MIGALHAS nº 2.380

Quarta-feira, 5 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.380 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Albuquerque & Roitman Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Negar a ciência é negar a esposa, com que se contraiu, depois de longo estudo, o consórcio íntimo do espírito e dos princípios. Mas negar a publicidade, negar a discussão, que são a alma do sistema representativo, equivale a negar a liberdade, a negar a própria mãe."

Machado de Assis
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Novo CPC

Repercutiu, e ainda repercute, a grita de estudiosos do processo civil, encabeçados por ninguém menos do que o grande Professor José Ignacio Botelho de Mesquita, acerca das audiências públicas polvilhadas país afora com o intuito de debater a reforma do CPC.

Veja a crítica feita - clique aqui.

Veja o que pensam os leitores - clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Ary Borges de Campos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado senhor doutor José Maria da Costa, solicito de V.S.a informar se existe ou não o vocábulo 'massiva', que, apesar de ser empregado amiúde, não é registrado em nenhum dicionário. Desde já grato, encerro muito. Atenciosamente"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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CNJ

Em sua primeira sessão na presidência do CNJ, o ministro Peluso mostrou a que veio. Ontem, o Conselho analisava processo disciplinar contra o juiz do Maranhão Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª vara Cível de São Luis, por ter determinado indenização de R$ 1,7 milhão a um passageiro que teve a mala extraviada. Haja bagagem. O relator do caso, conselheiro Jorge Hélio, havia proposto a punição de "censura" contra o magistrado, que, segundo ele, atuou de forma desproporcional. Divergindo, o ministro Peluso lembrou o currículo de decisões do genérico Abrahão Lincoln, e queria que os casos do magistrado fossem colocados em conjunto, e não apenas censurá-lo por este caso, sendo que já é sabido que outros tantos aportaram no CNJ. Após áspera discussão, pois um conselheiro não alcançou a simples proposta (achava que o ministro Peluso não vislumbrava motivo para punição, sendo que era justamente o contrário), os conselheiros assentiram na decisão pelusiana, que deve, enfim, exaurir a tinta da caneta do magistrado maranhense.

Consignados

O ministro Cesar Asfor Rocha suspendeu a decisão que havia obrigado o Estado da Paraíba a permitir o acesso de qualquer instituição financeira ao sistema digital de consignações. A Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba queria que os servidores pudessem fazer empréstimos descontados em folha de pagamento em qualquer instituição financeira que preenchesse os requisitos legais. Ao analisar o pedido, o presidente do STJ destacou que a liminar contestada "busca resguardar, tão só, eventuais direitos privados dos servidores, sem atentar para possíveis danos à municipalidade". "Tão só" ? (Clique aqui)

Consignados - II

Foi publicado o piauiense decreto 14.191, que concede ao BB exclusividade para a concessão de empréstimos consignados até 18 de abril de 2015. (Clique aqui)

Ipesp

A PGR enviou ao STF parecer pela procedência parcial da ADIn proposta pelo Psol contra a lei paulista 13.549, que dispõe sobre o regime de extinção da Carteira de Previdência dos Advogados. Para Roberto Gurgel, deve ser preservado o direito adquirido de quem já recebia o benefício ou havia cumprido as condições para sua concessão. (Clique aqui)

Vazamento

Um vazamento ocorrido anteontem na biblioteca da Faculdade de Direito da USP molhou vários livros encaixotados no local desde o início do ano. Em carta veiculada ontem em Migalhas, acadêmico já dizia que a situação estava periclitante (clique aqui).

Banda Larga

O governo anuncia hoje o Plano Nacional de Banda Larga, com metas a serem implantadas de 2011 a 2014 para massificar os serviços de internet rápida no país. A Telebrás será a gestora do programa. Essa nova atribuição da estatal já foi oficializada ontem à noite em fato relevante encaminhado à CVM.

MP

Lula sofreu duas grandes derrotas na Câmara, que aprovou numa só MP o fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A MP vai agora para o Senado.

Ficha limpa

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do PL que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. Segue agora para o Senado.

Porandubas políticas

"Minas Gerais será a principal balança da campanha. Poderá ser surpresa. Apesar de Aécio Neves ser tucano, o voto mineiro foi e será muito escondido. Mineiro é desconfiado." É o que diz o cientista político Gaudêncio Torquato. Confira mais uma edição das Porandubas Políticas. (Clique aqui)

Milhão

A Folha de S.Paulo de hoje, calculando o quanto o ministro Paulo Medina, afastado do STJ há três anos, representou de gastos, nesse período, aos cofres públicos, chegou ao resultado de um R$ 987 mil. Medina está afastado aguardando o fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e caça-níqueis no Rio. Enquanto isto, recebe um salário de R$ 23.275 mensais.

Ligações

O Estadão de hoje publica matéria contando que "gravações telefônicas e e-mails interceptados pela PF durante investigação sobre contrabando ligam o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo".

Migas

1 - SDI-2 do TST - Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas. (Clique aqui)

2 - STF comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti. (Clique aqui)

3 - CNJ decide pela remoção de juiz de MG acusado de ter sacado arma de fogo contra promotor de Justiça durante audiência de instrução. (Clique aqui)

4 - "Quer pagar quanto?" - Casas Bahia terá que indenizar ex-funcionária que foi motivo de piada por ser obrigada a usar broche com o slogan da campanha. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2003, o escritório carioca Albuquerque & Roitman Advogados Associados une a experiência de profissionais com muitos anos de atuação ao entusiasmo de jovens advogados garantindo um atendimento comprometido com a qualidade na assistência jurídica em diversos ramos do Direito. A constante e permanente atualização técnica dos profissionais e a possibilidade de contar com a colaboração de diversos consultores externos, tanto na área jurídica quanto na empresarial, garantem aos clientes uma ótima relação custo/benefício. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Catálogo jurídico

O escritório Fachin Advogados Associados passa a integrar hoje o Catálogo Jurídico do portal com o escritório em uma das mais belas cidades do país, a capital paranaense : Curitiba. (Clique aqui)

Oportunidade de estudo

Nos Estados Unidos, cresce o número de universidades tradicionais de Direito que estão ministrando aulas de pós-graduação e especialização de forma não presencial. Esses programas on-line têm se proliferado em universidades mundialmente conhecidas, como a New York University School of Law e a Boston University School of Law. A revolução tecnológica pretende beneficiar também os alunos estrangeiros, que poderão acompanhar as aulas de seus países de origem. Leia o MI - Migalhas Internacional e fique por dentro das notícias e oportunidades internacionais. (MI - clique aqui)

Guantánamo

A corte britânica decidiu que o governo não poderá manter provas criminais em segredo sobre os ex-prisioneiros de Guantánamo, que estão processando o Reino Unido sob a acusação de cumplicidade nas suas prisões. Para os jurados, provas e evidências secretas violam o princípio da justiça aberta. Esta e outras no MI de hoje. (MI - clique aqui)

Leis vagas

Uma corrente de pensamento conservadora e a associação americana de advogados penais estão criando uma aliança pouco comum : eles querem que o Congresso pare de redigir leis criminais tão vagas e imprecisas, pois as leis atuais podem acusar pessoas inocentes de forma injusta. Segundo a associação, "é um princípio básico do direito penal que tanto um ato de culpa ou dolo deve ser provado". Leia a matéria completa no MI - Migalhas Internacional. (MI - clique aqui)

Anistia

A representante da ONU no Brasil, Navi Pillay, disse que a decisão do STF, na semana passada, quando manteve a lei de Anistia, é um fato ruim para o Direito e para a defesa dos direitos humanos. Segundo o jornal El País, a ONU se preocupa que o Brasil esteja assumindo uma linha diferente à de seus vizinhos, que rejeitaram a impunidade. (LA - clique aqui)

"Clube da luta"

O STJ isentou o Shopping Morumbi de pagar indenização e pensão aos pais de Júlio Maurício Zemaitis, morto a tiros pelo estudante Mateus da Costa Meira, no cinema, em novembro de 1999. O shopping havia sido condenado em SP a pagar R$ 200 mil por danos morais mais pensão mensal de três salários mínimos. O relator do caso no STJ, Honildo de Mello Castro, diz que não há como culpar o shopping, pois não há no Brasil lei que obrigue a fiscalização dos clientes e de seus pertences.

RJ

O MP/RJ denunciou ontem à Justiça a procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de torturar a menina de dois anos que pretendia adotar. Também foi pedida a prisão preventiva da procuradora.

Gorjeta

A Câmara dos Deputados aprovou ontem PL que regulamenta os 10% de gorjeta, que não é obrigatória, para empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares. A proposta vai para o Senado.

Declarações do contribuinte

Advogado do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, Luciano Alves da Costa comenta entendimento do STJ acerca dos procedimentos fiscais em relação ao preenchimento e entrega das declarações dos contribuintes. (Clique aqui)

Advogado santo

O advogado Franz de Castro Holzwarth, que empresta seu nome ao Prêmio de Direitos Humanos da OAB/SP, pode se tornar o mais novo santo brasileiro. Defensor dos direitos humanos dos presos, ele morreu em 1981, durante um motim na cadeia pública de Jacareí. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP está com inscrições abertas até o dia 22/5 para concurso de Professor Doutor - Área de Direito Privado e Civil. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho - II

Concurso para estagiários da Procuradoria Regional da Grande São Paulo - Seccional de Guarulhos tem inscrições abertas até o dia 14/5. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Árbitros

Os advogados Gilberto Giusti e Renato Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foram escolhidos para integrar a lista de árbitros do recém-criado Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil.

Fusão

O BB assina hoje o contrato de fusão com a Mapfre. A transação envolve cerca de 11 empresas dos dois grupos, a criação de duas grandes holdings e de quatro seguradoras divididas por áreas. A Mapfre passará a ser a maior seguradora do país. Na assessoria financeira, atuaram o BTG Pactual, pelo Banco do Brasil, e o Banco Santander, pela Mapfre. Com o escritório Azevedo Sette Advogados, do lado da Mapfre, e Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, pelo BB, 36 advogados trabalharam na operação.

Almoço

Ontem, a alta Direção de Migalhas participou de festivo almoço com o dr. Almir Pazzianotto Pinto. No menu, os palpitantes temas da nação. Dr. Almir, protagonista de grandes momentos da história do Brasil, demonstrou-nos confiança nos rumos da nau pátria. Saímos do encontro engrandecidos, tanto pela confiança, como pela aula de sapiência.

Lauda Legal

Teoria dos tratados, reconhecimento internacional de Estados, Direito da guerra, solução pacífica de controvérsias, tribunais internacionais permanentes, organizações internacionais. Esses são alguns dos temas tratados na obra "Estrutura Normativa das Relações Internacionais" (578p.), de autoria de Carlos Roberto Pellegrino, professor catedrático da UnB, doutorado em Direito do Estado na França. Em sua resenha, Roberta Resende destaca a linguagem acurada desenvolvida pelo autor e o bom trabalho editorial - ao final, há índice de todos os julgados internacionais citados na obra. Clique aqui para lê-la e participe de nosso sorteio. A Editora Forense gentilmente ofereceu um exemplar a um leitor de Migalhas.

Promoção 2010

Concorra aos sete volumes da coleção "Curso de Direito Civil" (Forense), do ilustre professor Paulo Nader. Para participar é fácil. Atualize seu cadastro (clique aqui) e aguarde a próxima sexta-feira para ver se é o felizardo. Você que já atualizou seu cadastro na semana passada ou retrasada já está concorrendo. (Clique aqui)

Questão indígena

A advogada Sylvia Romano (escritório Sylvia Romano Consultores Associados) chama a atenção para a questão indígena brasileira. Para ela "se os nossos índios fossem consultados, todos gostariam de ter a oportunidade de crescer e se integrar a nós, como fizeram os imigrantes que aqui chegaram e que hoje fazem parte da nossa sociedade". (Clique aqui)

Reminiscência

Em 5 de maio de 1821, aos 51 anos, morria Napoleão Bonaparte.

Baú migalheiro

Há 28 anos, no dia 5 de maio de 1982, era promulgada a lei 6.989 que dispõe sobre filiação partidária em caso de incorporação de partidos políticos, e dá outras providências.

Sorteio

Cada vez mais incisivo e de abordagem complexa, o envelhecimento populacional brasileiro apresenta-se como novo desafio para o futuro do país. A obra "O Direito à Saúde da Pessoa Idosa" (Saraiva - 344.), de Fabiana Rodrigues Barletta, trata do envelhecimento populacional e de seus variados reflexos jurídicos e econômicos em um país em desenvolvimento. Conheça mais sobre este interessante livro e concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

A extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária por meio do pagamento do tributo tem despertado intensa controvérsia tanto na doutrina quanto nos meios forenses. Este é o assunto abordado no livro "A Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária" (Lumen Juris - 205p.), de Antonio Carlos Martins Soares. Participe do sorteio e concorra a um exemplar que a editora oferece para os migalheiros. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, durante o VIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, a Editora Fórum e o advogado Fernando Antônio Santiago Júnior, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, lançam a obra "A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro". O evento será no Royal Tulip Brasília Alvorada (SHTN, trecho 1, conj. 1B, bloco C - Brasília/DF), às 18h30. (Clique aqui)

Feira

A Editora Campus Elsevier participa, nos dias 7 e 8/5, da "7ª Feira do Concurso" que acontece das 10h às 19h, no Centro de Convenções SulAmérica (rua Madre Tereza de Calcutá, ao lado da estação Metrô Estácio), no Rio de Janeiro/RJ. Durante o evento, a editora realiza bate-papos para consultoria gratuita com especialistas, lançamentos de obras e palestras. (Clique aqui)

Migalhissímas

O advogado Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará hoje do seminário Gestão de Mudanças Climáticas, no Hotel Ninety, em SP.

Celso Cintra Mori, Angela Fan Chi Kung e Camila Martino Parise, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participaram ontem, como palestrantes, do evento "Regulamentação e Aspectos Jurídicos da Pesquisa Clínica", no auditório da Sindusfarma, em SP.

O professor da FGV DIREITO RIO e advogado do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, Otto Eduardo Fonseca Lobo, participará do evento "Fusões e Aquisições", no dia 12/5, no Hotel Ouro Minas, Araxá/MG.

Amanhã, o advogado José Carlos Mota Vergueiro, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, realiza a palestra "Ações de regresso do INSS", durante evento realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Convite

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros convida para a sessão solene de doação ao Museu e Arquivo dos Advogados Brasileiros, pelo membro efetivo José Ovídio Romeiro Neto, e lançamento do Catálogo Digital do Museu do IAB, a realizar-se hoje, às 18h, no Instituto.

Sucessão testamentária

O Colégio Notarial - Seção São Paulo (CNB-SP) promove, no dia 10/5, a palestra "Sucessão Testamentária", que será ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e professor de Direito Civil, Roberto Maia Filho. Concorra a uma vaga cortesia. (Clique aqui)

Recursos Naturais

O "6º Congresso Internacional de Direito da Energia" vai tratar do tema "Evolução dos Contratos de Energia nas últimas décadas e os Recursos Naturais". O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE e acontecerá nos dias 17 e 18/5, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Exportação e importação

O curso "Sistemática de Comércio Exterior" será realizado pelo Cescomex - Treinamento Empresarial nos dias 14 e 15/5, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalho e cinema

O curso de extensão "Direito do Trabalho e Cinema", organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontecerá aos sábados, a partir de 15/5, em SP. (Clique aqui)

Obrigações

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove, do dia 8 a 29/5 (aos sábados), o curso "Obrigações Acessórias - DCTF, DACON, DIPJ, PER/DCOMP, DIRF e Cruzamentos das Informações", no RJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

A Editora Lex realiza no dia 8/5 o curso "Aposentadoria por tempo de Contribuição e Idade", em SP. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O professor Sérgio Campinho antecipa um ensaio de sua participação em painel a ser apresentado no "Congresso Internacional de Direito Empresarial", promovido pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, a partir do dia 10/6, em SP (clique aqui), discorrendo sobre a reestruturação da empresa em crise e a intervenção do Cade nesse procedimento. Leia mais. (Clique aqui)

Programe-se !

A FISCOSoft Editora realizará, a partir de 8/5, o curso "Capacitação básica - Setor Fiscal" (clique aqui) e, no dia 11/5, o seminário "O novo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e seus Reflexos na Atuação dos Administrados", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Anote na agenda !

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 11/5 o seminário "Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários" (clique aqui) e o treinamento "Secretariando Advogados" (clique aqui) no dia 15/5, em SP. Confira e concorra a vagas-cortesia.

OAB

No 39º exame da OAB, o curso de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio obteve o quinto lugar nacional e o terceiro lugar no Estado do RJ. Ao final do exame, 75,57% dos alunos inscritos foram aprovados e a instituição ficou em segundo lugar, com a diferença de percentual de aprovação inferior a 4,5% para a primeira colocada.

Café comemorativo

O Instituto Pro Bono promove no próximo dia 12/5, às 8h30, um café da manhã comemorativo dos 9 anos de existência. Intitulado "Conquistas e Desafios do IPB", o encontro irá fazer um balanço da atuação do instituto e apresentar os principais desafios para os próximos anos. (Clique aqui)

Iluminuras

Programa Iluminuras, da TV Justiça, entrevista o conselheiro do CNJ Marcelo Neves sobre sua obra Transconstitucionalismo. (Clique aqui)

Viva !

Sorteio de obra : O premiado com o título "Estudos de Direito Público" (Cepejus - 889p.), coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini, é Bruno Lira Leite Barbosa, advogado em Teresina/PI. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Cumari
MG/Estrela do Sul
MG/Mariana
MG/Nova Módica
MG/Rosário da Limeira
MG/Setubinha
PR/Japurá
PR/São Mateus do Sul
RJ/Japeri
RS/Rosário do Sul
SC/Joaçaba
SC/Ponte Serrada

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Terrorism Suspect, Charged, Admits to Role in Bomb Plot"

The Washington Post - EUA

"Probe's focus shifts to Pakistani Taliban"

Le Monde - França

"Immobillier: les pistes pour vaincre la crise Du logement"

Corriere Della Sera - Itália

"Scajola si dimette: mi difenderò"

Le Figaro - França

"Après la Grèce les marches spèculent contre l'Espagne"

Clarín - Argentina

"Ignoraron alertas oficiales por las compras a Caracas"

Público - Portugal

"Plano europeu para salvar a Grécia só acalmou mercados por um dia"

El País - Espanha

"Los mercados castigan a España por las dudas sobre su economía"

Die Welt - Alemanha

"Wen die Deutschen sparen müssten wie Griechen"

The Guardian - Inglaterra

"Labour split on poll strategy as Blair says don't vote tactically"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara contraria Lula e dá 7,7 a aposentados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Grécia derruba bolsas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo perde e Câmara muda as regras para aposentadoria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara dá 7,7% a aposentados e decisão de vetar será de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vassourada nos fichas-sujas"

Correio Braziliense - Brasília

"PM libera tropa para fazer bico"

Gazeta do Povo - Paraná

"Câmara dribla governo e concede 7,7% a aposentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Câmara aprova 7,7% para aposentados e força desgaste de Lula"

O Povo - Ceará

"Dispara preço do metro quadrado em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Câmara aprova 7,7 para aposentados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Edgard Leite Advogados Associados
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· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
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· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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