MIGALHAS nº 3.211

Segunda-feira, 23 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.211 - Fechamento às 10h02.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Peak Cursos

(Clique aqui)

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"A maior ventura que dá o dinheiro é possuí-lo ; as outras são secundárias."

José de Alencar

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Honorários

3ª turma do STJ eleva de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários em ação de execução extinta, sob entendimento de que quando os honorários advocatícios não são fixados em sentença condenatória, o valor deve ser arbitrado com equidade, com base no valor dado à causa. No caso, os honorários advocatícios decorrem de execução ajuizada em 1996, com valor da causa fixado em R$ 851 mil. (Clique aqui)

Convênio

Defensoria Pública e OAB/SP firmam novo convênio de assistência judiciária no Estado. (Clique aqui)

Imunidade tributária

STF vai definir o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de tradings e avaliar se nesse caso as operações estão sujeitas à incidência de contribuições sociais. Corte reconheceu repercussão geral no RExt 759.24, que trata da questão. (Clique aqui)

BSB - MIA

Ministro Lewandowski assume a presidência do STF a partir de hoje, até o fim da semana, devido à viagem do ministro JB aos EUA (irá descansar em sua residência na Flórida), como adiantou este informativo na última sexta-feira.

Quarentena

JF/DF suspende norma da OAB que estendeu a escritório de advocacia a quarentena de juiz aposentado. O juiz Federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª vara do DF, considerou que "a extensão da norma restritiva do exercício da profissão de advogado a todos os componentes de escritório de advocacia, em virtude do ingresso, ainda que informal, de um membro aposentado da magistratura há menos de três anos (quarentena), constitui cerceamento dessa fundamental liberdade, assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil". (Clique aqui)

A propósito

Ainda no início da semana, a JF/SP também decidiu pela suspensão da restrição da OAB (clique aqui). O juiz Federal substituto Fabiano Lopes Carraro, da 21ª vara Cível da capital, julgou que a deliberação da Ordem viola os princípios da razoabilidade e da legalidade, "fazendo lembrar os atos de força do regime de exceção que a OAB, noutros tempos, tão arduamente combatia".

Regra técnica

Matéria especial do STJ traz julgados da Corte sobre a regra técnica e a dupla punição no homicídio culposo. (Clique aqui)

PI Migalhas

Seguindo o tema da semana passada, sobre a criação de um mercado de segunda mão de obras em formato digital sob o ponto de vista do Direito da PI, os advogados Ygor Valerio e Gabriela Muniz Pinto Valerio enfrentam hoje temas jurídicos relacionados ao regramento do instituto da exaustão e sua aplicação para o caso proposto. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Amaral Gurgel Advogados. (Clique aqui)

Quebra de sigilo

Corte Especial do STJ nega MS impetrado pelo Google, no qual empresa alegava ser impossível cumprir determinação do próprio colegiado para fornecer e-mails trocados entre pessoas investigadas em inquérito. O imbróglio trata de relevante caso que interessa a todos, já narrado em migalha do dia 18/4 (Migalhas nº 3.102 - clique aqui). Relembremos o caso. Na ocasião, a ministra Laurita Vaz determinou a quebra do sigilo da correspondência virtual ao Gmail, em inquérito que corre no STJ porque a parte tem prerrogativa de foro. O Google reiterou as informações que vem prestando à Justiça, no sentido de que os servidores de e-mail estão fisicamente instalados nos EUA e para acessá-los é preciso seguir o ordenamento jurídico norte-americano. No caso do Brasil, há um tratado internacional com os EUA que facilita essa troca de informações, de modo que, para ter acesso às informações do Gmail, há um processo diplomático. A ministra Laurita Vaz, não querendo tomar a decisão solitariamente, levou - sponte sua - o caso à Corte Especial do STJ em abril último. Vencido o ministro Ari Pargendler (que chamou a atenção para o tratado internacional celebrado pelo país e que vincula o Judiciário brasileiro), os ministros decidiram que o Google era obrigado a dar as informações no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil (clique aqui). No MS agora impetrado, o Google tornou a sustentar que não tem como promover a quebra de sigilo pois esse acesso seria exclusivo da matriz da empresa na terra do Tio Sam. Ao não conhecer do MS, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que não cabe a impetração de MS no mesmo órgão julgador que proferiu a decisão contestada, citando jurisprudência consolidada do STJ. Assim, o Google terá de fornecer o conteúdo das mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito, sob pena da multa então fixada, de 50 mil pilas por dia. (Clique aqui)

Prova suspensa

O conselheiro Flávio Sirangelo, do CNJ, concedeu liminar para suspender a prova objetiva do concurso para magistrado do TJ/RN que estava marcada para o próximo domingo, 29. Segundo Sirangelo, o tempo entre a divulgação da data e a aplicação do exame foi de apenas 12 dias e de acordo com o art. 50 da resolução 75 do CNJ, deveria ser de no mínimo 15 dias. (Clique aqui)

Passarela

Trabalhadora da BRF Brasil Foods será indenizada em R$ 10 mil pelo constrangimento diário de expor desnecessariamente o corpo às colegas, ao circular em trajes íntimos entre setores da empresa durante troca de uniforme. A decisão é da 3ª turma do TST, reformando decisão do TRT da 18ª região. (Clique aqui)

Gratificação

Servidor público aposentado vai receber o mesmo valor pago aos servidores ativos a título de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. A decisão é do juízo da 24º vara do Juizado Especial Federal Cível do DF, considerando o art. 40 da CF no que diz respeito à extensão aos inativos e pensionistas de gratificações concedidas ao pessoal em atividade. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Telexfree

A Ympactus Comercial, nome fantasia da Telexfree, ingressou com pedido de plano de recuperação judicial na Justiça do ES. O documento foi protocolado na última quinta-feira e distribuído para a vara de Recuperação Empresarial e Falências de Vitória. De acordo com nota divulgada na página da Telexfree no Facebook, a medida visa "proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil". (Processo : 0035955-70.2013.8.08.0024)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo government procurement, que significa licitação. (Clique aqui)

Exclusividade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece produtos e serviços diferenciados, desenvolvidos especialmente para as suas necessidades. (Clique aqui)

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Pauliceia Literária

Durante quatro dias, o belo auditório da AASP (local onde era realizado o pregão na antiga bolsa de valores), no centro histórico de SP, foi palco de conversas literárias. Inspirados pela obra da paulistana Patrícia Melo, escritores nacionais e estrangeiros e seu público conversaram sobre o crime na realidade e na ficção. Pensado para comemorar os 70 anos da Associação, o evento ultrapassou os seus muros e presenteou a cidade.

- O crime na realidade e na ficção foi tema de Festival. (Clique aqui)

- Shakespeare continua na moda 400 anos depois. (Clique aqui)

- Escritores revelam que prática jurídica foi essencial em suas carreiras. (Clique aqui)

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Migas

1 - STJ - É cabível ação rescisória contra decisão que não aplica jurisprudência pacificada do STJ. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - União indenizará em R$ 60 mil vítimas de abordagem policial indevida. (Clique aqui)

3 - Câmara - PL 6.371/13 define momento de inversão do ônus da prova. (Clique aqui)

4 - OAB/SP elabora estudo sobre PLC 25/13, que altera a lei orgânica da Procuradoria do Estado. (Clique aqui)

"Refis da Crise"

A MP 615/13, que em sua origem dá benefícios tributários a produtores de cana-de-açúcar e álcool, poderá ser convertida em lei e reabrir o prazo de adesão ao parcelamento ordinário de débitos com a União (lei 11.941/09). A opinião é do advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, que discorre sobre questionamentos atinentes à aplicação da lei. (Clique aqui)

Recursos

O advogado Rogerio Licastro Torres de Mello, do escritório Licastro Sociedade de Advogados, tece análise sobre o art. 515 do CPC, que determina que constatada a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual. Segundo o causídico, a norma, apesar de "belíssima", está em desuso. (Clique aqui)

Estudo de caso

O processo de liquidação do Banco Rural constitui importante estudo de caso para o mercado de Certificados de Recebíveis Imobiliários, "principalmente pelo caráter pedagógico da enumeração de diversos fatores, que em conjunto, podem colocar o título em situação de risco". A constatação é do advogado Marcelo Cosac, do escritório Tauil & Chequer Advogados, que detalha, entre outros, o que poderá ser feito pelos participantes da operação de imediato e se os CRIs poderão ser amortizados antecipadamente ou resgatados. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Publicidade

A partir de hoje, startups americanas poderão fazer propaganda aos investidores após 80 anos (!) de proibição. (MI - clique aqui)

Igualdade de gênero

Comissão da ONU aprovou ontem acordo sobre igualdade de gênero e saúde reprodutiva na Ásia e Pacífico. (MI - clique aqui)

Bo Xilai

Ontem, o ex-dirigente do Partido Comunista chinês Bo Xilai foi condenado à prisão perpétua por corrupção, desvio de fundos e abuso de poder. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Espionagem

Argentina e Brasil apresentarão à Assembleia da ONU - que se reúne amanhã em NY - um acordo de cooperação para combater a espionagem. (LA - clique aqui)

Venezuela

Governo da Venezuela ordena ocupação temporária da fabricante de papel Manpa, que produz papel higiênico, guardanapos, toalhas e dispensadores, incluindo produtos de limpeza e higiene pessoal, para garantir o fornecimento dos produtos para a população. (LA - clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Peak Cursos

Fundada em 2004, a Peak Cursos realiza cursos on-line, que preparam alunos para carreiras públicas, carreiras jurídicas e para o exame de Ordem, além de possuir vasto portfólio de cursos de extensão e de atualização profissional em diversas áreas. A empresa valoriza o desenvolvimento acadêmico do aluno e dedica-se, diariamente, ao aprimorando de questões tecnológicas e pedagógicas, realizando importantes parcerias a fim de continuar oferecendo cursos on-line cada vez mais adaptados aos anseios e às necessidades dos seus alunos. A Peak Cursos possui laços importantes com grandes instituições que oferecem o que há de melhor e de mais atualizado em ensino on-line. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Advocacia

"I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas" será realizado pelo Conselho Federal da OAB no próximo dia 2. (Clique aqui)

Greve dos bancários

- TRF da 5ª região autorizou a distribuição de feitos e recursos sem recolhimento de custas judiciais (ato 479/13, de 20/9). De acordo com ato 479 (clique aqui), os pagamentos deverão ser efetuados até o quinto dia útil após o término da paralisação dos bancários.

- TRT da 15ª região prorrogou o prazo de recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais. A portaria GP-CR 58/13, de 20/9, estende o prazo para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista. A portaria estabelece ainda que os respectivos recolhimentos dos depósitos recursais devem ser comprovados até o quinto dia útil subsequente ao término do movimento paredista. O Tribunal informará, por meio de nova portaria, o dia considerado como o do final do movimento grevista, para os fins das referidas contagens.

Trainee

Estão abertas até 21/10 as inscrições para o programa de trainee 2014 da MAN Latin America. A montadora oferece 12 vagas para unidades em Resende/RJ e SP. (Clique aqui)

Fachadas

No centro histórico de Potosí/Bolívia, o escritório possui uma sacada fechada com vidros, o que torna possível observar o movimento da rua. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 16, aos 71 anos, o bacharel em Direito Santo Arias. Treinador e ex-lutador de boxe, profissão que deixou de herança para o filho George, realizou, recentemente, o sonho de se formar em Direito pela Faculdade Santa Rita (Turma de 2012). Deixa a mulher Maria Aparecida, os filhos Antonio e George e dois netos.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 23 de setembro de 1957, o STF declarou inconstitucionais o art. 104 da Constituição do Estado do RJ e a lei estadual 109, de 16 de fevereiro de 1948 (lei orgânica das municipalidades), assim decidindo por não ser mais possível admitir-se a suspensão e a anulação de leis, resoluções e atos municipais, pelos órgãos estaduais, como acontecia ; essa atribuição, qual a de rever atos de outros poderes, é privativa do Judiciário.

Sorteio

A obra "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas"

(Fórum - 2ª edição - 277p.), coordenada por Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo e Rafael Valim, é a próxima a ser sorteada. O exemplar é brinde da editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Análise de Impacto Regulatório", de Patrícia Pessôa Valente. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 19h30.

A Thomson Reuters - FISCOSoft acaba de lançar a obra "SPED e Sistemas de Informação", coordenada por Fabio Rodrigues de Oliveira e Mauro Fernando Gallo. O livro traça um panorama do SPED da evolução da escrituração contábil e dos impactos dos sistemas de informação e gestão empresarial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa hoje da palestra "O dever de informar ao Coaf e as regras de compliance previstas na lei de lavagem de dinheiro", na AASP.

O Demarest Advogados e a Association of Corporate Counsel realizam a palestra "Projeto do novo Código Comercial", dia 25/9, às 8h30, em SP. (Clique aqui)

Fabrizio de Oliveira Sasdelli, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, ministrará a palestra "Estruturação de garantias em Project Finance - Os casos dos projetos Elétricos", durante o "XI Seminário Jurídico do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul", que acontecerá em Porto Alegre/RS, no próximo dia 25.

No dia 7/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos mediadores do evento "Poder Judiciário - 25 anos depois", em SP. (Clique aqui)

Carlos Miguel Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, palestrará, no dia 15/10, às 11h, sobre o tema "Onde estão as novas oportunidades ? Conheça e saiba como desenvolver negócios relacionados às áreas do Direito que estão despontando no mercado : consumo, esporte e eletrônico", durante a 10ª edição da Fenalaw. (Clique aqui)

No último dia 20, aconteceu o evento organizado pela professora Thereza Alvim, do escritório de advocacia Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, em homenagem ao ministro aposentado do STF Moreira Alves, na PUC/SP.

Até o dia 28/9, o governador de Utah, Gary Herbert, estará no Brasil liderando uma comitiva de empresários em missão comercial por SP, PR e RJ. A viagem visa apresentar ao empresariado brasileiro, bem como às autoridades do nosso país, as oportunidades de negócio oferecidas pelo Estado americano. A comitiva contará com o apoio jurídico do escritório Gaia Silva Gaede & Associados.

Trabalhista

De 9 a 12/10, acontece o "35º CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas", realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e ACAT - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, no RJ. (Clique aqui)

Despotismo

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove hoje a palestra "Palestra Despotismo Processual, Jurisprudência Defensiva, Súmula 07 do STJ e non liquet", das 16 às 18h, no RJ. (Clique aqui)

Previdenciário

No dia 28/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza em SP o curso de extensão "Processo Previdenciário - Aplicação judicial do Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Liberdade e democracia

Para debater a liberdade de expressão e a democracia digital, a FGV DIREITO RIO realiza conferência no próximo dia 30, das 16 às 18h30. Palestrarão no evento o ex-ministro Nelson Jobim, o deputado Alessandro Molon, o jornalista político Fernando Gabeira e o professor Pablo Cerdeira. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Civil

Últimos dias de inscrição no "VIII Simpósio Nacional de Direito Civil : O Código Civil no 10º ano de vigência - Impacto nas relações contratuais, empresariais e de consumo", que será realizado dia 27/9, pelo CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Inglês

O curso "Inglês jurídico dos contratos (Comporate Law)", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dias 27 e 28/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para o simpósio "Básico de Contratos Administrativos" (clique aqui), dia 27/9, em São Luís/MA, e "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial" (clique aqui), dia 7/10, em São José dos Campos/SP.

Certificação

O curso "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT", realizado pela AASP, acontece dia 28/9, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "Formação do preço de venda : O impacto dos tributos indiretos" (clique aqui), dia 30/9, no RJ, e "Juros sobre o capital próprio" (clique aqui), dia 5/10, em SP.

Planejamento

A Sodepe Brasil realiza o seminário "Holding Patrimonial - Aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", dia 2/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Gerenciamento de contratos empresariais", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 10/10, em SP. (Clique aqui)

Semana do advogado

A Faculdade de Direito USP de Ribeirão Preto promove de hoje a 27/9 evento jurídico que trará grandes nomes do Direito e áreas relacionadas a sociedade no Brasil. É a "IV Semana do Advogado", que este ano gira em torno do tema "O Estado que queremos". (Clique aqui)

Vencedores

Eventos : As felizardas que participarão gratuitamente dos cursos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft, em SP, são :

Rubya Floriani dos Anjos - "Tributação dos pagamentos internacionais : Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)", dia 24/9. (Clique aqui)
Jaqueline de Moura - "Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 24 e 25/9. (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, dia 25/9, são :

Andrea Belchor e Giovana Granado Souza - "Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas". (Clique aqui)
Patrícia de Almeida e Oliveira e Ronaldo Clayton França Viana - "Gestão legal hospitalar". (Clique aqui)

Evento : Marilene Barbosa Lima é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Treinamento fiscal para vendedores", dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o livro "Manual de Introdução ao Estudo do Direito" (Saraiva - 11ª edição - 445p.), do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, é Virginia Paiva, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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AL/Major Isidoro
AM/Maués
BA/Castro Alves
BA/Itaparica
ES/Águia Branca
MA/São João Batista
MG/Campos Altos
MG/Monte Formoso
MG/Pedra Azul
MS/Santa Rita do Pardo
PE/Buenos Aires
PE/Catende
PI/São Miguel do Tapuio
RS/Santa Bárbara do Sul
SP/Ilha Comprida
TO/Cristalândia
TO/Itacajá

Agenda

• Distrito Federal

2/10/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
3/10/13 - Licitações para Obras e Serviços de Engenharia
4/10/13 - Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade e Sistema de Registro de Preços - SRP

• Maranhão

26/9/13 - Básico de Licitações
27/9/13 - Básico de Contratos Administrativos

• Minas Gerais

25/9/13 - XVII Congresso Internacional de Direito Tributário

• Paraná

3/10/13 - ESocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras

• Pernambuco

24/9/13 - Contabilidade e tributação da construção civil
2/10/13 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Novas regras

• Rio de Janeiro

23/9/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
26/9/13 - Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013
30/9/13 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
1º/10/13 - Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados

• São Paulo

23/9/13 - Pontos Polêmicos sobre Créditos de PIS/COFINS - Novas decisões sobre insumos, créditos para empresas comerciais, dentre outros
23/9/13 - As holdings como estratégia de negócios
23/9/13 - Defesas no processo civil: aspectos práticos
23/9/13 - Comunicação e oratória: teoria e prática
23/9/13 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - novas regras
23/9/13 - Retenções na fonte nos serviços prestados ou tomados por pessoas jurídicas
23/9/13 - O dever de informar ao COAF e as regras de Compliance previstas na lei de lavagem de dinheiro
23/9/13 - Indenizações: temas atuais e práticos
23/9/13 - Teoria geral do peticionamento eletrônico no TJSP (E-SAJ) e na justiça do trabalho
24/9/13 - Direito trabalhista no âmbito empresarial
24/9/13 - Curso sobre garantias contratuais
24/9/13 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
24/9/13 - Tributação dos pagamentos internacionais: Serviços e intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)
24/9/13 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
24/9/13 - Planejamento Tributário para 2014 - Enfoque Gerencial
24/9/13 - Ações possessórias no Direito de Família
24/9/13 - Teses de defesa no Direito de Família
25/9/13 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
25/9/13 - Atuação sindical e o enfrentamento das relações trabalhistas
25/9/13 - Gestão legal hospitalar
25/9/13 - Competitividade na Gestão Jurídica, Regulatória e Acadêmica
25/9/13 - Treinamento fiscal para vendedores
26/9/13 - Formação e habilitação de pregoeiro
26/9/13 - Direito Imobiliário - Material e Processual
26/9/13 - Alíquota de ICMS de 4% e entrega da FCI - Revogação do ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados - São Paulo
26/9/13 - PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais
27/9/13 - Intercompany e Cost Sharing - Aspectos tributários controversos
27/9/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)
27/9/13 - Inglês jurídico dos contratos
27/9/13 - SPED Fiscal - EFD - guia prático, leiaute e PVA
28/9/13 - SPED Fiscal - Prática (Pacote Excelência)
28/9/13 - Extensão em Processo Civil
28/9/13 - Estratégias para uma execução civil efetiva: o ponto de vista prático em benefício do credor
28/9/13 - Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT
30/9/13 - Direito à moradia: o encontro da política social com desafios econômicos
30/9/13 - Sucessão hereditária e repercussão prática
30/9/13 - Direito do Trabalho e a interdisciplinaridade
30/9/13 - Fator Acidentário de Prevenção - FAP
30/9/13 - Licitações com ênfase em pregão
1º/10/13 - Execuções individuais dos títulos de ações coletivas do Plano Verão
1º/10/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
2/10/13 - Holding Patrimonial - Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
2/10/13 - Indenizações nas empresas
2/10/13 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
2/10/13 - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos
3/10/13 - TAC's - Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou Combatê-los?
4/10/13 - Investimentos e aspectos regulatórios em infraestrutura
5/10/13 - Juros sobre o capital próprio
5/10/13 - EFD contribuições - Teoria (Pacote Excelência)
5/10/13 - Melhoria da gestão de importação
7/10/13 - IV Fórum de debates sobre o SPED
7/10/13 - Empréstimos entre Pessoas Jurídicas - Tributação para IOF e IRRF
7/10/13 - Treinamento sobre Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial
7/10/13 - Direito Penal Econômico: Discussões atuais

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Mídia vs Estado de Direito"

IstoÉ Dinheiro

"Os craques do negócio entram em campo"

Veja

"A Justiça se curva. Os mensaleiros riem"

IstoÉ

"A nova batalha de Joaquim"

Época

"800 inovações que mudaram o mundo"

The New York Times - EUA

"Lower premiums to come at cost of fewer choices"

The Washington Post - EUA

"Kenyan forces move into mall, rescue many"

Le Monde - França

"Fin de vie, PMA : la gauche remanie le Comité d'éthique pour rouvrir le jeu"

Corriere Della Sera - Itália

"La vittoria storica di Angela Merkel"

Le Figaro - França

"Le triomphe de Merkel"

Clarín - Argentina

"San Lorenzo sigue a tiro de la punta"

El País - Espanha

"Merkel roza la mayoría absoluta"

Público - Portugal

"Mosquito terá hoje luz verde para a Soares da Costa"

Die Welt - Alemanha

"Merkels Triumph"

The Guardian - Inglaterra

"Merkel sweeps to third term"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Exército invade shopping para libertar reféns no Quênia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alemanha elege Merkel pela 3ª vez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Isenções elevam déficit da Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dor sem fronteiras"

Correio Braziliense - Brasília

"Planos de saúde : ANS avalia 89. Só nove satisfazem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Concessionária que não fizer obras terá de baixar o preço do pedágio"

Zero Hora - Porto Alegre

"Até agosto, aeroporto parou por 108 horas"

O Povo - Ceará

"Fiscalização começa hoje; multa será de R$ 574"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E o dia foi com carros"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
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