Concessões e PPPs
Editora: Atlas
Autor: Maurício Portugal Ribeiro
Páginas: 192
A obra é definida pelo autor como guia das principais preocupações a nortear a redação de editais de licitação e contratos de concessões comuns e PPPs, especialmente aqueles que por envolverem grandes investimentos do parceiro privado, requerem prazos longos para sua remuneração. A preocupação do autor centra-se na "racionalidade econômica" dessas contratações, razão pela qual sustenta a necessidade de os editais de licitação estabelecerem pormenorizadamente a matriz de riscos do contrato a ser celebrado, em vez de diferir a discussão para o momento da execução.
Nessa trajetória, explica que "o ponto de partida para a modelagem de qualquer licitação é o conhecimento do mercado-alvo", para o quê apresenta rol minudente das informações que devem ser levantadas. Em seu entendimento, a primeira pergunta a ser respondida é qual o nível de maturidade técnica do segmento; a depender da resposta, devem ser adotadas estruturas diferentes de licitação para maximização da competição. Se for o caso de um setor altamente desenvolvido, em que haja inúmeras opções no mercado, a expertise técnica deve ser deixada de lado para que o melhor preço e a capacidade financeira dos participantes sejam os critérios primordiais.
Se, por outro lado, for o caso de setor ainda pouco desenvolvido, o que chama de "mercados imaturos", o peso deve recair sobre verificações que ultrapassem os limites formais do procedimento licitatório, que permitam fugir de empresas que desenvolvem o talento de apresentar propostas tecnicamente perfeitas, sem, contudo, a menor condição de execução. Para tanto, uma das ideias propostas é a utilização de certificações reconhecidas pelo mercado.
Como segundo passo, sugere um encorajamento às empresas capazes de prestar o serviço adequadamente para que tomem parte na licitação. Além da consulta e das audiências públicas exigidas pela própria legislação, recomenda sejam feitas reuniões isoladas com cada um dos potenciais participantes, como forma de solucionar suas dúvidas mas também de entender o posicionamento do mercado diante de pontos específicos do projeto.
Por fim, o autor dedica-se ao exame de aspectos estruturais da licitação destinados a coibir o conluio ou a corrupção, atividades que lembra serem inibidoras da competição.
Embora ostente profundidade e detalhamento raros, o texto não é difícil – é, antes de tudo, roteiro prático, nas exatas medidas das palavras iniciais do autor.
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Bernardo Guimarães Fernandes Viana, de Vitória/ES
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