Política, Direito & Economia NA REAL

Política & Economia NA REAL n° 102

25/5/2010


A tendência é negativa

A crise europeia é fato significativo o bastante para engendrar um processo negativo na economia mundial. Além das suas consequências diretas sobre as principais e menores economias do continente, há dois aspectos que merecem observação e análise neste momento : (i) os efeitos negativos sobre a (enfraquecida) economia mundial e (ii) o fato de que as políticas fiscais expansionistas estão sob severo ceticismo da parte dos agentes econômicos. Infelizmente, neste contexto, o mais recomendável seria que os governos insistissem em atacar o problema mais severo, a saber, a fraqueza da demanda e a "doença" do desemprego agudo. Todavia, a fragilidade política não permite que a maioria das principais economias mundiais viabilize este tipo de política. O risco de crédito contaminou o processo econômico e a retração do capital é evidente. Este é o fato novo e grave que está sendo reconhecido pelos mercados. É preciso incorporá-lo nas estratégias de investimento e no mercado financeiro e de capital.

Ativos de risco em queda

Considerando os aspectos brevemente mencionados acima, estamos prevendo um ciclo continuado de queda nos preços dos ativos do mercado. Note-se que esta é a principal característica da - nova - tendência negativa. Assim como, a partir de meados do primeiro trimestre de 2009, os indicadores começaram a evidenciar um ciclo positivo e muito lucrativo do ponto de vista dos investidores do mercado de ações e de títulos de renda fixa, desta feita deveremos verificar a inversão deste processo. Lamentavelmente, a economia norte-americana, que tem apresentado consistentes e encorajadores números econômicos os quais mostram a recuperação da atividade econômica, ainda está num estágio incipiente para mobilizar uma demanda suficiente para influenciar a economia mundial. Os EUA não são mais a "locomotiva" do mundo e os países emergentes, sobretudo a China, não serão capazes de absorver os impactos da crise europeia. Assim, veremos movimentos de preços dos ativos financeiros negativos no médio prazo, apesar dos curtos períodos de maior tranquilidade e de recuperação das cotações. A volatilidade elevada é a vedete do mercado.

O Brasil neste contexto

O Brasil não é uma ilha nos movimentos negativos do mercado mundial. Não foi assim no período posterior à crise financeira dos EUA, ao final de 2008, e não será agora. De outro lado, o desempenho relativo do país deve permanecer superior às principais economias. Todavia, essa superioridade não retira o caráter geral negativo dos impactos da crise mundial sobre o país. Há dois agravantes específicos que nos preocupam e que temos deixado claro em colunas anteriores : (i) o primeiro diz respeito à corrida eleitoral e à inauguração de um novo mandato presidencial, em janeiro de 2011, que gerará tensões e trará uma nova liderança política mais fraca frente ao presidente Lula, que goza de inédita popularidade. Neste sentido, estaremos politicamente mais parecidos com o negativo momento político mundial. Além disso, (ii) a possibilidade de sustentação de uma taxa de crescimento de, digamos, 7% é improvável num contexto de baixa inflação, pouco investimento e elevado gasto público (vide nota abaixo sobre os cortes no orçamento). Assim, "na margem" o crescimento é negativo, quem sabe para um patamar de 4%. Isto não é bom, por exemplo, para os diversos segmentos do mercado financeiro e de capital e nem para o entusiasmado setor privado que está a investir e crescer.

Projeções e "bola de cristal"

Quando fazemos as observações acima nos guiamos pelo nosso melhor juízo sobre economia e política. Todavia, abdicamos de usar qualquer bola de cristal. O que estamos a dizer é nossa opinião no melhor interesse de nossos leitores em função dos fatos. Se os fatos mudarem, mudaremos de opinião, mas por enquanto a tendência nos parece negativa e temos de ser sinceros em explicitar esta visão.

Radar NA REAL

O mercado acionário, como na maioria das vezes, será o principal termômetro dos movimentos econômicos mundiais. No caso da bolsa brasileira, acreditamos que o patamar de 50 mil pontos do Índice Bovespa pode ser o patamar - negativo - a ser testado nas próximas semanas. Este, obviamente, não é um processo retilíneo. Ao contrário, os movimentos curtos de altas e baixas das cotações são talvez a principal característica de todos os segmentos do mercado. De outro lado, os juros devem avançar mais, de vez que o aumento da taxa de juros por parte do BC pode ser superior ao estimado pelo mercado. O Real deve se desvalorizar, mas de forma limitada em função da grandeza das reservas cambiais e do melhor desempenho da economia local frente à mundial. O nosso radar permanece como na semana passada. As tendências negativas já foram incorporadas nas últimas edições desta coluna.

21/5/10  

TENDÊNCIA

SEGMENTO Cotação Curto prazo Médio Prazo
Juros ¹
- Pré-fixados NA alta alta
- Pós-Fixados NA alta alta
Câmbio ²
- EURO 1,2409 baixa baixa
- REAL 1,8505 baixa baixa
Mercado Acionário
- Ibovespa 60.259,33 baixa estável/baixa
- S&P 500 1.087,69 baixa/estável alta
- NASDAQ 2.229,04 baixa/estável alta

(1) Títulos públicos e privados com prazo de vencimento de 1 ano (em reais).
(2) Em relação ao dólar norte-americano
NA – Não aplicável

Lula e o desafio dos vetos

Lula terá, nos próximos dias, excelentes oportunidades para confirmar, no papel, sua disposição de manter a austeridade fiscal em seu governo, mesmo em pleno festival de caça aos votos. Chegam a sua mesa alguns resultados das bondades eleitorais postas em práticas nas últimas semanas pelos deputados e senadores, de todas as legendas, de variados credos políticos, do governo e da oposição. Os dois primeiros, segundo cálculos apregoados pelos ministros econômicos, quando combatiam as duas propostas no Congresso, têm o potencial de gerar um aumento nos gastos da Previdência Social de mais de R$ 5 bilhões anuais, a preços de hoje. Trata-se de R$ 1,6 bilhão por conta do aumento acima do salário mínimo, de 7,7% (contra previstos 6,14%) nas aposentadorias do INSS, e cerca de R$ 3,4 bilhões com o fim de fator previdenciário. Não importa se as ações são justas. O governo apregoou que elas eram inaceitáveis e fez todo tipo de ameaça para evitar sua aprovação. A Previdência está mesmo em dificuldades e o governo vendeu quase o apocalipse. Com essa posição de "responsabilidade fiscal" só há uma indicação : o veto. No entanto, Brasília acena com uma solução "salomônica" – sanção dos 7,7% dos aposentados (cerca de 22 milhões de também eleitores) e veto ao fim do fator previdenciário (menos visível e de efeitos mais difusos). Nada como o clamor surdo das urnas.

Outras contas

Nem só na área previdenciária o Congresso atacou de bondades eleitorais e criou oportunidades para o presidente Lula reafirmar, juntamente com seus ministros econômicos, seu alardeado senso de responsabilidade fiscal. Uma série de emendas apostas pelos congressistas à MP 472 ampliou a farra de gastos em tempos de consulta aos eleitores. Com esta MP o governo concedia R$ 3 bilhões em renúncias fiscais a diversos setores, ainda como parte da política anti-crise. Na passagem pela Câmara e o Senado, ela saiu com 43 emendas que, no mínimo, dobram os benefícios. Sobrou um pouquinho para todo mundo : pequenos agricultores, índios, funcionários públicos, empresários, Estados, municípios. O veto total seria o caminho, porém nada como o clamor surdo das urnas para comover espíritos mais sensíveis.

Os cortes não convencem

As dificuldades dos ministros do Planejamento e da Fazenda apontarem com clareza de que modo e onde o governo fará os cortes, é que aumentam as dúvidas sobre se a economia de mais de R$ 10 bilhões nas previsões de gastos do governo este ano são para valer ou não.

Lula e o mundo irreal

Do presidente da República, para uma plateia de prefeitos que encheu Brasília na semana passada : "Por que a emenda 29 - que aumenta os recursos orçamentários obrigatoriamente destinados para a saúde - não passa ? Não é porque o presidente da República não quer. Quando eu sair daqui, perguntem ao presidente da Câmara por que - os deputados - não querem, por que não passa ? É uma vergonha !". Se os prefeitos resolverem seguir mesmo a sugestão presidencial e forem interpelar Michel Temer e o presidente da Câmara zelar pela verdade, certamente receberão uma resposta que não será do gosto de Lula : a emenda não passa porque os ministros econômicos não deixam - dizem que o Orçamento não comporta mais gastos com esta área. Só se for aprovada nova fonte de receita. É a pressão para sair a CSS - Contribuição Social para a Saúde, sonho governista para substituir a extinta CPMF. A CSS foi defendida explicitamente por Dilma há menos de dez dias.

Em lua de mel

Dois fatores influíram nos quase dez pontos de percentagem que Dilma tirou de Serra da antepenúltima para a última pesquisa do DataFolha divulgada no sábado. Descontada a margem de erro, a candidata de Lula e o candidato da oposição estão literalmente empatados nos 37%, empate técnico antes registrado pelo Vox Populi e pelo Sensus. O primeiro fator foi a influência de Lula, a transferência de votos, neste momento, está se dando em ritmo maior do que a oposição gostaria. O segundo fato foi sua aparição nos "programetes" de 30 segundos e no "programão" de 10 minutos na televisão. Apesar de toda a badalação da campanha na internet e nas redes sociais, a campanha ainda será marcada pela televisão. E já está provado que os "programetes" podem influenciar mais o eleitor do que o longo programa obrigatório de todas as tardes e noites. De público, PT, Lula, aliados e candidatos estão calçando franciscanas sandálias. Internamente, a euforia é alta. Fala-se em avalanche e em vitória no primeiro turno.

Os efeitos da avalanche

Com a íntima certeza de que Dilma subirá a rampa planaltina, no PT e até nos parceiros começam as tomadas de posição em relação ao futuro governo e aos cargos de peso na nova administração. José Eduardo Dutra, presidente do partido e, em tese, coordenador-geral da campanha, desistiu de disputar cargo eletivo. O mesmo o fez o deputado Palocci, homem forte do grupo eleitoral – e não somente na economia. Fernando Pimentel, amigo pessoal de Dilma e também do núcleo duro do staff da candidata, vai renunciar à disputa pelo governo de MG. Estão no ar os nomes de três ministros – não fariam o que estão fazendo por menos. E não erra quem achar que o destino de Palocci pode ser a Casa Civil, o gerenciamento do governo. O Dilma da Dilma.

Cabeça quente

Também é mais para efeito externo do que realidade o ar quase blasé da oposição diante do crescimento da intenção de votos na ex-ministra, coisa que o próprio tucanato já sentia que estava acontecendo antes mesmo da divulgação das pesquisas Vox Populi, Sensus e DataFolha. Só não se pode dizer que está se descabelando porque ela confia que pode conseguir a recuperação de Serra com os programas eleitorais do DEM e do PSDB no ar nos próximos dias. De qualquer modo, avalia-se, entre tucanos serenos, que o candidato da oposição precisa criar um fato novo para não deixar que Dilma se distancie do candidato oposicionista nas pesquisas. O fato novo, sonham todos, é Aécio correr para vice. Aécio está menos reticente, deu sinais de boa vontade, mas daí a dar o salto vai ainda uma distância muito grande.

O PMDB, como sempre

O deputado Michel Temer e o comando nacional do PMDB deram o recado : esperam apenas a resposta a uma consulta feita por Eduardo Cunha ao TSE sobre a obrigação de fidelidade partidária nos palanques regionais para agir contra os dissidentes. E receberam a resposta no mesmo diapasão : cuidado com o que vão fazer porque eles dependem da convenção nacional para garantir a vice-presidência e, num eventual governo Dilma, a divisão do governo. E quem tem voto nas convenções são os líderes estaduais. Mas o jogo do convencimento já começou. No Maranhão, segundo denúncia da revista Veja, bem ao estilo do partido : com oferendas a petistas para que eles abandonem a aliança já aprovada com o PCdoB para cair no terreiro de Roseane Sarney. É o PMDB de sempre. Desde que deixou de ser o partido de Ulysses, de Tancredo...

Olhares desatentos

Fora de círculos muito restritos, a sociedade brasileira está dando muito pouca atenção a duas discussões que o governo está travando e que em breve pode virar lei : as regras sobre o marco civil para a internet e a nova lei de direito autoral. O primeiro está em consulta pública até o dia 30 deste mês. A segunda, já tem anteprojeto, que está nos últimos retoques antes de ser enviado ao Congresso. Ambos, pelas versões oficiais, trazem o vírus de outras propostas oficiais : a concentração das decisões e dos controles de áreas vitais nas mãos do Estado em detrimento das ações dos atores privados.

Fundos de pensão em uso

A propósito da necessidade legal de substituir Sérgio Rosa na presidência da Previ, o milionário fundo de pensão dos funcionários do BB, e outros diretores, o governo fez modificações mais profundas na entidade, trocando também outros dirigentes e colocando gente de extrema confiança da atual diretoria do BB. E mais sujeita à influência dos comandantes oficiais da economia. Rosa, ligado ao PT, era homem de confiança do Palácio do Planalto e, segundo testemunhas de confiança, fez um trabalho de alto nível na Previ. Porém, seu estilo, mais "técnico" do que "político" não é o mais indicado para os desejos oficiais. Tanto que não conseguiu indicar seu sucessor, apesar do sucesso admitido até pela oposição. O governo prepara para a Previ um grande papel - financeiro - em seus novos projetos. A mesma linha deve ser adotada pelo BNDES.

Capitalismo sem risco

Disposto a fazer antes de outubro a licitação para o trem bala de R$ 34 bilhões ligando Campinas/São Paulo/Rio de Janeiro, e diante da recalcitrância de possíveis investidores - quanto ao custo real e à viabilidade econômica do projeto -, o governo admitiu que o Tesouro nacional também poderá ajudar a financiar a obra e aceita incluir no edital de concessão uma espécie de gatilho financeiro para as empresas : se os cálculos de fluxo financeiro não se confirmarem, os concessionários serão compensados. Nada como o capitalismo sem risco tupiniquim.

O BNDES e seus investimentos

Em novembro de 2008, já, portanto, no auge da crise dos subprimes, o BNDES investiu R$ 250 milhões no Frigorífico Independência. Não é que, menos de quatro meses depois, em fevereiro de 2009, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial. Agora, o BNDES está recorrendo à câmara arbitral da BMF/Bovespa para recuperar esse dinheiro. O banco tem cerca de 13% de participação no capital do encalacrado Independência. Nada como o capitalismo de Estado no Brasil.

Copa : manobras abertas

Na coluna da semana passada, chamamos a atenção para o lobby do "atraso nas obras para a Copa" como uma tentativa para amolecer os corações oficiais e conseguir verbas de recalcitrantes prefeitos e facilidades oficiais. Não se passaram nem três dias da notícia e menos de um mês das pressões mais explícitas, com visitas da FIFA e tais, e as almas oficiais tapuias se derreteram. Um decreto de Brasília determinou que podem ser concedidas isenções fiscais para negócios ligados à Copa. E uma MP autorizou a Infraero a gastar R$ 5 bilhões em obras nos aeroportos, contratando obras em regime de urgência, com liberação de licitações.

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Colunista

Francisco Petros Advogado, especializado em direito societário, compliance e governança corporativa. Também é economista e MBA. No mercado de capitais brasileiro dirigiu instituições financeiras e de administração de recursos. Foi vice-presidente e presidente da seção paulista da ABAMEC – Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais e Presidente do Comitê de Supervisão dos Analistas de Investimento. É membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e do Corpo de Árbitros da B3, a Bolsa Brasileira, Membro Consultor para a Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB – Nacional. Atua como conselheiro de administração de empresas de capital aberto e fechado.