MIGALHAS nº 2.146

Quinta-feira, 21 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.146 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados

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Quanta incerta esperança, quanto engano!
Quanto viver de falsos pensamentos,
pois todos vão fazer seus fundamentos
só no mesmo em que está seu próprio dano!

Na incerta vida estribam de um humano;
dão crédito a palavras que são ventos;
choram depois as horas e os momentos
que riram com mais gosto em todo o ano.

Não haja em aparências confianças;
entendei que o viver é de emprestado;
que o de que vive o mundo são mudanças.

Mudai, pois, o sentido e o cuidado,
somente amando aquelas esperanças
que duram para sempre com o amado.

Camões

Lá...

Quando fechávamos esta edição, eram 16 horas em Istambul, e acabava o longo almoço do presidente Lula com empresários e autoridades turcas. Nas diversas rodas empresariais, o ambiente - diante do auspicioso networking - era de muito otimismo. Ademais, vindos da China, vários empresários brasileiros informavam negócios efetivamente fechados. Dessa forma, na visão do representante de Migalhas (professor de marketing internacional na respeitada Universidade de Liège), o evento foi de grande valia para o Brasil.

...e cá

Depois do que se falou na migalha anterior, o que dizer dos jornais de amanhã, que assim como fizeram nos dias anteriores, irão criticar o périplo lulal, tachando-o de ineficaz ?

Mascando a jurisprudência

STF aplica tese do princípio da insignificância de duas maneiras diferentes no mesmo dia. No primeiro caso, um acusado de furtar água no RS, que causou prejuízo de R$ 96,33, teve ação penal suspensa. Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski aplicou entendimento do próprio STF que reconhece a necessidade de aplicação do princípio da insignificância em casos de "pouca ou nenhuma relevância". No segundo caso, um condenado pelo furto de caixas de gomas de mascar avaliadas em R$ 98,80, de MG, não conseguiu HC. Ao decidir sobre o pedido de liminar, o ministro Marco Aurélio reconheceu que o prejuízo causado pelo furto é de pequeno valor, mas observou que não se trata de furto famélico. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados foi fundado em 2005 com o propósito de oferecer serviços nas áreas do direito civil, comercial e consumerista, sobretudo na esfera contenciosa. Posteriormente, com o surgimento de novas oportunidades, o escritório passou a prestar serviços de negociação, elaboração de contratos e patrocínio de processos judiciais relacionados ao agronegócio e a questões ambientais. A sociedade tem por objetivo a prestação de serviços jurídicos com qualidade e eficiência, buscando encontrar soluções criativas e seguras para a defesa dos interesses de seus clientes, sempre conciliando o atendimento personalizado com a organização dos grandes escritórios de advocacia. Os integrantes do escritório dedicam-se ao aprimoramento da qualidade dos serviços especializados por meio de atualização constante, investindo na carreira acadêmica e em cursos no exterior. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

Separação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem PEC que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio de casais. O prazo de dois anos da separação de fato de um casal, hoje previsto como uma possibilidade para se fazer o divórcio direto, sem separação formal anterior, também sai do texto constitucional. O projeto, apresentado em nome do IBDFAM, precisa passar por outra votação na Câmara, para depois seguir para o Senado. (Clique aqui)

CPC

Íntegra do parecer do deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325/08, que visa alterar o CPC para possibilitar a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na OAB, desde que seja subscrito por pelo menos duas testemunhas presenciais. (Clique aqui)

CNMP e CNJ

As indicações de 12 conselheiros para o CNMP (clique aqui) e dois para o CNJ (clique aqui) foram aprovadas ontem pela CCJ do Senado. Na semana passada, foram lidos os currículos dos 14 indicados. Ontem, os senadores sabatinaram os indicados.

Nunca se deram bem. Agora vão brigar ?

A sessão para sabatina dos indicados para compor o CNMP e o CNJ foi marcada por críticas a condutas de integrantes das duas instituições. Os senadores situaram no alvo sobretudo os procuradores federais, acusados de buscar visibilidade na mídia ou partidarizar suas ações, atingindo a honra de pessoas públicas com o vazamento de informações falsas ou sem comprovação. (Clique aqui)

Previdência

Com 75 votos a favor e 2 contra, a Assembleia paulista aprovou ontem a proposta que institui novas regras para a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)

Gilmar Mendes afirmou ontem que não há nenhuma possibilidade de as sessões de julgamento da suprema corte deixarem de ser transmitidas ao vivo pela TV Justiça. "Não se cogita", disse Mendes. "Nenhuma possibilidade."

Migas

1 - Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF. (Clique aqui)

2 - TST - Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento. (Clique aqui)

3 - STF - Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé. (Clique aqui)

4 - Parecer conclui que a obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública de SP e a OAB é inconstitucional. (Clique aqui)

5 - TRF da 1^a região - Entrega de contas de consumo de água aos consumidores logo após a leitura do hidrômetro não se caracteriza como serviço postal. (Clique aqui)

Caseiro na pauta

O julgamento do inquérito em que Antônio Palocci é acusado de ter ordenado a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa já está na pauta do STF. O caso deve ser julgado no dia 4 de junho.

DNA

A Justiça determinou que novo exame de DNA seja feito no sangue encontrado nas roupas e no carro de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá. A decisão do juiz Maurício Fossen atende em parte ao pedido da defesa do casal, conduzida pelo criminalista Roberto Podval. O magistrado, do 2º Tribunal do Júri de SP, só não concordou com a urgência para a realização dos exames. Segundo ele, o material para confronto deve permanecer guardado pelo IC e pelo Médico IML, para que, no momento oportuno, as análises sejam realizadas. Em seu despacho, o magistrado considerou que é preciso ter cautela "antes de lançar uma grave acusação" contra os peritos.

Contra os costumes

Uma estudante de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina, no sertão pernambucano, foi estuprada dentro de uma sala de aula na tarde de anteontem. De acordo com a polícia, a estudante se dirigia ao estacionamento quando foi abordada por um homem armado com faca. Ele a arrastou para uma sala vazia da faculdade e a estuprou. O crime não teve testemunhas (como em geral são os crimes desse tipo).

Contra a pessoa

O advogado Silvio Alexandre Lupiañez de Almeida, de 34 anos (OAB/SP 230.493), foi encontrado baleado, anteontem à noite, em seu Pajero preto, na zona leste de SP. Os doze tiros disparados, e o fato de que nada foi roubado, dão indício de que não foi latrocínio. Pelo que se apura na internet (salvo enganos da grande rede), ele atuava, preponderantemente, na Justiça Militar. Assim, se porventura houver notícias de que o crime se deu em decorrência da atuação advocatícia, a OAB deve acompanhar o caso com sua peculiar atenção.

O ministro Gilmar Mendes ratificou a abertura de investigação no CNJ contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de seu Estado, Mato Grosso, entre 2003 e 2005. Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ, e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento - cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro. De acordo com a portaria assinada por Mendes, no dia 6 de maio, o processo vai apurar a denúncia de que os cofres do TJ tenham sido utilizados em uma suposta operação de socorro financeiro a uma entidade maçônica - que, no período, era comandada por Ferreira Leite.

Migalhas dos leitores - Sanduba feliz

"Acompanho o trabalho do Instituto Alana no combate aos malefícios da propaganda direcionada ao público infantil e foi com grande alegria que recebi a notícia sobre esse Projeto de Lei que proibirá a venda conjunta de lanches com brinquedos (Migalhas 2.144 - 19/5/029 - clique aqui). Perfeito mesmo seria que o projeto incluísse também outras vendas casadas da mesma natureza porque agora parece que o público infantil virou alvo de vários tipos de empresas pois até os bancos estão dando brinquedos como brindes para quem abre uma previdência para menores de idade. No caso dos lanches, posso optar pelo boicote, mas ainda não consegui evitar que meu banco me mande bonequinhas a toda hora!" Maria Isabel Marcondes Machado

Você terá R$50 mil na sua conta em 2010 ?

Buscando tranquilizar aqueles que possam sentir-se ameaçados pela tributação da poupança, o advogado J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, faz algumas ponderações sobre o assunto. (Clique aqui)

Erro médico

É crescente o número de ações envolvendo pacientes, médicos, hospitais e o próprio Estado. Para entender mais sobre o assunto, Marcelo Hazan (Gregori Capano Advogados Associados) fala da diferença entre erro médico, responsabilidade civil e o nexo causal da conduta do médico. (Clique aqui)

Por um fio...

...É assim que o advogado Thiago Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados, define a situação do cigarro diante da aprovação do projeto de lei antifumo. Ele comenta o embate existente sobre os limites do Estado em restringir direitos e garantias previstas na CF. (Clique aqui)

Combustível

A Shell anunciou ontem a aquisição dos negócios da Cosan, dona atualmente da marca Esso, na área de distribuição de combustíveis de aviação por R$ 150 milhões.

Gimenes

O plano de recuperação judicial da rede de supermercados Gimenes foi aprovado em assembleia geral de credores realizada ontem, em Sertãozinho/SP. Os credores aprovaram a decisão tomada na assembleia do dia 13/5, quando o Carrefour e a Associação Ricoy apresentaram uma proposta para aquisição das 22 lojas do Gimenes, por R$ 60 milhões.

Negócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a Construtora Tenda na emissão de R$ 600 milhões em debêntures. Os títulos foram adquiridos pelo FGTS, por meio da CEF, seu agente operador, sendo a primeira operação dentro do programa federal de R$ 3 bilhões destinado a capitalizar empreendimentos imobiliários enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação. (Clique aqui)

Participação

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participou da fusão da Sadia com a Perdigão. A banca foi responsável por orientar a Perdigão em relação a determinados aspectos societários, de mercado financeiro e de capitais envolvidos na operação. Os advogados responsáveis pelo trabalho foram os sócios Nei Zelmanovits e Eliana Chimenti. Como já noticiado pelo Migalhas, o escritório de advocacia Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados assessorou a Perdigão e seus acionistas e Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados assessorou a Sadia.

De olho

Encontre ótimas oportunidades de emprego na seção Olho Mágico do portal Migalhas. Clique aqui e veja as vagas oferecidas pela Michael Page International.

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito.

Manutenção

O sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho estará em manutenção amanhã, das 13h30 às 16h, e poderá estar indisponível para operação. Após esse horário, o sistema retorna à normalidade, sem prejuízo da divulgação das matérias às 19h.

Expediente

De 25 a 27/5, a Comarca de Rosário do Sul/RS funcionará em expediente exclusivamente interno em razão de mudança para outro prédio. O atendimento externo será retomado no dia 28/5 já no novo endereço (rua Sete de setembro, 3.039).

Lauda Legal

Na Lauda Legal de hoje obra de Marcio Pestana, advogado e professor de Direito Administrativo, que examina o Direito Administrativo brasileiro de acordo com as normas jurídicas constitucionais e legais que lhe dão conformação neste século XXI. Clique aqui para conhecer o livro "Direito Administrativo Brasileiro" (624p.) e aproveite para participar do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Migas

6 - STJ - Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime. (Clique aqui)

7 - STJ - Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição. (Clique aqui)

8 - STF - Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ. (Clique aqui)

9 - STF cassa decisão do TJ/SP que declarou inconstitucional lei sobre despachantes documentaristas. (Clique aqui)

10 - CCJ da Câmara aprova PL que regulamenta a profissão de apicultor. (Clique aqui)

11 - Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP do Senado. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 15, em Mogi das Cruzes/SP, aos 68 anos, Munir Jorge (OAB/SP 26.113). Era formado pela Universidade de Taubaté (Turma de 1968).

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 21 de maio de 1853, foi promulgada a Constituição da Colômbia durante a presidência de José María Obando.

Sorteio

O advogado Joaquim T. de Paiva Muniz é co-autor do livro norte-americano "International Arbitration Checklists" (JurisNet - 439p.). Editada por Lawrence W. Newman e Grant Hanessian, a obra é toda escrita em inglês e aborda a arbitragem internacional. Não perca essa chance, clique aqui e concorra a um exemplar oferecido pelo dr. Joaquim.

Sorteio II

Participe do sorteio da obra "Direito Internacional Público e Privado" (Método - 374p.), da série Concursos Públicos - 2009, de autoria de Marcelo Pupe Braga. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto realiza, no dia 9/6, a palestra "Contextos atuais de emprego, trabalho e transição de carreira" em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Confira as próximas datas e cidades que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "DIPJ 2009 - Lucro Real" : São Paulo/SP no dia 22/5 (clique aqui); Campinas/SP no dia 25/5 (clique aqui); Vitória/ES no dia 27/5 (clique aqui); Belo Horizonte/MG no dia 28/5 (clique aqui); Rio de Janeiro/RJ no dia 29/5 (clique aqui); Curitiba/PR no dia 8/6 (clique aqui); e Porto Alegre/RS no dia 9/6 (clique aqui).

A FGV DIREITO RIO e o escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, em parceria com a Universidad Torcuato Di Tella e a Northwestern University Scholl of Law, promovem o "III Anual Latin America International Tax Program - Direito Tributário Internacional" no RJ, do dia 3 a 5/6. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação completa.

O sócio do escritório Targino Advogados Associados, Rogério Targino, participará do "1º Congresso Brasileiro sobre Regulação e Gestão do Setor de Mineração". O evento acontece em SP, nos dias 26 e 27/5. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Conselho administrativo

O seminário "Questões Controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais" acontece nos dias 29 e 30/5, em Salvador/BA. O evento é realizado pelo ICT - Instituto Cidadania Tributária, com patrocínio do escritório Chermont, Mussi & Sandri Advogados, e conta ainda com o workshop "Debate sobre o PIS e a COFINS, oportunidades tributárias". Não perca a oportunidade, clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Expatriado

"Expatriado : Problema ou Solução?" será o tema do seminário que o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza em SP, no dia 28/5. Clique aqui e confira o programa completo.

Tributos

Entre os dias 2 e 6/6 acontece o curso de especialização "Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo" em SP. O evento, que é promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, terá ênfase no estudo de tributos federais e estaduais. Clique aqui e confira.

Certificação digital

A AASP preparou para o dia 30/5, na cidade de SP, o curso "Certificação digital e peticionamento na prática". Confira o programa completo e participe, clique aqui.

Empresas no exterior

A Comissão de Porto Alegre do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará a palestra "Compra e venda de empresas no exterior: aspectos jurídicos relevantes" no dia 27/5, em Porto Alegre/RS. O evento será no Laboratório de Mercado de Capitais (Labmec) da PUC/RS. Confira, clique aqui.

Contract Management

Nos dias 25 e 26/5, a Tedesco Tecnologia promove em SP o encontro "Contract Management - Procedimentos e práticas para reduzir custos, mitigar riscos e incorporar agilidade na gestão de contratos de serviços". Saiba mais, clique aqui.

Cursos

A MDE Training promove em SP os cursos "Gestão de contratos : contratos administrativos" no dia 27/5 (clique aqui) e "Noções da área fiscal para setor comercial" no dia 29/5 (clique aqui).

Programe-se

Em SP a FISCOSoft Editora organiza o curso "Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" a partir do dia 26/5 (clique aqui) e o seminário "Preços de Transferência no Brasil" no dia 28/5 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Agenda

Concorra a vagas-cortesia para os cursos "Gestão de eventos", que acontece no dia 26/5 (clique aqui), e "Holding Familiar", que acontece no dia 29/5 (clique aqui), promovidos pela Sodepe Brasil.

Associações e alianças

No dia 28/5 a Central Prática Educação Corporativa organiza o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados" em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Proficiência em inglês

Confira a programação do "Curso de preparação para o Exame de Proficiência em Inglês", que acontece a partir do dia 25/5, em SP, realizado pelo IPI - Instituto de Proficiência em Inglês. (Clique aqui)

Encontro

A Direito GV recebe hoje o professor Kazuo Watanabe para uma aula especial sobre a cognição no processo civil, tema de sua tese. O encontro é organizado pelo professor Paulo Eduardo Alves da Silva. Informações : (11) 3281-3330.

Filosofia e política

Acontece no dia 28/5, na Faculdade de Direito da USP, a segunda aula da Escola Livre de "Filosofia e Política" promovida pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Informações e inscrições : (11) 3111-4082 ou clique aqui.

Resultados

Evento : A advogada Tania Borges Kalenski Sanches Verardino é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Prova eletrônica no Processo do Trabalho", que a AASP promove nos dias 25 e 26/5. Confira, clique aqui.

Sorteio de obra : "Instituições de Direito Civil" (clique aqui), coleção de obras do saudoso professor Caio Mário da Silva Pereira, foi sorteada por Migalhas. Os seis volumes da coleção foram gentilmente oferecidos pela Editora Forense e a felizarda ganhadora é : Elisa Aparecida Athaide de Andrade, advogada do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados.

Lauda Legal : Marcelo Romanelli Cezar Fernandes, advogado do escritório Dalmar Pimenta Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG, é o sortudo da vez. Leva pra casa a obra "Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito" (clique aqui), gentilmente oferecida pela Editora Noeses.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Pedra Branca
GO/Aurilândia
GO/Goiás
MG/Jenipapo de Minas
MG/Minas Novas
MG/Peçanha
MG/Rubim
MG/Turmalina
PE/Custódia
PE/Serra Talhada
PI/Alvorada da Gurguéia
SC/Concórdia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"1 in 7 Detainees Rejoined Jhad pentagon Finds"

The Washington Post - EUA

"Wider Confidence Lifts Economy From Freeze"

Le Monde - França

"Crise politico-financière en Grande-Bretagne"

Corriere Della Sera - Itália

"Il premier e le accuse su Mills: quel giudice è una nemica"

Le Figaro - França

"Cour d'assises une justice plus efficace"

Clarín - Argentina

"Apelan el fallo que habilito a Kirchner Scioli y Massa"

Público - Portugal

"Nos últimos três anos foram demitidos 26 professores"

El País - Espanha

"Camps se presenta ante el juez sin pruebas del pago de los trajes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Grünes Licht für Fusion der Sparkassen"

The Guardian - Inglaterra

"Cabinet ministers press Brown for radical shakeup of politics"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para controlar CPI, PMDB vai pedir diretoria do pré-sal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Graças à Lei Seca, acidentes caem 24%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Fluxo de dólares para o país cresce e derruba cotação"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC gasta US$ 1 bi mas dólar não para de cair"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise na pediatria"

Correio Braziliense - Brasília

"Câmara põe condomínios mais perto da legalização"

O Estado do Paraná - Paraná

"Votação do realuste abala relações entre PT e governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prisões revelam mais de cinco anos de extorsão a argentinos em BR gaúcha"

O Povo - Ceará

"A cidade submersa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ousadia, arrastão e medo na Cabanga"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
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