Migalhas nº 378

Terça, 19 de fevereiro de 2002 / nº 378 / fechamento às 6:52

• A detenção do ex-senador Jader Barbalho no sábado, e sua libertação horas depois, desencadeou ontem intenso debate em meios políticos e jurídicos do País, a respeito do episódio e, em particular, do instituto da prisão preventiva.

• Jader anunciou que vai processar por danos morais o juiz da 2.ª Vara Federal do Tocantins, Alderico Rocha Santos, e o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Ayres.

• O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, criticou o juiz federal do Tocantins Alderico Rocha Santos, que determinou a prisão preventiva de Jader. O ministro considerou também um equívoco a decisão da polícia de algemar o ex-presidente do Senado: "Tive a impressão de que estaríamos vivendo uma época de verdadeiro faroeste."

• A decisão do juiz federal Alderico Rocha Santos sobre o caso Jader foi proferida em 40 laudas, tais os argumentos desenvolvidos e a fundamentação. Alderico ficou irritado com entrevista do presidente do TRF, Tourinho Neto, de que teria "decidido para agradar o povo".

• Rubens Approbato julgou acertada a decisão de Tourinho: "É o que esperamos que se aplique não só ao ex-senador mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva sem que haja motivo".

• Jader Barbalho sugeriu ontem, em entrevista a um programa da TV, que o ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães pode tentar matá-lo.

• Informado sobre o teor das declarações de Jader, ACM afirmou que ele "será punido novamente pelos furtos que praticou com a leniência do governo". "Pode escrever aí que Jader é ladrão", disse ACM. "Não adianta nada o Jader jogar a culpa em mim ou em qualquer outra pessoa por sua prisão. Ele não vai resistir, como promete, simplesmente porque a polícia vai prendê-lo novamente."

• Solto por determinação do juiz federal Fernando Tourinho Neto, presidente do TRF, 1ª Região, Jader Barbalho poderá voltar à prisão. Desta vez por decisão da Justiça Federal do MT. O pedido de prisão de Jader está sendo costurado por cinco procuradores federais que investigam as fraudes na extinta Sudam.

"(...) Realmente, ainda mais estapafúrdia do que a idéia de invocar os acontecimentos da Argentina para justificar uma prisão preventiva no Brasil foi a "conceituação" de ameaça, feita pelo juiz da 2.ª Vara Federal de Palmas. Para ele, o simples fato de alguém, submetido a uma investigação ou processo, ter poder de influência junto a uma comunidade - por mais vaga que seja a definição social, profissional, econômica, política, comunicológica ou de qualquer outra ordem, desse "poder" - já é condição suficiente para que seja preso por antecipação, antes de ser julgado. É claro que a prisão preventiva só pode ter como fundamento - como salientou o presidente do TRF - "o interesse da Justiça", e não o "clamor público". (...)"

"(...) O "espetáculo" que a Polícia Federal proporcionou ao desfilar com o ex-senador algemado é de fato uma "presepada" como o qualificou o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF. A explicação mais verossímil para o ocorrido parece mesmo ser a da "síndrome do holofote", que tão freqüentemente acomete autoridades. A decretação da prisão preventiva contra o ex-presidente do Senado, ainda que dentro do poder discricionário dos juízes, parece ter-se pautado mais pelo clamor público que por serenas considerações jurídicas. A prisão preventiva no Brasil é - ou deveria ser - uma exceção absoluta. (...)"

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Equívoco de Bush provoca alta do dólar no mercado japonês. A troca de deflação por desvalorização fez Bush causar um abalo no mercado financeiro japonês.

A diretoria da Febraban será chamada à responsabilidade hoje pelo ministro Aloysio Nunes, da Justiça. Ele exigirá ações efetivas na segurança dos caixas eletrônicos para combater e evitar a onda de seqüestros relâmpagos.

O Conselho Federal da OAB ajuizou ADin com pedido de liminar – 2607 - ontem contra o aumento da contribuição social de 12% para 32% sobre o lucro líquido das empresas prestadoras de serviços, estabelecido pela MP 22/02.

Foi publicada ontem no DO do Estado de SP a Resolução Nº 5 da Secretaria de Fazenda estadual. Ela dispõe sobre o número máximo de parcelamentos e de parcelas para os débitos não inscritos e inscritos na dívida ativa, relativos ao ICMS.

A proteção dada pela Lei 8.009/90 ao único imóvel que serve de moradia à família não recai sobre construções para uso comercial edificadas no mesmo terreno. Quando o imóvel é perfeitamente divisível, desdobrado em dois pavimentos, mesmo que se encontrem em linha horizontal, nada impede que a penhora recaia sobre a parte comercial somente. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do STJ.

Luizão é o primeiro corintiano a se rebelar contra a crise econômica da parceria Corinthians/ HMTF. Sem receber salários há três meses, o atacante entrou ontem com o pedido de passe livre na Justiça do Trabalho.

Mais uma companhia aberta brasileira engrossou ontem o bando que está fechando o capital e deixando as bolsas antes da mudança da Lei das SA. A Linhas Círculo, de SC, também decidiu se retirar dos pregões, a exemplo de outras 13 empresas. Incluindo Cofap, Bombril, Construtora Norberto Odebrecht, Supermercado Bompreço, Latasa, Transbrasil e Renner Hermann, entre outras.

Sobre o IPTU paulistano, leia o editorial do Estadão de hoje: A primeira derrota "(...) A pressa demonstrada pela prefeita Marta Suplicy em aumentar a arrecadação, mediante o estratagema do IPTU progressivo, começa a ser contida, como se esperava, pela Justiça. (...)"

No dia 5 de abril, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, deixará o governo do Estado, para se dedicar à sua candidatura para presidente da República.

O advogado Evandro Lins e Silva, que ontem recebeu homenagem da OAB por seus 90 anos de idade, ouviu do presidente Rubens Approbato a informação de que seu nome foi indicado pela entidade para concorrer ao prêmio da Union Iberoamericana de Colegios y Agrupaciones de Abogados (UIBA).

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, será agraciado hoje, às 17h30, com o título de acadêmico honoris causa da Academia Paulista de Magistrados. O Diploma e o Colar do Mérito Acadêmicos serão entregues no Salão Branco do STF. A comenda será concedida uma vez por ano aos juízes brasileiros que se destacarem no exercício de sua atividade no Judiciário e tenham reconhecido saber jurídico e humanitário, sempre projetando e defendendo a categoria e seus valores.

The New York Times – EUA

"Pentagon Readies Efforts to Sway Sentiment Abroad"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Sears to drop Eatons brand"

Le Monde – França

"Enquête : l’antisémitisme en France"

El País – Espanha

"Muere José Ortega Spottorno, fundador de EL PAÍS"

Clarín – Argentina

"Récord de juicios contra el corralito"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"Onda de rebeliões e crimes do PCC deixa 17 mortos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PCC reafirma poder em São Paulo"

Folha de São Paulo - São Paulo

"FHC agora admite alta da gasolina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Exército e Marinha entrarão no combate ao dengue"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"FHC recua e admite aumento"

O Correio Braziliense - Brasília

"Procuradores dizem que Padilha recebia propina"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Jader vai à Justi

Diário Catarinense - Florianópolis

"Combustíveis terão reajuste"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rebeliões, atentados e mortes voltam a sacudir São Paulo"

A Tarde - Salvador

"Bahia tem novo transmissor da dengue"

O Popular - Goiânia

O Povo - Fortaleza

"FHC anuncia hoje fim do racionamento"

Jornal do Commercio - Recife

"PCC explode bombas e comanda rebeliões"

O Imparcial - São Luís

"Cocaína – Maranhão na rota do tráfico"

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Fontes: Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.