Gramatigalhas

Entrar na Justiça – É correto?

Entrar na Justiça – É correto? O Professor esclarece a dúvida.

16/3/2016

O leitor Marcos Bueno Torres envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: 

"Sempre escuto e leio que o cidadão entrou na Justiça! Não seria: provocou o Judiciário, provocou o juízo? Qual seria a terminologia correta?"

1) Um leitor pergunta se é correta a expressão entrar na Justiça, ou se o adequado é provocar o Judiciário.

2) Ora, apesar de tão maltratada em nossos dias na fala e na escrita, mesmo assim é inquestionável que nossa língua dispõe de grande riqueza tanto na extensão do léxico como nas formas de estruturação sintática. Lembrando conhecido verso de Olavo Bilac, a maioria esmagadora dos usuários continua sendo inculta, mas a língua continua sendo bela.

3) Nesse quadro, com a atenção voltada à indagação do leitor, diversos são os verbos e expressões que podem indicar o início da atuação de alguém em busca da prestação jurisdicional: entrar com ação, ingressar com medida, ajuizar demanda, provocar...

4) E também múltiplas são as opções para identificar o destinatário estatal desse pleito: Juízo, Justiça, Poder Judiciário...

5) Desse modo, não importando se uma das formas pode ser um pouco mais técnica do que a outra, o certo é que qualquer associação que se faça em todo esse conjunto será bem recebida para indicar essa incoação da relação processual:

a) "Entrar com ação em Juízo";

b) "Entrar com ação na Justiça";

c) "Entrar com ação no Poder Judiciário";

d) "Ingressar com medida em Juízo";

e) "Ingressar com medida na Justiça";

f) "Ingressar com medida no Poder Judiciário";

g) "Ajuizar demanda na Justiça";

h) "Ajuizar demanda no Poder Judiciário";

i) "Provocar o Juízo";

j) "Provocar a Justiça";

k) "Provocar o Poder Judiciário"...

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Colunista

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.