MIGALHAS nº 6.189
Sexta-Feira, 19 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.189.
Fechamento às 07h32.
"Felizes os que podem respirar! bem-aventurados os que não tossem!"
Fora do rol
Por maioria, STF decidiu pela taxatividade mitigada do rol da ANS. Na prática, os planos de saúde podem ser obrigados a custear tratamentos não previstos na lista oficial da agência, desde que cumpridos os requisitos fixados pela Corte. A tese segue o voto do relator, ministro Barroso, que estabeleceu critérios objetivos para as exceções. (Clique aqui)
Sobrecarga
Ministro Flávio Dino advertiu que a abertura para exceções pode estimular a judicialização e deslocar para o STF questões que deveriam ser resolvidas no âmbito regulatório da ANS, ampliando a sobrecarga da Corte. (Clique aqui)
Os perigos de viver
Ao refletir sobre os riscos da judicialização e o sistema de precedentes, Dino evocou Guimarães Rosa. Citando o célebre Riobaldo, lembrou que "viver é muito perigoso" e, provocado por Cármen Lúcia, completou: se o personagem de "Grande Sertão: Veredas" vivesse em 2025, "já teria infartado". (Clique aqui)
Tentação satânica
Flávio Dino também criticou a "tentação satânica da reclamação", apontando que o instrumento, criado como medida excepcional para resguardar a autoridade da Corte, tem se transformado em um verdadeiro atalho processual. Migalhas fez reportagem sobre o tema, mostrando que, apenas em 2025, foram mais de 8 mil reclamações no Supremo. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
A política roubou a cena nos últimos dias, mas nenhuma migalha jurídica escapa ao nosso radar. Anistia, blindagem, condenação milionária a ex-presidente, gafe no STJ e emoção no STF estão no Minuto Migalhas desta sexta. Assista aqui.
Lei Felca
Sancionada a lei 15.211/25, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para coibir a "adultização". Conhecida como "lei Felca", impõe deveres a plataformas, aplicativos e sistemas operacionais, com sanções previstas. A ANPD será a autoridade fiscalizadora. (Clique aqui)
Emenda dos precatórios
Ministro Barroso convocou sessão virtual extraordinária entre 23 e 26 de setembro para julgar a EC 136/25, que autoriza Estados e municípios a adiar o pagamento de precatórios. (Clique aqui)
Ainda os precatórios
Ao criticar o volume de precatórios, Haddad disse que se criou uma verdadeira "indústria", insustentável para as contas públicas. A OAB reagiu de pronto: lembrou que se tratam de condenações definitivas e que deixar de pagá-las é afrontar a Constituição. (Clique aqui)
Freio na blindagem
PT, PSB e PSOL foram ao STF contra a PEC da blindagem. As legendas pedem a suspensão da tramitação da proposta, já aprovada em dois turnos na Câmara, que restringe investigações contra parlamentares e amplia o foro a dirigentes partidários. (Clique aqui)
Impeachment de ministros
Assim como a AMB, o partido Solidariedade ajuizou no STF uma ADPF contra dispositivos da lei do impeachment (lei 1.079/50) que disciplinam o afastamento de ministros da Corte. (Clique aqui)
CPI da Covid
Ministro Flávio Dino determinou abertura de inquérito pela PF para apurar crimes apontados pela CPI da Covid. Entre os investigados estão Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos. (Clique aqui)
Arcadas
A Faculdade de Direito da USP elegeu, ontem, a professora titular Ana Elisa Liberatore Silva Bechara como diretora e Ronaldo Porto Macedo Junior como vice-diretor para o mandato 2026/30. Os eleitos comandarão a mais antiga e prestigiada Academia de Direito do país. (Clique aqui)
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Exploração infantil
TST manteve condenação do Vasco em R$ 300 mil por dano moral coletivo, ao constatar admissão de menores de 14 anos, alojamentos precários e ausência de contratos de aprendizagem, práticas que configuraram exploração do trabalho infantil. (Clique aqui)
Contribuição barrada
TST afastou cobrança do "benefício social" em favor de sindicato, entendendo que a contribuição patronal obrigatória fere a autonomia e a livre associação sindical. (Clique aqui)
Imagem
TST negou indenização a guarda portuária que teve imagem utilizada em ações trabalhistas como prova de conversação de uniformes. (Clique aqui)
Inclusão
Justiça determinou que o Banco do Brasil mantenha bancário com autismo em home office integral. Laudos médicos indicaram que o regime remoto é essencial para sua saúde e inclusão. (Clique aqui)
Responsabilidade afastada
Usina Raízen não pode ser responsabilizada por irregularidades em caminhões de transportadoras, pois o cumprimento das normas de segurança e peso é dever dos proprietários dos veículos. (Clique aqui)
Má-fé
TRT-2 multou trabalhadora por litigância de má-fé após ela citar, em recurso, julgados inexistentes produzidos por inteligência artificial. O relator ressaltou que a responsabilidade pelo conteúdo é da parte e de sua advogada, não da ferramenta de IA. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Fux leva ao plenário físico ação sobre férias em dinheiro a servidor. (Clique aqui)
Advogada indenizará por expor conversa privada com parte contrária nas redes. (Clique aqui)
Influencer não indenizará imobiliária após expor briga por vaga nas redes. (Clique aqui)
Itaú indenizará por impor reza e incentivar jejum para alcance de metas. (Clique aqui)
Justiça bloqueia contas de filhas de Collor para sanar dívida trabalhista. (Clique aqui)
Preso por 530 dias após reconhecimento irregular receberá R$ 350 mil. (Clique aqui)
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- Colunas
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Tiago Augustini de Lima e Luiza Smith Lourenzani discutem o uso crescente de IAs no Direito, seus avanços, riscos e a importância do pensamento crítico e da ética na prática jurídica. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "LGPD - 5 anos de vigência: O futuro da proteção de dados no Brasil", por Helio Ferreira Moraes (PK Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: O pacote de Braga e a devastação iminente do agro e da economia", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Receita Federal se manifesta pela incidência de contribuições previdenciárias sobre folgas não gozadas remuneradas", por Alessandro Mendes Cardoso e Isabela de Almeida (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "A nova dimensão do risco ocupacional: A inclusão dos fatores psicossociais na NR-1 e suas implicações jurídicas", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Os novos deveres da alta liderança", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "A dispensa de custas judiciais no embargo à execução sob a luz da lei 15.109/25", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Sobre a Justiça, o clima e os seres humanos: Uma crônica internacional", por Vladmir Oliveira da Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira). (Clique aqui)
- "Comprovação de ITCMD continua sendo exigida no inventário extrajudicial", por Clóvis de Paula Pupo Nogueira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Nova lei fortalece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais", por Gustavo Gonçalves Gomes (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "Tema 1.309 do STJ: A controvérsia sobre a legitimidade dos herdeiros em ações coletivas sindicais", por Thais Lopes e Sandryelle Alves (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
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Top Lawyers 2025
Escritório RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)
Qualidade de vida
A Fundação da Fraternidade Judiciária promove, há mais de 30 anos, ações voltadas ao bem-estar dos servidores do TJ/SP, auxiliando em situações emergenciais por meio da atuação em três frentes: social, jurídica e financeira. São oferecidos cursos, consultorias e terapias que contribuam para o bem-estar social e um ambiente de trabalho saudável. Clique aqui para conhecer a Fundação e saber como ajudar.
Baú migalheiro
Há 157 anos, em 19 de setembro de 1868, iniciou-se, na cidade de Cádis, a Revolução Gloriosa (ou La Gloriosa), movimento político-militar que resultou na deposição da rainha Isabel II, da Espanha. Liderada por setores liberais e progressistas insatisfeitos com o autoritarismo e a corrupção do regime monárquico, a revolução abriu caminho para o fim da monarquia bourbon na Espanha e marcou o início de um período de instabilidade política que culminaria na proclamação da Primeira República Espanhola, em 1873. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para participar do sorteio de livros oferecidos pela ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno convida para o lançamento da obra "Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+: da Vulnerabilidade ao Trabalho Decente". Dias 24 e 25/9 e 26/11. (Clique aqui)
Dia 25/9, das 18 às 22h, José Carlos Abissamra Filho, de VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori, lança o livro "Política Pública Criminal", em SP. A obra propõe uma análise sobre a pertinência e a efetividade de leis penais e institutos processuais. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Energia" sobre "Avanços regulatórios e legislativos marcam a edição de agosto da nossa Newsletter de Energia" (clique aqui); e informe "Tributário" sobre "Medida Provisória institui regime especial de tributação para serviços de datacenter (REDATA)". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa de debate na OAB Vargem Grande Paulista sobre "Direitos Humanos e Terceiro Setor - Conquistas e Desafios na Implementação dos Direitos Fundamentais". Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, Laís tem destacado a necessidade de fortalecer juridicamente a atuação das organizações da sociedade civil na defesa e implementação de direitos fundamentais.
Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados), participa do "29º Congresso de Meio Ambiente" e "23º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MPSP)", que termina hoje. (Clique aqui)
Nas próximas edições do programa "Anatomia do Poder", da Rede Vida, o jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) receberá os seguintes convidados: a jornalista Paula Leal (21/9), a historiadora e escritora Mary Del Priore (28/9) e o advogado, jornalista e poeta Diego Mendes Sousa (5/10). O programa é transmitido aos domingos, às 21h.
Scharlack - Advocacia de Planejamento Internacional promove, dia 22/9, em SP, o evento "Ativos nos Estados Unidos - Herança, doação e inventário nos EUA". (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Recuperação de Empresas", com o tema "Atuação do administrador judicial na Lei 11.101/2005 (que disciplina a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial)". Dia 22/9, às 11h, pelo canal YouTube do mentoriaoabrj. (Clique aqui)
PG Advogados realiza no dia 23/9, às 11h, a edição online do evento "BiM PG", com o tema "Entre dados e algoritmos: os limites legais da IA Conversacional". (Clique aqui)
Thomas Law, vice-presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, recebeu a "Ordem do Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais". A comenda homenageia personalidades que se destacam por iniciativas de relevância pública e promoção da cidadania. (Clique aqui)
Agro
Durante a "2ª edição da Conferência Estadual do Agro", realizada em Ribeirão Preto, o presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, ressaltou a importância de consolidar o evento como tradição anual, em uma das capitais do agronegócio brasileiro. Sica sublinhou que o agro é um tema transversal, capaz de dialogar com diversas áreas do Direito e ampliar o campo de atuação de advogados e advogadas. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
A ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões apresenta propostas ao PL 04/2025, que trata da reforma do Código Civil, com foco especial no Direito de Família e das Sucessões. O documento reforça a necessidade de debates amplos e alterações profundas no texto em tramitação no Senado. Confira a RDFAS, a revista digital da ADFAS, acessível gratuitamente a associados e não associados da Associação. (Clique aqui)
Agronegócio e arbitragem
No dia 25/9, às 9h, o Comitê de Agronegócio da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promove reunião conjunta com o Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira sobre "Recuperação judicial no Agronegócio e Arbitragem". (Clique aqui)
Metodologias
De 23/9 a 21/10, a Câmara de Mediação e Arbitragem do IASP realiza o curso "Metodologias de Apuração de Haveres em Litígios Societários: Uma Análise Multidisciplinar (Judicial, Contábil e Arbitral)". (Clique aqui)
Memorando de entendimento
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong renovaram seu Memorando de Entendimento (MoU) em cerimônia virtual, após encontros presenciais realizados na Ásia, durante o Congresso Internacional do ICCA. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Palmelo
MG/Pedra Azul
MG/Rio Preto
MG/Serro
PA/Mãe do Rio
SC/Cocal do Sul
TO/Palmeirante
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Hits the Media With Everything He Has"
The Washington Post - EUA
"'Immortal Bonds of Affection and Loyalty'"
Le Monde - França
"Les syndicats maintiennent la pression sur Lecornu"
Corriere della Sera - Itália
"Giustizia, il voto e la bagarre"
Le Figaro - França
"État palestinien : le grand malaise des Français juifs"
Clarín - Argentina
"Continúa la desconfianza y tuvieron que vender 379 millones para frenar el dólar"
El País - Espanha
"Trump lanza una ofensiva para silenciar a los medios críticos"
Público - Portugal
"Ministério Público quer saber origem das 1994 notas apreendidas a Escária"
Die Welt - Alemanha
"140.000.000.000 Euro neue Schulden"
The Guardian - Inglaterra
"Use the military to stop Channel crossings, Trump tells Starmer"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator de anistia preve redução de penas, sem anular condenações"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Relator da anistia e aliado de Moraes, Paulinho da Força vê medida ampla impossível"
O Globo - Rio de Janeiro
"'Anistia ampla e irrestrita já foi superada', afirma relator do projeto"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"No alvo da PF, presidente do IEPHA é exonerado"
Correio Braziliense - Brasília
"Mortes em clínica levam quatro pessoas à prisão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Escolha de relator sinaliza aprovação de anistia "light" e muda planos de bolsonaristas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Anistia ampla perde força com escolha de relator na Câmara"
Atualizado em: 25/9/2025 06:33
INFORMATIVO
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