A Nova Ordem Internacional e a Legislação
Na caminhada da globalização, aqueles que detém o poder econômico, dentro da melhor ótica, tendem sem sombra de dúvida a desempenhar um papel dominante frente aos mais fracos. Nada mais injusto e desumano querer através da globalização alinhar países cujas economias ainda encontram-se em fase de desenvolvimento ou inteiramente desintegrados por sua condição de países pobres, aos mais ricos e poderosos.
As legislações como meio de defesa e proteção da sociedade, devem direcionar-se no sentido da integração e da justiça, tratando de forma adequada os desiguais. O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
Se a igualdade está implícita na fraternidade, a fraternidade compreende a unidade dos povos em busca de um objetivo comum. Assim, é importante conscientizar-se através de instrumentos próprios, da necessidade de um desenvolvimento econômico de igual acesso para todas as nações. No mundo globalizado é necessário conservar a identidade de cada uma delas, respeitando a soberania e a harmonia do tratamento, necessária a esse fim.
Nesse passo, indispensável se torna buscar com todos os demais países, mecanismos e instrumentos de desenvolvimento para se criar condições concretas com o objetivo de um crescimento econômico e social, igual e solidário. Só assim a economia mundial pode impulsionar este processo integracionista “para o enfrentamento do universo conflitual da concorrência e das próprias relações individuais (Andremara dos Santos, in direito e globalização)”.
As nações mais ricas não podem comungar desse espírito prepotente, em que visam suplantar as mais pobres impondo-lhes condições esmagadoras, em suas transações, quer comerciais, quer em outras vertentes. Não se pode admitir que as nações mais pobres sofram o jugo da miserabilidade, só porque as nações mais poderosas nada fazem para aliviá-lo.
Um exemplo marcante dessa ocorrência é o fato de que paises desenvolvidos abrigam e protegem com o beneplácito de suas legislações, que corruptores atuem em beneficio próprio e de suas organizações, em detrimento de paises outros, especialmente os menos favorecidos, de forma camuflada, simulando legalidade, sem atentar para o fato que este papel é uma face da mesma moeda em que corruptos e corruptores, atuam numa atitude antiética e amoral.
O acesso à economia mundial, pelos países em desenvolvimento, exige que a comunidade internacional reivindique a exclusão nas leis locais de textos que beneficiem corruptos e corruptores, visando a moralização e a harmonização dos sistemas legais, com a conseqüente penalização de atos que atentem ao bem coletivo e desenvolvimento das nações.
Além disso, é necessário estimular a criação de leis especificas que corrijam as distorções do sistema financeiro internacional, visando o equilíbrio econômico, para evitar conflitos entre as pessoas e os paises.
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*Advogada menmbro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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