O gerenciamento deverá avaliar os seguintes procedimentos:
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Verificação da documentação referente à capacidade das partes em contratar, inclusive da outorga conjugal quando necessária.
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Verificação de documentos anexados ao contrato.
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Contratação eletrônica – verificar consistência das assinaturas digitais.
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Exame das procurações referente à capacidade dos outorgantes e outorgados, dos poderes transmitidos e verificação do prazo.
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Possível existência ou indícios de fraudes.
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Checagem do cumprimento de prazos, tanto do ponto de vista da empresa Contratante como da Contratada – Verificar o cumprimento de notificações em caso de mora no pagamento das obrigações, entrega de mercadorias e prestação de serviços.
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Verificação do cumprimento de vistorias.
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Aplicação de multas contratuais.
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Verificação de registros, quando necessários.
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Modificação no estado dos contratos, em especial a cessão e a novação – Observância das normas legais.
O gerenciamento de contratos tem por objetivo verificar os procedimentos corretos na análise de contratos que a empresa realiza com terceiros referentes aos princípios, conceitos de modo a verificar se as exigências legais neles contidas estão sendo cumpridas corretamente, durante sua vigência.
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*Leslie Amendolara é sócio do Forum Cebefi e advogado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais.