MIGALHAS nº 2.796

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• AMK Translation Services

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"Toda a vez que um governo esmaga um princípio, a troco de um interesse, ou de um desabafo, semeia com isso um gérmen de anarquia, que não tardará em brotar dificuldades, ou crimes contra a ordem política, ou social."

Rui Barbosa

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"Ilegal e imoral"

Professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso afirma que a ameaça de deportação dos haitianos que estão de forma ilegal no país é imoral e desrespeita os mais elementares direitos reconhecidos nos sistemas jurídicos nacional e internacional. (Clique aqui)

Caso Rafinha Bastos

Ontem, o caso Wanessa Camargo e Rafinha Bastos chegou ao fim de seu primeiro capítulo. Isso porque o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP, não fez ouvidos moucos e julgou procedente a ação por danos morais ajuizada pela cantora e seu marido, Marcus Buaiz, contra o humorista. O imbróglio teve início quando Bastos, durante o programa CQC, fez declarações polêmicas a respeito da cantora. (Clique aqui)

BBB - I

Infelizmente, o caso envolvendo os participantes do enlatado BBB está na boca do povo. Para nós, o que compete é analisar a questão do ponto de vista jurídico, mesmo porque se fôssemos mandar alguém para o paredão mandaríamos o programa inteiro. Dito isso, vejamos a questão quanto a competência da investigação policial na suspeita de estupro, tendo em vista que a própria participante envolvida no caso afirmou que o que se deu (seja lá o que for) foi consentido. Aí é que a porca torce o rabo. É que o crime de estupro é daqueles que exige representação (ou seja, ninguém mete o bedelho se a vítima não quiser). Mas há exceção. Ela se dá quando a vítima é menor de 18 anos ou "pessoa vulnerável", caso em que a ação é pública incondicionada. Pois bem. A questão, então, é definir o que seja "pessoa vulnerável", conceito que, consoante ressabido, não pode, ao menos em Direito Penal, ter interpretação ampla. Sobre o tema da vulnerabilidade, ouçamos o que nos diz o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

BBB - II

Ainda sobre o besteirol BBB, o MPF/SP informa que abriu um procedimento para apurar o suposto abuso sexual que teria ocorrido no programa televisivo. De acordo com o MPF, o procedimento não é de natureza criminal e visa garantir, principalmente, o respeito aos direitos da mulher, com objetivo de que a Rede Globo "não contribua para o processo de estigmatização da mulher". (Clique aqui)

BBB - III

Curioso na nota da penetração do MPF é que o parquet diz que não se manifestará publicamente sobre o caso, no entanto solta gostosamente nota informando isso e aquilo, dando até mesmo o número do procedimento. Vá, leitor amigo, entender. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O palco de 2012 começa a ser aberto, sendo possível ver as primeiras movimentações dos atores políticos. Os grandes partidos querem melhorar suas posições no tabuleiro, ganhando, claro, pastas mais endinheiradas. Para Gaudêncio Torquato será difícil contentar a todos. (Clique aqui)

Centenário

Celebra-se hoje o aniversário de nascimento do jurista Evandro Lins e Silva. O "defensor da liberdade" faria hoje 100 anos. Eloquente e habilidoso criminalista, o advogado foi procurador-geral da República, chefe da Casa Civil, ministro das Relações Exteriores e ministro do STF. Também participou de diversos casos emblemáticos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Evandro Lins e Silva

"Caro Editor. Associo-me, expressa e entusiasticamente, às homenagens prestadas ao imenso Evandro Lins e Silva quando do centenário de seu nascimento. O talentoso Tales Castelo Branco, no inspirado registro que Migalhas divulgou, com todo o acerto o chamou de "Guardião da Honra Brasileira" (clique aqui). No título de Tales não houve demasia. Como advogado, administrador público ou ministro do STF, o homenageado de fato se mostrou um incansável defensor dos valores, a cada dia mais rarefeitos e desdenhados, da dignidade na conduta, da retidão de caráter, da consciência libertária e da cordialidade extrema. Tive o privilégio de, na boa companhia de René Ariel Dotti, Luiz Francisco da Silva Carvalho Filho e Ferreira Neto, tê-lo como nosso presidente na comissão especial que, criada pelo Conselho Federal da OAB, visava à elaboração de anteprojeto para uma nova lei de imprensa. As reuniões da comissão ocorriam em seu escritório, localizado no centro velho do Rio de Janeiro. Na minha lembrança, o elevador preguiçoso, os tapetes antigos, reclamando urgente renovação, o mobiliário "foncé" composto por mesas de sólida madeira e poltronas de couro gasto. Tudo retratando e exalando, apesar da velhice - ou talvez exatamente em função dela - a essência autenticamente aristocrática do anfitrião. Evandro era um "causeur" de primeiríssima linha. Deliciava-nos com as recordações dos fatos que, com o seu protagonismo e testemunho, marcaram a história brasileira e o cenário jurídico nacional. A narrativa dos seus patrocínios e de seus votos no Supremo encantavam-me. Aliás, confesso, viajava eu ao Rio de Janeiro muito mais animado pelo prazer do encontro pessoal do que pelos reais objetivos da comissão... Era fascinante ouvi-lo e perceber-lhe a sensibilidade com que captara, independentemente de ideologias ou preferências partidárias, os significantes episódios, forenses e políticos, da brasilidade contemporânea. Por sinal, enquanto nos esforçávamos para tentar resistir à sua poderosa capacidade de persuasão e ao seu impressionante magnetismo, o saudoso jurista teimava conosco, vencidamente, na proposta de reintroduzir o julgamento pelo júri popular dos crimes de imprensa, o que me parecia (e continua parecendo...) despropositado e inconveniente. Em suma, Mestre Evandro deixou-nos um legado jurídico de grande significado, a começar pela generosidade do seu espírito. Dele a mediocridade passou longe, a anos-luz de distância, porque era grande e ecumênico em absolutamente tudo, quer na técnica jurídica, quer no plano humanístico. Como disse, e insisto, Evandro era "imenso", e põe "imenso" nisso!" Manuel Alceu Affonso Ferreira - do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados

"Liberdade de expressão em risco"

O autor da missiva acima, dr. Manuel Alceu, esteve ontem no Jornal da Gazeta falando de liberdade de imprensa. Para assistir à entrevista, clique aqui.

Réplica

Dando continuidade ao debate instaurado neste rotativo no findar do ano acerca da reforma do CPC, Migalhas traz hoje novas considerações do professor da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco Antonio Cláudio da Costa Machado. Questionado por seu posicionamento contra a reforma do Código, o professor vem, agora, rebater os argumentos. Costa Machado torna a defender que o novo CPC não conseguirá mudar a realidade da morosidade no Judiciário, sugerindo uma "administração profissional dos cartórios e tribunais". Taxativo, afirma que o projeto "vai acabar com a advocacia, tornar os advogados escravos de juízes deuses ou, em outras palavras, estabelecer entre nós a ditadura do Poder Judiciário." Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Antecedentes

O professor Antonio Cláudio da Costa Machado concedeu entrevista às páginas amarelas da revista "Veja" no início do mês passado (clique aqui). Nela, defendeu que o projeto de reforma do CPC derruba pontos fundamentais para a garantia de isenção da Justiça. Do outro lado da arena, os advogados Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Henrique Volpe Camargo sustentaram que o texto possui inúmeros méritos (clique aqui). Na mesma trincheira, o conselheiro do CNJ Bruno Dantas reafirmou que o orçamento enxuto não era a causa principal da lentidão do Judiciário (clique aqui).

Ágora migalheira

Mais uma vez, este vibrante matutino, consciente do momento histórico, serve de palco para debates de altíssimo nível. Já presenciamos discussões em torno do Código Penal (clique aqui), do Código Comercial (clique aqui) e do Código de Processo Civil (clique aqui). Que venha o próximo compêndio.

CP

Falando nele... Estão agendadas para os próximos dias 2 e 3/2 as reuniões da comissão especial de juristas que irá propor mudanças ao CP. De início, serão eliminados os crimes de desacato, de casa de prostituição e de bigamia. Atualmente, o CP determina penas de detenção de seis meses a dois anos ou multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela ; reclusão de dois a cinco anos e multa para quem mantiver, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual ; e reclusão de dois a seis anos para os que contraírem novo casamento sendo já casado.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Sartori Machado Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico do portal Migalhas na pujante capital do interior paulista, Campinas. (Clique aqui)

Cade

Com o fim do mandato, Fernando Furlan deixa hoje a presidência do Cade. Quem assume o comando, por enquanto interinamente, é o conselheiro Olavo Chinaglia.

Enem

A Justiça Federal no Ceará - sempre ela neste caso - determinou na noite de ontem que o Inep dê acesso às cópias da redação do Enem e à grade de correção a todos os candidatos.

Juízo arbitral

O conflito decorrente da relação de emprego entre um trabalhador e um organismo internacional pode ser dirimido perante um juízo arbitral. Como o organismo internacional tem imunidade de jurisdição, a existência de cláusula contratual prevendo a sujeição do litígio à arbitragem garante um modo de resolver a controvérsia. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª turma do TST no julgamento de um recurso de revista que analisa o caso de uma trabalhadora contratada pela ONU/PNUD para exercer cargo técnico no IBAMA. (Clique aqui)

Juros

A 16ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença determinando a exclusão de dívida resultante de capitalização mensal de juros cobrada por instituição financeira. Citando a súmula 121 do STF e precedente do próprio Tribunal paranaense, a juíza convocada Denise Hammerschmidt confirmou que "não restam dúvidas quanto à vedação da cobrança de juros sobre juros em nosso ordenamento jurídico". (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Samuel Fischer envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Com as mudanças na ortografia, no que diz respeito ao hífen, como fica a escrita da palavra seguinte: extrapauta ou extra-pauta?"

E o leitor João dos Reis Pimentel quer saber:

"Qual a forma correta: extra pauta, extrapauta ou extra-pauta?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Templário

No dia 1º de janeiro, um congestionamento na rodovia Presidente Dutra foi creditado pela mídia à inauguração de um templo religioso em Guarulhos/SP. Por conta disso, a PF teria pedido ao MP providências no sentido de interditar o tal templo sob o argumento de que o afluxo de pessoas ali estaria ferindo o ir e vir na rodovia. Na opinião do causídico José Ricardo Biazzo Simon, da banca Biazzo Simon Advogados, o argumento é falacioso, genérico e não pode inibir a fruição de outros direitos fundamentais, tais como direito de reunião e liberdade de culto. (Clique aqui)

IPESP

Abordando as questões sobre a responsabilidade da carteira previdenciária dos advogados do IPESP, Luiz Fernando Höfling, escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, afirma que já não há como discutir a incumbência do Estado na manutenção da carteira dentro dos moldes em que ela foi proposta e, para isso, esboça possíveis soluções. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - RI

"Prezados amigos, devo felicitá-los pela formidável ideia de aglutinar num só endereço os links para os regimentos internos dos tribunais brasileiros (Migalhas 2.795 - 17/1/12 - Clique aqui). Nem sempre é fácil encontrá-los. Parabéns pela iniciativa útil para todos os consulentes. Abraços," Fernando Fragoso - escritório Fragoso Advogados

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• Migalhas mundo

SOPA

Versão em inglês da Wikipédia saiu do ar nesta madrugada em protesto contra lei antipirataria norte-americana, conhecida como SOPA - Stop Online Piracy Act. (MI - clique aqui)

Capitalismo selvagem

Governo do Irã proíbe venda de bonecas Barbie, para evitar "influências culturais". (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Presidente

O conselho de administração da Usiminas indicou o argentino Julián Alberto Eguren como novo diretor-presidente da empresa. (LA - clique aqui)

Cooperação

De olho na Copa e nas Olimpíadas, os governos da Colômbia e do Brasil vão reforçar a cooperação na fronteira. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

O profundo mergulho no tema do planejamento econômico à luz da Constituição empreendido pela autora Renata Porto Adri levou-a a diagnóstico acerca da pouca eficácia das agências reguladoras entre nós. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "O Planejamento da Atividade Econômica como Dever do Estado" (296p.), mais um grande texto da Editora Fórum, que presenteia nossos leitores com um exemplar. (Clique aqui)

Fachadas

Clicado na diagonal, o escritório está na calorenta Ribeirão Preto/SP. A pequena árvore colore o ambiente já que as cores da banca e da calçada denotam seriedade. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• AMK Translation Services

(Clique aqui)

A AMK Translation Services é uma empresa de soluções de tradução cuja visão é estabelecer o canal de comunicação nas relações comerciais entre empresas, governos e pessoas onde a necessidade da boa comunicação, em dois ou mais idiomas, é fundamental. A empresa agrega valor permitindo o desenvolvimento de negócios em um ambiente global por meio de uma matriz completa de serviços de tradução : juramentada, livre e técnica, além da localização, revisão de textos, transcrição de áudio e interpretação consecutiva e simultânea. Atendendo mais de 1.500 clientes, a AMK busca ser referência no processo de profissionalização do setor e conta com tradutores devidamente contratados, treinados e certificados, além de sistemas integrados que garantem o fluxo de trabalho em processos bem definidos. Os sócios da empresa possuem mais de 50 anos de experiência como executivos nos maiores escritórios de advocacia do país, bancos, multinacionais, petroquímicas e telecomunicações. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Rede social

O Facebook ultrapassou o Orkut como a rede social com maior audiência em número de visitantes na internet brasileira em dezembro.

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 18 de janeiro de 1919, o STF, reformando decisão do juiz Federal da seção de MT que negara a ordem de HC requerida a favor do menor José, da tribo dos Chavantes, violentamente arrancado da aldeia em que se achava e reduzido à escravidão por terceiro, ordenou que fosse incontinente entregue o paciente pelo seu ilegal detentor ao Inspetor dos Serviços de Proteção aos índios, a fim de ser restituído à aldeia, donde fora violentamente tirado e escravizado.

Sorteio

A obra "Anistia, Justiça e Impunidade" (Fórum - 227p.), de Kai Ambos, Marcos Zilli, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Fabíola Girão Monteconrado, pretende trazer novas reflexões no âmbito da Justiça de transição no Brasil. Dois migalheiros serão contemplados com exemplares doados pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa hoje do "Congresso Internacional Direito e Poder - Os Caminhos da Democracia", ministrando a palestra "Direito e Poder a partir de uma teoria crítica : os desafios da democracia", na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha.

O advogado Felipe Caldeira, do escritório Luchione Advogados, ministrou ontem palestra na Universidad de San Martín de Porres, no Perú, sobre o tema "Introducción al derecho penal brasileño". A palestra será publicada no livro em homenagem ao 50º aniversário da Universidade.

Palestras

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza uma série de palestras de, 23/1 a 12/3, sobre temas relevantes do Direito. (Clique aqui)

Inscrições

Continuam abertas as inscrições para transferência de faculdade, segunda graduação e vestibular agendado da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Até o dia 12/3, as inscrições podem ser realizadas pessoalmente na secretaria da Escola. (Clique aqui)

OAB

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está com as inscrições abertas para o curso regular (semanal) e o curso semirregular (aos sábados) para o "VII exame unificado da OAB", com o exame já agendado para 27/5/12. (Clique aqui)

Português

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, a partir do dia 24/1, o curso "Redação sem Mistérios", em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza, no dia 26/1, o "Curso sobre Garantias Contratuais", em SP. (Clique aqui)

Holding

O curso especial "Holding Familiar & Proteção dos Bens - A Importância de conhecer suas vantagens", realizado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 31/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

No dia 2/2, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Estratégias de Gestão para Departamento Pessoal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Finanças

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o curso "MBA Finanças, Comunicação e Relações com Investidores". As aulas têm previsão de início para fevereiro de 2012. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

7/2 - "INSS na Construção Civil" (Clique aqui)
11/2 - "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.6 e PVA" (Clique aqui)
13/2 - "Defesa Comercial" (Clique aqui)

Pé quente

Evento : Vanessa Aboud ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Atualidades do Direito do Trabalho", no dia 20/1, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com o título "Cuidado e Responsabilidade" (Atlas - 386p.), coordenado por Tânia da Silva Pereira e Guilherme de Oliveira, é Walter Xavier da Cunha Filho, advogado em São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Pedro Luiz Tiziotti, advogado em Brasília/DF, ganhou o livro "A Sombra da Mãe - Psicanálise e Vara de Família" (Casa do Psicólogo - 149p.), de Cláudia Suannes. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :