Atuar perante a Suprema Corte dos Estados Unidos é um exercício reservado a um grupo restrito de advogados. Em um sistema em que a Corte escolhe discricionariamente os casos que irá julgar e decide questões de profundo impacto jurídico, político e social, a advocacia de excelência exige técnica refinada, clareza argumentativa e credibilidade construída ao longo do tempo.
É nesse cenário que se destaca Nicole A. Saharsky, sócia do Mayer Brown em Washington D.C. e uma das principais referências atuais em Supreme Court advocacy. Com mais de trinta sustentações orais perante a Suprema Corte, Nicole construiu uma trajetória singular, marcada tanto por sua experiência no Office of the Solicitor General do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, onde atuou representando o governo federal, quanto por sua atuação no setor privado, assessorando clientes em casos de alta complexidade e relevância institucional. Sua formação inicial em engenharia química imprime à sua advocacia um rigor metodológico que se reflete na forma como estrutura argumentos, avalia provas e dialoga com juízes em temas jurídicos sofisticados.
O Mayer Brown, por sua vez, figura entre os poucos escritórios globais com uma prática sólida, contínua e amplamente reconhecida perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. Sua equipe de Supreme Court & Appellate combina profundidade técnica, experiência institucional e capacidade estratégica para atuar em litígios que frequentemente contribuem para a formação e a evolução da jurisprudência da Corte. A tradição do escritório nesse campo confere não apenas vantagem competitiva a seus clientes, mas também uma responsabilidade singular na conformação do direito federal norte-americano.
Nesta entrevista, Nicole A. Saharsky compartilha reflexões sobre sua trajetória profissional, oferecendo uma visão privilegiada de quem atua, com frequência e autoridade, no centro do sistema judicial dos Estados Unidos. Ademais, esta entrevista traz um convidado especial: o advogado Mauro Pedroso, sócio de contencioso e arbitragem do escritório Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, em Brasília, que gentilmente fez o contato com a entrevistada, com quem frequentemente debate questões jurídicas.
1.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Você já sustentou oralmente mais de trinta casos perante a Suprema Corte dos Estados Unidos - um feito notável. Em retrospecto, quais momentos lhe parecem ter sido os mais marcantes ou inesperados em sua trajetória de atuação diante da Corte?
Nicole A. Saharsky: Minha primeira sustentação oral continua sendo a mais memorável. Nunca esquecerei a sensação de estar no púlpito, tão próxima dos Justices, com todos eles absolutamente atentos a mim e ao que eu dizia. Eu estava muito nervosa, embora o caso fosse relativamente simples - os Justices me fizeram perguntas por apenas sete minutos, dentro dos trinta minutos previstos para a sustentação, e vencemos por unanimidade, por 9 a 0 (todos votaram a favor da nossa tese, sem qualquer divergência).
2.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Tendo passado vários anos no gabinete do solicitor general, você pôde observar a Suprema Corte a partir da perspectiva do governo. De que forma essa experiência influenciou a maneira como você passou a representar o setor privado perante a Corte?
Nicole A. Saharsky: Quando trabalhei para o governo, era fundamental garantir que as posições de todas as partes interessadas fossem consideradas. Atuei em muitos casos nos quais precisei representar diferentes órgãos do governo federal - como o Departamento de Estado, o Departamento de Defesa, a Agência de Proteção Ambiental, entre outros. Isso exigia a coordenação com diversos atores institucionais, para assegurar que todas essas perspectivas fossem efetivamente ouvidas. Procuro adotar a mesma postura na advocacia privada: compreender a fundo as preocupações e as ideias dos clientes e incorporá-las de forma adequada tanto nas manifestações escritas quanto na sustentação oral.
3.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: A Suprema Corte desempenha um papel singular na preservação do equilíbrio entre os Poderes e na garantia da estabilidade jurídica. Como você enxerga a evolução desse papel em meio às intensas disputas políticas e sociais da atualidade?
Nicole A. Saharsky: Há hoje uma atenção muito grande voltada para a Suprema Corte como instância de controle do poder presidencial. O presidente Trump editou diversas ordens executivas e adotou políticas sem precedentes, o que tem levado a Corte a julgar, com mais frequência do que o habitual, casos relacionados aos limites da autoridade do presidente. Ainda está em aberto quando - e em que medida - a Suprema Corte dirá “não” ao presidente, em vez de permitir que suas políticas sigam adiante.
4.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Você já representou clientes em uma ampla gama de áreas - do Direito Administrativo ao antitruste e à discriminação no emprego. O que há em comum em sua atuação bem-sucedida como advogada em grau recursal em campos tão diversos do direito?
Nicole A. Saharsky: O mais importante é conseguir explicar por que a posição jurídica do meu cliente é consistente e faz sentido. A maioria dos juízes nos Estados Unidos é formada por generalistas: eles não se dedicam a um único ramo do direito, mas julgam casos de diversas áreas. Por isso, é essencial apresentar de forma clara o arcabouço jurídico aplicável a alguém que não esteja familiarizado com aquele tema específico, demonstrando como nossos argumentos se inserem nesse quadro de maneira coerente. Isso ajuda o juiz a se sentir seguro de que a tese defendida pelo meu cliente é a correta.
5.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: O Mayer Brown é um dos poucos grandes escritórios de advocacia com uma atuação contínua e claramente reconhecida perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. Como você avalia a relevância - e a responsabilidade - de um escritório privado que exerce um papel tão ativo na formação da jurisprudência da Corte? Isso ainda é uma exceção no cenário jurídico atual?
Nicole A. Saharsky: A prática do Mayer Brown perante a Suprema Corte é antiga e amplamente reconhecida. Entendemos que isso beneficia nossos clientes nos casos julgados pela Corte, pois confere ao escritório credibilidade institucional e um conhecimento aprofundado sobre a forma como a Suprema Corte decide seus casos. Embora muitos outros escritórios tenham desenvolvido práticas voltadas à Suprema Corte nos últimos anos, poucos contam com a mesma amplitude e profundidade que caracterizam a atuação do nosso escritório.
6.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Ao decidir pela concessão de um writ of certiorari [equivalente à repercussão geral do recurso extraordinário no Brasil], a reputação do advogado ou do escritório de advocacia influencia a decisão discricionária da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre quais casos serão apreciados? Como funciona esse processo de seleção e existe espaço para uma atuação efetiva do advogado no sentido de influenciá-lo?
Nicole A. Saharsky: Sim, a reputação do advogado que atua nos autos [counsel of record] - isto é, o responsável principal pelo caso perante a Suprema Corte - tem relevância. Os Justices conhecem bem os advogados e os escritórios que comparecem com frequência à Corte. A decisão sobre a concessão do certiorari é tomada exclusivamente com base nas manifestações escritas, sem sustentação oral nessa fase. Por isso, a única forma de influenciar efetivamente esse processo é por meio da elaboração de memoriais claros, consistentes e persuasivos.
7.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: O caso envolvendo a seleção feminina de futebol dos Estados Unidos e a igualdade salarial teve repercussão mundial. Para além da vitória que obteve, o que você entende que esse caso simboliza no contexto mais amplo da busca pela igualdade de gênero por meio da atuação judicial?
Nicole A. Saharsky: O acordo histórico que obtivemos em favor da seleção feminina de futebol dos Estados Unidos é importante porque demonstra que pessoas submetidas a tratamentos injustos podem obter uma reparação efetiva por meio da Justiça. Esse caso teve um impacto significativo em escala global, pois incentivou seleções femininas de outros países a recorrer ao Judiciário ou a negociar a equiparação salarial - e, na maioria dessas iniciativas, os resultados foram positivos. Além dos Estados Unidos, acredito que Brasil, Inglaterra, Irlanda, Austrália, Noruega, Nova Zelândia, País de Gales e Espanha já tenham alcançado a igualdade de remuneração entre as seleções masculina e feminina de futebol.
8.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: As mulheres continuam sub-representadas entre os advogados que realizam sustentações orais perante a Suprema Corte. Como foi a sua própria trajetória nesse contexto e de que maneira a comunidade jurídica pode promover maior diversidade na advocacia perante os tribunais?
Nicole A. Saharsky: Você tem razão ao observar que, historicamente, menos mulheres do que homens realizaram sustentações orais perante a Suprema Corte, mas acredito que esse cenário esteja mudando. Nos últimos anos, em especial, muitas mulheres têm sustentado casos em nome de governos estaduais e federal, bem como de organizações de interesse público. Grande parte da minha experiência perante a Suprema Corte foi adquirida quando atuei no governo federal, no Office of the Solicitor General do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Nos últimos anos, esse órgão passou a apresentar uma divisão praticamente equilibrada, próxima de 50% entre mulheres e homens, entre os advogados que realizam sustentações na Suprema Corte.
9.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Nos últimos anos, a participação de amicus curiae, dados empíricos e argumentos de política pública têm exercido influência crescente nos julgamentos perante a Suprema Corte. Como você avalia o papel desses elementos na formação do raciocínio jurídico da Corte?
Nicole A. Saharsky: A Suprema Corte não está vinculada aos precedentes da mesma forma que os demais tribunais federais, o que lhe permite revisitar e até rever decisões anteriores quando entende que foram equivocadas. Por isso, a Corte avalia constantemente não apenas qual posição tem maior respaldo jurídico formal, mas também se essa posição é coerente, razoável e compatível com o conjunto de sua própria jurisprudência. Nesse contexto, a participação de amicus curiae desempenha um papel fundamental ao apresentar argumentos de política pública e dados empíricos que auxiliam os Justices a avaliarem se determinadas teses jurídicas fazem sentido na prática.
10.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Você iniciou sua trajetória acadêmica na engenharia química antes de migrar para o Direito. Essa formação científica influenciou a sua maneira de pensar o Direito, a avaliar as provas ou mesmo as estratégias aplicadas na sua atuação como advogada?
Nicole A. Saharsky: A engenharia química é muito metódica e eu costumo aplicar essa mesma abordagem ao Direito. Procuro desenvolver meus argumentos jurídicos de forma gradual e estruturada, passo a passo, verificando se cada etapa é coerente e se não há lacunas no encadeamento lógico do raciocínio.
11.
Flávio Jardim, Rodrigo Becker, Gustavo Favero Vaughn, Mauro Pedroso: Por fim, para jovens advogados - especialmente mulheres - que sonham um dia ocupar o púlpito da Suprema Corte, que conselhos você daria para desenvolver tanto a competência técnica quanto a confiança necessárias para alcançar esse objetivo?
Nicole A. Saharsky: Acredito que toda oportunidade pode ser uma boa oportunidade, especialmente no início da carreira. Há muito a aprender, tanto no conteúdo do Direito quanto na forma de redigir boas petições e atuar com eficiência em sustentações orais. Por isso, é fundamental estar aberto a novas experiências e aproveitar ao máximo cada chance de aprendizado.