MIGALHAS nº 1.953

 

"Não há como um grande segredo para ser divulgado depressa."

Machado de Assis
(Clique aqui)
 

De orelha em pé

Folha de S.Paulo de ontem diz que o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe (Operação Satiagraha) receberam, com autorização da Justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia.

Quem avisa amigo é...

Cuidado ao falar ao telefone, seus segredos deixaram de ser sigilosos.

Escuta

As operadoras de telefonia declararam guerra à CPI dos Grampos na Câmara e entraram no STF para não ter de entregar os dados de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007.

TCU

O TCU decidiu também entrar (?) no processo de fusão entre a Brasil Telecom e a Oi/Telemar. O tribunal deverá ser informado pela Anatel sobre cada passo da operação.

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Migalaw English

O leitor Emilio Dreyer Pacheco envia nos a seguinte mensagem:

"O site está cada vez melhor (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Não sei se é válido aproveitar a mesma mensagem para enviar duas dúvidas, mas de certa forma elas estão relacionadas. Uma delas é sobre os verbos que designam as ações de um Juiz, como 'judge', 'rule', 'hold' e seus substantivos correspondentes, como 'judgment' e 'ruling'. O que significam, como se distinguem e a que casos se aplicam? Minha outra dúvida é sobre o desfecho que pode ter um 'appeal': 'sustained', 'denied', 'reversed', etc, e o que exatamente significa cada caso. Obrigado e desculpe o abuso."

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Apoio

Na primeira sessão plenária do STF após o recesso parlamentar de julho, o ministro Celso de Mello fez uma espécie de desagravo a Gilmar Mendes, que recebeu duras críticas em meio à Operação Satiagraha.

"Eventos notórios, que foram largamente divulgados no mês de julho pelos meios de comunicação social, levam, ainda que isso seja desnecessário, a reafirmar, publicamente o meu respeito pela forma digna e idônea com que Vossa Excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte".

Legitimidade da concorrência

A interposição de recurso administrativo por parte do consórcio formado por Furnas Centrais Elétricas S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. salvou a legitimidade da concorrência pela concessão da obra e operação da hidrelétrica do Jirau contra possíveis acusações de conluio entre licitantes. As elucidações são de Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Sucessão no Cade

Com autoridade de ex-presidente do Cade, João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, avisa : "sendo o Cade órgão de Estado, grande é a exigência com relação aos seus componentes. Daí existirem requisitos - não fixados explicitamente pela lei, mas decorrentes da experiência e do senso comum - que acabam sendo absolutamente fundamentais para todos os conselheiros, incluindo o conselheiro-presidente". Hoje, em artigo na Folha de S.Paulo

IPI

O IPI incidente sobre bebidas e cigarros vem sendo atualmente cobrado como imposto fixo. Para o festejadíssimo tributarista Hugo de Brito Machado, "é certo que o imposto fixo é previsto na doutrina, mas não foi adotado pelo CTN e se encontrava em franco desuso, sendo ressuscitado no interesse de empresas de grande porte". (Clique aqui)

Metrô

A abertura dos envelopes com as propostas para o edital de expansão da Linha 2 do metrô de SP foram suspensas, depois que um dos consórcios participantes obteve liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Ele contesta a eliminação da concorrência. Com efeito, as construtoras Christiani-Nielsen, Convap e Sultepa foram desclassificadas antes mesmo da fase de recebimento das propostas.

GM em crise

A General Motors foi obrigada a eliminar mais postos de trabalho nos EUA devido ao complicado ambiente econômico americano, aos elevados preços da gasolina e aos problemas de reservas em alguns segmentos "críticos". A gigante perdeu US$ 15,5 bilhões durante o segundo trimestre. Clique aqui e leia mais no Migalhas International de hoje.

Itaipu

O presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, que toma posse no próximo dia 15, entregou ao governo brasileiro uma 'pauta de reivindicações' por escrito, cujos dois principais itens são um 'preço justo' para a venda da energia excedente de Itaipu para o Brasil e a revisão do tratado binacional. Ninguém duvide, vem coisa ruim pela frente. Solano Lopez se agita no túmulo.

Migas

1 - Catarse no Judiciário mato-grossense. TJ/MT - Pedido de investigação da Corregedoria resulta em prisão de cinco pessoas envolvidas na fraude de falsificação de guias de recolhimento de taxas e custas judiciárias. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Justiça destitui diretoria da empresa Veplan Hotéis Turismo, responsável pelo hotel Sofitel, e nomeia gestor judicial para a empresa, que se encontra em recuperação judicial. (Clique aqui)

3 - Para TJ/SC, autarquias estaduais não podem contratar advogado particular. (Clique aqui)

4 - Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente no DF. (Clique aqui)

5 - TRT/SP - Acordo feito antes da sentença caracteriza-se pela "res dubia". (Clique aqui)

6 - TJ/SP realiza mutirão de conciliação em ações do Bradesco e da Cohab. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Quem procura, acha ! E para ajudar o leitor na busca de bancas por localidade, no Brasil e no mundo, é que existe o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Então clique aqui para fazer uma pesquisa rápida e precisa.

Meirinhos

Lula veta o PL que alteraria o CPC e o CPP, a fim de instituir o requisito do cargo superior para os Oficiais de Justiça.

CPP

Comissão de juristas que vai sugerir mudanças no CPP reúne-se amanhã.

Testemunha

Os advogados trabalhistas Alex de Freitas Rosetti e Carlos Eduardo Amaral de Souza (ambos do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) falam da suspeição de testemunha que possua reclamação com pedidos idênticos aos da ação em que vai depor relacionada à Súmula 357 do TST. (Clique aqui)

TPI

O estado de direito global e a justiça criminal, a partir da criação do Tribunal Penal Internacional, é o tema abordado hoje pelo criminalista Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Anencefalia

A patrocinense Marcela de Jesus Ferreira, de um ano e oito meses, morreu na noite de anteontem na Santa Casa de Franca/SP, de parada cardiorrespiratória provocada por uma pneumonia. Marcela, que era anencéfala, superou todas as expectativas de previsão sobre sua vida feita por médicos.

Cultura

Diário Oficial traz nomeação de Juca Ferreira como ministro interino da Cultura.

Ação !

"Os Filmes Que Não Fiz", dirigido por Gilberto Scarpa, que tem apoio de Homero Costa Advogados, recebeu na noite do dia 31/7/08, o prêmio de Melhor Curta-metragem Brasileiro no 10º Festival Internacional de Curtas-metragens de Belo Horizonte, segundo o Júri Popular.

Promoção volta às aulas

Deu a louca em Migalhas e a semana começou bem para os aspirantes à carreira jurídica. Neste fim de semana foram sorteados 10 migalheiros numa promoção relâmpago. Confira ainda neste informativo, os nomes dos ganhadores da promoção "Volta às aulas" !

Demora

A AASP enviou ofício ao Corregedor do TRT da 2ª região solicitando que seja garantida a aplicação, stricto sensu, dos artigos 233 e 234 das Normas da Corregedoria daquele Tribunal, e somente sejam remetidos à assessoria econômica do Tribunal os autos processuais nos quais se processam execuções definitivas contra as Fazendas Públicas e respectivas autarquias e Fundações, em que se impõe a expedição de precatórios. (Clique aqui)

Lançamento

Há quatro anos, no dia 4 de agosto de 2004, Migalhas perdia importante conselheiro editorial. Falecia o juiz de Direito Carlos Alberto Bastos de Matos. Tendo remexido nos escaninhos de seus guardados, encontramos uma substanciosa pesquisa feita sobre um poeta goiano, Ygino Rodrigues (Goiás/GO, 11.1.1872 - Franca/SP, 4.7.1907). A propósito do poeta, é ele patrono de uma das cadeiras da Academia Goiana de Letras, e da Academia Francana de Letras. Assim, para registrar a data e homenagear o conselheiro saudoso, este poderoso rotativo fez publicar o trabalho póstumo, que sai agora, intitulado "Ygino Rodrigues - o poeta da pinta preta". Além do itinerário biográfico do poeta, há a reunião de mais de 140 poemas, a grande maioria só publicada nos jornais francanos no início do século passado. (Clique aqui) 

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 4 de agosto de 1924, o Supremo Tribunal Federal indeferiu, unanimemente, o pedido de revisão criminal feito pelo Dr. Manuel Teles de Queiroz, juiz de direito do Rio Grande do Sul, do acórdão do mesmo Tribunal que o condenara como incurso no art. 134 do Código Penal.

Execução trabalhista

Migalhas anuncia o sorteio da obra "Execução Trabalhista - Homenagem aos 30 anos AMATRA IX" (752 p.), coordenada por José Aparecido dos Santos. Elaborada por juízes do Paraná, o livro aborda os principais temas de todas as fases da execução trabalhista, inclusive os relacionados à ampliação da competência trabalhista e à reforma realizada no CPC. Para concorrer ao exemplar gentilmente oferecido pela LTR Editora, clique aqui.

Razoabilidade e proporcionalidade

A evolução, o conteúdo e o valor da cláusula due processo of law, ligada ao princípio da razoabilidade das leis, constituem o objeto fundamental da obra "O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade" (472 p.), de Carlos Roberto Siqueira Castro, advogado sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e concorra ao exemplar gentilmente oferecido pela Editora Forense.

Lançamento

Newton Silveira lança no dia 23/8, em São Paulo, a obra "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual", que tem a coordenação de Wilson Silveira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"A Tutela Constitucional da Comunicação Social" será o assunto da aula ministrada pelo dr. Lourival J. Santos, dia 6/8, no curso de especialização lato sensu em "Direito do Entretenimento e da Comunicação Social", organizado pela ESA. O sócio do escritório Lourival J. Santos - Advogados abordará a liberdade de imprensa nas diversas Constituições do Brasil.

O advogado Erik Bezerra, sócio do escritório Erik Bezerra Advogados, ministrou, na cidade de Campo Grande/MS, o curso de "Processo Administrativo Tributário e Processo Administrativo Disciplinar", para os auditores tributários da capital sul mato-grossense.

Salvaguardas legais

Nesta quarta-feira, às 12h, a Direito GV e a EAESP promovem um encontro com o professor David A. Westbrook, que ministra a disciplina de Finanças e Negócios na Faculdade de Direito de Buffalo da Universidade do Estado de Nova York. Ele irá falar da "Legal Safeguards and Stock Market".

Estrangeiro

Os aspectos societários, cambiais e tributários dos "investimentos estrangeiros no Brasil" serão esmiuçados no curso que o FORUM CEBEFI  preparou para o dia 19/8, em SP. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Pós-graduação

A FGV DIREITO RIO esta com inscrições abertas para seu curso de pós-graduação em Direito Empresarial. Clique aqui e ganhe um diferencial em termos de conhecimento e atualização. As aulas começam dia 11/8, no Rio de Janeiro.

 Contratos

Os aspectos práticos e relevantes dos "Contratos Empresariais e de Consumo" serão discutidos no curso que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza de 18/8 a 1/12. Clique aqui e participe.

Sucessões

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove nesta quinta-feira o curso "Direito de Sucessões". Não perca a oportunidade de participar, clique aqui e inscreva-se.

CET

"CET - Custo Efetivo Total e liquidação antecipada de contratos" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 8/8, em SP. Clique aqui e participe.

Recursos

A partir de hoje, o CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "Recursos no Processo Civil". O treinamento será sob enfoque da análise de situações-problemas, conciliadas com a pesquisa de temas como "Cabimento e fungibilidade, legitimação e interesse recursal"; "Recursos no quadro geral dos meios de impugnação"; "Pressupostos", entre outros. Ainda dá tempo de participar, clique aqui, confira o time de renomados professores e inscreva-se.

Pesquisa

A organização da Fenalaw 2008, que ocorrerá entre os dias 7 e 9/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, envia, a partir de hoje, um questionário aos principais escritórios de advocacia do país para avaliar o perfil de gestão das sociedades das bancas. Os dados isolados de cada empresa não serão divulgados. Haverá a publicação dos resultados globais da pesquisa durante a Fenalaw. Quem quiser participar e não tiver recebido o acesso para a pesquisa, clique aqui.

Ganhadores

Caio Henrique Lopes Ramiro, advogado do escritório Araújo e Ramiro Advocacia, em Maringá/PR, é o ganhador da obra "Curso Avançado de Processo Civil" (Editora RT - 510 p.), escrita por Eduardo Talamini, Flávio Renato Correia de Almeida e Luiz Rodrigues Wambier. Já o ganhador da obra "Manual de Processo Civil e Prática Forense" (Campus Elsevier - 408 p.), de Anselmo Prieto Alvarez e Nelson Finotti Silva, é Rodney Alves da Silva, advogado do escritório Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados.

Promoção volta às aulas

• Aparecida Sarti, de Fundão/ES
• Roberta Carneiro de Macedo, de Brasília/DF
• Danilo Dias Ticami, de Taboão da Serra/SP
• Paulo Silva Netto, de Uberaba/MG
• Stênio Aquino, de Viçosa/MG
• Talita Camargo Barbosa, de Ourinhos/SP
• Cristiane Fabris, de Tubarão/SC
• Rodrigo Ferreira da Silva, de Americana/SP
• Ednara Kellen de Lima Soares, de Manaus/AM
• Carlos Egomar Trentini, de Recife/PE

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Agenda Migalhas

• Nacional

24/8/08 - Simpósio Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil - Alemanha - Sejubra
15/10/08 - Regulamento do II Concurso de Desenho e Redação da CGU
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

• Bahia

13/8/08 - IV Congresso Brasileiro de Licitações, contratos e compras governamentais

• Distrito Federal

21/8/08 - Fórum Brasileiro de Direito Constitucional - O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos

• Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional IBDFAM - Afeto e Estruturas Familiares

• Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

• Minas Gerais

29/8/08 - Curso de Especialização em Direito Processual
25/9/08 - Congresso Nacional de Ciências Criminais

• Rio Grande do Norte

11/11/08 - XX Conferência Nacional dos Advogados

• Rio Grande do Sul

7/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
22/8/08 - Curso Regimes Aduaneiros Especiais no Brasil (Novas Regulamentações)
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

• Rio de Janeiro

6/8/08 - Sessão Temática Guarda Compartilhada
11/8/08 - Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial
12/8/08 - Curso Direito Societário e Mercado de Capitais
12/8/08 - Propaganda eleitoral na internet
12/8/08 - Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação
13/8/08 - Curso A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)
14/8/08 - "Encontro sobre arbitragem no seguro e resseguro"
17/8/08 - 73ª Conferência da International Law Association
19/8/08 - Curso Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
19/8/08 - Curso Nova Lei das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
8/9/08 - Curso Licitações e Contratos
8/9/08 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
8/9/08 - Curso Direito Ambiental Empresarial

• São Paulo

4/8/08 - Evento de lançamento da primeira "Pós-Graduação em Lógica Jurídica da América Latina"
4/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: entretenimento, lazer e cultura - 2º Semestre
4/8/08 - Curso intensivo Casamento e união estável - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Recursos no Processo Civil - 2º Semestre
4/8/08 - Curso modular Prática negocial e elaboração contratual - 2º Semestre
4/8/08 - Curso Direito Bancário
5/8/08 - Curso Direito Falimentar Aplicado (Lei nº. 11.101/2005)
5/8/08 - Curso Aspectos atuais do Direito do Consumidor
5/8/08 - Curso intensivo Direito, tecnologia e telecomunicações - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo de Atualização teórico-prático em Processo Civil - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Direito tributário internacional e tributação do mercado financeiro - 2º Semestre
5/8/08 - Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais - 2º Semestre
5/8/08 - "Obra Arquitetônica"
5/8/08 - Curso de Direito Administrativo
5/8/08 - Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
5/8/08 - Curso Formação Prática de Gestores Ambientais - Mód. I à V
5/8/08 - Módulo I - Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização
6/8/08 - Curso modular Contratos de serviço e de consumo - 2º Semestre
6/8/08 - Curso O Novo Desafio Exportador
6/8/08 - Curso Direito Processual do Trabalho
7/8/08 - Curso Os Contratos de Consumo
7/8/08 - Curso Responsabilidades dos Administradores
7/8/08 - Curso Direito de Sucessões
7/8/08 - Planejamento Estratégico - Uma Metodologia de Suce$$o
7/8/08 - Curso modular Teoria Geral do Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Direito societário aplicado - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
7/8/08 - Curso intensivo de Direito Marítimo - 2º Semestre
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
8/8/08 - Curso CET (Custo Efetivo Total) e liquidação antecipada de contratos
8/8/08 - Curso CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada de Contratos
8/8/08 - Curso Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização (mod. 1)
8/8/08 - Curso Contratos em Inglês
8/8/08 - Palestras da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP
9/8/08 - Curso específico para MPF
9/8/08 - Curso específico para AGU
9/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Previdenciário
9/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Processo Civil
9/8/08 - Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET
11/8/08 - Curso Cambridge for Lawyers
12/8/08 - Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
12/8/08 - Ciclo de palestras Homenagem a Goffredo Telles Júnior
12/8/08 - Legal IT Forum 2008
12/8/08 - Curso A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)
13/8/08 - Curso Planejamento Estratégico de Marketing
13/8/08 - Curso Gestão de Equipes Comerciais
13/8/08 - Curso Gestão de Pessoas - Realidade e Tendências
13/8/08 - 8ª Semana Jurídica e Cultural - Duas décadas da Constituição Federal
13/8/08 - V Encontro de Iniciação Científica
13/8/08 - ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
14/8/08 - Teatro para Facilitar a Comunicação
14/8/08 - "Encontro sobre arbitragem no seguro e resseguro"
14/8/08 - XI de Agosto instala Centro de Idiomas
14/8/08 - Curso Secretária Empreendedora
14/8/08 - Curso Como criar um portal educacional corporativo
14/8/08 - Curso Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos
15/8/08 - Pós-graduação em Direito no Mosteiro de São Bento
16/8/08 - Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
16/8/08 - Curso Pós-Graduação - Especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
18/8/08 - Curso Ingles Jurídico Instrumental
18/8/08 - Curso Planejamento e Organização para Participar de Feiras visando Exportação
18/8/08 - Curso Contratos Empresariais e de Consumo - Aspectos Práticos e Relevantes
18/8/08 - Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples Nacional - Regras para Apuração e Pagamento
19/8/08 - Curso Direito de autor na sociedade de informação
19/8/08 - Conferência sobre Tributação Internacional
19/8/08 - Conferência Gerenciamento de Riscos Corporativos,
19/8/08 - Curso Como se relacionar com a imprensa para objetivos profissionais e corporativos
19/8/08 - Seminário Investimentos Estrangeiros no Brasil Aspectos Societários, Cambiais e Tributários
20/8/08 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual
20/8/08 - Curso Estratégias para melhoria de resultados nas vendas
20/8/08 - Curso Negociação de Contratos Internacionais
21/8/08 - Curso Auditoria Trabalhista - Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa
21/8/08 - Curso Tributação nas Importações de Bens e Serviços
21/8/08 - Curso Liderança Empreendedora Corporativa
21/8/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
21/8/08 - Curso A Lei n. 11.638/07 - Reflexos Societários e Tributarios
22/8/08 - Curso Estratégias de prevenção e combate à fraude e lavagem de dinheiro
23/8/08 - 25° Aniversário e Ciclo de Palestras ASPI
23/8/08 - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
24/8/08 - XXVIII Seminário Internacional da Propriedade Intelectual
25/8/08 - Curso modular Tributos Estaduais - 2º Semestre
25/8/08 - Curso Gestão de Contratos na Área da Engenharia e Construção
25/8/08 - Workshop Internet Aspectos Legais
26/8/08 - Intensivo de ICMS (Teórico-Prático)
26/8/08 - Curso Política Fiscal e a Responsabilidade Tributária
27/8/08 - Curso Gestão de Eventos
27/8/08 - Curso Contabilidade Tributária
27/8/08 - Curso Técnicas de Apresentações e Oratória - A arte de falar em público
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
1/9/08 - IPI/ICMS-SP - Industrialização Por Encomenda
2/9/08 - Seminário Os Pacotes Tributários de 2008 e as Novas Hipóteses de Redução e Aumento da Carga Tributária para os Contribuintes
2/9/08 - Módulo II - Licenciamento Ambiental: Do Planejamento à desativação de empreendimento
2/9/08 - Workshop Administração do Tempo Eficaz
3/9/08 - Conferência Direito de Energia 2008
3/9/08 - Curso Procedimento de Fiscalização
4/9/08 - II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional
4/9/08 - Curso modular Direito individual do trabalho - 2º Semestre
5/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
8/9/08 - Curso Prático PIS e COFINS Cálculo e Regras Gerais
11/9/08 - III Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
11/9/08 - Curso modular Avarias, incidentes e responsabilidades no Direito Marítimo - 2º Semestre
15/9/08 - Curso modular Tributos Municipais - 2º Semestre
15/9/08 - Curso Prático DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
16/9/08 - Conferência sobre Riscos na Contratação de Prestadores de Serviços
16/9/08 - 6º Congresso Ambiental
17/9/08 - 3º Edição "Preços de Transferência"
18/9/08 - Seminário Estratégias para prevenção do assédio moral
18/9/08 - Palestra Nota fiscal eletrônica
22/9/08 - Curso Contabilidade para não-contadores
23/9/08 - 4ª Conferência anual sobre Gestão de Riscos Legais Corporativos
24/9/08 - Curso modular Tutelas de urgência - 2º Semestre
24/9/08 - Curso Prático Retenção na Fonte de INSS
30/9/08 - Módulo III - Gerenciamento Ambiental na Empresa: Do Planejamento Prévio à Implementação de Programas Ambientais
1/10/08 - Curso intensivo Inventário, partilha e questões conexas - 2º Semestre
6/10/08 - Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre
7/10/08 - Fenalaw 2008
16/10/08 - Curso modular Contratos marítimos: transporte, mercadorias e seguro - 2º Semestre
21/10/08 - Conferência Gestão de Empresas Familiares
24/10/08 - Curso Perícia Ambiental - Metodologia para Implementação
28/10/08 - Módulo IV - Implementação da ISO 14001 - Do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica
7/11/08 - Curso A Atuação Preventiva do Advogado na Gestão Ambiental
25/11/08 - Módulo V - Formação de Auditores Internos da ISO 14001
 

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Quem herda o espólio de ACM?"

IstoÉ Dinheiro

"De volta ao jogo"

Veja

"A maquiagem da China"

IstoÉ

"Até que ponto você pode mentir para seu filho?"

Época

"Por que faltam órgãos para transplante"

The New York Times - EUA

"Housing Lenders Fear Bigger Wave of Loan Defaults"

The Washington Post - EUA

"Obama Leads but Doubt Prevails Among Key Bloc"

Le Monde - França

"Pékin décide de relâcher son étreinte sur l'Internet"

Corriere Della Sera - Itália

"Il ballo per uscire dal mondo e la discoteca dei dionisiaci"

Le Figaro - França

"La mort de Soljenitsyne"

Clarín - Argentina

"Cristina recibe a Lula y buscan limar asperezas"

Público - Portugal

"Carro eléctrico não vai ter efeito prometido na economia"

El País - Espanha

"El Gobierno rechaza el pilar básico del modelo de financiación catalán"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Eine Kobra mitten am Himmel"

The Guardian - Inglaterra

"Archbishop blames liberals for church rift"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crédito cresce, apesar do aumento dos juros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Currais cobram pedágio para permitir campanha"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Nova secretária da Receita quer mais alíquotas do IR"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tráfico recebe armas até do Exército da Bolívia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais homenagens do que votos na Câmara"

Correio Braziliense - Brasília

"Onde estão os 34 mil terceirizados que serão substituídos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cada adolescente infrator custa R$ 4,5 mil por mês ao Estado"

O Povo - Ceará

"Geografia do voto em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Domingo sem brilho"

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Apoiadores :

· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
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Fomentadores :

· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
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· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Dias Lopes de Ensino e Pesquisa
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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