Migalhas de Peso

Adoção à brasileira e os novos rumos da jurisprudência

Houve uma grande mudança nos paradigmas da adoção, graças a uma primazia do vínculo afetivo em detrimento do biológico

2/6/2015

RESUMO: O presente artigo busca analisar as mudanças em relação ao tratamento dado à adoção à brasileira durante os últimos tempos através da análise da jurisprudência. Tal adoção é ilegal no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, é demasiadamente praticada no país. Observa-se que, após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, do princípio do melhor interesse da criança e do advento do novo Código Civil de 2002 e da Lei Nacional 12.010/09, houve uma grande mudança nos paradigmas da adoção, graças a uma primazia do vínculo afetivo em detrimento do biológico, que corrobora significativamente para a ocorrência de tal prática ilegal, assim como a sua não punição.

Para conferir na íntegra, clique aqui.

___________

*Ingrid Juliane dos Santos Ferreira é graduanda em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Artigos Mais Lidos

Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?

3/12/2025

Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?

3/12/2025

Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria

3/12/2025

Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil

3/12/2025

ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

2/12/2025