Lula IV: Da legitimidade das urnas e ao presidencialismo de cooperação

A oportunidade consiste em dar primazia à iniciativa presidencial com a reorganização de objetivos e formas de ação.

A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de outubro de 2026 encerrou uma disputa eleitoral e abriu um problema político de dimensões muito maiores. Os 64,3 milhões de votos que lhe deram 51,79% dos votos válidos, contra 59,8 milhões, ou 48,21%, de Flávio Bolsonaro, ampliaram para 4,43 milhões a vantagem que em 2022 fora de 2,14 milhões de votos. Há uma transformação de significado nessa aritmética, aquém da margem (ainda) estreita de votos. Lula recebeu um mandato renovado depois de quatro anos de governo e de uma campanha na qual a defesa das instituições democráticas e de uma certa ideia de democracia voltaram a ocupar o centro das escolhas do povo - não à toa cerca de 80% dos votos conjuntos de Caiado, Zema e Cury foram para o candidato do PT. Seu adversário, herdeiro de uma família que fez da confrontação com as instituições e o processo eleitoral um modo de existência política, foi derrotado sem que se possa ignorar a formidável expressão eleitoral do campo que representa. Importante notar que o primeiro turno foi um campo de batalha antissistema que resultou na tomada do Senado Federal por forças da extrema direita em detrimento inclusive do denominado “centrão”. A vitória democrática do povo no segundo turno foi parcialmente obscurecida pela “quase vitória” da extrema direita no primeiro turno. As forças antissistema que em 2018 se apoiaram na Operação Lava Jato para engendrar sua luta antidemocrática dessa vez se aproveitaram da grave crise do STF. Escapamos por pouco em função da sabedoria popular.

A democracia brasileira apareceu nas urnas com a fisionomia comum de seus eleitores no segundo turno quando no primeiro houve claro retrocesso na discussão institucional com efeitos relevantes na divisão do Poder Legislativo, conforme já comentamos logo acima. Para parcelas importantes da classe média urbana, para jovens e os mais velhos que aprenderam a desconfiar da intimidação política e para uma população nordestina frequentemente tratada com desdém pelo discurso bolsonarista, o voto teve um sentido prático: impedir um retrocesso percebido como ameaça à liberdade de escolher e à preservação de direitos. A ideia de democracia pode ser intelectualmente pobre e politicamente fecunda. O cidadão que rejeita o autoritarismo sem conhecer as teorias constitucionais realizou um ato democrático tão substantivo quanto aquele que discute a separação dos poderes. O povo brasileiro soube entender isso e venceu os 60 milhões de votos dedicados à extrema direita, algo igualmente espetacular.

O que se seguiu ao resultado reforçou essa percepção. Flávio Bolsonaro ameaçou contestar a eleição, enquanto seu Partido Liberal reconheceu formalmente a vitória de Lula, o que preserva eventuais questionamentos sobre a lisura da disputa no terreno judicial, algo improvável, diga-se. A distância entre o impulso do candidato derrotado e a prudência da direção partidária expôs a dificuldade do bolsonarismo de conciliar a retórica da ruptura com as obrigações da política institucional. Aqui, com efeito, começamos a ter um evidente distanciamento do establishment do núcleo do bolsonarismo. Convém reconhecer, entretanto, que quase 60 milhões de votos impõem ao vencedor deveres de governo perante uma sociedade dividida - “o compromisso democrático de ocasião” do PL e de Tarcísio de Freitas motivado pela fuga de Flávio Bolsonaro permanecerá? O distanciamento deles revela em alguma medida uma opção pela democracia não como condição de fé, mas como cálculo: “é melhor disputar, ganhar ou perder, dentro do jogo do que apostar numa família que agora está conosco, mas se o vento eleitoral a favorecer essa família não titubeará em nos afastar das decisões políticas”. Se em 08.01.2023 houve a derrota de um golpe tentado que podia ter alijado inclusive aqueles que cercaram o bolsonarismo, em 28.10.2026 está mais claro que a proximidade dos Bolsonaro pode ser fatal para o futuro político de qualquer aliado.

O episódio também permite recordar mais uma vez a advertência de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt sobre os danos que dirigentes partidários podem produzir quando toleram o questionamento das regras democráticas para preservar a mobilização de seus seguidores1.

O capital político obtido pelo presidente Lula, ainda que mais expressivo do que em 2022 (quando ganhou pela margem de 1,8% dos votos válidos), conviverá com uma representação parlamentar que limita sua capacidade de empreender reformas sem o que aqui denomino de “novos arranjos de cooperação”. Mas, como construir esse cenário? Seria o modus operandi dos últimos anos o mais recomendável em face do novo contexto de Lula?

O PL elegeu 121 dos 513 deputados e formou a maior bancada da Câmara. No Senado, sua representação ampliada tornará mais ásperas as disputas sobre a agenda legislativa e o controle político do governo. A federação integrada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV obteve 88 cadeiras na Câmara, enquanto partidos situados entre os blocos ideológicos conservam força própria e negociam em condições muito diferentes das que predominaram no início do século. Essa representação revela a velha contradição característica do período pós-1988: O presidente dispõe de um capital popular que precisa ser preservado, mas encontrará no Parlamento uma combinação de oposição ideológica, fragmentação partidária e interesses territorialmente organizados, cuja racionalidade muitas vezes termina no controle de despesas públicas. Há também uma ideologia evangélica postada em meio a um arranjo de preceitos morais e interesses disfarçados entre os sentimentos de religiosidade.

O cientista político Sérgio Abranches descreveu - há quase quarenta anos! - a lógica do presidencialismo de coalizão, revisitando-a em edição publicada em setembro de 20262. A obra mostra quanto a estabilidade governamental depende de arranjos partidários numa sociedade heterogênea. Fernando Limongi e Argelina Figueiredo demonstraram3, por sua vez, que a Constituição de 1988 dotou o Executivo de instrumentos relevantes de coordenação legislativa e conferiu disciplina às bancadas. Essas análises permanecem valiosas, embora o deslocamento de parcelas do poder orçamentário para o Congresso tenha alterado as condições em que o presidente negocia. O presidencialismo de coalizão, progressivamente submetido à partilha de cargos e à administração de vetos, adquiriu a feição, e me permitam a expressão, de um presidencialismo de colisão, agravado pela erosão da disposição de cooperar em torno de finalidades públicas. É colisão política e de objetivos políticos expresso em políticas públicas.

O orçamento é a expressão mais concreta desse deslocamento. O projeto orçamentário para 2027 reservou R$ 44,8 bilhões às emendas parlamentares individuais e de bancada, quantia que poderá aumentar com a tramitação legislativa – esse ano pode gravitar entre R$ 70 e 80 bilhões. A distribuição desses recursos atende às demandas locais que, por vezes, são legítimas. A ausência de conexão entre elas e uma estratégia nacional de investimento torna o sistema, entretanto, hostil à escolha de prioridades e à racionalidade. As emendas erradicaram a ideia de políticas públicas de dois modos: primeiro reduzem muito o campo de discussão política, em torno de projetos. Segundo, sequestram o orçamento (elo essencial de qualquer política pública) em favor da fragmentação disfuncional da alocação de recursos. O exato contrário do que seria uma política pública.

Ademais, as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre rastreabilidade das emendas demonstram que a controvérsia envolve simultaneamente dinheiro público e responsabilidades constitucionais. Em setembro, o ministro do STF Flávio Dino determinou providências para um identificador que permita acompanhar os recursos da indicação parlamentar à execução.

É aqui que Lula terá de decidir se pretende administrar a rotina desse sistema ou modificar politicamente as condições de seu funcionamento. A oportunidade histórica que vislumbro consiste em reconstruir a primazia da iniciativa presidencial, prevista na Constituição Federal, por meio, do aqui batizo, de presidencialismo de cooperação o qual possa retirar sua energia em governar da sociedade e organize, com efeito, o diálogo com o Congresso a partir de uma agenda inteligível e racional de realizações. Esse novo presidencialismo proposto exigiria capacidade de comando governamental sem a nostalgia de um Executivo incontestado. A negociação parlamentar continuaria indispensável, porém seria conduzida em torno de compromissos públicos previamente definidos, em lugar de permitir que a distribuição de meios preceda a escolha dos fins. Nos primeiros meses de governo a legitimidade advinda das urnas e o receio do “centrão” em ser “abduzido” pelo bolsonarismo e pelo PL hegemônico na direita pode permitir diálogo e alianças onde antes só havia cooptação ou conflito. Na medida em que o bolsonarismo não se põe mais como alternativa primária de poder, o campo fica aberto para o presidencialismo de cooperação.  

Há ainda o voto distrital misto:  se passar a posição do Lula ficará reforçada. Primeiro porque os partidos buscarão se fortalecer e se tornarem mais independentes com listas de candidatos competitivas eleitoralmente. Segundo, porque o peso dos influenciadores cairá, não só para os votos das urnas mas para a formação do consenso político. Terceiro porque nos distritos o peso do Executivo fará a diferença.

Um pacto nacional, mesmo que formal, proclamado no Palácio do Planalto dificilmente produzirá resultados. Os partidos brasileiros perderam parte de sua vida orgânica e de sua coerência programática, convertendo-se, em quase todos os casos, em franquias eleitorais dependentes de recursos públicos e da autoridade (ou autoritarismo) de seus dirigentes. Apostar numa convergência abstrata entre suas cúpulas seria repetir a liturgia de acordos que duram apenas enquanto se distribuem posições, cargos e remunerações. A cooperação proposta teria outra origem. Vejamos.

O governo ciaria “grupos executivos de gestão” ligados diretamente à Presidência da República, e escolheria poucas “missões de transformação”, submeteria seus objetivos ao debate público e mobilizaria universidades, trabalhadores, empresas, governos estaduais e associações profissionais para construir compromissos com resultados verificáveis. O Congresso Nacional, que fique claro, participaria dessa construção, com sua autoridade própria, sob a pressão legítima de uma sociedade informada a respeito do que está em jogo.

A primeira missão deveria reunir pesquisa fundamental (de base), universidades e aplicação industrial de ciência e tecnologia, incluindo o tema novíssimo da inteligência artificial. O Brasil dispõe de competências científicas respeitáveis, centros universitários qualificados e uma estrutura de financiamento que compreende Finep, CNPq, Capes e BNDES – lembro aqui o fantástico centro de pesquisas da Petrobras. Sua dificuldade recorrente está em fazer com que esses ativos se encontrem, em escala e com continuidade, com problemas tecnológicos relevantes para a produtividade e para a soberania econômica. A revolução da inteligência artificial torna o atual descompasso com outros países especialmente perigoso. Uma presidência que se satisfaça com anúncios de laboratórios, editais dispersos e celebrações de inovação terá desperdiçado uma oportunidade para articular pesquisa de base e transformação produtiva. A hora é de articulação de políticas e ações. Aqui a ingerência Congressual é bem menor e os resultados podem ser “revolucionários” para o governo.

A segunda missão trataria de desenvolvimento econômico e cadeias de valor (internas e globais), abrangendo condições de investimento privado, infraestrutura produtiva e integração do país à reorganização mundial da indústria. A política industrial voltaria a ser concebida como disciplina de criação de capacidades, com metas, prazos e condições exigíveis das empresas beneficiárias. Mariana Mazzucato e Dani Rodrik demonstraram, em trabalho de 2026, a importância das contrapartidas associadas aos instrumentos estatais de apoio produtivo. Seu argumento permite ultrapassar uma controvérsia brasileira empobrecida, na qual o Estado alterna liberalidades fiscais concedidas a grupos poderosos e uma retórica desenvolvimentista sem avaliação. A indústria que recebe apoio deve produzir conhecimento e investimento que permaneçam no país, sob avaliação capaz de retirar benefícios quando o desempenho prometido não ocorrer4.

A terceira missão deveria integrar desenvolvimento social e produtividade do trabalho, incorporando educação profissional, transformação das ocupações e inclusão tecnológica. A distribuição de renda protege vidas e sustenta mercados, mas sua permanência política depende de trajetórias de autonomia econômica. A experiência brasileira sugere que o desenho dos programas sociais deve ser relacionado a políticas de formação e às necessidades reais das empresas, sem utilizar a qualificação profissional como justificativa para diminuir direitos. Aqui um novo sindicalismo empresarial e laboral poderia ser pensado, inclusive para incluir os novos empreendedores. É preciso superar a “barreira ideológica” da ânsia governamental em relação ao acesso descontrolado ao ensino superior: a hora é de trocar milhares de bacharéis sem condição razoável de formação por um verdadeiro ensino profissionalizante.  

A quarta missão concentraria infraestrutura urbana, moradia e mobilidade, incluindo a coordenação de redes de educação básica e de saúde, cujos resultados dependem da cooperação entre União, estados e municípios. A fragmentação federativa com quase todos os governadores da oposição, há o problema de execução cotidiana que nenhum pronunciamento presidencial conseguirá resolver. Afora isso, essa iniciativa reduziria as rivalidades políticas regionais. Universidades, jovens arquitetos e engenheiros seriam demandados para essa missão, como ocorreu nos anos 1940 aqui nesse mesmo país. É preciso repensar a moradia e o urbanismo em novos termos e dentro das premissas modernas da sustentabilidade social e ambiental. Temos de sair da era de Oscar Niemeyer e Lina Bo Bardi e seguir em frente.

Segurança pública constituiria a quinta missão, inseparável da capacidade de produzir inteligência, integrar informações e proteger os dados do Estado. A presença de organizações criminosas nas economias locais e em circuitos financeiros exige comando cooperativo, observância das competências federativas e mecanismos de controle sobre a atuação policial. Aqui a tecnologia e a nova formação de pessoal deveriam gravitar em torno dos objetivos traçados. Temos de diminuir o gap entre o crime organizado e a reação que o Estado engendra. As estratégias de asfixia financeira embora necessárias não bastam pois hoje essas organizações têm uma dinâmica e uma ramificação que poucos setores capitalistas têm. Temos de andar muito rápido e corretamente nessa matéria em vista da ausência de projetos integrados e viáveis no combate ao crime. Estamos em severo atraso nessa matéria.

A sexta missão coordenaria a programação fiscal, a estratégia de financiamento e a avaliação dos controles públicos. A política monetária ingressaria nesse esforço mediante diálogo institucional com o Banco Central, cuja autonomia legal precisa ser respeitada, mas tem de ser repensada em termos de desenvolvimento econômico. Coordenar políticas não autoriza dar ordens ao Copom, assim como estabelecer prioridades nacionais não permite submeter decisões de órgãos de controle à conveniência ministerial. A proposta de André Lara Rezende, sobre uma estratégia para redução dos juros no Brasil vale ser analisada e discutida, como uma das referências centrais dessa temática. Chega de preconceitos contra novas ideias! É preciso propagá-las e não as desmoralizar prima facie. André Lara Rezende traz uma ideia inovadora e intelectualmente séria à mesa.

Seis missões seriam suficientes para evitar a proliferação de “conselhos cerimoniais”, como foi o “conselhão” nos governos passados do presidente. É preciso dar sentido executivo às políticas que seriam propugnadas. O princípio da eficiência, contido na Constituição Federal tem de ganhar novo sentido, doravante.

Como apontei mais acima, cada uma dessas “missões estratégicas” precisaria de um grupo executivo de gestão de políticas subordinado diretamente à Presidência da República, integrado por quadros permanentes do Estado e especialistas recrutados por competência, com representantes ministeriais dotados de mandato decisório. Seu trabalho começaria pelo diagnóstico das capacidades disponíveis, pela seleção de poucos objetivos mensuráveis (os KPIs, Key Performance Indicators) e pela definição dos recursos necessários - a esquerda precisa perder o preconceito por indicadores que medem eficiência e resultados. Em seguida, estes grupos formulariam propostas submetidas ao presidente, distribuiriam responsabilidades na administração, acompanhariam cronogramas e determinariam correções nos limites das competências delegadas - cabe consolidar também as experiências que já existem e os programas que já são sucesso na administração pública. Tudo deve ser aproveitado, mesmo que reorganizados de outra forma. A consequência dessa organização deveria aparecer na vida ordinária da máquina pública: ministérios que compartilham informações, projetos que deixam de depender de favores individuais, agentes públicos que respondem pelos atrasos e decisões orçamentárias vinculadas a resultados. O grupo sem acesso ao presidente ou sem autoridade funcional para exigir respostas se converte, rapidamente, em mais um endereço na Esplanada dos Ministérios. Isso precisaria ser evitado.

Esse desenho encontra respaldo na experiência internacional. A OCDE dedicou ao Brasil, em 2022, um estudo sobre o centro de governo, apontando dificuldades de coordenação de prioridades e de tradução de compromissos políticos em objetivos verificáveis. A distinção é essencial. O presidente, eleito para estabelecer direção política, dispõe de ministérios que preservam atribuições legais e conhecimentos especializados. Entre a direção e a execução abre-se frequentemente um intervalo habitado por disputas de jurisdição, contingenciamentos e programas concorrentes. O centro de governo deve fechar esse intervalo com informação confiável e autoridade para acompanhar a ação coletiva, preservando a responsabilidade de cada órgão5.

A inovação proposta também requer uma precaução constitucional. O artigo 84 da CF confere ao presidente a direção superior da administração federal e poderes para expedir atos regulamentares. A Constituição não transplantou para o Brasil a prática norte-americana de ordens executivas com o alcance político que lhes é atribuído naquele país. As orientações dos grupos teriam de assumir a forma de decisões presidenciais, decretos nos limites legais, atos interministeriais, pactuações federativas e instrumentos de gestão cuja validade dependa da competência de cada autoridade. Uma reforma que prometesse eficiência sob o sacrifício da legalidade terminaria por enfraquecer a própria legitimidade que pretende mobilizar.

O problema mais difícil é o humano. A administração brasileira conserva carreiras técnicas de grande qualidade, embora seus melhores quadros frequentemente sejam submetidos à instabilidade das nomeações políticas, a rotinas defensivas e a uma cultura de aversão ao risco, afora o revolving doors que captura bons cérebros para fora do governo. Recrutar talentos das universidades ou das organizações econômicas é desejável, com o apoio de consultores competentes e bem remunerados, que conheçam a continuidade do Estado. Francis Fukuyama6 mostrou que a capacidade estatal depende de uma burocracia profissional com autonomia funcional compatível com a responsabilização democrática. O Brasil precisa restaurar essa combinação e oferecer aos técnicos uma direção política que saiba distinguir o erro corrigível da negligência, sem confundir gestão profissional com adesão partidária.

A literatura recente oferece um teste empírico à proposta. Em estudo publicado em agosto de 20267, Caetano Penna, Mariana Mazzucato e Guilherme de Oliveira Santos compararam programas de inovação brasileiros e identificaram dimensões de capacidade estatal, técnica, tecnológica, industrial e de demanda que precisam operar conjuntamente. Seu exame de iniciativas como PAISS Industrial e Inova Petro demonstra que recursos abundantes podem conviver com escassos resultados quando falta alinhamento entre as capacidades disponíveis e os objetivos escolhidos. Essa conclusão deveria ser afixada nas salas de reunião dos novos grupos executivos. O dinheiro deve ser acompanhado de competências que se reforcem durante a execução, porque a dificuldade brasileira de transformar programas em realizações encontra-se muitas vezes nas articulações que ninguém se encarregou de construir.

É claro que seria um equívoco ampliar indefinidamente o poder da Presidência em nome dessa reorganização. A centralização pode produzir dependência pessoal e tornar as políticas vulneráveis ao humor presidencial. Cada missão precisaria publicar critérios para a escolha de projetos, demonstrativos periódicos de desempenho e avaliações independentes, submetendo-se ao Tribunal de Contas da União, ao Congresso e aos mecanismos de transparência. O presidente receberia informações contínuas sobre atrasos e obstáculos, mas responderia também, publicamente, pela seleção de prioridades e pelas mudanças de orientação. A cooperação precisa sobreviver às reuniões no Planalto e adquirir uma rotina administrativa própria e disciplinada que continue a funcionar quando os ministros forem substituídos.

A mesma lógica alteraria as relações do Executivo com o Congresso. Em vez de oferecer ministérios como caução permanente de fidelidade, Lula deveria negociar projetos com bancadas e lideranças dispostas a assumir compromissos identificáveis, inclusive as que não pertencem ao campo governista. O apoio poderia variar segundo cada missão. Exigiria capacidade de ouvir interesses regionais e reconhecer divergências legítimas sobre tributos, financiamento e prioridades. Enfrentaria também o uso paroquial do orçamento, tornando pública a relação entre as escolhas de despesa e os resultados nacionais pretendidos. A política democrática dispõe de conflitos insuprimíveis. Sua maturidade depende de submetê-los a formas institucionais que permitam decidir e realizar.

A urgência dessa transformação será agravada pela economia. O FMI estimou, em julho, crescimento brasileiro de 2,4% em 2026 e de 2,2% em 2027, chamando atenção para os riscos associados às necessidades fiscais e à deterioração das condições externas. O governo que se inicia em janeiro encontrará demandas sociais ainda imensas, um orçamento relativamente rígido e juros sujeitos à percepção de risco sobre a trajetória da dívida. A necessária disciplina fiscal precisa ganhar legitimidade entre aqueles que suportam seus custos. Se a política econômica for reduzida a uma sucessão de metas sem efeitos reconhecíveis sobre serviços e investimento, abrirá espaço para a contestação populista e para o ressentimento de setores empresariais que dependem de previsibilidade. Isso é diferente, com efeito, de uma mera rejeição às necessidades de contenção do déficit público e da revisão tributária para níveis mais módicos e justo do ponto de vista social, o que inclui a classe média, além dos mais empobrecidos.

A economia mundial tampouco oferece tranquilidade. O relatório de estabilidade financeira do FMI, publicado em outubro, registra vulnerabilidades ligadas a rendimentos de títulos soberanos, alavancagem fora do sistema bancário tradicional e expectativas sobre inteligência artificial. Há uma assimetria inquietante entre a enorme concentração de riqueza financeira e a capacidade das economias avançadas de manter investimentos produtivos que justifiquem os preços dos ativos. Uma crise de crédito mais aguda no primeiro trimestre de 2027 é hipótese que eu considero plausível, embora não disponha (nem o mercado) de base suficiente para convertê-la em previsão. A prudência exige preparar o Estado para oscilações externas mesmo quando o cenário central das instituições multilaterais ainda projeta crescimento mundial8. Há, ainda, a grave crise energética.

A seminal obra de Max Weber descreveu a racionalização moderna com uma imagem que se tornou conhecida como a gaiola de ferro. O risco de uma administração obcecada por procedimentos consiste em transformar a racionalidade dos meios numa prisão para a decisão política. Um ajuste fiscal tecnicamente correto pode fracassar quando ignora a distribuição de seus efeitos, assim como a expansão indiscriminada do gasto pode comprometer a continuidade das políticas sociais. A solução envolve responsabilidade política pelos critérios escolhidos, avaliação independente de seus resultados e disposição para corrigir os custos injustificáveis. Há pessoas que conhecem todos os números do orçamento e jamais visitaram uma escola pública administrada sob as restrições que recomendam.

O ambiente institucional oferece uma dificuldade adicional. O fortalecimento parlamentar do bolsonarismo deverá reanimar iniciativas relativas à anistia dos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e ao afastamento do Ministro Alexandre de Moraes do STF. O presidente não controlará o comportamento da oposição nem deveria desejar fazê-lo. Precisará, firmemente, defender as competências do Supremo Tribunal Federal sem exigir imunidade à crítica de seus integrantes, preservando a diferença entre o controle político legítimo dos atos do Judiciário e a intimidação destinada a alterar decisões judiciais e juízes - aceitar passivamente o impeachment de Ministros do STF seria erro grave. O bolsonarismo tende a extrair energia da confrontação sobre esses temas, sobretudo enquanto a liderança de Flávio Bolsonaro buscar consolidar a fidelidade dos eleitores herdados de seu pai. Essa fricção poderá consumir recursos políticos necessários à construção do governo. A fuga de Flávio Bolsonaro retirou muito dessas forças de confrontação. Uma boa notícia, com efeito.

Lula terá ainda de administrar uma política externa submetida à pressão simultânea de Donald Trump, da expansão econômica e tecnológica chinesa e das dificuldades da Europa. A aplicação provisória do acordo comercial Mercosul-União Europeia começou em 1º de maio de 2026, restando questões de ratificação e, principalmente, de implementação. A diplomacia brasileira poderá utilizar esse instrumento para qualificar investimentos e ampliar inserções produtivas, desde que as escolhas comerciais se articulem às missões de desenvolvimento. A autonomia internacional pressupõe capacidade econômica interna e liderança das cariáveis da governança - Lula tem chance de outro para reerguer o governo a esse novo patamar. Nessa primeira semana de novembro, as eleições norte-americanas de meio de mandato acrescentarão incerteza a um relacionamento que exige pragmatismo e conhecimento das assimetrias entre os dois países.

A experiência de Lula será seu maior recurso e pode também converter-se em obstáculo. O presidente conhece o Congresso, compreende o valor da negociação e possui uma capacidade de comunicação popular que nenhum dos seus adversários recentes demonstrou em escala comparável. Haverá, contudo, uma tentação compreensível de reproduzir métodos que lhe serviram nos primeiros governos, quando as condições fiscais eram outras e o funcionamento da política partidária preservava instrumentos de composição hoje enfraquecidos. Henry Kissinger, ao concluir os estudos de liderança dedicados a Adenauer, De Gaulle, Nixon, Sadat, Lee Kuan Yew e Thatcher, insiste na capacidade de apreender as condições de uma época e formular escolhas que atravessem sua resistência imediata. A experiência histórica tem valor quando permite perceber o que se tornou insuficiente. A repetição dos êxitos passados pode adquirir, para um governante de longa trajetória, a aparência enganosa de prudência9.

A probabilidade de Lula conduzir essa mudança parece-me, por ora, moderada, diminuída pela força do Congresso e pela resistência dos interesses que sobrevivem da fragmentação das políticas públicas. Seu capital eleitoral oferece uma vantagem inicial que poderá se dissipar ao longo do tempo, especialmente se a economia perder vigor. Contudo, a meu ver, o novo mandato pode ser promissor desde que o presidente se empenhe em escolhas difíceis de organização do governo e do Estado, substitua parte da negociação miúda por compromissos públicos e dê à administração a autoridade necessária para executar decisões. Governar o Brasil de 2027 com os expedientes de 2003 significaria aceitar uma vitória eleitoral sem realizar sua promessa histórica. A liderança que agora se exige consiste em fazer do poder recebido nas urnas uma capacidade efetiva de transformar o Estado brasileiro. Doutro lado, Lula terá de superar a percepção pública sobre o seu terceiro mandato no que se refere à disposição sincera para o diálogo com as forças sociais e econômicas. Aos 80 anos se tornou não apenas um líder longevo, mas consagrado pelas urnas e talvez o ato de transigir e conceder possa ser mais difícil, por óbvio. O presidencialismo de cooperação aqui proposto requer um reforço, via grupos executivos, do entorno presidencial e uma energia renovada de espírito público. Interesses personalíssimos em vista da sobrevivência política e/ou na obtenção de benefícios privados são riscos elevados para o sucesso desse modelo, riscos esses que serão confrontados com os imensos desafios econômicos, políticos e sociais que o Brasil enfrenta e que podem dragá-lo para um cenário de maior atraso. Essa é a equação a ser enfrentada.

Lula tem a visão e tem a fé. Teve coragem em 2022, quando a solidão era objetiva. O que o presidencialismo de cooperação exige dele é uma coragem diferente, a de repartir o governo de forma inovadora para expandir o possível e não se limitar a ele. O bolsonarismo foi um projeto populista-eleitoral e jamais chegou a ser um projeto de governo ou de nação. Cabe jogá-lo ao ostracismo pela obra da modernização, que é a única forma de vingança que a democracia permite.

O verdadeiro ponto de inflexão de Lula IV é se, enquanto Presidente da República, vai querer fazer um governo de retrospectiva de sua obra e consolidação do seu legado ou se vai querer fazer um governo de preparação para um novo ciclo promissor e de preparação da resiliente, mas alquebrada democracia brasileira para as próximas três décadas - o presidencialismo de cooperação aqui proposto projeta o segundo caminho.

Na primeira opção ele será um governo de fechamento de um longo ciclo pós-redemocratização. Na segunda será um governo de abertura de um novo. Se for pela segunda trilha, Lula deve sedimentar a sua posição como um dos maiores líderes do Século XXI, não só no Brasil, mas no mundo. Poderá ser um refundador da democracia moderna com opções a serem seguidas pelos governos dos países ocidentais que queiram fugir da tentação autocrática. A ver.  

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1 LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Tyranny of the Minority: Why American Democracy Reached the Breaking Point. New York: Crown, 2023