O plano diretor de São Paulo: Da utopia a realidade

O plano diretor de São Paulo: Da utopia a realidade

Jayme Vita Roso*

V

"Its late for the world./ One after another Kassandras fall silent./ Not with flames, not with the cracking of walls. /It approaches on cat's paws./ Commentary: Pessimist! Ccsmic annihilation, again? / Not at all. I am afraid of 'hands fighting for the people / Which the people themselves will cut off.' Berkeley, 1971".

Czeslaw Milosz¹

25.O Plano Diretor Estratégico recebeu 193 sugestões, em sua tramitação, sendo a maioria do PSDB. Delas, 140 foram depositadas com autor conhecido, os quais foram total ou parcialmente acolhidos, sendo 60 do referido grêmio. Ora, diante do fato de que à época a oposição na Câmara não tinha a maioria, preferiram os vereadores apresentar emendas e aprová-las, ainda que fosse a desoras, sem identificação.

26.A questão da autoria de "emendas sem autoria" é problema interna corporis, cuja apuração dependeria de averiguação no Legislativo, a fim de detectar possível interesse pecuniário ou favorecimento indevido. Isso comprovado, por sindicância, levaria os responsáveis a um procedimento interno, a serem convocados para oferecer defesa e, afinal, se também apuradas a autoria, a responsabilidade e o objetivo, à cassação do mandato. Comprometida até à medula, a oposição e a Presidência limitaram-se a, canhestramente, solicitar auxílio indireto do Ministério Público, abrindo mão de suas prerrogativas e permitindo a ingerência indevida do Parquet em sua vida, nos seus trabalhos, na decisão de projetos e demais atos correntes de competência do legislativo de São Paulo. É uma forma pueril, para não dizer paroquial, de fazer política, em detrimento do povo e em contrário à democracia fragilizada pela corrupção e/ou ineficiência de muitos parlamentares.

A forma como foi feita a colocação de emendas também não destoou de antigos procedimentos espúrios, que levaram ao descrédito público o Legislativo de Piratininga. A grande perdedora sempre será a democracia que retroage; quando isso sucede e dá azo à imprensa para lançar invectivas contra alguns, tendo por alvo, especialmente, a Instituição.

Por arremate, os edis que alegaram que a inclusão de emendas tardias era "molecagem" onde estavam quando ocorreram as assinaturas? Os que mais acusaram (do PSDB) tiveram 39 emendas (tempestivas) aprovadas, constituindo-se nos grandes vencedores "desse certame". Nenhum outro vereador igualou-se a Montoro (com 18) e Natalini (com 21). Pelo menos é o que foi noticiado no respeitável Caderno "Cotidiano", da "Folha de São Paulo”, em 9 de setembro de 2002, à página C-6.
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*Advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

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