Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

A pedido da Itália, Carlos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti

A República Italiana, por intermédio de seu ilustre advogado, o Dr. A. Nabor A. Bulhões, solicita ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso parecer acerca de questões relacionadas ao processo de Extradição nº 1085-9/República Italiana, no qual é requerida a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti.

sexta-feira, 8 de maio de 2009


Cesare Battisti


A pedido da Itália, ministro Carlos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti

A República Italiana, por intermédio do advogado Nabor Bulhões, solicitou ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso parecer acerca de questões relacionadas ao processo de Extradição nº 1085-9/República Italiana, no qual é requerida a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, e ao correlato pedido de refúgio por ele formulado ao MJ – Processo Administrativo nº 08000.011373/2008-83.

Em trecho do parecer Carlos Velloso declara : "O ato administrativo de que cuidamos contém vícios que o tornam nulo, como está longamente exposto nas razões, retro. O controle judicial a respeito de sua legitimidade constitucional e legal deverá ocorrer nos autos da extradição ou no julgamento do mandado de segurança. Reconhecendo o Supremo Tribunal que os vícios apontados nulificam o ato, então julgará a extradição, julgamento que é de sua competência exclusiva."

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Leia mais

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  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil – clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti – clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

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