MIGALHAS nº 1.144

Sexta-feira, 8 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.144 - Fechamento às 10h59.                                    

"Quando a Igreja muda de padre parece que este fala de um Deus novo."

Millôr Fernandes

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Tormentoso

Sob o título "O atormentador de Lula", a edição desta semana da revista britânica "The Economist" tem uma reportagem em que chama o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, de atormentador-chefe do presidente Lula.

Paz

Sobre a viagem do presidente Lula e sua comitiva para Roma, onde acompanharam hoje o funeral do Papa João Paulo II, o jornal O Globo, em detalhada reportagem, conta que foi tranqüila, mesmo quando o assunto era política.

Migalhas dos leitores - Turbulência

"Completando o pensamento do migalheiro Plínio Ribeiro Volponi, a respeito do vôo do AeroLula para o vaticano, com tantas e tais personalidades a bordo, pensei cá com meus botões: eta vôo arriscado, com tanto olho gordo por aí... Eu não me sentiria tranqüilo com todos eles juntinhos..." Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda

Ufa !

A consternação tomou conta de nosso amado Diretor hoje pela madrugada. Recluso em seu suntuoso gabinete, só era possível auscultar os murmúrios de suas preces. Os funcionários deste poderoso rotativo respeitavam a quietude da Redação quando o eloqüente silêncio foi quebrado pelo barulho do potente helicóptero que levaria nosso amado Diretor ao aeroporto para a viagem ao Vaticano. Ele iria em seu jatinho particular, pois declinou do convite de S. Exa. o presidente da República para compor a trupe que ontem embarcou. No entanto, melhor refletindo, nosso guardião da moralidade e patriotismo, lembrando o que já fez outrora D. Pedro, bradou : "Este país ficará sem comando? Digam a todos que fico". E assim, para o bem de todos e felicidade geral da Nação, ele ficou. De fato, alguém tem que tomar conta disso aqui.

Consórcio entre os municípios

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a lei que regulamenta a criação de consórcios entre municípios, Estados e governo federal para a oferta de serviços de saúde, educação, segurança pública, tratamento de lixo e esgoto, e agricultura, entre outros. (Clique aqui)

Alerta !

Uma falsa reportagem atribuída à Folha Online circulou nos e-mails dos paulistanos. A mensagem dizia que tinha sido aprovado um projeto na Câmara municipal aumentando o número de dias do rodízio de veículos.

Peraltices

Parece brincadeira de garoto, mas não é. Ontem a governadora Rosinha Garotinho, no uso de suas atribuições (!), sancionou o projeto de lei que obriga os shoppings centers do Estado fluminense a não cobrar o estacionamento dos clientes que gastarem, nas lojas, o correspondente a dez vezes o valor cobrado para deixar o carro. Segundo informações, a governadora só sancionou a lei depois que a Procuradoria Geral do Estado, em parecer (de difícil compreensão), afirmou que sob o prisma do direito econômico, o Estado também dispõe de competência legislativa na matéria. Era só o que faltava.

Esmigalhando

Não deixe de visitar a seção Migalhas dos leitores, o espaço democrático onde o migalheiro participa de vários debates enviando suas críticas, opiniões e sugestões. Confira os temas em discussão e participe enviando sua migalha, clique aqui.

Falhou ?

Contando que o pagodeiro Belo teve rejeitado um recurso no STJ, o site da Corte em linguagem inusual diz : "Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade".

Liminar

A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal de São Paulo, concedeu liminar, em pedido feito pela OAB/SP, para que as sociedades de advogados do Estado de SP entreguem a DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais em papel ou eletronicamente, sem a necessidade de adquirir certificados digitais. A exigência de certificação eletrônica era prevista na IN 482/04, da Secretaria da Receita Federal. (Clique aqui)

BID

Um dos anúncios mais aguardados da reunião anual de governadores do BID - que começa hoje em Okinawa, no Japão - é a despedida oficial do espanhol naturalizado uruguaio Enrique Iglesias do cargo de presidente do banco, uma mudança prevista para 2006. Ao contrário das presidências do FMI e do Bird, ocupadas por indicação da União Européia e dos EUA, respectivamente, o comando do BID sempre foi de países em desenvolvimento.

Candidato brasileiro

No caso brasileiro, o candidato é o ex-ministro do Planejamento e atual vice-presidente de Planejamento e Administração do BID, o economista João Sayad.

Carbono

O PL 3552/04, que define a organização e regulação do mercado de carbono na BV/RJ, é discutido hoje. Sobre o assunto, Paulo Bardella Caparelli, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, diz que "tratando-se de um tema tão emergente e promissor como o Protocolo de Kyoto, verifica-se ainda muitas questões carentes de soluções". Confira a matéria completa, clique aqui.

Fideicomisso

O "trust", termo inglês para fideicomisso, comum entre nós nas questões de direito de família, é usado nos EUA para relações comerciais. Companhias que querem administrar e/ou financiar ativos optam por usar os fideicomissos nas estruturas de "leasing" ou afretamento, e nos projetos financeiros. Migalhas tem a honra de publicar hoje, em vernáculo, um interessante memorando sobre os "trusts" elaborado pela Dra. Mary Rose Brusewitz do escritorio Orrick, Herrington & Sutcliffe LLP. (Clique aqui)

Suprema Corte americana

Em 22/3, Migalhas 1.132, Jayme Vita Roso, sócio de Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, dissertou sobre a importância geopolítica que resulta em ser ministro da Suprema Corte Americana (Clique aqui). Diretamente dos EUA, o ilustre causídico revela hoje aos migalheiros como a nomeação de juízes para a Suprema Corte é um assunto flamante naquele país. Para conferir esta preciosa contribuição, clique aqui.

Comunicado

Os advogados Luiz Antonio dos Santos Junior, Fabiana Regina Siviero, Shirly Eliane Vogelfang, Luis Fernando de Freitas Penteado, Daniel Kalansky e Vanessa Inhasz Cardoso são os novos profissionais do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. O escritório também anuncia a parceria firmada com o ilustre Dr. Lionel Zaclis. Clique aqui para ler a íntegra do comunicado.

Reporto: aplicação retroativa

O Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - projeta-se como um dos principais itens da agenda do Governo para o fomento do comércio exterior. No entanto, a indefectível burocracia pátria tratou de atrasar o quanto mais a efetivação dos alvissareiros mecanismos do Reporto. Hoje, no site Migalhas, Henrique Varejão de Andrade, integrante de Martorelli e Gouveia Advogados, explica que para ele as empresas têm direito aos benefícios do Reporto desde sua criação, independente da regulamentação infra-legal, que só mais tarde surgiu. Entenda melhor clicando aqui.

Migalhas dos leitores - E por que não ?

"Todas as autoridades brasileiras em um só avião pra Roma. É um esforço, sem dúvida, para prestigiar o funeral desse grande homem que foi João Paulo II. O que ninguém percebe, contudo, é que essa pode ser mais uma manobra do "baixo-clero" da Câmara dos Deputados! Veja: se qualquer católico pode ser Papa, todos os católicos estão no páreo. E Severino, com sua grande habilidade política, dirige-se à Cidade Eterna. O Papa Severino resolveria o problema do Presidente - não dá pra ser Papa e Presidente da Câmara ao mesmo tempo! -, e, sem dúvida, daria grande representatividade à bancada da oposição, agora em perspectiva global. Também poderia ser dito que ele não preenche o perfil necessário para ocupar o trono de São Pedro - ao que rebateria Severino, afirmando que tal obstáculo não o impediu de assumir a Câmara. É uma hipótese. Aos que já a descartam de imediato, lembrem-se das últimas eleições para a Presidência do Parlamento. É aguardar pra ver o que acontece..." José Antonio Apparecido

Especial

Curitiba terá vara federal especializada em meio ambiente e questões agrárias.

Licença ambiental

A 4ª Câmara Cível do TJ/RS desconstituiu a tutela antecipada que permitia que a Vivo instalasse estações de rádio-base em Porto Alegre sem licenciamento ambiental.

Migalhas dos leitores - Comando de Comandatuba

"Coincidência ou não, a mudança de posição do STJ, a propósito da responsabilidade pela remuneração dos cruzados novos bloqueados, passando dos bancos particulares para o BACEN, ou seja, para a viúva, ocorreu logo após a um desses Simpósios também na ensolarada Ilha de Comandatuba (Migalhas 1.142). Parece até que os ares de lá fazem bem ao raciocínio." Clito Fornaciari Júnior

Inexigibilidade de licitação

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ/SP considerou lícita a contratação direta de advogado especializado realizada por uma prefeitura paulista, por inexigibilidade de licitação.

"A decisão é relevante por reiterar precedentes daquele tribunal que, embora firmados há tempos, vêm sendo ignorados por seguidas demandas temerárias, muitas delas mal escondendo a intenção de desprestígio e constrangimento ao exercício da advocacia privada para entidades públicas". Marcos Augusto Perez - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

Meirelles, Fonteles e o ministro dos dois eles

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido de inquérito contra o presidente do BC Henrique Meirelles, anunciou que deverá levar ao Pleno uma questão de ordem sobre o caso. Segundo o ministro, há dúvida sobre a possibilidade de apreciar o pedido diante de ADIns que questionam a MP que deu status de ministro a Meirelles e conseqüentemente a competência da Corte para conhecer das ações contra ele. Marco Aurélio explicou que, com a questão de ordem, o Supremo vai definir se deverá aguardar ou não o desfecho das ADIns, antes de se pronunciar quanto à investigação.

Entendimento

Demonstrando sempre um perfeito raciocínio jurídico, o ministro Marco Aurélio parece, respeitosamente, ter agora se equivocado. Os doutos migalheiros constitucionalistas podem com precisão confirmar isso. A ordem jurídica não permite que a lei deixe de ser aplicada - pela sabida insegurança que causaria -  mesmo diante de questionamento sobre sua constitucionalidade, no caso a MP, que é bem de ver tem força de lei. A não ser, é claro, que o STF tenha liminarmente suspendido seus efeitos. O que, ao que se sabe, não ocorreu.

"Na dúvida, o juiz não declara a inconstitucionalidade. A inconstitucionalidade não se presume. Há de resultar de manifesta ofensa à Lei Magna. Presumem-se compatíveis com a Constituição as normas legais. Entre duas exegeses prefere-se a que não infirma o ato da autoridade. Presumem-se constitucionais os atos do Congresso. Na dúvida, decidir-se-á pela constitucionalidade. O Juiz deve abster-se de se manifestar sobre a inconstitucionalidade, toda vez que, sem isso, possa julgar a causa e restaurar o direito violado. Sempre que possível, adotar-se-á a exegese que torne a lei compatível com a Constituição. As medidas provisórias, tal como eram os decretos-leis são leis para a maioria dos casos e, sem dúvida, para o efeito do controle da constitucionalidade. Mas elas não devem ser consideradas um ato do Executivo, que também goza de uma presunção de constitucionalidade, para o fim de segurança da vida do Direito, onde os atos da autoridade não devem ser infirmados, salvo motivo de grande significado. As medidas provisórias são atos legislativos do Poder Executivo, que obedecem a um procedimento especial, tanto que submetidas ao Congresso Nacional. A presunção de constitucionalidade da lei decorre do processo legislativo de onde emanou. Na verdade, o Congresso Nacional a aprovou e, se assim o fez, submeteu-se ao crivo do exame das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas. Depois disso, uma vez aprovado pelo Congresso, o projeto de lei foi ao Presidente da República para a sua sanção ou veto. Ora, se o mais alto magistrado da Nação aderiu ao projeto, transformando-o em lei, foi porque, também, não o julgou contrário à Lei Maior, pois teria o dever de vetá-lo por inconstitucionalidade. Disso decorre a presunção da constitucionalidade da lei. Dois Poderes, presumidamente, zelosos estão a chancelar a sua validade. Para o outro Poder, o Judiciário, invalidá-la, afirmá-la nula e írrita, há de ter motivos fortes e certezas indiscutíveis, não frágil razão ou dúvidas perturbadoras." Ronaldo Poletti (in Controle da Constitucionalidade Leis - ed. Forense)

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Serviços não pagos

Ao ser derrotada na Justiça em última instância, numa ação movida pela Federação Brasileira de Hospitais, a União terá de pagar nos próximos dez anos cerca de R$ 580 milhões a 5.644 hospitais privados de todo o Brasil. São hospitais que prestaram serviços ao governo federal por meio do SUS, mas que em 1994 receberam recursos abaixo do esperado por causa da conversão do cruzeiro para o real.

Investimento

O banco holandês Rabobank, especializado em crédito a grandes empresas de agricultura e alimentos, vai abrir 25 filiais no Brasil.

Ladeira abaixo

O dólar emplacou ontem a décima queda seguida e fechou cotado abaixo de R$ 2,60 (a R$ 2,596, em baixa de 0,30%).

Kirchner

Um mês depois de o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, ter convocado um boicote nacional contra a Shell, a companhia petrolífera cedeu às pressões do governo e reduziu o preço de seus combustíveis entre 3,1% e 3,9%.

Migalhas do Macaco Simão

"Terrorismo! A ameaça continua! E se o papa for argentino? Entro pra umbanda! Se o papa for argentino, o Maradona vai virar coroinha. Vão beatificar a Evita, canonizar o Menem e espalhar que o Pelé é o AntiCristo! E o prato oficial da Páscoa seria bife de chorizo com papas fritas. Papa argentino só papa frita! Papa argentino não dá certo porque pensa que é Deus! E temos um papável brasileiro, d. Claudio Hummes. Que conta com o apoio do Lula. Então vai perder. O Lula apoiou a Benedita, e a Rosinha se elegeu. Apoiou a Marta, e o Serra levou. Apoiou o Greenhalgh, e o Severino ganhou!"

TV

Lula recuou e decidiu alterar o regulamento do Serviço de Retransmissão e Repetição de Televisão (RTV). Na prática, a decisão impede que o novo tipo de TV municipal, criado em fevereiro pelo governo, possa ter patrocínio ou publicidade e crie programação de conteúdo próprio. Isso significa que as TVs municipais só poderão retransmitir a programação das grandes emissoras institucionais, com programação nacional, como as TVs Câmara, Senado, TV Justiça e Radiobrás.

Já é

O Unibanco fechou ontem seu único call center na cidade do Rio de Janeiro e demitiu todos os funcionários de atendimento do serviço Unibanco 30 horas. Em nota oficial, o banco afirmou ainda que o fechamento da unidade visa a melhorar "ainda mais o padrão de atendimento, que passa a ser centralizado na cidade de São Paulo".

Digo que fico!

A DaimlerChrysler negou ontem que vá fechar sua fábrica em Juiz de Fora. A especulação cresceu nos últimos dias, depois que a montadora anunciou a retirada de linha do modelo Mercedes Classe A, produzido na unidade de Minas Gerais; e o cancelamento do projeto Smart Formore, que seria produzido no Brasil.

Bextra

A Pfizer anunciou ontem a suspensão das vendas do analgésico Bextra nos EUA, na Europa e no Brasil, seguindo orientações da FDA e da Agência Européia de Medicamentos, que não consideram o remédio suficientemente seguro para comercialização.

Aspectos práticos dos planos de Recuperação Judicial - 4

Mestre em Administração de Empresas, o economista Luiz Gonzaga Junqueira de Aquino Filho vem publicando em Migalhas uma série de artigos sobre os aspectos práticos dos planos de recuperação judicial de empresas falidas. No texto de hoje, o especialista trata da área de Marketing e Vendas de uma empresa. Para ler, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"A respeito da migalha - Gramatigalhas - (Migalhas 1.143) do Dr. Antonio Cândido Dinamarco, com o perdão pela ignorância, gostaria de saber que outra coisa é SEÇÃO?" Clauber Luiz

"Ainda aturdido pela infausta notícia (numa semana que primou por más novas, morrendo Papas e Príncipes, entre tantas outras) encontrei, já nos prolegômenos de Migalhas 1.143, prova cabal do epigrafado: passou sem revisão (sublata causa, tollitur efectus) um terrível imperativo "saiba", na terceira pessoa (você), dentro do "Migaliteramento" (rectius, Migaliteração) formulado na segunda pessoa singular (tu), misturando "sentires" com um subseqüente (logo, dependente) "saiba", em lugar de "sabe". Quem sabe (agora é indicativo) o trânsfuga revisor não aceitaria um pedido de volta ao aprisco, do qual poderia incumbir-se o Departamento de Assuntos Diplomáticos desse planetário (adjetivo ressucitado pela mídia nos funerais vaticanos) rotativo?" Paulo Penteado de Faria e Silva Junior

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Insider Trading

A abertura da economia brasileira, e especificamente das empresas ao mercado de capitais, impulsionou no Brasil o fenômeno do insider trading. O aprimoramento da legislação sobre o assunto ocorrido nos últimos anos acaba de ganhar um novo reforço: o livro "Insider Trading - Regime Jurídico do Uso de Informações Privilegiadas no Mercado de Capitais" (editora Quartier Latin, 352p.), escrito pelo advogado José Marcelo Martins Proença, do escritório Approbato Machado Advogados. Hoje em Migalhas você conhece um pouco mais do recém-lançado trabalho e concorre a um exemplar oferecido pelo autor. Clique aqui.

Meio Ambiente

Concorra a um exemplar do livro "Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais" (volume 1, 784p.), escrito por Américo Luís Martins da Silva, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Participe, clique aqui.

Mestre

Desde a última terça-feira, o escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia conta com mais um mestre em seu quadro de advogados. Fernando Hellmeister Clito Fornaciari foi aprovado pela banca composta pelos professores José Rogério Cruz e Tucci, Antonio Carlos Marcato e João Batista Lopes ao defender a dissertação "Ônus da prova no processo civil". Parabéns!

Palestra

Amanhã, a partir das 14h30, no Auditório Brasfanta, em SP, Antônio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto e Cury Advogados, realiza palestra sobre ética empresarial em evento organizado pela JCI Brasil-China. As pessoas que assistirem à palestra poderão ajudar o Instituto Acordar - CEI (Creche de Educação Infantil), doando livros, gibis ou alimentos não perecíveis. Mais informações, clique aqui.

Palestra - II

O advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e da CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda., ministrará a palestra Propriedade Intelectual: Ferramentas para Desenvolvimento das Empresas no próximo dia 11/4, na Câmara Brasil - Alemanha. Os migalheiros estão convidados a assistir à palestra. Para participar não há custos. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (11) 5187-5140, falar com Maurília.

PPPs

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 14/4, em Brasília/DF, o workshop Compreendendo os Vários Aspectos das PPP's. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação completa desse grande encontro e ainda concorre a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Congresso Mineiro

Acontece de 18 a 20/5, em MG, o IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo organizado pelo IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo. O evento será ministrado por mestres na área, entre eles Professores, Advogados e Ministros. Clique aqui.

Curso de extensão

Tem início no dia 14/4, no RJ, o Curso de extensão sobre licitações do Ibmec/RJ. Faça agora mesmo sua inscrição. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Nova Lei

A UNICORP e o escritório Pinheiro Neto Advogados promovem no dia 28/4, em SP, a conferência A Nova Lei de Falências, vista através da perspectiva dos principais agentes envolvidos com a sua execução. A conferência conta com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. Conheça a programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Imperdível. Clique aqui.

Conferência

Acontece no dia 27/4 a Conferência Internacional sobre Preços de Transferência no Ibmec/SP (Rua Maestro Cardim, 1.170, Auditório), a partir das 14h. O evento é gratuito e será realizado pelo Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT em parceria com o IbmecLaw. Informações e inscrições pelos telefones (11) 3253-0344 ou (11) 4504-2400.

Capacitação

O GAES - Grupo de Apoio de Ensino de Sociologia - do Departamento de Ciências Sociais da UEL - Universidade Estadual de Londrina - realiza todos os anos um curso de capacitação dos professores do Ensino Médio. Em 2005 o tema escolhido foi Experiências Interdisciplinares no Ensino de Sociologia. Mais informações pelo telefone (43) 3371-4000.

Direito Ambiental

Foram prorrogadas até o dia 25/4 as inscrições para o curso "Direito Ambiental ao Alcance de Todos". O evento tem início no dia 27/4, na sede da Fundação SOS Mata Atlântica, em SP. Ligue (11) 3055-7894 / 3055-7888 ou clique aqui para saber mais informações.

Evento

Conselho Federal da OAB e a Law Society of England and Wales promovem amanhã (08) o seminário "Brasil e Grã-Bretanha - uma Visão Comparada de Tópicos Emergentes da Advocacia Internacional". Mais informações: (11) 3094-2710.

Seminário

A ESA/MT promove neste final de semana, em Cuiabá, um "workshop" sobre "Falência; Concordata Preventiva e Recuperação Judicial". O evento será ministrado pelo advogado Jeremias Alves Pereira Filho, do escritório Jeremias Alves Pereira Filho Advogados Associados.

Discurso

O professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, foi o patrono da última turma de direito que se formou na UERJ. Confira a íntegra do discurso proferido na ocasião pelo ilustre professor. Não deixe de ler, clique aqui.

"My Funny Norway"

Depois de seis meses, nos ares da primavera européia, nosso ilustre migalheiro Adauto Suannes concluiu seu livro "My Funny Norway", no qual faz algumas apreciações humorísticas sobre a vida na Noruega. A obra está sendo vertida para publicação no referido país. Em novembro do ano passado publicamos o capítulo inicial do livro, se você não leu ou se leu e deseja se divertir novamente, clique aqui.

Prêmio

O final de semana vai ser bem melhor para o migalheiro Alcimor Aguiar Rocha Neto, de Fortaleza/CE. Ele foi premiado com o livro "A Orquestra das Cigarras" (editora Thesaurus, 240p.), escrito pelo mestre Leon Fredja Szklarowsky.

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Bom fim de semana !

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Pope's Will, Sober Thoughts On When His Work Might End"

The Washington Post - EUA

"An Old U.S. Foe Rises Again in Iraq"

Le Monde - França

"Rome célèbre les funérailles de Jean Paul II"

Corriere della Sera - Itália

""Santo, santo": l'abbraccio della folla"

Le Figaro - França

"Le monde réuni autour de Jean-Paul II"

Clarín - Argentina

"Duhalde se endurece y el PJ podría ir dividido"

Público - Portugal

"Governo aprovou limitação de todos os mandatos políticos"

El País - Espanha

"El testamento del Papa desvela que se planteó demitir en el año 2000"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hofer CSU geht mit Harald Fichtner in die OB-Wahl 2006"

The Guardian - Inglaterra

"Rover calls in the receivers"

Le Soir - Bélgica

"Rome en état de Saint-Siège"

Estado de S. Paulo - São Paulo

"A surpresa do testamento: papa pensou em renunciar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A última missão de João Paulo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Funeral reúne 200 líderes mundiais"

Globo - Rio de Janeiro

"Dólar em queda não reduz ritmo de exportação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Papa pensou em renunciar"

Correio Braziliense - Brasília

"As revelações de João Paulo II"

Zero Hora - Porto Alegre

"O mundo vai a Roma"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Casas de câmbio fora da lei"

O Povo - Fortaleza

"A hora do adeus"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O dia do adeus"

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Apoiadores :

· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados