MIGALHAS nº 1.545

Terça-feira, 28 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.545 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Lourival J. Santos - Advogados

(Clique aqui)

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"A figura da Justiça

já nos inspira uma farsa:

sua cegueira é postiça

e a venda é de talagarça."

Batista Soares,

Ceará

Fora de pauta

O presidente da Câmara Aldo Rebelo retirou da pauta de votações os projetos que aumentariam em milhões os gastos da União com o Judiciário em 2007. Entre os que saíram da pauta, dois deles reajustavam os salários de magistrados e integrantes do CNJ.

Ação, reação e observação

Depois de ser criticado por ter pedido "jeton", o CNJ resolveu sair atirando - destemperadamente - e vai anunciar hoje o número de desembargadores e servidores do Judiciário que ganham "supersalários". Mas fica uma pergunta: se esses salários que o CNJ vai mostrar eram irregulares, por que só agora resolveu apresentá-los ? Vir com essa, depois de ser ir às cordas com as críticas, é subestimar a inteligência do meio jurídico brasileiro.

Adiciona ! É da polícia !

O Google do Brasil criou uma ferramenta que permite à PF vasculhar dados do Orkut e até retirar do ar páginas com "possíveis práticas de crimes" sem a necessidade de determinação judicial.

Cursos jurídicos

A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB está concluindo os levantamentos finais da terceira edição do "OAB Recomenda", que confere uma espécie de selo de qualidade aos cursos de Direito.

Multa

O grupo de fiscalização rural da Delegacia Regional do Trabalho de SP autuou 165 empresas do setor sucro-alcooleiro em 79 municípios paulistas e aplicou 580 autos de infração por descumprimento da legislação trabalhista.

Migalhas dos leitores - Atalibiano

"O notável migalheiro Adílson Dallari comemorou a República relembrando um grande formulador da idéia republicana em nossos dias, o saudoso Geraldo Ataliba (Migalhas 1.537 - 16/11/07 - Clique aqui). Também sinto muita falta dele, não só por suas lições de Direito e de cidadania, mas especialmente por sua capacidade de ser sério sem ser grave, percuciente sem perder o bom humor, judicioso sem carranca. Que falta nos fazem homens assim!" Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal -Advogados

Migas

1 - Eleição na OAB: Cláudio Lamachia é eleito no RS. (Clique aqui)

2 - Ex- Big Brother não precisará dividir prêmio, decide TJ/RJ. (Clique aqui)

3 - TST exclui adicional de periculosidade de piloto da TAM. (Clique aqui)

4 - Empresa terá que responder por atos ilícitos praticado por empregado, decide STJ. (Clique aqui)

5 - A apresentação de fusões e aquisições para análise dos órgãos de defesa da concorrência poderá ser informatizada. (Clique aqui)

Latinório

Em mais uma migalheira aula de latim, apresentamos hoje os "adjetivos da segunda classe". Clique aqui e confira.

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Lei de Imprensa

Com o advento da lei 5.250 de 1967, que "regulou a liberdade de manifestação do pensamento e de informação", surgiu no país um novo ramo no Direito. Eram os primórdios do "Direito de Imprensa" pátrio. Na verdade, foi depois da Constituição de 1988, ampliando o acesso à justiça, é que a lei ganhou mais corpo, graças à jurisprudência malhada pelas várias decisões que começaram a pulular. Nesse tempo, já moça feita, a norma chamava a atenção nas demandas. E agora, prestes a se tornar uma coroa (completa 40 anos em 5 de fevereiro de 2007) - já precisando de um botox ou algo que o valha - nossa legislação de Imprensa é presença constante na Justiça.

Novo apoiador

Na mão da crescente demanda de serviços narrada na migalha anterior, surgiram, aqui e ali, advogados e escritórios de advocacia especialistas em Direito de Imprensa. São, ainda, poucos. Desses, impossível não citar alguns. E, dentre estes pouquíssimos cuja citação é obrigatória, um certamente é o escritório Lourival J. Santos - Advogados, comandado pelo experiente advogado Lourival J.Santos. Depois de destacada atuação, por doze anos como diretor jurídico de um dos maiores grupos de empresas de comunicação da América Latina, o advogado Lourival J. Santos montou há pouco menos de um lustro seu escritório, dando início a uma vitoriosa jornada. Apesar do pouco tempo de vida, a banca já é reconhecida pela excelência nos serviços. Uma verdadeira boutique jurídica. No sobranceiro quando o assunto é Direito de Informação, o escritório atua também - com a mesma qualidade - em questões de propriedade intelectual, telecomunicações, eleitoral, publicidade e nos mais variados ramos do Direito Empresarial. Clique aqui e conheça o mais novo apoiador de Migalhas.

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Advocacia paulista só fala nisso !

Você é associado da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo ? Se sim, tem de se interessar pelo que se passa na Associação que integra, e para qual mensalmente contribui. Na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, acontecem as eleições na AASP. Ao contrário do que vem sendo dito, a eleição não é para a presidência da entidade. Os associados irão votar para escolha de 7 conselheiros, para um mandato de 3 anos. Na AASP, o presidente é escolhido pelos Conselheiros (em número total de 21) para um mandato de apenas 1 ano. Pelas especulações, dependendo da chapa vencedora já se saberia qual será o novo presidente. Entretanto, com respeito à verdade, tudo não passa, ainda, de mera especulação, pois é o Conselho (que ainda precisa ter 7 conselheiros eleitos) que elegerá o novo presidente da Associação.

Você é associado da AASP ? Caso seja, convidamos para clicar aqui e ver, na matéria preparada por Migalhas, que eleição é essa tão falada nas rodas de advogados paulistas nestes últimos dias. Se você não é Associado, vale também o clique aqui para conhecer um pouco mais dessa instituição cujo orçamento anual gira em torno de mais de R$ 40 milhões.

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Tour Jurídico - Argentina

Aportamos na Argentina. E, daqui, passamos a narrar, a partir de hoje, alguns aspectos do Judiciário argentino. Para começar, contaremos um pouco da história da Corte Suprema, que traz uma peculiaridade em sua longa trajetória: a constante alteração do número de ministros que a integra. Clique aqui.

Primeiro a berlinda, depois a Corte

Ainda falando dos ministros da Suprema Corte da Argentina, apresentamos uma novidade dos vizinhos que deveria ser, imediatamente, adotada pelo Brasil. Num gesto de democracia real, na Argentina o presidente antes de indicar alguém para compor a Corte, coloca o candidato na berlinda. É uma prévia etapa de "exposição pública". O currículo do nomeado é publicado e exposto no site do Ministério da Justiça, e a indicação pode ser contestada por ONGs, associações de Direito, universidades, organizações de Direitos Humanos, e por qualquer cidadão. Só depois dessa etapa, e se não surgir nada cabeludo é claro, é que o presidente pode indicá-lo. Clique aqui e saiba como isso acontece.

Migas

6 - PGR ajuíza ação contra norma do CNJ que converte em pecúnia férias não usufruídas por magistrados. (Clique aqui)

7 - STJ: Ação para reclamar créditos de depósitos populares de poupança é imprescritível. (Clique aqui)

Lula, luva, Lulinha, luvinha

O jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, é o autor da matéria de capa do matutino. Uma bomba ! A partir de informações que correm em processo judicial, mostra que verbas de publicidade do governo federal estão indo parar nas mãos da família Da Silva, por meio da empresa Gamecorp, da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula, conhecido como Lulinha. De acordo com a reportagem, Lulinha compartilha com o Grupo Bandeirantes de Comunicação o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela Play TV (ex-Rede 21). Estão listados entre os maiores anunciantes, de acordo com Frederico Vasconcelos, além da Secretaria de Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas da área de telecomunicações (concessionárias), indústrias de bebidas e alimentos, entre outros.

Observações

Pela notícia anterior é bem possível imaginar o tamanho da briga pela presidência da Câmara dos Deputados. Isso porque, como bem sabem os migalheiros, é a Câmara que abre processo de investigação contra o presidente. E, pela fumaça trazida por Vasconcelos, pode-se ver o tamanho do fogaréu que se anuncia.

Migas

8 - TJ/PE altera critérios para composição da Corte Especial. (Clique aqui)

9 - OAB entra com Adin contra lei de Goiás que aumentou custas. (Clique aqui)

Biodiesel

A refinaria de Manguinhos/RJ recebeu ontem licença ambiental para dar início à produção de biodiesel.

Cobrança

A OMC cobrou a aprovação pelo governo brasileiro do acordo que prevê a abertura do setor de serviços financeiros.

Venda

A International Paper do Brasil assinou um memorando com as japonesas Marubeni Corporation e Nippon Papers Industries para venda da Amapá Florestal e Celulose (Amcel), subsidiária que produz cavacos de madeira e biomassa localizada no Amapá.

Auditoria jurídica

Acordos de não competição e acordos de confidencialidade: como avaliá-los pela auditoria jurídica ? A resposta você encontra em um preciso texto assinado pelo advogados Jayme Vita Roso - do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. (Clique aqui)

Arbitragem e poder público - II

Na série de artigos sobre "Arbitragem e poder público", elaborados por integrantes do importante escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Migalhas publica hoje um texto que fala da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná - CAIEP como instituição arbitral nas PPPs, assinado por Fernão Justen de Oliveira. Para ler, clique aqui.

Arbitragem

Dia 11/12, o ilustre sócio do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados, João Laudo de Camargo, coordena o curso "Arbitrariedade de Conflitos Societários". Durante o evento serão debatidas questões relacionadas à arbitragem no Direito Societário, visando a obtenção de conclusões sobre temas polêmicos. Clique aqui e saiba mais.

A advogada do escritório Veirano Advogados, Adriana Pucci, participa hoje, do seminário os "10 Anos da Lei de Arbitragem". A especialista falará sobre a importância da atuação dos árbitros no procedimento arbitral. Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3824 9569.

Nicles

O Senado pode discutir hoje a proposta do senador José Jorge que acaba com a lentidão das indicações para a direção das agências reguladoras. O projeto transfere para o Senado a competência do presidente da República nos casos em que o cargo de diretor ou conselheiro estiver vago por mais de 90 dias. O projeto pode até passar no Senado, mas na Câmara já está morto. Além do mais, mesmo se por acaso fosse aprovado, o presidente logicamente iria vetá-lo. Como para derrubar o veto é necessário quorum específico, impossível de ser conseguido no atual cenário, ao ler essa matéria nos jornais de amanhã, despreze-a.

Atos Declaratórios

O advogado Eduardo Correa da Silva apresenta hoje aos migalheiros recentes atos do Procurador-Geral da Fazenda Nacional que impuseram a dispensa de discussões judiciais. Clique aqui para conferir.

Rotativas paradas

Cerca de 50 funcionários do jornal Correio Amazonense, em Manaus, foram surpreendidos na manhã de ontem com o anúncio, feito pelo porteiro, de que estavam todos demitidos e iriam, um a um, acompanhados por seguranças, entrar no prédio para esvaziar suas gavetas. Um caminhão levou os computadores no domingo. O Correio, de propriedade de Carlos Edson Guedes, já não circulava havia dois meses. O Ministério Público investiga uso eleitoral do Correio em prol da campanha de Amazonino Mendes.

Liberdade

O advogado e deputado federal eleito Juvenil Alves será libertado hoje da PF em MG, onde ficou detido após ser preso, na última sexta-feira, sob suspeita de práticas fiscais e financeiras ilegais para "blindagem patrimonial" de empresas e empresários devedores de impostos.

Equador

O economista de esquerda Rafael Correa foi eleito presidente do Equador e afirmou ontem que irá promover uma profunda reforma política no país, apoiado pela ampla vantagem de votos que obteve sobre seu adversário. Entre suas primeiras medidas, ele anunciou a convocação de uma Assembléia Constituinte e a não renovação do acordo que permite que os EUA utilizem a base militar de Manta, no litoral do país.

Bolívia

A coisa está esquentando na Bolívia. Movimentos indígenas e do campo pretendem cercar o Senado pedindo aprovação da lei de reforma agrária.

Decisão

Em julgamento, a Corte Especial do TRF 4ª Região manteve o prazo de 10 anos para o ajuizamento de ações contra a Fazenda Nacional e INSS. O escritório Martinelli Advocacia Empresarial tem dezenas de ações que estavam aguardando essa definição para conclusão do julgamento. Clique aqui para saber mais.

Tributos

Sadi Shen, advogado do escritório Vigna Advogados Associados, atuante na área tributária, comenta o julgamento do RE 240.785 no STF que discute se o ICMS deve ou não integrar a base de cálculo da COFINS e do PIS. Clique aqui e confira.

Dois dedos de prosa

O Jornal da Manhã, de Uberaba/MG, conta que o juiz Wagner Guerreiro decidiu isentar de multa os eleitores faltosos nas eleições deste ano, independente de justificativa. Em sua decisão, de acordo com o matutino, o juiz citou os escândalos políticos, alegando que eles ajudaram a aumentar a abstenção (clique aqui). Vai ver para o magistrado as leis são como as vacinas, algumas pegam, outras não. CNJ nele... Ishi! CNJ ? Será que é uma boa ? Pensando bem, melhor seria convidar o magistrado para um almoço na deliciosa churrascaria Zebu, em Uberaba mesmo, e explicar como funcionam as coisas, levando embaixo do braço o livro "Hermenêutica e Aplicação do Direito", de Carlos Maximiliano.

Férias forenses

Férias coletivas no judiciário X Atividade jurisdicional ininterrupta. O advogado Erickson Gavazza Marques aborda o tema a partir da interpretação do artigo 93, inciso XII, da CF. Clique e confira.

Correspondentes

Atenda agora mesmo solicitações de escritórios e empresas que buscam por um "Correspondente". Confira o Mural Migalhas, no final do informativo, e saiba quais são as cidades onde ainda não há ninguém cadastrado. Clique aqui para disponibilizar seu contato para todo os profissionais do Brasil.

TJ/RJ

O juiz Camilo Ribeiro Rulièri foi promovido ao cargo de desembargador do TJ/RJ. Camilo Ribeiro Rulièri ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Gerson Silveira Arraes. Formou-se em Direito pela UFRJ (Turma de 1980).

TRF da 4ª região

O juiz federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi nomeado para o cargo de desembargador do TRF da 4ª Região, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Nylson Paim de Abreu. Ricardo Teixeira do Valle Pereira formou-se na Faculdade de Direito da UFSC (Turma de 1986).

MDA

O advogado Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes é o novo diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia. Para os demais cargos diretivos da entidade foram eleitos Paulo Thomas Korte, diretor adjunto e Gastão de Souza Mesquita Filho, diretor financeiro. O conselho será presidido por Roberto Podval e terá como vice-presidente Julio K. Mandel.

Projeto

A Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Campos foi premiada com Menção Honrosa concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no encontro "Água e Floresta - O Estado da Arte da Educação Ambiental", que aconteceu de 7 a 9/11, em Taubaté. O escritório Almeida Camargo Advogados é um dos parceiros do projeto. Clique aqui.

Encontro

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizou neste fim de semana um workshop de capacitação e planejamento para toda sua equipe de profissionais. A programação reuniu temas como liderança, responsabilidade social, consciências das escolhas, carreira e motivação. Clique aqui e saiba como foi.

Falecimento e missa

A Nestlé Brasil comunica com profundo pesar o falecimento de Nathalie Maschio Maccabelli filha do Diretor da Divisão Jurídica, Humberto Maccabelli Filho e Marilande Maschio Maccabelli, ocorrido no dia 25/11/06. A missa de 7º dia será celebrada dia 1/12, às 19h30, na Igreja Dom Bosco, rua Cerro Corá, 2.101, Lapa.

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 28 de novembro de 1923, foi publicado o Decreto n. 4.753 que reconhece como instituição de utilidade pública o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros.

Migas

10 - ACM rebate nota divulgada por corregedor do CNJ Antônio de Pádua que se defende de acusações feitas pelo senador sobre a falta de apuração de várias denúncias feitas à Corregedoria do Conselho. (Clique aqui)

11 - OAB/SP e Editora Senac lançam obra sobre Propriedade Imaterial. (Clique aqui)

12 - Informativo nº 134 da OAB/PR. (Clique aqui)

Pena-Base

A obra "Fixação da Pena-Base à Luz do Garantismo Penal" (104 p.), editado pela Editora Minelli, é decorrência de uma pesquisa séria e surpreendente, realizada ao longo de um ano. O autor Bruno Seligman de Menezes, que gentilmente ofereceu um exemplar de sua obra para ser sorteada entre os migalheiros, apontou questionamentos acerca da constitucionalidade dos referidos vetores, inovando ao analisar o tema sob o prisma da interpretação conforme a Constituição. Não fique de fora. Clique e concorra.

A internacionalização do Direito

"A Gramática da Constituição e do Direito", o sétimo volume da indispensável "Coleção Del Rey Internacional", de Gunther Frankenberg, procura traçar o itinerário que possibilitou ao Direito firmar-se com o elemento motriz da integração crítica na modernidade, a soberania popular e os direitos humanos. A Editora Del Rey gentilmente ofereceu um exemplar para sortear entre os migalheiros. Não fique de fora. Clique e concorra.

Propriedade

A OAB/SP, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, Associação Paulista de Magistrados e Academia Paulista de Magistrados, realiza, na primeira quinzena de dezembro, o seminário "Propriedade Intelectual e Bens de Personalidade" com a participação dos maiores especialistas brasileiros dessa importante matéria. Clique aqui para conferir a programação completa e as demais informações.

Lançamento

Pobreza, desigualdade social, endividamento público, dependência externa e ausência de rumos pesam na consciência ética do povo brasileiro, agridem a Constituição e estão a exigir, urgentemente, políticas desenvolvimentistas. A partir do exposto a Editora Millenium lança a obra "Orçamento e Desenvolvimento" de autoria de César Sabbag. Não deixe de conferir.

A obra "Código Civil Comentado" acaba de ser lançada pela Editora Manole. Coordenada pelo Ministro Cezar Peluso, o Código é comentado artigo por artigo, com remissão jurisprudencial, quando cabível. Os autores fazem também comparações com o revogado Código Civil de 1916. Não deixe de conferir!

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Marketing jurídico

No dia 7/12, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza o curso "Marketing Jurídico Essencial". Este evento visa discutir novas estratégias de mercado para o direito para aqueles que querem ampliar os negócios e desenvolver uma marca poderosa. Clique aqui, confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

Palestra

Globalização e os direito humanos serão os temas abordados na palestra do dia 2/12, promovida pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas, em SP. Clique aqui e participe.

Direito de Família e Sucessões

Participe do curso "Direito de Família e Sucessões após o Novo Código Civil: Aspectos Atuais" organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. O whorkshop acontece dia 6/12, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e confira toda a programação.

Documentos

Como atender exigências legais, reduzir custos e gerar base para inteligência competitiva são os temas abordados no seminário "Gerenciamento Eletrônico de Documentos", que a InterNews realiza dia 4/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Audiência trabalhista

Destinado a orientar o profissional do Direito para que tire o melhor proveito da audiência trabalhista, o Núcleo Mascaro preparou o curso "Audiência Trabalhista". O treinamento acontece dia 14/12 com o intuito de ensinar o causídico como defender seu cliente ou empresa com as técnicas legais cabíveis. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cinema & Direito

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG, realiza sessões comentadas sob a ótica do Direito. Para a discussão desta quarta, o palestrante convidado é o Professor Ronaldo Garcia e o filme exibido será "As Invasões Bárbaras", de Denys Arcand, vencedor do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro (2004). A sessão tem entrada franca e acontece no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, a partir das 19h. Informações pelo telefone (31) 3241-1226.

Private Equity

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará nos dias 12 e 13/12, em SP, o seminário "Private Equity/Venture Capital - Estratégias de Saída - IPO e Outras Alternativas". O evento tem como objetivo estudar os aspectos jurídicos envolvidos nas principais etapas de uma transação que envolva o tema, sem perder de vista os aspectos econômicos desta indústria. Faça já sua inscrição, vagas limitadas. Clique aqui para visualizar o programa do evento ou ligue (11) 3107-3101.

Exame da Ordem

No momento em que as seccionais da OAB de cada Estado já definiram datas e locais para os exames que avaliarão a capacidade dos bacharéis em Direito de exercer a profissão, a R2 Direito Learning, coloca gratuitamente à disposição dos futuros advogados de todo o País um curso preparatório on-line composto por aulas em vídeo, complementadas por apostilas. Clique aqui e saiba como participar.

Especialização

O CEU - Centro de Extensão Universitária é uma Escola de Pós-Graduação diferenciada. Com 34 anos ensino dedicados à formação profissional conta com um corpo docente de elevado nível e oferece ao aluno tratamento personalizado. Com turma única por curso, e vagas limitadas, sendo que coordenadores, professores, assistentes e funcionários estão verdadeiramente próximos de cada aluno. O processo seletivo para as turmas de 2007 já está com as inscrição, confira abaixo todos os cursos:

Direito tributário - Clique aqui.
Direito Constitucional - Clique aqui.
Direito Processual Tributário - Clique aqui.
Direito do Trabalho - Clique aqui.
Direito Processual Civil - Clique aqui.
Direito Educacional - Clique aqui.
Direito dos Contratos - Clique aqui.
Direito das Novas Tecnologias - Clique aqui.
Direito de Família - Clique aqui.
Direito Empresarial Internacional - Clique aqui.

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Migalhíssimas

Elisabeth Siemsen do Amaral, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa do XVI Congresso Internacional da Associação Interamericana da Propriedade Industrial a ASIPI. A sócia será a relatora da sessão plenária sobre Proteção do Nome Comercial e Slogan - Marcas Notoriamente Conhecidas e de Alto Renome - Violação de Direitos e Indenização, hoje, das 14h às 16h. Patentes, pirataria e direito autoral, são alguns dos vários temas que serão tratados no evento, que acontece até o dia 30/11, no Hotel Intercontinental, no RJ. Mais informações, clique aqui.

Simone Dias Musa e Clarissa Machado, sócia e associada de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, respectivamente, serão palestrantes no seminário "Preços de Transferência", que acontece a partir de hoje até dia 30/11 no Mercure Jardins, em SP. Participe, informações (11) 3463-5600.

Chega ao Brasil um dos mais importantes especialistas em high tech business do Vale do Silício, Richard Allan Horning, presidente da ItechLaw. Hoje ele falará sobre estruturação de negócios, contratos comerciais, responsabilidade, propriedade intelectual e estruturação de financiamentos. O café da manhã será promovido no escritório paulista Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados e tem o apoio da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. A palestra será toda em inglês. Mais informações (11) 3897 0300.

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Ética

Acontece, nos dias 30/11 e 1/12, em Campo Grande/MS, o XXI Congresso da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude. O evento discutirá o tema "Ética,Valores Humanos e Proteção à Criança e ao Adolescente". Mais informações pelo telefone (67)3383-3014 ou pelo e-mail clique aqui. Participe.

Fim de jogo

Após uma longa temporada, a "Liga Jurídica Interescritórios" finalmente tem seus campeões. Foram quase mil advogados, entre homens e mulheres de 32 escritórios, que disputaram 192 jogos. Para celebrar o sucesso do campeonato e premiar os melhores do ano será realizada, na próxima quinta-feira, dia 30/11, uma grande festa de confraternização. Mais informações, clique aqui.

Premiado

E quem teve a sorte de ganhar um exemplar da obra "Direito Penal Libertário", de autoria de Winfried Hassemer e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, foi Ricardo Tadao Ynoue, advogado em Curitiba/PR.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

MG/Brasilândia de Minas

MG/Guaxupé

MG/Janauba

MG/Miradouro

MG/Pintangui

MG/Unaí

PA/Dom Eliseu

PI/Parnaiba

PR/Congonhinhas

RO/Vilhena

SP/Ibiuna

SP/Itapeva

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluir no seu cadastrado, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hezbollah Said to Help Shiite Army in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Civil War in Iraq Is Imminent, Annan Says"

Le Monde - França

"M. Chirac publie une tribune dans 36 pays pour faire entendre sa différence à l'OTAN"

Corriere Della Sera - Itália

"La Nato all'Italia:"

Le Figaro - França

"Il y a un an, la première greffe de visage"

Clarín - Argentina

"El precio de la carne desató una dura pelea"

Público - Portugal

"OCDE prevê maior crescimento para a economia portuguesa"

El País - Espanha

"Erdogan asegura que la llegada del Papa a Turquía "contribuye a la paz mundial""

The Guardian - Inglaterra

"BBC dismay at Grade's ITV move"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estatal poupa governo, mas governo segura superávit"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Publicidade oficial ajuda bancar TV de filho de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prédios do Judiciário têm mais verba que presídios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sindicados propõe cinco faixas para o IR"

Correio Braziliense - Brasília

"Pressão barra supersalários"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula quer distância de PL e PTB"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS já descumpre quatro metas do acordo da dívida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guerra aos pichadores"

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Apoiadores :

· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre