MIGALHAS nº 2.733

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

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"Não se pode parar o curso do tempo, nem lhe transpor as leis, e, no entanto, há quem o esperdice, e há quem o aproveite admiravelmente..."

Aviso prévio

Dilma deve sancionar hoje a lei que concede aviso prévio de até 90 dias.

Nas barras do Tribunal

Já estão engatilhadas ações para questionar a vigência da futura lei, uma vez que há dúvidas quanto a seus efeitos para os contratos de trabalho em andamento. Será forçoso modular a questão.

Transparência

Na nítida tentativa de amainar os ânimos (o que não é demérito para ninguém, ao contrário), o ministro Peluso decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos TJs. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. (Clique aqui)

Parados

Em greve, os servidores da JF/SP devem realizar hoje assembleia na avenida Paulista. O ato começa em frente ao TRF da 3ª região e passará pelos fóruns. A paralisação, para quem não percebeu (rs), teve início no último dia 27.

CPC

Foram nomeados os assessores do deputado Federal Jerônimo Goergen no processo de revisão do projeto CPC-Fux. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Capitaneado e fundado por Ernesto Borges, o escritório que leva o nome de seu idealizador iniciou sua história em 1951, quando o patrono, ocupando o cargo de desembargador presidente do então Estado do Mato Grosso (antes da divisão em 77), aposentou-se, passando então, a militar ativamente na advocacia. Com o passar dos anos, foram admitidos na sociedade seus sucessores, Ernesto Borges Filho, mais tarde desembargador pelo TJ/MS, e Ernesto Borges Neto, além de outros sócios e advogados, tornando-se um dos mais respeitados e tradicionais escritórios de advocacia do centro-oeste brasileiro, com unidades em Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Três Lagoas/MS e Goiânia/GO. Destinado, em especial, à satisfação dos mais variados interesses dos clientes, Ernesto Borges Advogados presta assistência jurídica em praticamente todos os ramos do Direito, especialmente na área empresarial e de agrobusiness. O escritório investe ativamente em estrutura tecnológica e administrativa, sem esquecer, em momento algum, do aprimoramento intelectual dos integrantes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados. (Clique aqui)

Urbanidade

Veja, na nota Baú migalheiro, a pena imposta a um advogado por ter se excedido verbalmente nos autos. É coisa do tempo em que promotor não partia para as vias de fato contra os causídicos.

Irrespondível

O deputado Vicente Paulo da Silva, vulgo Vicentinho, ingressou com ação indenizatória e pedido de direito de resposta em face da Editora Abril por conta de matéria da Veja que falava que deputados teriam aberto investigação sobre atividades de extremistas islâmicos no Brasil. Segundo o parlamentar, o conteúdo da matéria o associava a atos de terrorismo. Em 1^a instância, foi determinada a publicação do texto de resposta na edição imediatamente seguinte da revista VEJA, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A Editora Abril interpôs AI, provido por unanimidade pela 5ª turma Cível do TJ/DF. O desembargador Angelo Passareli considerou a liberdade de imprensa um sobredireito e, em consagração à amplitude do direito-dever de informar dos veículos de comunicação, invocou em sua decisão trechos da ADPF 130, que retirou do ordenamento jurídico pátrio a vetusta lei de imprensa. A defesa da Editora Abril foi feita pelas advogadas Juliana Akel e Cláudia Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos Advogados. (Clique aqui)

"Doleiro"

Qualificar alguém como "doleiro" não constitui injúria. Esta foi a conclusão a que chegou a juíza do 1º Juizado Criminal de Brasília em sentença posteriormente confirmada pela 3ª turma Recursal do TJ/DF. Assim, rejeitou-se o pedido de ajuizamento de queixa-crime contra dois jornalistas do Estadão. (Clique aqui)

Operação Persona

Em entrevista à revista IstoÉ Dinheiro, o empresário Fernando Grecco, sócio da distribuidora Mude, acusada de criar um esquema de importação para fraudar o Fisco, fala da multa de R$ 5 bi da RF e sobre o episódio decorrente Operação Persona que levou ele e mais 40 pessoas à prisão. Greco, que em abril deste ano, foi condenado pela 4ª vara Criminal Federal de SP por crimes de formação de quadrilha, contrabando e descaminho, afirma que os sócios da empresa não são "bandidos" e que a "Operação Persona é um absurdo". Para o advogado criminalista Antonio Ruiz Filho (do escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados), que defende o empresário, "já era tempo da verdade vir à tona". E acrescenta : "estou confiante de poder reverter a condenação dos meus constituintes". (Clique aqui)

Seguro-garantia

A 4ª turma do STJ entendeu que o "seguro garantia", ao contrário da generalidade dos seguros, não está adstrito ao mutualismo e à atuária. Rebatendo argumento da seguradora quanto à violação do decreto-lei 73/66, o ministro Luis Felipe Salomão lembrou que a 2ª seção pacificou o entendimento de que a correta interpretação do dispositivo é no sentido de que o atraso no pagamento do prêmio não importa em desfazimento instantâneo do seguro ou suspensão da cobertura securitária, pois é necessária a constituição em mora do contratante pela seguradora. O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados representou a segurada no caso. (Clique aqui)

Frustração

Na véspera da ceia natalina, após esperar uma tarde inteira no interior do navio sem que ele partisse, só à noite os passageiros receberam a informação de que o cruzeiro seria cancelado por defeito no ar condicionado. A empresa dona do navio e a agência que vendeu o pacote devem pagar indenização, solidariamente, de R$ 8 mil a uma cliente. A decisão é da 4ª turma recursal Cível, que manteve a sentença homologada pela juíza Isabela Lobão, do 20º JEC da Ilha do Governador/RJ. (Clique aqui)

Sigilo

O TJ/SP proibiu à Secretaria da Fazenda de realizar a quebra de sigilo bancário e financeiro das empresas associadas ao SESVESP sem prévia autorização judicial. Com a decisão, aproximadamente 200 empresas de segurança do Estado de SP serão beneficiadas. A causa foi patrocinada pelo advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados Associados. (Clique aqui)

Bilhete da salvação

Sequestrada havia oito dias, uma balzaquiana estudante de Direito aproveitou um descuido dos sequestradores e escreveu um bilhete em uma folha de papel higiênico. Atirado pela janela do quarto em que estava confinada, ele caiu nas mãos de um homem que procurou a delegacia mais próxima. Horas depois, a estudante estava salva e um dos bandidos preso.

Fiscalização

O representante da OAB no CNMP, Almino Afonso Fernandes, afirmou que o MP, mesmo sendo o órgão responsável pela fiscalização dos demais Poderes, também precisa ser fiscalizado. "Entendo que essa fiscalização é fundamental para que o MP seja republicano não só da porta para fora, mas também da porta para dentro, com muita transparência de seus atos para a sociedade brasileira". Com esta declaração, Almino defende a manutenção dos poderes e atribuições do CNMP contra o que chamou de "tentativa mitigadora dos poderes dos Conselhos". Ele se refere a propostas em tramitação no Congresso que buscam alterar o formato dos CNMP e do CNJ. Este será um dos temas abordados por ele no painel "Judiciário, Ministério Público e Democracia", durante a "XXI Conferência Nacional dos Advogados", que acontece de 20 a 24/11, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Na Real

É preciso entender o jogo político do governo e da presidente Dilma para compreender o real movimento de ataque à inflação que está em gestação. Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, a inflação é uma questão política neste momento. (Clique aqui)

Español jurídico

Decisões judiciais é o tema abordado pela colunista Nuria Bertachini. Ela explica que, em regra, a decisão que põe fim ao processo pode ser designada em espanhol tanto pela palavra "sentencia" como pela expressão "sentencia definitiva". (Clique aqui)

Machado de Assis

A CEF começou a veicular nova peça publicitária em que mostra Machado de Assis interpretado por um ator negro. O comercial foi "colorigido" após a polêmica gerada por um versão anterior (clique aqui). Ou seja, pegaram o Bruxo do Cosme Velho para Cristo. Falando nisso, vá para a próxima nota.

Cristo

A partir de hoje o Cristo Redentor é, por decreto, obra do engenheiro Heitor da Silva Costa, morto em 1947. A decisão foi tomada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em homenagem aos 80 anos do monumento, que faz aniversário amanhã.

Migas

1 - STJ - Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo CC. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Aplicada desconsideração da personalidade jurídica à sociedade anônima. (Clique aqui)

3 - TJ/DF publica quarto edital de eliminação de processos judiciais findos. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Templos religiosos do DF devem se submeter aos limites sonoros estipulados em lei. (Clique aqui)

5 - ANS define regras para autorizar alteração de controle societário de operadoras de planos de saúde. (Clique aqui)

Informática

Os advogados Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, e Renato Leite Monteiro, do escritório Opice Blum Advogados Associados, analisam os incentivos econômicos e sociais levados em consideração pelos perpetradores de crimes informáticos, o que resulta na necessidade de uma cooperação entre os diferentes setores da sociedade para diminuir tais estímulos. (Clique aqui)

Esperança

A partir de um episódio ocorrido no Japão, país devastado por catástrofes naturais e humanas, o cronista migalheiro Edson Vidigal tece considerações sobre a necessidade de se manter a esperança diante do desalento e da solidão. (Clique aqui)

Dolo

A tênue linha que aparta os institutos do dolo eventual e da culpa consciente é objeto do estudo de Gamil Föppel El Hireche e Gabriel Dalla Favera de Oliveira, integrantes do escritório Gamil Föppel Advogados Associados. Eles baseiam-se no julgamento do HC 107.801 para concluir que "esta questão não é passível de redução a um modelo específico que resolva todos os problemas; para a busca da solução, é imprescindível a análise das circunstâncias do caso concreto, o que inviabiliza o estabelecimento de qualquer regra". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Homicídio

Americana pode ser condenada a prisão perpétua por homicídio doloso de uma mulher no oitavo mês de gestação e seu bebê, em tentativa frustrada de imitar uma cesariana exibida no canal Discovery Chanel, para roubar a criança. (MI - clique aqui)

Bronzeamento artificial

Governador Jerry Brown assina lei que proíbe bronzeamento artificial para menores de 18 anos na Califórnia. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

Em texto objetivo, o autor Fernando Gonzaga Jayme na obra "Mandado de Segurança" (183p.) tece bem-feito panorama do instituto, ressaltando-lhe as origens, características e procedimento. A leitura permite entrever que a par de proteger direitos subjetivos individuais, o mandamus é relevante instrumento de exercício da democracia. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e aproveite para testar sua sorte. A Editora Del Rey gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio e ele pode ser seu.

Contratação

A advogada Fabiane Verçosa passa a integrar a área de Arbitragem e Contencioso Cível do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados. A nova integrante da banca é doutora e mestre em Direito Internacional pela UERJ, professora da Faculdade de Direito do IBMEC/RJ e da pós-graduação da FGV DIREITO RIO.

AGU

O advogado-Geral da União, o ministro Luis Inácio Lucena Adams, e o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, assinaram ontem o Protocolo de Intenções para aperfeiçoar a defesa judicial do Brasil nos órgãos internacionais de solução de controvérsias.

Despedida

O atual decano do TJ/SP, desembargador José Geraldo Barreto Fonseca - ou somente Barretinho, como é carinhosamente chamado - despediu-se ontem da magistratura, em sua última sessão na Câmara Especial depois de quase meio século de atividades no Judiciário bandeirante. Como bem lembrado pelo migalheiro Aarão Miranda, advogado e membro do TED da OAB/SP, José Geraldo Barreto, com certeza, "é um dos mais brilhantes magistrados paulistas". É, assim, o caso típico de aposentadoria não por antiguidade, mas sim por merecimento. (Clique aqui)

Comemoração

No dia 14/10, às 18h, serão comemorados os 80 anos de criação da indispensável Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, com homenagem aos professores que se aposentam neste ano e apresentação de jograis. (Clique aqui)

Golfe

O escritório Siqueira Castro Advogados patrocina o 2º Torneio de Golfe Beneficente Furukawa, com a participação de 22 profissionais filiados à PGA Brasil - Associação Brasileira dos Profissionais de Golfe e jogadores amadores. A renda arrecadada com a participação do escritório será revertida para projetos de inclusão social. O torneio será no Vista Verde Golf Club, em Araçariguama/SP, na próxima sexta-feira. (Clique aqui)

A arte de criticar

Quando se ventilam opiniões por meio de redes sociais, num caleidoscópio de palpiteiros, cabe ao crítico, falamos do crítico clássico, aquele que faz disso um verdadeiro sacerdócio, cabe a ele um papel ainda mais importante do que outrora. Deve ser filtro e voz. E o que mais legitima o crítico nos dias atuais, diante desse arsenal de pareceres que pululam, é sua apurada proficiência e sua perspicaz habilidade de perceber, sentir e descrever. São estes os apanágios que podem ser vistos na coluna de estreia do advogado Aldo de Cresci como crítico gastronômico na última edição da revista Wish (nº 49, p. 116). Seu texto reúne qualidades essenciais àquele que se propõe a criticar, fundamentando suas opiniões e permitindo não somente conhecer o estabelecimento objeto da crítica, como também transportando o leitor para o ambiente, fazendo-o sentir as mesmas sensações. No texto primeiro, o restaurante que tem o respAldo de sua crítica é a filial paulistana do Antiquarius. E, para saber o que ele pensa, só comprando a revista.

Fachadas

A retangular placa branca com escritos em vermelho, ilustrada pela balança da Justiça, indica a presença do escritório de Três Corações/MG. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Vaga

A Secretaria Nacional de Justiça abriu processo seletivo para a vaga de coordenador de Entidades Sociais. Os interessados podem encaminhar o currículo hoje para o e-mail da Secretaria (clique aqui). No assunto do e-mail deve ser informado "Coordenador - COESO".

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 97 anos, Electro Bonini. Dentista, também formou-se em Direito e Pedagogia. Em 1959, comprou junto com a irmã a Associação de Ensino de Ribeirão Preto, que daria origem a Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto. Em 1985 passou a reitoria para a filha e virou chanceler da Universidade.

Faleceu no último domingo, aos 76 anos, o desembargador Federal aposentado Pedro Rotta (OAB/SP 14.369). Formado pelas Arcadas (Turma de 1962), especializou-se em Direito Penal e Direito Processual Penal. Jornalista profissional e advogado militante, também foi procurador do Estado de SP, vindo a tomar posse no TRF da 3ª região em 1989.

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 11 de outubro de 1924, o STF impôs ao advogado dr. Helvecio Carlos da Silva Gusmão, de acordo com o art. 22 da lei 221 de 1894, a pena de suspensão do exercício de advocacia pelo prazo de 30 dias, por ter o mesmo advogado, ao ser intimado para ciência de um acórdão do Tribunal, lançado na respectiva petição o seguinte : "Ciente, e embargarei porque o acórdão é tudo quanto se pode imaginar de mais idiota", expressões desrespeitosas que foram mandadas riscar. À vista, porém, da explicação do citado advogado em carta ao presidente do Tribunal de não ter visado, em absoluto, o Tribunal, posto que, pela maneira por que foi escrito, num momento de irreflexão e de profunda excitação nervosa, mas à pessoa do seu adversário na causa, de quem era inimigo, foi aquela penalidade, a pedido do mesmo advogado, cancelada pelo Tribunal em sessão de 31 de janeiro de 1925.

Sorteio

A obra "Hermenêutica Contratual" (Atlas - 306p.), de Rodney Malveira da Silva, que já foi fruto de resenha na seção Lauda Legal (clique aqui), destaca os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, pela importância dos temas na atualidade. Mais um exemplar foi doado para sorteio, desta vez pelo autor do livro. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rodney Almeida Alves, do escritório Almeida Advogados, participará da conferência "International Money Transfer Conference - IMTC" que acontece a partir de hoje, em Miami. O advogado palestrará em painel no dia 13/10 sobre o tema "Moving the Brazilian Remittance Market from Informal to Formal Channels". (Clique aqui)

No dia 18/10, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Comissão da Verdade" durante o "II Congresso Jurídico-Científico" e "XI Semanajur" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)

Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, coordenará o "I Congresso Mineiro de Direito Digital", que acontece no dia 20/10, em BH. (Clique aqui)

O advogado Marcelo Muriel, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará sobre "Arbitragem - Os Desafios da Administração das Instituições de Arbitragem em Relação aos Árbitros, Advogados e da Própria Instituição", durante o IV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação que será realizado nos dias 24 e 25/10, em Salvador/BA. (Clique aqui)

De 26 a 28/10, o professor Roberto Rosas, a ministra Cármen Lúcia, do STF, o ministro Luiz Inácio Adams, da AGU, e o conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, participam da "Conferência Estadual dos Advogados" que será realizada pela OAB/GO.

Nos dias 8 e 9/11, acontece em SP o seminário "Uma Visão Jurídica sobre Megaeventos Esportivos" promovido pelo IBC - International Business Communications. Entre os destaques da programação está a conferência "Propriedade Industrial na Legislação Brasileira - Os Limites Impostos para Associação de Imagem aos Megaeventos Esportivo", que será conduzida pelo advogado Wilson Pinheiro Jabur, do escritório Salusse Marangoni Advogados. Outro destaque é a palestra "Prestação de Contas e Controles Externos", a ser ministrada por Edgard Hermelino Leite Junior, do escritório Edgard Leite Advogados Associados. (Clique aqui)

De 16 a 19/11, a Associação Internacional dos Jovens Advogados (AIJA) realizará conferência em SP. No evento, as comissões e a diretoria da associação terão suas reuniões de trabalho e, ainda, serão oferecidos dois seminários em paralelo : "Legal Challenges and Creative Solutions of the Organization of Major Events" e "Corruption: a roadmap to get rid of problems". Ambos ministrados em inglês com a presença de expositores internacionais e nacionais de renome, como Renata Antiquera e Charles Wowk, do escritório Stüssi-Neves e Advogados. (Clique aqui)

Previdenciário

O seminário "Direito Previdenciário", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

Telepresencial

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia as aulas telepresenciais. O ensino abrangerá todos os cursos da escola, desde o voltado ao exame de Ordem e os de pós-graduação até os dirigidos a concursos públicos. (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o "1º Vestibular 2012" da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Tribunais

De 18 a 20/10, a AASP realiza o curso "Atuação do Advogado nos Tribunais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promovo os cursos : "Auditoria, Responsabilização & Tomada de Contas Especial" (clique aqui), de 19 a 21/10, em Brasília/DF, e "Prático de Perícia Judicial Trabalhista" (clique aqui), nos dias 21 e 22/10, no RJ.

Sociedades

O "Curso Avançado sobre Sociedades Anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Debates

No dia 20/10, acontece a "Mesa de Estudo e Debates : A Nova Lei das Cautelares" promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Congresso

O "1º Congresso Internacional - Direitos Humanos - Brasil e Alemanha : Concordâncias e Diferenças", realizado pela UNIFIEO, acontece de 20 a 22/10, em Osasco/SP. (Clique aqui)

Homoafetividade

No dia 20/10, às 19h30, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP realiza a palestra "Homoafetividade no Direito Brasileiro". Informações : (11) 3662-7343.

Paralegais

A Apoio Serviços Paralegais promove o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", de 24 a 28/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidades - I

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos : "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), nos dias 24 e 25/10, e "Capacitação básica : Setor Contábil" (clique aqui), nos dias 29/10, 5, 19 e 26/11.

Oportunidades - II

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos : "Gestão do Departamento Fiscal" (clique aqui), no dia 26/10, e "Créditos Especiais de PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 28/10.

Justiça

No dia 26/10, o Departamento de Direito da PUC-Rio receberá a professora Ana Lucia Moncayo, da Universidade Externado da Colômbia. Ela falará sobre "Acesso à Justiça - A questão da Mulher", das 10 às 13h. A palestra será em espanhol.

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito promove os cursos de pós-graduação :

"Direito Tributário e Processual Tributário" (clique aqui)
"Direitos Humanos" (clique aqui)
"Direito Municipal" (clique aqui)

Eventos

Confira os eventos realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

19/10 - "Terceirização de Contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui)
21/10 - "Fusões e associações em Sociedades de Advogados" (clique aqui)

Campeões

Evento : Luiz Carlos Natal ganhou a vaga-cortesia para o webprático "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS - Apuração, geração e utilização" oferecido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais" (Quartier Latin - 463p.), coordenado por Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, da banca Wald e Associados Advogados, Leonardo Freitas de Moraes e Castro e Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho, é Leonardo Pimentel Bueno, advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, de Brasília/DF. (Clique aqui)

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Bom feriado !

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa