Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Filha decide fazer Direito para buscar justiça pela morte do pai

Júri popular decide o destino do réu no próximo dia 27, em Curaçá/BA.

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Resultado do sorteio da obra "Dicionário Latim Jurídico e dos Costumes Verba Juris"

A obra conta com 16.700 máximas ou locuções latinas, traduções e textos originais revisitados, pronúncia facilitada e comentários do autor.

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Latam é condenada por cancelar passagem de volta após "noshow" em voo de ida

Decisão é da juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE.

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STF cassa decisão que havia revogado prisão de Eduardo Cunha

Processo na 1ª turma foi julgado hoje.

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IGP manifesta apoio ao projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade

PL 7.596/17 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.

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Marco Aurélio suspende prisão de condenado em 2ª instância por chacina de Unaí

Ministro afirmou que "não se pode potencializar" decisão do STF de 2016 que permitiu a prisão após condenação em 2ª instância.

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Transferência de ativos, por si só, não caracteriza sucessão empresarial

É o que entendeu o juízo da vara do Trabalho de Hortolândia/SP.

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Lei de alienação parental, que tem menos de dez anos, corre risco de revogação

Em julho deste ano, Comissão do Senado promoveu audiência pública para debater projeto que revoga a LAP - Lei de Alienação Parental.

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Estado indenizará cidadão que teve foto divulgada como criminoso em grupo da PM no WhatsApp

Magistrado destacou que a preservação da imagem deve ser assegurada pelo Estado.

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Carlos Barbosa, do Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será palestrante na EMBRAER

"O Papel da Tripulação na Segurança Operacional" é o tema da palestra.

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Parecer do ministério da Justiça critica projeto de lei de abuso de autoridade

Texto já foi aprovado no Congresso e aguarda sanção ou veto presidencial.

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Governo impede entrada de “altos funcionários” venezuelanos no Brasil

Segundo o texto da portaria, a medida foi tomada devido o regime venezuelano contrariar a CF/88.

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Martinelli Advogados tem cinco novos sócios

Os profissionais são Bruno Davis, Cintia Meyer, Priscila Dalcomuni, Ramiro Iribarrem e Ricardo Bruno.

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Coaf passa a ser Unidade de Inteligência Financeira e é transferido para BC

UIF terá autonomia técnica e operacional e atuará em todo o território nacional.

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MercadoLivre não responde por dano a homem que recebeu falso e-mail de confirmação de venda

Decisão é do juiz Federal substituto Moisés da Silva Maia, da 4ª vara do Juizado Especial Federal de Rio Branco/AC.

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Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences

Juiz destacou responsabilidade da empresa, que deixou de realizar controle e fiscalização dos motoristas parceiros, obstando prejuízo ao consumidor.

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OAB aprova princípio processual da não surpresa nos processos administrativos

Mudança no Regulamento geral da OAB foi aprovada hoje.

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