MIGALHAS nº 1.862

Quinta-feira, 20 de março de 2008 - Migalhas nº 1.862 - Fechamento às 10h.

"Theotonio Negrão ocupa posição ímpar na literatura jurídica brasileira. Conseguiu o prodígio, sem precedentes, de transformar o que, de início, seria simples repositório jurisprudencial, em fonte de consulta obrigatória para todos que militam nos tribunais."

Humberto Theodoro Júnior,
Professor Titular na Faculdade de Direito da UFMG

Há 5 anos

Saudosos, relembramos hoje o dia 20 de março de 2003, data em que o meio jurídico perdia um de seus grandes baluartes, Theotonio Negrão. Nascido a 6 de abril de 1917, tornou-se um dos mais conhecidos e respeitados advogados brasileiros. Desenvolveu obras que são, há décadas, indispensáveis instrumentos de trabalho dos profissionais do Direito. De fato, muitas vezes, quando se vai a uma livraria, não se pede um simples "Código de Processo Civil". Pede-se um "Theotonio". Diante da importância do autor e da magnitude de suas obras, Migalhas começará na próxima semana - com o apoio do ilustre atualizador do monumental trabalho, dr. José Roberto Ferreira Gouvêa - uma inimaginável promoção de sorteio dos livros. (Clique aqui)

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A propósito, todo dia Migalhas sorteia algo para seus leitores ? Pois é, todo dia. Hoje, por exemplo, foram 7 felizardos migalheiros : 3 ganharam livros, e 4 foram sorteados para participar gratuitamente de importantes eventos.

Sabatina

A CCJ do Senado aprovou por 21 votos o nome do ministro Gilmar Mendes para a presidência do CNJ no biênio 2008/2010. (Clique aqui)

CNJ

A CCJ do Senado aprovou ontem também parecer favorável à indicação do advogado Marcelo Rossi Nobre para o CNJ.

Quinto Constitucional

A advogada criminalista Tania Lis Tizzoni Nogueira renunciou, em caráter irrevogável e irretratável, à lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/SP, na qual havia sido inscrita. Diante da renúncia da advogada, o TJ/SP não poderá mais votar a lista para escolha da lista tríplice a ser encaminhada ao governador. A diretoria da OAB/SP irá decidir como recompor a lista. (Clique aqui)

Pauta

Lula marcou para segunda-feira uma reunião do conselho político com presidentes e líderes dos partidos aliados para discutir o projeto que muda o rito das MPs. Também será debatida a reforma tributária.

Transparência

Já estão em estudo novas soluções tecnológicas para viabilizar a divulgação, no Portal da Transparência, das despesas feitas em espécie após saques efetuados com os Cartões de Pagamento do Governo Federal.

Pregão

A Bovespa sofreu a segunda pior queda no ano: 5,01%, para 58.827 pontos.

Nota Fiscal Eletrônica

Todas as empresas fabricantes e distribuidoras dos setores de cigarro e combustíveis serão obrigadas, a partir de 1º de abril, a registrar suas vendas em nota fiscal eletrônica. A exigência vale para transações em todos os Estados, inclusive nas operações de venda interestaduais.

Olha o prazo !

O prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2007 - que não será prorrogado este ano - termina no dia 28 de março.

"Um debate necessário"

Vice-Presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré chama a atenção para o fato de que "a interrupção voluntária da gravidez deve ser retirada da clandestinidade no mesmo momento em que o Estado implante políticas públicas capazes de oferecer condições para o planejamento familiar, educação sexual aos adolescentes e facilidades de acesso a contraceptivos para todas as mulheres." (Clique aqui)

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Clique aqui e confira as críticas da advogada Sylvia Romano sobre o aumento das aposentadorias para 2008.

Jornada de trabalho

Após ações coletivas patrocinadas pelo escritório Cerdeira e Associados em nome do SEEVISSP (Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância Segurança e Similares de São Paulo), as empresas de segurança Alsa Fort e Patriarca foram condenadas pela Justiça a se adequarem às jornadas de trabalho previstas na Convenção Coletiva da Categoria. (Clique aqui)

Usina

A área técnica do ministério de Minas e Energia recomendou ao palácio do Planalto a alteração da lei 9.074/95 a fim de permitir mais do que duas renovações de concessões para usinas hidrelétricas.

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www.migalhas.com.br

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Cade

O Cade realizou ontem a 418ª Sessão Ordinária. Dentre os 35 itens apreciados merece destaque o Ato de Concentração que envolve a compra dos ativos da Holcim Brasil S.A. relativos à prestação de serviços de concretagem no sul do país, pela Engemix S.A., uma empresa do grupo Votorantim. A operação foi aprovada com a restrição de que sejam alienados, no prazo de 90 dias, os ativos referentes a serviços nos municípios de Blumenau/SC, Curitiba/SC e Foz do Iguaçu/PR, além de outras determinações. Outro destaque foi a aquisição do controle acionário da Calçados Azaléia S.A. pela Vulcabrás do Nordeste S.A., empresa brasileira que integra o Grupo Vulcabrás. A operação foi aprovada sem restrições.

VarigLog

O juiz José Paulo Magano (17ª vara vível de SP) decidiu afastar da administração judicial da VarigLog o engenheiro José Carlos Rocha Lima. O juiz acatou parcialmente pedido da Volo Logistics LLC. O fundo entende que Rocha Lima não tinha condições de administrar a empresa, pois na época em que presidiu a VarigLog foi demitido sob acusações de irregularidades.

PET

Anvisa aprova resolução que permite que as empresas utilizem PET reciclado para embalar alimentos.

Migas

1 - TRF da 2ª região assegura a estudantes de Direito da Universidade Gama Filho, do RJ, colar grau em menos de cinco anos. (Clique aqui)

2 - Após decisão do CNJ, TJ/MS suspende exigência de idade e prorroga inscrição do concurso para juiz. (Clique aqui)

3 - Ministério da Fazenda - IN 832 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (Clique aqui)

4 - Ministério da Fazenda - Resolução 32 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional. (Clique aqui)

Masp

A Secretaria da Fazenda do governo de São Paulo vai autuar o Masp por suposta sonegação fiscal. Em fiscalização realizada anteontem na loja do museu, os fiscais constataram que ele não emite notas fiscais para livros, cartazes e produtos de design que vende. O museu confirma que não emite nota fiscal, mas não considera que incorra na prática de sonegação. Por determinação dos fiscais da Fazenda, a loja foi fechada.

Código de Trânsito

Recentemente, o MJ divulgou suas propostas de alteração legislativa no Código de Trânsito Brasileiro, visando diminuir as mortes e acidentes no trânsito. Em artigo, Luiz Flávio Gomes aponta que tal proposta, na parte penal, é repleta de falhas e imprecisões. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Rui ou Ruy Barbosa?

"Prezados, eis uma dúvida: o nome do magnânimo jurista baiano é Rui ou Ruy Barbosa? Há divergência entre o site do TJ baiano (clique aqui) e o da Fundação Casa de Rui Barbosa (clique aqui)." Francisco Mendes - escritório Dal Pozzo Advogados

"Acho que a certidão de nascimento de Ruy (clique aqui), embora pouco legível, põe fim às dúvidas." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Novos associados

Os advogados Ana Luiza Paione de Azevedo e Alexandre Multini Mihich são os mais novos associados da Advocacia Celso Botelho de Moraes. Ana Luiza Paione engrossa o time de tributaristas e Direito civil do escritório. Já Alexandre Multini, que atua como professor de Direito do Consumidor na Faculdade de Hotelaria e Turismo de São Paulo e professor assistente de Direito Contratual no CEU, passa a integrar a equipe especializada em contratos.

Comunicado

O escritório Mattos, Muriel, Kestener Advogados comunica os novos números de telefone e fax do escritório em Brasília/DF. Telefone: +55 (61) 3701-6999; Fax: +55 (61) 3701-6998.

Oportunidade

O coelho da Páscoa pode trazer uma novidade de emprego para você. Então clique aqui e confira no portal Migalhas a seção "Olho Mágico", que apresenta as grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Boa sorte e boa Páscoa!

Promoção do "orelhudo"

Para não perder as pegadas do coelhinho migalheiro, e seu incrível concurso cultural, confira, no final do informativo, o 2º ganhador da "Promoção de Páscoa". Não perca a chance de participar, a última obra "Código Penal na Expressão dos Tribunais" (2007) - Mohamed Amaro (Editora Saraiva - 2.118 p.) será sorteada na próxima segunda-feira ! Clique aqui e saiba mais !

Lauda Legal

Na sessão Lauda Legal desta quinta-feira apresentamos a obra "Direito Administrativo Didático" (464 p.), escrita por Reinaldo Moreira Bruno. O autor aborda desde as fontes e interpretação do Direito Administrativo, passando pelos conceitos de Estado, Administração Pública, Governo, atividade administrativa e regime jurídico administrativo, até chegar às restrições estatais ao direito de propriedade. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Escola da Magistratura do Paraná

O advogado René Ariel Dotti fala da comemoração dos 20 anos do Núcleo de Londrina. (Clique aqui)

Conhecendo o site

Quer buscar um "Correspondente" em qualquer cidade do Brasil ? Ou quer se cadastrar ? Na seção "Correspondentes" do Portal Migalhas os leitores podem fazer isso e muito mais. Basta clicar aqui.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Muito obrigado por vocês terem provocado o Dr. José Maria da Costa a escrever um artigo a respeito da disseminação crescente e equivocada de se escrever 'fulano move a presente ação em face de...', no lugar de 'move contra' (Migalhas 1.856 - 12/3/08 - "Gramatigalhas" - clique aqui). Essa praga estava se alastrando no escritório, mas agora, com a máxima intenção de copiar, nosso amado diretor empunhou a chibata e... ai de quem não ler esse artigo! Abraço," Murilo da Silva Freire - escritório Leite Tosto e Barros Advogados Associados

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 20 de março de 1855, faleceu Domingos Borges de Barros. Visconde de Pedra Branca, como era conhecido, foi senador do Brasil Imperial entre 1833 e 1855. Domingos era pai da Condessa de Barral, preceptora da Princesa Isabel. (Clique aqui)

Vocabulário Jurídico

Embora o mercado já esteja fornido de outras versões de dicionários jurídicos, a vanguarda e proficiência de De Plácido e Silva devem ser enaltecidas. Assim, Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho desenvolveram versão concisa do clássico "Vocabulário Jurídico", de De Plácido e Silva, o que resultou na obra "Vocabulário Jurídico Conciso" (749 p.). Clique aqui e confira mais sobre o exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Última chamada !

Aproveite que ainda dá tempo de participar do sorteio de dois exemplares da obra "Mídia e Poder Judiciário" (Editora Lumen Júris - 445 p.) escrita e gentilmente oferecida por Fábio Martins de Andrade. (Clique aqui)

Lançamento

Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM, Ariádna Gaal, Flávia Parente e Marcus de Freitas Henriques convidam para o lançamento da obra "Mercado de Capitais - Regime Jurídico" (Editora Renovar - 624 p.). O evento acontece no dia 31/3, em SP (rua José Maria Lisboa, 1.139), e no dia 1/4, no RJ, no Museu Nacional de Belas Artes (avenida Rio Branco, 199). (Clique aqui)

Os autores Álvaro de Azevedo Gonzaga e Cláudio de Cicco convidam para o coquetel de lançamento da obra "Teoria Geral do Estado e Ciência Política" (Editora RT). O evento acontece no próximo dia 2/4, a partir das 18h, em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional - (avenida Paulista, 2.073).

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Cumprimento da Sentença

O ilustre dr. Clito Fornaciari Júnior, sócio do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, é um dos palestrantes do "6º Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul", que ocorrerá entre os dias 27 e 29/3, em Campo Grande. O causídico irá abordar o tema "Aspectos Polêmicos do Cumprimento da Sentença - Títulos Judiciais". Confira a programação completa, clicando aqui.

Tributos

A capital maranhense recebe, entre os dias 26 e 28/3, importantes tributaristas do país no "II Congresso Maranhense de Estudos Tributários". O evento será aberto pelo professor Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. No congresso, que tem como tema central "Eficiência, Segurança Jurídica e Reforma Tributária: exigências do Estado de Direito", será debatido os principais problemas e desafios da tributação no Brasil. Mais informações, clique aqui ou ligue (98) 3268-8150.

INSS

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pela sócia e coordenadora do setor trabalhista da sede carioca, dra. Cláudia Brum Mothé, no seminário "Previdência Social - INSS", que será realizado em SP na próxima quarta-feira, dia 26/6, pela IBC - International Business Communications. Confira a programação, clique aqui.

Regulação

Debatendo o marco legal das agências reguladoras e a regulação econômica no Brasil, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP reúne grande nomes para o "V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras", que será realizado dia 7 e 8/4, em Brasília. Clique aqui e confira como participar.

Goiás

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o Diário da Justiça Federal do Estado de Goiás na listagem de periódicos atendidos. E, torna a oferecer aos migalheiros, um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para participar, clique aqui. Para mais informações, clique aqui.

Conceitos

A partir do dia 25/3, todas as terças-feiras, o IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários promove em SP o curso "Teoria Geral do Direito - Conceitos jurídicos fundamentais". O evento visa aproximar a ciência da experiência. Clique aqui e veja todos os tópicos que serão abordados.

Livros

"Trabalhando com Biblioteca Jurídica" é o mote do curso que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos preparou para o dia 29/3, em SP. Mais informações, clique aqui.

Provas

De 2 a 23/4, todas às quartas-feiras, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teoria e Prática das Provas". Clique aqui e participe.

Eleições

Nesta segunda-feira a FGV DIREITO RIO dá inicio ao curso "Direito eleitoral". Clique aqui e inscreva-se.

Marketing

"Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios" é o tema da palestra on-line que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove dia 3/4, para todo o Brasil. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Eleitoral

Prepare-se para os embates jurídicos que marcarão as eleições 2008. Participe do curso de Direito Eleitoral do CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira a programação, clique aqui.

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Ganhadores !!!

Priscila G. Prado Pereira, da Justiça Federal de São Paulo, ganhou e irá participar do curso prático "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal", organizado pela FISCOSoft Editora para a próxima segunda-feira. (Clique aqui)

A advogada Livia Cristina Ribeiro Freitas ganhou uma vaga para participar do curso "O Diretor Executivo no Direito do Trabalho", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 25/3, em SP. (Clique aqui)

Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, do INSS, de Natal/RN, ganhou a obra "Aspectos Constitucionais da liberdade provisória" (Editora Sanches - 137 p.), escrita por Róbson de Vargas e Saulo Tarso Rodrigues, e gentilmente oferecida pelo também escritor da obra, Fabiano Rabaneda.

Ana Valéria Sodré, do escritório Sodré, Ramalho, Lopes Roquette e Advogados Associados, de Imperatriz/MA, ganhou um exemplar da obra "Fidelidade partidária e perda de mandato no Brasil" (296 p.), de autoria de Thales Tácito Pontes Luz de Pádua e Camila Medeiros de Albuquerque, e gentilmente oferecido pela Premier Máxima Editora.

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Parabéns

Confira os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e pela AASP, para o seminário on-line "10 anos da Lei 9.615 (Lei Pelé)", que acontece nesta segunda-feira.

Fábio Yudi Guidone Onodera, advogado em SP do escritório Tavares, Riemma e Advogados Associados
Anajuly Carneiro da Silva Mestre, advogada da banca goiana Getulio Targino & Advogados Associados.

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Para finalizar as boas novas do dia, anunciamos a 2ª mensagem vencedora da Promoção de Páscoa :

"Com o recurso interposto

Espero a decisão judicial mudar

Com este singelo verso e sorriso no rosto

Aos migalheiros feliz Páscoa venho desejar."...

... de Danilo Andreato, da Procuradoria Geral do Estado de Paraná, de Curitiba/PR, que ganhou a obra "Código de Processo Civil Interpretado e Anotado", escrita por Antônio Cláudio da Costa Machado (Editora Manole - 2.662 p.).

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Bom feriado !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Facing Narrower Path to Nomination"

The Washington Post - EUA

"In Hillary Clinton's Datebook, A Shift"

Le Monde - França

"La crise nourrit les critiques contre les excès du libéralisme"

Corriere Della Sera - Itália

"Dalai Lama: «Disposto a incontrare i leader cinesi»"

Le Figaro - França

"Une loi pour faire baisser les prix"

Clarín - Argentina

"El campo alarga el paro y se multiplican los cortes de rutas"

Público - Portugal

"Governo reduz de dez para quatro os hospitais com gestão privada"

El País - Espanha

""Somos exquisitamente neutrales en Kosovo""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Per Handy zündete er die Bombe"

The Guardian - Inglaterra

"'The battle in Iraq is noble, it is necessary, and it is just'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Matérias primas se desvalorizam e Bolsa cai 5,01%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dengue: médicos culpam Lula, Cabral e Cesar Maia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bovespa tem a 2ª maior queda no ano e recua 5%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Medo de recessão global já afeta empresas brasileiras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Marinheiro desaparecido tinha missão de salvar Lula"

Correio Braziliense - Brasília

"Bolsas sofrem novo abalo. BC amplia controle"

O Estado do Paraná - Paraná

"Parente é motivo de orgulho à Assembléia, diz Justus"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bares nas BRs se adaptam e tornam Lei Seca ineficaz"

O Povo - Ceará

"Preços de terrenos sobem até 30%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia desmonta fraude no Detran"

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Apoiadores :

· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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