A aplicação da regra 80/20 no Direito Processual Civil sugere que focar em alguns conceitos centrais pode fornecer uma compreensão ampla do sistema. Aqui estão os tópicos que representam 20% do conteúdo e têm impacto significativo na prática:
1. Princípios fundamentais
- Devido Processo Legal (CF, art. 5º, LIV): Garantia de respeito às regras processuais
- Contraditório e Ampla Defesa (CF, art. 5º, LV): Partes têm direito a se manifestar e influenciar a decisão judicial
- Celeridade Processual (CF, art. 5º, LXXVIII): Os processos devem ser resolvidos em prazo razoável.
2. Competência
- Regras de competência material, territorial e funcional (CPC, arts. 42-65).
- Importância do foro de eleição e da competência absoluta e relativa.
3. Partes e capacidade
- Capacidade de ser parte, de estar em juízo e capacidade postulatória (CPC, arts. 70-79).
- Sucessão processual e substituição processual.
4. Petição inicial
- Requisitos formais (CPC, art. 319).
- Emendas à inicial (CPC, art. 321) e indeferimento (CPC, art. 330).
5. Respostas do réu
- Contestação, exceções e reconvenção (CPC, arts. 335-343).
- Alegações preliminares e defesa de mérito (CPC, arts. 337-342).
6. Provas
Ônus da Prova (CPC, art. 373): Regra geral e inversão.
Meios de prova (documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial).
Valoração das provas pelo juiz (CPC, art. 371).
7. Tutelas provisórias
- Espécies: Tutela de Urgência (antecipada e cautelar) e Tutela de
- Evidência (CPC, arts. 294-311).
- Requisitos para concessão: probabilidade do direito e perigo de dano.
8. Audiência e atos processuais
- Procedimentos e importância da audiência de conciliação/mediação (CPC, art. 334).
- Prazos processuais e contagem (CPC, arts. 218-235).
9. Recursos
- Espécies: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário (CPC, arts. 994-1026).
- Princípios: efeito devolutivo, suspensivo e preclusão.
10. Sentença e coisa julgada
- Estrutura da sentença: relatório, fundamentação e dispositivo (CPC, art. 489).
- Conceito de coisa julgada material e formal (CPC, arts. 502-505).
11. Cumprimento de sentença e execução
- Cumprimento provisório e definitivo (CPC, arts. 513-538).
- Títulos executivos judiciais e extrajudiciais (CPC, art. 784).
12. Procedimentos especiais
- Importância de ações possessórias, consignação em pagamento, prestação de contas e divisão/demarcação de terras (CPC, arts. 539-725).
13. Negócios jurídicos processuais
- Possibilidade de ajuste entre as partes sobre o procedimento (CPC, art. 190).
14. Litigância de má-fé
- Requisitos e sanções aplicáveis (CPC, art. 80).
15. Incidentes processuais
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133-137).
- Incidente de resolução de demandas repetitivas (CPC, arts. 976-987).
16. Precedentes vinculantes
- Efeitos dos precedentes do STF e STJ (CPC, arts. 926-927).
- Vinculação dos juízes às decisões em recursos repetitivos.
17. Ações coletivas
- Características gerais e relevância das ações civis públicas e coletivas.
18. Mediação e conciliação
- Princípios e importância na redução do tempo do processo (CPC, arts. 165-175).
19. Competência dos Tribunais Superiores
- Recursos extraordinários e especial e seus requisitos.
20. Honorários advocatícios e custas
- Fixação e critérios de honorários sucumbenciais (CPC, art. 85).
- Dominar esses pontos permitirá compreender os fundamentos do CPC e atuar de forma eficiente na prática.