As empresas que não têm relação com o Estado, notadamente as que não fornecem bens e/ou serviços, precisam ter programa de Compliance?
Pois bem.
Com efeito, Programa de Conformidade é fazer a coisa certa no ramo de atividade da organização, ou seja, exige-se hoje do gestor privado um dever de cuidado e de comportamento ético nas suas ações frentes aos Stakeholders (clientes, fornecedores, sociedade, Estado, etc.).
Nesse dever de cuidado, os gestores privados têm que cumprir normas internas, mas, também, muitas normas externas, notadamente as normas estatais de regulamentação da sua atividade empresarial, sob pena de sofrer sanções administrativas, cíveis e penais.
Programa de Conformidade passou a ser uma grande ferramenta de resultados empresariais, notadamente pela mitigação de riscos e pela grande repercussão positiva à imagem da organização que o possui, seja pública ou privada, tenha ou não relação com entes estatais.
Nesse navegar, adotar um programa de Compliance é um caminho sem volta, seja para as organizações públicas, seja para as empresas privadas.
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*Carlos Queiroz é advogado especialista em compliance.