MIGALHAS nº 1.425

Quinta-feira, 1º de junho de 2006 - Migalhas nº 1.425 - Fechamento às 10h.

"Para mim, a vida é a miniatura do teatro. Ele a aumenta, a embeleza, a sublima. A vida cria o conflito: o teatro o resolve; e, nessa solução, a vida tem aumentado seu patrimônio moral. A vida está cheia de Ciranos, Hamlets e Otelos, mas, só depois da arte os haver mostrado, é que o mundo começou a reparar neles."

Procópio Ferreira (1898 - 1979)

Pó-de-arroz

Tal era o clamor público no julgamento de Suzane Louise Von Richthofen e dos irmãos Christian e Daniel Cravinhos que o TJ/SP, inicialmente, montou até um site para cadastrar as pessoas interessadas em acompanhar a sessão do júri (https://www.tj.sp.gov.br/inscricao/ficha.asp). Depois, tornando tudo ainda mais espetaculoso, o juiz do caso, Alberto Anderson Filho, autorizou que os meios de comunicação façam a captação de áudio e vídeo no plenário e transmitam o material em tempo real. Vale repetir, autorizou a transmissão ao vivo do júri.

"A transmissão dá transparência e as pessoas não ficam com a sensação de que não se fez a Justiça. É bom para a defesa, a acusação e para o próprio tribunal." Ives Gandra

"Sou defensor da publicidade dos atos judiciais, mas me parece ruim fazer a experiência num caso como este, glamourizado." Celso Vilardi

"Sim, o julgamento é público e a sociedade tem direito de conhecer seu resultado. Tanto que o tribunal já noticiou que fará um sorteio entre os inscritos para assistir à sessão. Pronto. A exigida publicidade será respeitada. Mas daí a transformar um julgamento em espetáculo televisivo, por meio do qual, aliás, a emissora divulgadora lucraria com anúncios, existe distância abismal. Crime não é show. Justiça não é entretenimento. Júri não é negócio." Antônio Claudio Mariz de Oliveira

"No caso de crimes que provocam grande repercussão social, como este que envolve Suzane, seu ex-namorado e o irmão dele, todos co-autores do assassinato dos pais dela, há um grande interesse da população que precisa ser respeitado e atendido." Luiza Nagib Eluf

"A publicidade do júri foi criada para garantir o direito de defesa e a transparência judicial, e permitir que fatos de interesse público possam ser acompanhados. Neste caso, porém, a publicidade é prejudicial." Flávia Rahal

Trapalhada on-line

Ontem de manhã, por ordem do ministro Joaquim Barbosa, o STF havia disponibilizado em sua página na internet o amplo acesso aos dados sobre o inquérito do mensalão. Minutos depois, as informações saíram do ar por determinação do próprio ministro, que preferiu aguardar uma decisão do plenário. O pleno, por sua vez, determinou que os autos poderão ser consultados a partir de hoje por todos os indiciados e seus advogados na internet, mediante senhas. Outras pessoas - inclusive jornalistas - só terão acesso aos autos se demonstrarem, em requerimentos ao ministro-relator, Joaquim Barbosa, "justa causa e interesse". Agora, o que vai determinar o que vai ser "justa causa e interesse" é que são elas.

Assédio

Na tentativa de seduzir o PMDB a fechar aliança com o PT, Lula ofereceu formalmente ontem a vaga de vice na chapa ao partido. Em reunião de cerca de uma hora no Palácio do Planalto com Orestes Quércia, Lula afirmou que o peemedebista e ex-presidente do STF Nelson Jobim seria o seu preferido.

Esgarçamento

Por que será que não choca o fato de os jornais publicarem a foto de Lula e Quércia, sorridentes, cumprimentando-se após o festivo encontro no Planalto ?

Pimenta demais

Em um mais um lance digno de comédia pastelão, a CPI dos Bingos ouviu ontem o depoimento da cozinheira do cidadão João Arcanjo Ribeiro, conhecido (e temido) pela alcunha de Comendador Arcanjo. Zildete Leite dos Reis, esse é o nome da figura, falou que viu pela casa do homem Palocci, Dirceu, Okamoto, Sombra e outros. Em "outros" dizem que se pode incluir Peter Pan e Bob Esponja. É sério.

Pirataria

A Receita Federal vai destruir hoje 1.100 toneladas de produtos piratas que foram apreendidos em operações de combate ao contrabando em 2005. Falando sobre o tema, o migalheiro Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA), apresenta nas Migalhas de peso ações que, segundo ele, devem ser efetivadas para que o combate à pirataria obtenha resultado positivo. Clique aqui.

PIS e Cofins

Uma nova discussão tributária ligada à cobrança não-cumulativa do PIS e da Cofins começa a chegar ao Judiciário. O novo argumento é o de que a forma de contabilização dos créditos do PIS e Cofins provocam aumento artificial dos lucros submetidos à tributação do IR e da CSLL. Tributaristas defendem que o cálculo gera um pagamento adicional indevido de IR e CSLL que corresponde a 3,14% do valor das compras de insumos pelas empresas.

Migas

1 - Para a 6^aturma do STJ, só dúvida consistente permite ao juiz decidir em favor da sociedade e contra réu. Clique aqui.

2 - TRT/SP restaura, parcialmente, HC de diretores da "Rede TV". Clique aqui.

3 - Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal, decide STJ. Clique aqui.

4 - O TJ/RS considerou legal a cobrança de assinatura básica mensal pela Brasil Telecom. No mesmo julgamento, entendeu que as empresas não estão obrigadas a informar detalhadamente a relação das ligações locais. Clique aqui.

5 - Vara da Fazenda Pública de SP desobriga bancos a cumprirem Decreto Municipal sobre as filas. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Bombril

"Quanto à migalha 'Bombril' (edição 1.424), que a Falência não fique conhecida como 'processo de 1001 nulidades'..." Fábio F. C. Pereira Lopes - escritório Pereira Lopes Advogados - Jundiaí/SP

Foro privilegiado

A presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, e o vice-presidente, Gilmar Mendes, defenderam ontem a ampliação do foro privilegiado para ações de improbidade administrativa e a sua extensão a ex-autoridades.

Dia

Veja hoje no "Baú migalheiro", o quanto o dia de hoje é histórico.

Queda

O Copom reduziu ontem a taxa básica de juro em meio ponto percentual, para 15,25% ao ano.

Consumo

Mercado interno faz o PIB crescer 1,4%.

China

As ações do Bank of China Ltd aumentaram 15% hoje na estréia no mercado de Hong Kong.

Teto

Fixou-se ontem o teto de 2,9% ao mês para as taxas de juros cobradas nos empréstimos consignados (descontados direto no benefício recebido do INSS) oferecidos a aposentados e pensionistas.

Migas

6 - Uma empresa foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível do TJ a cumprir oferta anunciada na internet. Clique aqui.

7 - TST decide que alternância de jornada caracteriza turno ininterrupto ao acolher recurso de um operário paulista, garantindo-lhe o direito ao pagamento como extraordinário do período trabalhado além da sexta hora da jornada diária. Clique aqui.

8 - Entendimento do STJ diz que não se pode considerar o prequestionamento como requisito de admissibilidade de ação rescisória e, uma vez ausente, extingui-la sem o julgamento do mérito. Clique aqui.

Esporte na TV

A Globosat passará a oferecer a todas as operadoras de TV por assinatura do país os canais SporTV, SporTV 2 e Premiere Esportes (sistema "pay-per-view"). Um acordo assinado ontem entre a empresa e o Cade acabou com a exclusividade, até 2008, na oferta dos canais esportivos a operadoras filiadas ao grupo Globo -Net e Sky.

Estruturação societária

As PPPs saíram, de fato, do papel. Já há projetos em andamento, e o mercado tende a investir cada vez mais nesse auspicioso mecanismo. Hoje, no portal Migalhas, o advogado Rodrigo B. Fontoura, do escritório Cabral Advogados Associados, aponta qual é a melhor forma de estruturação societária numa PPP. Para saber, clique aqui.

Aprofunde-se !

Em 31 artigos sabiamente escritos por renomados advogados e especialistas, o livro Conexão Migalhas reúne o que há de mais importante nas Parcerias Público Privadas. Clique aqui e adquira seu exemplar.

No ar

A Varig conseguiu prorrogar a liminar que protege a empresa do arresto das aeronaves pelos credores nos EUA até 13/6, quando haverá nova audiência na corte de NY. Até lá a empresa já deve ter sido vendida, e José Dirceu, corretor da operação segundo dizem, já terá levado sua percentagem.

Com todo o gás

Evo Morales quer que os novos valores do gás sejam definidos esta semana.

Mais gás

Tentando neutralizar a Bolívia, a Petrobras assina hoje contrato de compra de 51% do controle da Gaseba Uruguay, distribuidora de gás que atua em Montevidéu, por cerca de US$ 13 milhões.

Espaço democrático

No último dia 12 de maio a ANP deu início a 2ª Rodada de licitação para as áreas inativas com acumulações marginais de petróleo, que gera oportunidade às pequenas e médias empresas de entrar no mercado de exploração e produção. Para entender este mercado, clique aqui e veja as sábias considerações do causídico Márcio Monteiro Reis, do escritório Siqueira Castro Advogados.

Em tempo

Nunca é tarde para buscar novos desafios. Se você está a procura de novas oportunidades, confira na seção "Olho mágico" do portal as últimas novidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui.

Campanha no ar

A OceanAir lança hoje promoção com descontos de até 90% e acompanhante grátis para viagens.

Saúde

A Bayer HealthCare acaba de fechar acordo com a brasileira Labtest Diagnóstica, de diagnóstico "in vitro". Com o acordo, a Bayer comprará reagentes nacionais, que aumentarão sua participação de mercado no segmento de médio porte, e a Labtest poderá alugar plataformas para atuar em laboratórios de maior volume.

Investimento espanhol

O BBVA vai investir US$ 255 milhões em empresas de médio porte na América Latina - US$ 191 milhões só no México - nos próximos três anos por meio de sua nova unidade de participações, a Valanza.

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*** Aviso ***

"Informamos aos nossos clientes e amigos que trabalharemos em regime especial a partir das 18h do dia 2/6 até o final do dia 6/6, por ocasião de nossa mudança para o novo endereço, na Rua Hungria, 1.100, Jardim Europa. Nosso telefone principal (11) 3247.8400 será desligado às 18h do dia 2, por cerca de 30 minutos, para transferência da linha ao novo endereço. Os números do sistema DDR (discagem direta a ramais) estarão desativados no mesmo período, assim como o correio de voz. No entanto, todos os integrantes poderão ser localizados pelo telefone principal. Nossas atendentes estão orientadas a transferir as ligações para os telefones pessoais dos integrantes. Para recebimento de documentos, haverá plantão nos dias 5 e 6 (segunda e terça) na rua Boa Vista, 280, na rampa de acesso ao estacionamento, das 8h30 às 17h30. Para contatar este departamento, o DDR 3247.8489 permanecerá em funcionamento. A partir do dia 7, quarta-feira, estaremos funcionando no novo endereço. Todos os números de telefone permanecerão inalterados. Contamos com sua compreensão e nos colocamos à disposição para qualquer eventualidade ou esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Pinheiro Neto Advogados"

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Migas

9 - A AMB divulgou ontem nota repudiando as ameaças de morte sofridas pelo juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, titular da comarca de Buritis/RO. Clique aqui.

10 - O relator do TCE/SP, Renato Martins Costa, determinou a abertura, com "prioridade", da auditoria especial nos contratos de publicidade do Banco Nossa Caixa S/A. Clique aqui.

11 - Desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria assume presidência do TRF da 4^a região e Amaury Chaves de Athayde é eleito como vice. Clique aqui.

12 - A OAB ajuizou perante o STF ADIn pedindo a suspensão liminar e a declaração da inconstitucionalidade de dispositivos do CPC que "atentam contra a intangibilidade da coisa julgada". Clique aqui.

13 - Presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, quebra protocolo e leva recurso pessoalmente ao STF. Clique aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome das queridas leitoras Eduarda Guimarães e Viviana de Castilho Barbosa que hoje aniversariam.

Que figura

A direção da BrasilTelecom entrou ontem, no 15º DP de SP, com uma notícia-crime contra o emblemático Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e a executiva Carla Cicco, ex-dirigente da empresa telefônica. Os dois são acusados de terem contratado a companhia Kroll para espionar um dos sócios da Brasil Telecom, a Telecom Italia, em benefício da instituição financeira do banqueiro.

O procurador de Justiça e ex-policial militar Antônio Ferreira Pinto, 62, é o novo secretário estadual da Administração Penitenciária de São Paulo.

Direito do morango

Com junho vem o frio nos Estados meridionais, e cessam todas as plantações. Para os morangos, porém, é chegada a época apropriada. A sua cultura, que até aqui tinha sido muito descurada, entra agora numa fase prometedora. Os morangos requerem terra boa e bem preparada, um pouco arenosa. As plantas devem ser dispostas em linhas, à distância de 40 a 60 cm. Uma plantação feita com boas mudas e em boas condições pode conservar-se em produção durante dois a três anos, sem ser reformada.

Direito do morango ?

O leitor deve estar perguntando, o que tem a ver o título da nota "direito do morango", e mais, por que aulas sobre a cultura do morango vieram parar neste hoje "chantiizado" informativo ? Ora, é o direito do morango. O direito de também ter sua vez. Vamos respeitar.

Rir ou chorar

Em nota intitulada "Vale o quanto pesa", Cláudio Humberto diz que a torcida brasileira espera dizer, em vez de "gordo Ronaldo" : "- gol do Ronaldo".

Idéia inteligente !

Economize seu tempo e, consequentemente, .... Entre em contato com um causídico em qualquer parte do país através da seção Correspondentes. Com apenas um clique você pode contatar um prestador de serviço na área jurídico para prestar serviços na comarca que quiser. Fale agora mesmo com um de nossos correspondentes cadastrados. Veja como é fácil e rápido, clique aqui.

Migas

14 - O Parlamento Europeu quer que a União Européia intensifique as negociações para o acordo de associação com o Mercosul independente das conversas sobre a Rodada de Doha da OMC. Clique aqui.

15 - Aprovado no Senado projeto que permitirá o parcelamento de férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos. Clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 60 anos, no dia 1º de junho de 1946, instala-se no edifício do Palácio Monroe, sob a presidência do ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, criado pelo Decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio. Integravam o Tribunal o ministro Waldemar Falcão, do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Edgard Costa, presidente do Tribunal de Apelação; o desembargador Antonio Carlos Lafayette de Andrada, do mesmo Tribunal, e o Dr. Antonio de Sampaio Doria, e como procurador-geral, o Dr. Hahnemann Guimarães, procurador-geral da República.

Migalhas dos leitores - Pela hora da morte

"A migalha do ilustre Adilson Dallari, ao levantar a questão da pena de morte, me fez recordar a primeira aula de Introdução ao Estudo do Direito, que tive na PUC/SP em 1990. A professora, de cujo nome não me lembro agora, estabelecia um debate em classe, na qual haveria dois grupos, cada qual apresentando argumentos contra ou a favor da pena de morte, a fim de formarmos um tribunal. E então, ela disse: "E quem for atacar esse tipo de pena, só não vale dizer que não teria coragem de sentar numa cadeira elétrica". Em outras palavras, a professora queria levar os estudantes a pensarem em fundamentos mais sólidos contra a pena de morte, e não apenas o velho "não faça aos outros o que seria extremamente doloroso para você mesmo". Curioso é notar que, mais de 15 anos depois, e ao verificar os estudos feitos sobre a eficácia da pena de morte pelo mundo, em contraposição à escalada do crime, aquele "velho" argumento, ao lado da melhor fundamentação jurídica, continua sendo o mais forte: você não se mataria numa cadeira elétrica... então porque faria isso a uma pessoa que você nem conhece, nem irá conhecer ? Já ficou constatado historicamente: matar um criminoso gera outros dois. Matar as causas da criminalidade é o que constitui-se em verdadeira solução. É muito fácil falar em pena de morte, contanto que seja para os outros, nunca para quem a apregoa. Sem mencionar os momentos em que os criminosos atuais do país, que merecem a cadeia, e merecem pagar por seus crimes, são transformados pela mídia em verdadeiros bodes expiatórios de tudo o que é ruim, mau ou podre em nosso país. Essa confusão de valores não é saudável para a democracia, que tem como princípio constitucional fundamental o direito à vida. Só o vivo pode ser punido. A pena de morte é uma idéia pensada em confortáveis sofás, evidentemente, nunca contra quem a cogita. Hitler também amava a pena de morte..." Edmilson Abrantes Cintra

"Escarafunchei meus alfarrábios e não vi sequer um registro de país desenvolvido - afora os EUA - em que a pena de morte para a punição de crimes comuns seja adotada como corriqueira e usual. Assim, parece-me que essa sugestão de pena de morte no Brasil, vinda do ilustríssimo migalheiro Adilson Dallari, nasce do clima ainda nervoso/apaixonado pós "blitz geral do PCC". Acabar com a impunidade, meus caros, afigura-se mais sensato. Aliás, nos 36, 37 ou 38 (isso sempre está mudando) estados norte-americanos que adotam a pena de morte, verificou-se substancial queda nos índices de criminalidade ? Feliz ou infelizmente não. Abraços e paz a todos." Antonio Minhoto

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Complete sua Biblioteca

Clique aqui para participar do sorteio do livro "Código de Defesa do Consumidor Comentado - 6ª Edição" (editora LTR, 1182 p.), que tem como autores Eduardo Gabriel Saad, Ana Maria Saad C. Branco e José Eduardo Duarte Saad que gentilmente ofereceu a obra para ser sorteada entre os migalheiros. São apresentadas questões polêmicas, tais como: arrendamento residencial; cláusulas abusivas; reflexos do novo CC no direito do consumidor; contratos bancários, eletrônicos, internacionais, entre outros.

A "Revista Brasileira de Ciências Criminais nº 59" (editora RT - Revista dos Tribunais, 400 p.) foi gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Clique aqui para concorrer.

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Debate bancário

O advogado Daniel Boulos, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, fará a palestra de abertura do I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias (clique aqui), que ocorre entre hoje e amanhã, em SP, na qual irá analisar as mudanças que o atual CC implementou na cláusula penal, instrumento legal que permite ao credor impor sanções ao devedor em caso de inadimplência. Daniel Boulos ainda fará, amanhã, às 18h, na Livraria Para Ler, o coquetel de lançamento do seu livro "Abuso do Direito no novo Código Civil", pela Editora Método.

Novos rumos para o Direito do Trabalho ?

Este será o tema do curso de extensão em direito do trabalho que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promoverá de 3 a 31/7 (2ªs e 3ªs), em SP, para avaliar, entre outros assuntos, as inovações sofridas no ordenamento jurídico que podem influenciar o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Clique aqui e confira.

Internet prejudicial

Participe da conferência que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará dias 6 e 7/7, em SP, e saiba como se proteger dos riscos ocasionados pelo uso indevido de e-mail e da internet nas empresas. Para saber mais, clique aqui.

Contabilidade internacional

O escritório Miguel Silva Associados, com o intuito de preparar os participantes para realizar com eficiência e segurança a conversão das demonstrações contábeis em moeda estrangeira, segundo as normas norte-americanas, irá realizar dia 23/6, em SP, o seminário "USGAAP - Conversão de Balanço em Moeda Estrangeira". Clique aqui.

Pregão

O pregão é o meio mais rápido de contratação com o poder público. Para apresentar e discutir os principais aspectos envolvidos nesse tipo de contratação, a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 29/6, em SP, o workshop "Pregão: Aspectos Práticos". Saiba tudo sobre o evento e concorra a uma das três vagas que serão sorteadas. Clique aqui.

Cálculos e contratos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo iniciará na próxima segunda-feira um curso sobre "Cálculos Trabalhistas" (clique aqui) e outro sobre "Contratos no Código de Defesa do Consumidor" (clique aqui). Atualize-se com excelência. Participe.

Tendências ambientais

Os Comitês de Meio Ambiente e de Assuntos Fiscais e Legais da Britcham promovem dia 7/6, em SP, sob a coordenação do advogado Gustavo Noman, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, o seminário "Novas Tendências do Direito Ambiental", que terá a participação da especialista em direito ambiental e em comércio internacional, advogada da mesma banca, Roberta Leonhardt. Clique aqui e confira, além do objetivo, outras bancas de peso que participam do evento.

Contemplados

Três migalheiros entram, nesta edição, para o rol de contemplados com vagas-cortesia. Confira:

Priscila Marto Valin, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, ganhou para o seminário "Guerra Fiscal", a ser realizado dia 6/6, em SP, pela InterNews. Clique aqui.

Renato Fernandes de Castro, da NEC do Brasil, poderá participar do seminário "WiMax 2006 - Revolução em Transmissão de Dados e Voz", também da InterNews, que acontece dia 6/6. Clique aqui.

Gabriela Júdica Ramos, da TAM Linhas Aéreas, foi sorteado para o curso "Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas", que será realizado dia 8/6, em SP, pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Clique aqui.

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Premiado

O migalheiro Érico Alves Lopes, da Prefeitura Municipal de Vitória, de Cariacica/ES, ganhou o livro "Cumprimento da Sentença e Outras Reformas Processuais" (183 p.), que foi escrito por Misael Montenegro Filho, gentilmente oferecido pela editora Atlas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush's Realization on Iran: No Good Choice Left Except Talks"

The Washington Post - EUA

"Multiple Failures Cited in Reports of Iraqi Deaths"

Le Monde - França

"Dominique de Villepin entend maintenir le cap jusqu'à l'élection présidentielle"

Corriere Della Sera - Itália

"Embrioni Stop di Prodi a Mussi"

Le Figaro - França

"Soutenu par «la solidité de la croissance», Villepin parle «action et résultat»"

Clarín - Argentina

"Ofensiva política del Gobierno contra Lavagna"

Público - Portugal

"Xanana Gusmão apela à unidade nacional e restauração da paz"

El País - Espanha

"Despedida en Madrid a Rocío Jurado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Betrunken und mit 200 Sachen durch die Stadt"

The Guardian - Inglaterra

"Iran defiant on US offer of talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Consumo e investimentos fazem PIB aumentar 1,4%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Universidade vai à rua contra a crise"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PIB cresce 1,4% e BC reduz ritmo de queda de juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil volta a crescer mas BC segura juros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Economia cresce e BC freia queda dos juros"

Correio Braziliense - Brasília

"Crescer"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula apela a Quércia: PMDB escolhe o vice"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula oferece vaga de vice ao PMDB"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sai dinheiro para casa, água e esgoto"

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Apoiadores :

· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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