MIGALHAS nº 3.421

"...que não é o que não pode ser / que não é o que não pode ser / que não é o que não pode ser que não é..."

Arnaldo Antunes

Rei morto, rei posto daqui a duas sessões

Ao que se informa, os ministros do STF vão seguir à risca o Regimento Interno e esperar as duas sessões com a cadeira da presidência vaga para, aí sim, promover a eleição do novo presidente. De fato, não há porque fazer isso de afogadilho, muito menos ignorando a clareza da regra do jogo. Ao colocar a coisa em ordem, os ministros fazem muito bem à ordem jurídica.

RISTF

Art. 12. O Presidente e o Vice-Presidente têm mandato por dois anos, vedada a reeleição para o período imediato.

§ 1º Proceder-se-á à eleição, por voto secreto, na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato, ou na segunda sessão ordinária imediatamente posterior à ocorrência de vaga por outro motivo.

Agilidade

A partir de hoje, as decisões colegiadas proferidas no plenário do TSE, e que se referirem às eleições de 2014, serão publicadas na própria sessão. (Clique aqui)

ONGs

Sancionada lei 13.019/14 que cria regras para convênios públicos com ONGs. (Clique aqui)

Novos horizontes

A inclusão dos advogados no supersimples possibilitará que milhares de profissionais se formalizem, por meio de novos escritórios. Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente bancas. A previsão da OAB é de que o número de escritórios cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. Informações Valor Econômico.

Honorários advocatícios

TRF da 4ª região reduz valor dos honorários advocatícios fixados em ação coletiva contra a UFPR. Foi apresentado para execução da sentença honorários de R$ 2,5 mi (10% do valor da condenação), mas em análise de ação rescisória a 2ª seção reduziu os honorários ao patamar de 0,5% da condenação, o correspondente a cerca de R$ 125 mil. (Clique aqui)

Gestação por substituição

Casal homossexual pode registrar o filho, fruto de inseminação artificial, apenas com os nomes dos pais. A irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação, e abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do irmão. A decisão do juiz de Direito Luiz Cláudio Broering, de Florianópolis/SC, considerou que houve gestação por substituição, o que não pode ser confundido com "barriga de aluguel". (Clique aqui)

"Matrimônio não torna a mulher objeto"

A Justiça goiana condenou marido a nove anos de prisão por estuprar mulher. A juíza de Direito Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, destacou que embora haja no casamento a previsão de relacionamento sexual, o "referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto". (Clique aqui)

Semiaberto

Detentos que deveriam progredir para o regime semiaberto e que por falta de vagas ficaram mais tempo atrás das grades estão sendo indenizados no RS. Só na região metropolitana de Porto Alegre, déficit de vagas chega a 1,4 mil. A notícia é do jornal Zero Hora.

Migas

1 - STJ - Espólio de viúva não precisa pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - Reconhecido vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico. (Clique aqui)

4 - JF/DF - Liminar desobriga empresas de cumprir regras da Anatel. (Clique aqui)

5 - JF/MG - Defensores públicos não são obrigados a manter inscrição nos quadros da OAB. (Clique aqui)

6 - DF - Noiva que adiou data de casamento diversas vezes não tem direito a ser restituída por empresa de eventos. (Clique aqui)

7 - SP - Laboratório deve pagar R$ 100 mil por propaganda enganosa de medicamento para disfunção erétil. (Clique aqui)

Marco civil da internet

Um dos pontos que deverão ser objeto de regulamentação do marco civil da internet (12.965/14) será a chamada "neutralidade de rede". Se por um lado é importante preservar as características que tornaram a internet uma plataforma aberta à inovação, por outro, segundo o advogado Paulo Eduardo Lilla (Lefosse Advogados), "não se deve recorrer a uma regulação rígida, insensível aos modelos de negócios que atendem necessidades específicas dos usuários". (Clique aqui)

Business

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou a IBM Brasil na primeira aquisição da história da empresa realizada em âmbito nacional. Trata-se da compra da Scopus Serviços, empresa de manutenção de serviços de tecnologia da informação. A partir desta negociação a IBM assumirá, além da estrutura operacional, todos os contratos de suporte e manutenção firmados entre a Scopus e seus clientes. A operação ainda está sujeita à aprovação do Cade. O trabalho foi liderado pelos advogados Marcio Baptista e Maria Beatriz Bueno Kowalewski.

IPI

O advogado Ronaldo Pavanelli Galvão (Gaiofato e Tuma Advogados Associados) explica que a partir da decisão do STJ, a qual definiu a não incidência do IPI na revenda de mercadorias importadas que não sofrem processo de industrialização no Brasil, empresas que revendem estes produtos podem agora pleitear na Justiça a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Éder Gonçalves (Roncato Advogados) elenca alguns benefícios da recuperação judicial. (Clique aqui)

Anticorrupção

Em entrevista à TV Migalhas, especialistas falam das práticas de compliance e como elas devem ser implementadas pelas empresas no âmbito da nova lei anticorrupção. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana neste nosso poderoso rotativo da mídia :

Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago. (Clique aqui)

Sem a presença de advogado é mais fácil fazer acordo, afirma magistrado mineiro. (Clique aqui)

Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada. (Clique aqui)

Projeto cria carreira para bacharel que não passar no exame de Ordem. (Clique aqui)

Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas. (Clique aqui)

PJe

Advogados do RJ protestaram ontem, em frente à sede do TRT da 1ª região, por melhorias no sistema de peticionamento eletrônico utilizado na JT fluminense. De acordo com o Tribunal, a instabilidade do sistema tem sido provocada pela grande quantidade de acesso simultâneo. A presidência da Corte editou dois atos suspendendo os prazos dos processos que tramitam no sistema, somente no âmbito do 1° grau, no período de 18/7 a 23/7 (Ato 79/14) e no período de 30/7 a 4/8 (Ato 81/14, que ainda será publicado no DO).

Gestão

O TJ/SP inicia hoje coleta de sugestões para elaboração do novo planejamento estratégico da Corte, que vigorará entre 2015/20. (Clique aqui)

Nova direção

O TRT da 2ª região elege na segunda-feira seu novo presidente. Na disputa pelo comando da Corte, estão três mulheres : Rilma Aparecida Hemetério, Silvia Devonald e Odette Silveira Moraes.

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• Migalhas mundo

Argentina

Grandes instituições de investimento, como JPMorgan e Goldman Sachs, negociam comprar os títulos da dívida da Argentina que estão com os credores em litígio.

Marketing jurídico

Na coluna Law Firm Marketing de hoje, fique por dentro dos dois elementos mais críticos para uma política de marketing eficaz.

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Missão de paz

Autoridades do Brasil, da Argentina e do Uruguai analisam no Chile o futuro das missões de paz no Haiti. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atender. (Clique aqui)

Eventos

A celebração do "XI de Agosto" é uma oportunidade para a reunião da classe advocatícia. Clique aqui e veja como a data será comemorada país afora.

Uma bela viagem

Acontece no próximo dia 11, em SP, o lançamento da obra "A Bela Viagem - Um calendário de frases para pensar", de Synesio Sampaio Goes Filho. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

As oportunidades pululam no mercado de trabalho jurídico. Aproveite o fim de semana e espie pelo olho mágico as melhores vagas oferecidas pela Inrise RH - Recrutamento Jurídico e pela Robert Half. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Tang Wei é o novo integrante do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, onde atuará na área de Investimento Estrangeiro e Financiamento de Projetos de Infraestrutura.

Sócios

O Trench, Rossi e Watanabe Advogados integra quatro novos sócios. Lúcia Aragão (Infraestrutura & Direito Imobiliário) e Marcela Trigo (Propriedade Intelectual & TI) reforçam a equipe do RJ. Adriana Giannini (Antitruste de Direito da Concorrência) e Henrique Krüger Frizzo (Direito Público, Regulatório e Relações Governamentais) foram nomeados para o escritório de SP.

Tecnologia

Buscando renovar seus ativos de informática, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados reestrutura sua rede de dados e voz, com serviços de tecnologia da informação, comunicação e cloud computing.

Fachadas

O projeto de iluminação do escritório de São Luís/MA, em sala empresarial, confere sofisticação ao ambiente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Wilson Cunha Pimentel Junior. (Clique aqui)

Balanço

No mês das férias, Migalhas sorteou 33 livros e 54 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram, portanto, 87 migalheiros contemplados com prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Editora Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e Saraiva.

Baú migalheiro

Há 21 anos, no dia 1º de agosto de 1993, o Cruzeiro Real passou a ser moeda oficial do Brasil.

Sorteio - I

Na obra "Manual de Direito Ambiental" (Método - 705p.), Fabiano Melo explora o Direito Ambiental tratado de forma diferenciada e sistematizada com linguagem clara e didática. Participe do sorteio do exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

O livro "Temas Relevantes de Direito Empresarial" (Lumen Juris - 664p.), organizado por Tatiana Bonatti Peres, e com a coautoria de Danilo Vicari Crastelo, do escritório Tortoro & Toller Advogados, reúne 27 estudos sobre o tema. O exemplar é gentileza do coautor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no dia 11/8, o lançamento do livro "A Extrafiscalidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", organizado por Paulo Adyr Dias do Amaral e Luiz Gustavo Levate. O evento será em BH, na Livraria D'Plácido (av. Brasil, 1.843), das 18 às 22h. No dia 19, a obra será lançada em Buenos Aires, na Facultad de Derecho UBA, às 18h.

No próximo dia 25, a Editora Forense lança a 2ª edição do título "Direito Privado - Teoria e Prática", de autoria do ministro Luis Felipe Salomão. O evento será no TJ/RJ, a partir das 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Edgard Leite Advogados Associados, palestra hoje na abertura do seminário "Novo Sicro Sinapi : Impactos dos Referenciais de Preço para as Obras de Infraestrutura", em SP. Às 16h50, o advogado será o presidente da mesa "Panorama da legislação sobre o emprego do SICRO e SINAPI para definição de preço de referência nas licitações". (Clique aqui)

O advogado Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, será mediador da mesa "Tratamento de Lixo : Novas Articulações entre o Setor Público e Privado", durante o fórum "Arq. Futuro 2014", que acontece dia 4/8, em Piracicaba/SP.

Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, palestrará, dia 13/8, durante o "VIII Seminário de Arbitragem e Mediação", em SP. O advogado falará das limitações dos poderes do árbitro no pedido da arbitragem. (Clique aqui)

No dia 28/8, em Campos do Jordão, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participará da "X Jornadas de Direito Processual", com o tema "Execução". (Clique aqui)

Direitos Humanos

No dia 9/8, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "1° Encontro sobre Direitos Humanos - FDSBC". As inscrições devem ser feitas pelo site e têm vagas limitadas. (Clique aqui)

Encontro

A RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove dias 28 e 29/8, em SP, o "XXXIV Encontro RedeJur". Na ocasião, acontecerá também o "II Encontro Técnico da Redejur", no qual serão discutidos temas advocatícios e empresariais. (Clique aqui)

TOEFL

A Target English, Inglês Instrumental, visando aperfeiçoar os resultados no exame TOEFL, desenvolveu um curso preparatório de forma personalizada para seus alunos conseguirem atingir suas metas e objetivos. O curso usa como base o formato da prova : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. O início do curso será dia 25/8. Informações: (11) 3159-2876 ou 95261-5981. Aulas on-line ou presenciais. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros.

Gestão negocial

No dia 8/8, começa no CEU-IICS Escola de Direito o curso de "Prática Contratual e Gestão Negocial", cujo objetivo é apresentar aos alunos as atuais técnicas de elaboração contratual e gestão de interesses, cabendo a cada um vivenciar uma real situação de elaboração e revisão de contratos com a orientação dos professores responsáveis. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Concorrência

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social promove o seminário "Compliance e Defesa da Concorrência", dias 28 e 29/8, em SP. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Encerram-se hoje as inscrições para o curso de especialização latu sensu em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado na unidade da Barra, aos sábados, das 8 às 17h. (Clique aqui)

Contratos

O seminário "Temas Atuais de Licitações e Contratos Administrativos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA, acontece dia 7/8, em Brasília. (Clique aqui)

Comprador

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento fiscal para compradores", que acontece dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Café da manhã

No dia 11/8, a Direito GV promove café da manhã com a coordenação dos mestrados acadêmico e profissional, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Contratação de serviços de acordo com a Instrução Normativa 2, de 30/4/08 - Recém-alterada pela Instrução Normativa 6, de 23/12/13" (clique aqui), dias 11 e 12/8 ; e "Classif. e Julgamento das Prop. Com. nas Licitações & Rec. Adm., Impug. ao Edital e Pedidos de Esclarecimentos" (clique aqui), dia 12/8, ambos em SP.

Divórcio

Nos dias 11 e 13/8, a AASP promove o curso "Ação de divórcio consensual e litigioso : Cuidados na elaboração da petição inicial e em suas audiências", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os eventos "Capacitação fiscal para compradores" (clique aqui), dia 13/8 ; e "Substituição Tributária Aplicada" (clique aqui), dia 16/8, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Congresso

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", de 13 a 15/8, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "E-Social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 14/8 ; e "Contratos : Redação, Avaliação e Gestão" (clique aqui), dia 28/8, ambos em SP.

Direito

O curso "Prática de Pesquisa em Direito", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 20/8 a 8/10, em SP. (Clique aqui)

Societária

No dia 22/8, acontece o "Curso sobre aspectos societários e tributários de reorganizações societárias", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : Novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desconto

No mês do advogado, a Inrise RH - Recrutamento Jurídico presenteia os escritórios de advocacia com 10% de desconto nos processos seletivos contratados. (Clique aqui)

Jornada de debates

A "3ª Jornada de Debates - Contencioso Tributário Administrativo e Judicial", realizada pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece dias 28 e 29/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pé quente

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Gestão Trabalhista - A aposentadoria do departamento de RH tradicional", que acontece dia 5/8, em SP, é Débora Barreiro Pinto. (Clique aqui)

Lauda legal : Marco Antonio Busnardo Mildemberg, de Balneário Camboriú/SC, ganhou o livro "As Limitações aos Direitos Fundamentais - Os Limites dos Limites como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial desses Direitos" (Arraes Editores - 128p.), de Denny Mendes Santiago. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey - 2ª edição - 204p.), de Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, vai para Cristiane Muller, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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