Direito ao Desenvolvimento
Editora: Fórum
Coordenadoras: Flávia Piovesan e Inês Virgínia Prado Soares
Páginas: 623
A dignidade humana é a medida de todos os direitos. À luz do direito ao desenvolvimento, o axioma pode ser traduzido como o faz a combativa professora Flávia Piovesan, uma das organizadoras da obra: garantia de que toda pessoa terá o direito de exercer seu potencial humano de forma livre, autônoma e plena.
Movimento capitaneado pelos países do Terceiro Mundo no início da década de 1980, a luta pelo reconhecimento ao direito ao desenvolvimento culminou com a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, pela Assembleia Geral da ONU em 1986 (clique aqui), verdadeiro contraponto (síntese?) às concepções antagônicas defendidas por EUA (prevalência dos direitos civis e políticos) e URSS (preponderância dos direitos econômicos e sociais). Em que pese terem decorrido mais de duas décadas da promulgação do texto, as reflexões são pertinentes: o professor Celso Lafer adverte sobre a fragilidade do consenso internacional em torno do conceito, e Piovesan firma a dificuldade de implementação dos direitos humanos, desafio permanente aos juristas.
Ainda sobre o mesmo dilema, Stephen Marks, professor da Harvard School of Public Health, após trazer a lume o diálogo entre John Rawls e Michael Blake acerca dos parâmetros internacionais sobre direitos humanos, também deságua na dificuldade da transposição de um "preceito filosófico" ou de uma "plataforma política" em "comportamento", terminando por atestar que a despeito do avanço proporcionado pela Declaração, "(...) the basis of all law is politics".
E exatamente em razão de seus contornos eminentemente políticos é que os trabalhos advogam, dentre outras causas, uma "globalização ética", o cuidado com o tratamento conferido às dívidas dos países pobres, a democratização dos órgãos financeiros mundiais, o incremento da responsabilidade social das instituições privadas, a soberania das populações sobre suas riquezas naturais.
A obra mostra que o reconhecimento do direito ao desenvolvimento como direito humano deita luzes sobre outros âmbitos do Direito: as relações consumeristas, o direito ambiental, a preservação do patrimônio cultural, o direito de acesso a medicamentos, questão tormentosa de nossos dias, em que o avanço da medicina fica restrito a alguns segmentos sociais.
A coletânea é séria e bela: seus textos são libelos pela expansão das habilidades e capacidades humanas.
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João Ricardo Cunha, de Presidente Prudente/SP
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