Arquiteturas digitais e seus impactos na proteção da infância

A atenção virou moeda. Quem primeiro percebeu isso foi o economista Herbert Simon, ganhador do prêmio Nobel, que em 1971 cunhou o conceito de economia da atenção. Segundo ele, “em um mundo rico em informação, a riqueza de informação significa a escassez de outra coisa: a escassez do que quer que seja que a informação consuma”.1 Esse recurso consumido, cada vez mais valioso, é a atenção humana.

Em um cenário de crescentes avanços digitais, marcado pela rápida proliferação das mídias e redes sociais, as grandes empresas inseridas nesse universo on-line perceberam que, quanto maior a atenção capturada, maior a capacidade de geração de receita publicitária, o que as incentivou a estruturar o mercado e essas plataformas de modo a desenvolverem interfaces capazes de atrair e reter a atenção dos usuários pelo maior tempo possível.2

Conforme reportagem da Associated Press,3 veiculada pelo portal G1, no início de fevereiro de 2026, a União Europeia acusou a plataforma Tik Tok de utilizar mecanismos viciantes, como rolagem infinita e reprodução automática, os quais são aplicados para atingir esse objetivo mercadológico. Em suas denúncias preliminares, a vice-presidência executiva para soberania tecnológica, segurança e democracia da comissão europeia alerta para os diversos efeitos prejudiciais que a dependência em redes sociais pode causar no desenvolvimento mental de crianças e adolescentes.

Diante desse panorama, é preciso refletir sobre a lógica econômica que estrutura as plataformas digitais e suas implicações para a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao bem-estar e à saúde mental.

As plataformas digitais rapidamente se propagaram na internet, promovendo, dentre muitas funções, a comunicação, o compartilhamento de informações, a interação entre pessoas de variadas regiões do mundo e o entretenimento. Com essa popularização, as empresas de software viram uma oportunidade única de mercado, em que o produto a ser focado seria o tempo (e, consequentemente, a atenção) dos usuários em seus aplicativos.

Nesse cenário, constata-se o movimento, por parte das empresas, de converter todos os aspectos da existência cotidiana em ativo rentável.4 Essa captura não é acidental, mas fruto de uma arquitetura de design deliberadamente viciante. Como aponta Strecker,5 o vício deixa de ser uma falha individual e se transforma em uma funcionalidade estratégica para o modelo de negócios das plataformas, por meio do uso compulsivo dos usuários.

Entre a juventude brasileira, a onipresença digital não é apenas uma tendência, mas uma realidade consolidada. De acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil,6 cerca de 92% da população entre 9 e 17 anos já é usuária de internet no país, sendo a proporção de crianças a que mais cresceu nos últimos anos. Mais alarmante, no entanto, é a precocidade dessa exposição, visto que 28% desses jovens reportaram que iniciaram seu acesso até os 6 (seis) anos de idade. Esse cenário revela que a vasta maioria tem perfis em redes sociais, sendo 66% dos usuários de internet de 9 a 17 anos para WhatsApp e Instagram, e 57% para o Tik Tok), tornando-se o público preferencial de uma arquitetura de design deliberadamente viciante.

Confirma-se essa perspectiva com os elementos criados de forma intencional pelos mecanismos de design das plataformas virtuais: rolagem infinita, recomendações algorítmicas personalizadas, reprodução automática, gamificação, notificações e estímulos sensoriais para maximizar o engajamento e a retenção de atenção dos jovens.7.

Diferentemente do que ocorre em outras plataformas, o Tik Tok desestimula a conexão entre amigos e familiares. Enquanto o Instagram ou o Facebook dispõem de um feed cujo conteúdo ganha sentido mediante a construção de redes sociais, o Tik Tok, em uma página padrão, intitulada de 'For You' [Para você], apresenta vídeos selecionados algoritmicamente com a finalidade de corresponder aos interesses e hábitos de engajamento de cada usuário, e não vídeos postados por amigos. Essa particularidade, ao mesmo tempo que pode justificar em grande parte o sucesso do aplicativo, também parece ser responsável pela materialização da interferência maquínica na relação entre os usuários do Tik Tok e o conteúdo disponível na plataforma.8

Dentro desse contexto, a avaliação da Comissão Europeia9 considera os atuais mecanismos de controle de gerenciamento de tempo do aplicativo ineficazes, já que são facilmente ignoráveis, enquanto as ferramentas de segurança, como, por exemplo, a de controle parental, exigem “tempo e habilidades adicionais” dos responsáveis. Entre as mudanças defendidas para a adequação da plataforma estão a desativação de alguns recursos considerados prejudiciais (como a rolagem infinita); a limitação do feed contínuo; a implementação de pausas mais eficazes para o tempo de tela, principalmente à noite;10 e alterações no sistema de recomendação classificado como “altamente personalizado”, que possibilita aos usuários um fluxo interminável de vídeos curtos com base em seus interesses. Caso o Tik Tok não se adeque às mudanças recomendadas, pode haver uma decisão formal de descumprimento das regras, além da aplicação de uma multa de até 6% do faturamento anual global da empresa.

A importância dessas práticas de mediação e controle é ainda mais evidenciada ao se considerarem os riscos recentemente debatidos desse tipo de personalização, a qual o ciberativista Pariser denomina filter bubble ou, em tradução literal, “bolha de filtros”. Além da possibilidade do vício, preocupa-se com as consequências dessa funcionalidade, uma vez que, como a própria denominação indica, os usuários, ao acessarem esse feed de rolagem infinita, deparam-se com uma limitação algorítmica personalizada da diversidade de informações midiáticas recebidas, já que as plataformas o definem com base em seu histórico de pesquisa e de consumo, fortalecendo o viés de confirmação individual e prejudicando a pluralidade de ideias e o diálogo.11

Iniciativas regulatórias, como o Digital Services Act da União Europeia12 e a legislação californiana de 2023 contra o design viciante, em uma tentativa de mitigar os potenciais efeitos nocivos do algoritmo virtual, “enfatizam a transparência, a responsabilização/prestação de contas (accountability) e o empoderamento do usuário como pilares de sistemas de IA justos”.13 A observância e aplicação desses princípios, por meio de ações informativas e delimitações legais, permitem que os usuários compreendam os mecanismos de engajamento e que as plataformas respondam pelos danos causados por esse mecanismo, de forma a proteger o usuário, especialmente aqueles com uma maior vulnerabilidade diante desse sistema, como o público infantojuvenil. 

É relevante salientar, segundo Rossini e Zanatta,14 que, dentre os avanços do ordenamento jurídico brasileiro acerca dessa temática, destaca-se uma característica central do novo ECA Digital: sua orientação preventiva. Isso porque “os provedores são obrigados a adotar medidas razoáveis desde a fase de concepção para prevenir e mitigar riscos de exposição a uma lista abrangente de conteúdos nocivos”, de modo a também impedir seu uso compulsivo por menores. Essa perspectiva afasta a ideia tradicional de responsabilização apenas posterior ao dano, destacando que o estatuto impõe deveres afirmativos, como a avaliação de riscos, a mitigação de danos previsíveis, a adoção de design apropriado à idade e a imposição de restrições à publicidade comportamental.

A dependência em redes sociais, especialmente entre sujeitos de proteção prioritária, não pode ser compreendida como fenômeno meramente individual, mas como resultado de uma arquitetura digital orientada à captura da atenção e à maximização do engajamento. Trata-se de uma dinâmica estrutural das plataformas digitais, aqui com um recorte específico para o Tik Tok, que transforma o tempo de permanência do usuário em ativo econômico, ampliando a exposição precoce e intensiva do público infantojuvenil. Nesse sentido, evidenciou-se que o vício não decorre exclusivamente de fragilidade individual, mas de mecanismos de indução comportamental, projetados para ampliar o tempo de permanência e gerar rentabilidade.

Os efeitos dessas práticas ultrapassam o plano do consumo tecnológico e alcançam diretamente a tutela civil da pessoa humana, na medida em que podem comprometer direitos da personalidade, como integridade psíquica, liberdade e autodeterminação. Nesse contexto, torna-se evidente a necessidade de reconhecer a dimensão existencial das relações digitais e seus riscos específicos ao público infantojuvenil, o que demanda exigências regulatórias distintas.

À luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e da doutrina da proteção integral, é imprescindível considerar que a vulnerabilidade infantojuvenil exige respostas normativas mais efetivas para concretizar os deveres de cuidado e proteção. Medidas meramente facultativas, como controles de tempo facilmente ignoráveis, revelam-se insuficientes diante de estruturas digitais concebidas para induzir permanência e dependência.

Defende-se, assim, o fortalecimento de instrumentos para concretizar a responsabilização civil das plataformas, mediante mecanismos regulatórios que imponham transparência, prestação de contas (accountability), controle de riscos algorítmicos e limitação de práticas de design viciante, inclusive de forma preventiva. A proteção jurídica no ambiente digital deve assegurar não apenas segurança informacional, mas condições concretas para o desenvolvimento saudável, garantindo que o avanço tecnológico não comprometa direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a saúde mental e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.