Rogerio Schietti

... ministros: Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina, Rogerio Schietti e Marluce Caldas. Gênero Com a entrada de Marluce, a representatividade feminina da Corte é de 18%. O número é de 6 mulheres para 27 homens.  Regiões A Corte tem, hoje, ministros advindos de todas as regiões. Com a nova composição, o Tribunal conta com 1 ministro da região Norte, 11 do Nordeste, 1 do Centro-Oeste, 16 do Sudeste e 4 do Sul.  Norte Mauro Campbell Marques – Manaus/AM Nordeste Herman Benjamin – Catolé do Rocha/PB Raul Araújo Filho – Fortaleza/CE Teodoro Silva Santos – Juazeiro do Norte/CE Humberto...

... aqui) Diplomação Hoje, às 11h30, o IASP realiza a diplomação do ministro Rogério Schietti como associado honorário, em reconhecimento à sua trajetória jurídica e contribuição ao Direito. (Clique aqui) Pesquisa FGV Direito Rio, em parceria com a FGV Direito SP, recebe, até 15/9, artigos para o "I Encontro de Pesquisa em Direito Econômico e Regulatório". Participe! (Clique aqui) Desafios da IA De 31/8 a 7/9, o CEDES realiza em Coimbra o 4º encontro internacional "Desafios Jurídicos face à Inteligência Artificial", reunindo juristas e pesquisadores em debates acadêmicos e culturais. (Clique aqui) IA...

... entendimento majoritário os ministros Ribeiro Dantas, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz. Ministro Og Fernandes sustentou que a controvérsia possui natureza eminentemente constitucional e, por isso, deveria ser decidida pelo STF, Já ministro Rogerio Schietti defendeu o papel institucional do MP na condução de investigações criminais, ressaltando que eventuais abusos não podem servir de fundamento para impor restrições generalizadas à atuação do órgão. Além disso, considerou incoerente admitir o envio espontâneo de informações pelo Coaf e, ao mesmo tempo, vedar a possibilidade de requisição ativa desses...

O ministro do STJ, Rogerio Schietti, negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores, além de trabalho infantil irregular. Para o magistrado, não houve motivo para reverter a decisão liminar do TJ/PB que manteve a prisão, uma vez que o decreto indicou de forma fundamentada a gravidade dos crimes, especialmente a produção e divulgação de material audiovisual sexualizado com adolescentes. Com o indeferimento liminar, o processo não seguirá no STJ. {EMBED_LEIAMAISCOD_9637} A...

... entendimento majoritário os ministros Ribeiro Dantas, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz. Ministro Og Fernandes sustentou que a controvérsia possui natureza eminentemente constitucional e, por isso, deveria ser decidida pelo STF, Já ministro Rogerio Schietti defendeu o papel institucional do MP na condução de investigações criminais, ressaltando que eventuais abusos não podem servir de fundamento para impor restrições generalizadas à atuação do órgão. Além disso, considerou incoerente admitir o envio espontâneo de informações pelo Coaf e, ao mesmo tempo, vedar a possibilidade de requisição ativa desses...

... Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti, e os desembargadores convocados Otávio de Almeida Toledo e Carlos Cini Marchionatti, acompanharam integralmente o relator. Segundo o ministro Reynaldo, a tese reafirma a jurisprudência do STJ e contribui para decisões penais mais proporcionais e individualizadas, sem enfraquecer a repressão ao tráfico. Casos paradgmas: REsp 2.004.455: restabelecimento da sentença de primeiro grau, com pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, substituída por penas alternativas. REsp 2.003.735: manteve a pena de 5 anos e 7 meses, mas...

...n Juris, 2011, p. 329). Mister destacar o voto do ministro Rogerio Schietti nos autos do RHC 74.395/MG, "em conformidade com a doutrina mais autorizada, as medidas protetivas de urgência, previstas no art. 22 da lei 11.340/06, não se destinam à utilidade e efetividade de um processo específico. Sua configuração remete à tutela inibitória, visto que tem por escopo proteger a vítima, independentemente da existência de inquérito policial ou ação penal, não sendo necessária a realização do dano, mas, apenas, a probabilidade do ato ilícito". Tal entendimento está alinhado à proteção integral dos direitos...

... entendimento majoritário os ministros Ribeiro Dantas, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz. Ministro Og Fernandes sustentou que a controvérsia possui natureza eminentemente constitucional e, por isso, deveria ser decidida pelo STF, Já ministro Rogerio Schietti defendeu o papel institucional do MP na condução de investigações criminais, ressaltando que eventuais abusos não podem servir de fundamento para impor restrições generalizadas à atuação do órgão. Além disso, considerou incoerente admitir o envio espontâneo de informações pelo Coaf e, ao mesmo tempo, vedar a possibilidade de requisição ativa desses...

... ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Com essa indicação de Lula, a composição do STJ se completa, não havendo outras vagas pendentes de provimento.

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, afirmou que o reconhecimento pessoal exige critérios rigorosos para ter validade processual, citando falhas da memória humana e a influência de falsas lembranças como fundamentos para essa cautela. A declaração foi dada em entrevista ao Migalhas após o julgamento da 3ª seção da Corte, que firmou, por unanimidade, o entendimento de que o reconhecimento realizado sem observância das exigências legais não pode fundamentar denúncia, condenação ou prisão preventiva. A decisão foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.258. A tese consolidada...

... de qualquer mandado de prisão. Como bem decidiu o ministro Rogerio Schietti: “A afirmação de vagas pelo Juiz da VEC não afasta a necessidade de intimação do condenado para dar início à execução, pois a lotação das unidades prisionais é dinâmica e não há registro de mudança de endereço, sem prévia comunicação ao juízo.”(AgRg no HC 890.182/ES, Rel. Min. Rogerio Schietti, DJe 03/06/2024) O mesmo entendimento foi firmado no AgRg no HC 796.267/SP (Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJe 25/04/2023), que pontuou: “Esta Corte já vinha admitindo a expedição da guia de recolhimento, antes do cumprimento do mandado...

... entendimento majoritário os ministros Ribeiro Dantas, Og Fernandes e Rogerio Schietti Cruz. Ministro Og Fernandes sustentou que a controvérsia possui natureza eminentemente constitucional e, por isso, deveria ser decidida pelo STF, Já ministro Rogerio Schietti defendeu o papel institucional do MP na condução de investigações criminais, ressaltando que eventuais abusos não podem servir de fundamento para impor restrições generalizadas à atuação do órgão. Além disso, considerou incoerente admitir o envio espontâneo de informações pelo Coaf e, ao mesmo tempo, vedar a possibilidade de requisição ativa desses...

... reconhecimento do autor do crime (STJ, HC n. 598.886, rel. Min. Rogério Schietti) até a integridade da cadeia de custódia na extração da prova digital (STJ, AgRg no RHC n. 143.169, rel. Min. Ribeiro Dantas). Isso, sem falar no início da criação das “Regras de Miranda” entre nós (STF, HC n. 186.797) depois estruturada no julgamento do RE n. 1.177.984, tema de Repercussão Geral n. 1.185, relatado pelo Min. Edson Fachin, e no reconhecimento da inocência de condenados que já cumpriam pena por estupro e prova posterior revelou o erro judiciário na condenação (STF, RHC n. 128.096, rel. Min. Marco Aurélio...

O ministro Rogerio Schietti, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, admitiu a afetação de três recursos especiais (REsp 2.190.712, REsp 2.190.719 e REsp 2.190.885) ao rito dos repetitivos para definir se é necessária a notificação prévia do devedor antes da inscrição de seu nome no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/Sisbacen). O tema central da controvérsia é saber se incumbe à instituição financeira notificar previamente o consumidor antes de repassar seus dados para o SCR, conforme prevê o §2º do art. 43 do CDC e o enunciado da Súmula 359 do STJ, que trata de...

... do pai do acusado. A decisão foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que destacou a consistência dos relatos como base probatória suficiente para a manutenção da sentença. Conforme o processo, em abril de 2020, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Cabreúva/SP, policiais localizaram uma arma de fogo com dez munições, embalada no telhado de um vizinho da residência do acusado e de seu pai. Os agentes afirmaram que o acusado inicialmente negou a propriedade da arma, mas, pressionado pelo pai, teria confessado que a jogou no telhado após perceber a chegada dos policiais....

... estabelecidas pela resolução 474 do CNJ. Nesse sentido, o ministro Rogerio Schietti Cruz2 destaca que a nova orientação legal não diz respeito a prisão cautelar, mas sim ao início da execução da pena, o que exige especial atenção à compatibilização com os princípios constitucionais, em especial quando houver fixação de regime mais brando. Ressalta ainda que “essas oscilações e interpretações paradoxais da legislação processual penal certamente têm como uma de suas causas a falta de estabilidade e de técnica do legislador”, cuja produção normativa revela-se resultado de forças opostas no Congresso,...

... que fundamentaram a condenação. Para o relator, ministro Rogerio Schietti, a legalidade da abordagem policial e do ingresso no domicílio não foi demonstrada — especialmente diante da ausência de registros em vídeo da operação, apesar de os agentes estarem equipados com câmeras corporais.  O caso De acordo com o relato dos policiais, eles estavam fazendo rondas quando perceberam que três homens fugiram ao avistar a viatura. Dois deles, incluindo o réu, foram alcançados na entrada do apartamento.  As drogas foram encontradas no imóvel descrito como “abandonado” e supostamente usado por membros...

...e coagiu o acusado a confissar o crime. O relator, ministro Rogerio Schietti, verificou a filmagem gravada pelos policiais, evidenciando a vulnerabilidade do acusado no momento da confissão, e laudo que constatou fratura no dedo do réu.  Segundo o ministro, “a verdade não pode servir a legitimar uma perigosa subcultura da ilegalidade na investigação policial e judicial. Tal limite ético à busca da verdade é essencial à preservação da integridade e legitimidade da atuação estatal. A verdade importa, mas não a qualquer custo". O caso O acusado foi abordado pela polícia na rua, e nada foi encontrado...

... mesma forma, no REsp 2.091.647/DF, de relatoria do ministro Rogerio Schietti (DJe 03/10/2023), decisão paradigmática da 6ª turma, foi enfatizado que a pronúncia exige um standard probatório suficiente que não se baseie em provas frágeis ou testemunhos indiretos. O julgamento afastou a pronúncia ao entender que a simples presença de elementos circunstanciais e depoimentos de segunda mão não eram suficientes para comprovar a autoria, reforçando a necessidade de probabilidade elevada, mas não de certeza absoluta. Portanto, resta claro que não se pode valer de testemunhos indiretos ou provas colhidas na...

... constitucional" (Editora Sobredireito 331p.), organizada pelo ministro Rogerio Schietti e pelo professor William Akerman, com prefácio do ministro Luiz Fux, apresentação da ministra Rosa Weber e posfácio de Dora Cavalcanti, é Dulce Meire de Menezes Mota, de Uberlândia/MG. (Clique aqui) Felipe Pereira Cardoso é o premiado com a vaga-cortesia para o "III Congresso Direito da Insolvência", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo nos dias 20 e 21/3. (Clique aqui) Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente...

... constitucional" (Editora Sobredireito 331p.), organizada pelo ministro Rogerio Schietti e pelo professor William Akerman. (Clique aqui) Novidades Dia 19/3, das 18 às 21h, acontece o lançamento da nova edição da obra "Da Legitimidade de Parte no Contrato", atualizada por Guilherme Veiga. O livro conta com prefácio do ministro Edson Fachin e apresentação do professor Carlos Ayres Britto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O evento acontece na sede do escritório, em Brasília. (Clique aqui) Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Março 2025". (Clique aqui) Migalhíssimas Dia...

... constitucional" (Editora Sobredireito 331p.), organizada pelo ministro Rogerio Schietti e pelo professor William Akerman, aborda o reconhecimento de pessoas como uma prova penal importante, destacando sua relevância e os riscos associados a falsas memórias. Participe! (Clique aqui) Migalhíssimas Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e conselheira Federal da OAB, compõe a mesa da palestra "A ameaça às pautas de inclusão e diversidade com a ascensão da extrema-direita no mundo", durante a "7ª Edição - Mulheres Eleitoralistas", hoje, no auditório do TRE/RJ, às 11h. De Basilio Advogados...

... Júri.  O caso foi suspenso por pedido de vista do ministro Rogerio Schietti. Entenda o caso A defesa de acusado interpôs recurso no STJ contra decisão do TJ/BA, que manteve a pronúncia de um acusado de homicídio qualificado, entendendo que havia indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Segundo a defesa, os elementos do inquérito policial não foram confirmados judicialmente e que o réu não poderia ser submetido ao Tribunal do Júri apenas com base nessas provas. Antes do caso ser suspenso pelo pedido de vista, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou pelo provimento...

... advogado e ex-ministro do TSE. Relator do recurso, ministro Rogerio Schietti votou pela execução imediata da pena e negou o pedido da defesa para anular o julgamento do júri. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. (Clique aqui) Remuneração da advocacia pública A advocacia pública ficou incomodada ontem com uma matéria da UOL, que detalhou a questão dos honorários recebidos por advogados públicos e procuradores Federais. Sobrou crítica até para o nosso Migalhas, que apenas repercutiu a notícia. Aliás, pelo tom das mensagens recebidas, há algo de estranho...

... do ministro Sebastião Reis Júnior, após o relator, ministro Rogerio Schietti, votar pela execução imediata da pena. Entenda o caso {EMBED_LEIAMAISCOD_7485} O crime, ocorrido em agosto de 2009, ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", referência à quadra residencial de Brasília onde os assassinatos foram cometidos. Em 2019, Adriana Villela foi levada a júri popular e condenada a 67 anos e seis meses de prisão por mandar matar os pais e a funcionária da família.  A defesa recorreu ao STJ alegando, em resumo, cerceamento de defesa devido ao acesso tardio a depoimentos de corréus, insuficiência de...

... constitucional" (Editora Sobredireito 331p.), organizada pelo ministro Rogerio Schietti e pelo professor William Akerman, aborda o reconhecimento de pessoas como uma prova penal importante, destacando sua relevância e os riscos associados a falsas memórias. Participe! (Clique aqui) Novidades Hoje, às 18h, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ocorre o lançamento do livro "Estudos em Homenagem ao Professor Hermes Marcelo Huck", coordenado pelos professores Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo (Huck Otranto Camargo), José Augusto Fontoura Costa e Juliana Krueger Pela. A obra, publicada...

... constitucional" (Editora Sobredireito 331p.), organizada pelo ministro Rogerio Schietti e pelo professor William Akerman, aborda o reconhecimento de pessoas como uma prova penal importante, destacando sua relevância e os riscos associados a falsas memórias. O trabalho conta também com prefácio do ministro Luiz Fux, apresentação da ministra Rosa Weber e posfácio de Dora Cavalcanti. Participe do sorteio. (Clique aqui) Novidade Natalie Collet Feitosa Lange e Débora Lúcia Tiemy Sato de Moura, advogadas do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participam como coautoras...

... constitucional" (Editora Sobredireito 331p.), organizada por Rogerio Schietti e William Akerman, com prefácio do ministro Luiz Fux, apresentação da ministra Rosa Weber e posfácio de Dora Cavalcanti, aborda o reconhecimento de pessoas como uma prova penal importante, destacando sua relevância e os riscos associados a falsas memórias.  Dados e estudos evidenciam esses perigos, e decisões recentes do STJ e do STF indicam a necessidade de incorporar recomendações técnicas na interpretação e aplicação do artigo 226 do CPP. O CNJ criou um grupo de trabalho para estudar a questão e propor uma nova regulamentação...

... no Mineirão. João Otávio de Noronha, José Afrânio Vilela e Rogerio Schietti formam uma verdadeira bancada celeste, sempre prontos para lembrar os tempos de glória do Cruzeiro. Mas do outro lado do gramado, Sebastião Reis Jr., atleticano convicto, não deixa barato e sempre tem um contra-argumento pronto para lembrar os colegas do histórico do Galo. Há quem diga que o único jeito de encerrar essa disputa seria um embargo infringente – mas nem isso resolveria! De Norte a Sul Os times do Sul também marcam presença. A disputa Grenal está entre Marco Buzzi, que divide sua torcida pelo Grêmio e o catarinense...

O ministro Rogerio Schietti determinou o trancamento de inquérito policial instaurado há nove anos contra empresário para investigar suposta falsificação de atestados de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Em decisão monocrática proferida, o relator do caso reconheceu o excesso de prazo na tramitação da investigação. A defesa impetrou HC pelo arquivamento do inquérito alegando constrangimento ilegal, vez que o empresário permaneceu na condição de investigado por quase uma década sem que o caso fosse concluído. Argumentou, ainda, que a natureza do crime em apuração não justifica...

... atleticano de carteirinha, aproveitou para cutucar o colega Rogerio Schietti, cruzeirense assumido. O motivo? A derrota do Cruzeiro por 2 a 0 no último domingo. Schietti entrou no jogo (novamente, sem vitória) e brincou que estava sendo vítima de "bullying". (Clique aqui) Operação Churrascada – Desembargador no espeto O CNJ decidiu ontem, por unanimidade, abrir processo disciplinar para investigar administrativamente a conduta do desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP, indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e...

... Reis Júnior, torcedor do Atlético-MG, brincou com o ministro Rogerio Schietti Cruz, declarado cruzeirense, sobre a vitória do Atlético por 2 a 0 no clássico mineiro do último domingo, 9. O episódio aconteceu logo no início da sessão, quando Sebastião mencionou a inauguração da sede de representações da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Brasília, e parabenizou os defensores públicos pelo trabalho desempenhado.  Em seguida, aproveitou para provocar o ministro Rogerio Schietti ao afirmar que havia um "detalhe importante" sobre a Defensoria mineira: "ela executa seu trabalho em silêncio". O ministro seguiu...

... processo semelhante, patrocinado pelo mesmo escritório, ministro Rogerio Schietti apontou a identificação de matéria com potencial de repetitividade, ou com relevante questão de Direito. “A indicação deste processo como representativo da controvérsia (...) conferirá maior racionalidade aos julgamentos e, em consequência, estabilidade, coerência e integridade à jurisprudência.” O ministro apontou que, somente no STJ, foram recuperados 30 acórdãos e 1.233 decisões monocráticas sobre o tema na base de jurisprudência. Foram selecionados como representativos da controvérsia os seguintes processos: REsp...

...s contra o Atlético-MG no Campeonato Brasileiro, o ministro Rogerio Schietti, torcedor do Cruzeiro, brincou com o ministro Sebastião Reis, conhecido atleticano. Ao divergir no voto de Sebastião durante o julgamento, Schietti declarou que não queria "trazer nenhuma outra tristeza" ao colega, além da derrota sofrida na noite anterior.  Em outra ocasião, durante a sessão da 6ª turma, chamou atenção o fundo de tela virtual do ministro Sebastião Reis, que exibiu uma homenagem ao Atlético-MG após a conquista do Brasileirão daquele ano. A mensagem "bicampeão brasileiro" celebrava o título do clube, o primeiro...

... com drogas na vagina. Após divergência nos votos, ministro Rogerio Schietti pediu vista. (Clique aqui) Condenado, sqn Trump, condenado por 34 acusações de falsificação de registros empresariais relacionadas a pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, não será preso ou pagará multa. Decisão concedeu "dispensa incondicional" a Trump, resultando apenas em um registro de culpa. (Clique aqui) Instrução incompleta Bolsonaro quer ir à posse de Trump, e disse ao ministro Alexandre de Moraes que foi convidado para o evento, solicitando o passaporte de volta. S. Ex. Xandão (como é chamado por Lula) mandou...

... companheiro em presídio. Após divergência nos votos, o ministro Rogerio Schietti pediu vista. O relator, ministro Saldanha Palheiro, manteve entendimento proferido em sua decisão monocrática, considerando a revista legal por ter sido realizada com fundada suspeita e sob padrões regulamentares. Já o ministro Sebastião Reis Júnior, defendeu o provimento do recurso com base nos precedentes da turma, que reconhecem a inadequação desse tipo de prática. Entenda o caso Conforme os autos, a acusada foi detida ao tentar transportar drogas durante visita ao companheiro em presídio. Segundo os fatos apurados,...

...s contra o Atlético-MG no Campeonato Brasileiro, o ministro Rogerio Schietti, torcedor do Cruzeiro, brincou com o ministro Sebastião Reis, conhecido atleticano. Ao divergir no voto de Sebastião durante o julgamento, Schietti declarou que não queria "trazer nenhuma outra tristeza" ao colega, além da derrota sofrida na noite anterior.  Em outra ocasião, durante a sessão da 6ª turma, chamou atenção o fundo de tela virtual do ministro Sebastião Reis, que exibiu uma homenagem ao Atlético-MG após a conquista do Brasileirão daquele ano. A mensagem "bicampeão brasileiro" celebrava o título do clube, o primeiro...

... autos ao Tribunal Estadual. Os ministros Sebastião Reis Jr., Rogerio Schietti e Otávio de Almeida Toledo acompanharam o relator. Divergência Após pedido de vista, o ministro Og Fernandes divergiu do relator,  ao votar pela validade das provas obtidas em busca pessoal realizada por guardas municipais. Para o ministro, a abordagem foi legítima, pois o acusado, ao avistar os agentes, tentou se esconder e fugir em área conhecida pelo tráfico de drogas. Og Fernandes destacou que o nervosismo e a fuga são elementos suficientes para justificar a abordagem, conforme entendimento do STF no HC 229.514, de...

... caso, a ré foi pronunciada por homicídio simples. O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do pedido de habeas corpus, explicou que, com base na doutrina majoritária, somente haverá assunção do risco – apto a caracterizar o dolo eventual – quando o agente tenha tomado como séria a possibilidade de lesar ou colocar em perigo o bem jurídico e não se importando com isso, demonstrando assim, que o resultado era indiferente. Entretanto, observa-se na esfera do Direito, a dificuldade de se identificar o elemento psíquico que configura o dolo eventual do agente, ou seja, a conclusão judicial sobre a previsão...

... momento: {EMBED_YOUTUBE_6749} Acompanhando o relator, o ministro Rogerio Schietti enfatizou que certas atitudes, como o nervosismo, não podem ser usadas como justificativa para uma abordagem policial. Ele questionou a validação de ações baseadas apenas no resultado, como a apreensão de drogas, argumentando que é necessário promover uma mudança no comportamento funcional dos policiais, que frequentemente adotam esse tipo de prática em áreas periféricas. Schietti apontou a disparidade social nessas abordagens, observando que pessoas de meios mais favorecidos raramente passam por situações semelhantes....

...o num primeiro momento, bloqueando alguns bens. O ministro Rogério Schietti destacou a importância da justiça procedimental nesse aspecto. A evolução cultural demonstra que os atores do processo de insolvência precisam ter coragem para encerrar um processo de falência, o que se começa a se verificar na prática. As soluções amigáveis em insolvência com indicativo de fraude são cada vez mais concretas, mas, para que isso ocorra, é necessário que nas negociações haja transparência, confiança e vontade das partes, com relevo significativo aos advogados envolvidos, como bem ressaltou o ministro Sebastião...

... aqui) - Sessão relâmpago do STJ dura 5 minutos e ministro Rogerio Schietti brinca: "mais rápida da história". (Clique aqui) Black "Fraude" Advogada orienta consumidores sobre precauções para evitar fraudes na Black Friday. (Clique aqui) CDC na prática Na era das compras digitais, conhecer a fundo o CDC é mais do que essencial! Na aula "A segurança nas compras na Black Friday", ministrada pelo especialista Rizzatto Nunes, você aprenderá a interpretar o Código de Defesa do Consumidor na prática, para proteger seus clientes de fraudes online. É dia 28/11, das 10 às 11h30! Inscreva-se. (Clique...

... policiais ou processos penais. Em voto condutor, o ministro Rogerio Schietti comparou as medidas protetivas a uma "tutela inibitória", uma proteção jurídica que visa impedir a ocorrência de novas violências e riscos. Schietti observou que "as medidas protetivas de urgência são autônomas em relação ao processo principal, com dispensa da vítima quanto ao oferecimento de representação em ação penal pública condicionada". O ministro ainda citou o parágrafo 5º, do artigo 19, da lei Maria da Penha, que determina que "as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal...

... depoimentos de "ouvir dizer". No entanto, o relator, ministro Rogerio Schietti, entendeu que, apesar da ausência de provas diretas contundentes, os elementos apresentados justificam a pronúncia. O ministro ressaltou que um dos depoimentos trouxe relatos objetivos sobre o histórico de ameaças e conflitos políticos, o que reforça a acusação. Por fim, o relator destacou que o princípio "in dubio pro societate" deve ser aplicado, permitindo que o caso seja apreciado pelo Tribunal do Júri. Schietti enfatizou ainda que a análise definitiva das provas cabe ao Júri, onde o Ministério Público terá a responsabilidade...

... eventual questionável. Acompanharam a divergência os ministros Rogerio Schietti e Otávio de Almeida Toledo, formando a maioria pela desclassificação da conduta para homicídio culposo e afastando o caso da competência do Tribunal do Júri. Processo: HC 891.584

... baseadas apenas em denúncias anônimas como ilícitas. O ministro Rogerio Schietti acompanhou a divergência, argumentando que a narrativa dos policiais precisava ser corroborada por provas adicionais, como a identificação da pessoa que fez a denúncia. Por fim, o ministro Otávio Toledo também acompanhou a divergência, e, por maioria, a turma deu provimento ao agravo regimental, vencidos o relator Og Fernandes e o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Processo: HC 918.660

... realizava sustentação oral referiu-se ao vivíssimo ministro Rogerio Schietti como “saudoso ministro Rogerio Schietti”. A fala gerou incômodo, e é considerada controversa. Afinal, o termo “saudoso” pode ser usado para pessoas vivas? Assista ao trecho: {EMBED_YOUTUBE_6295} Em sua essência, a palavra expressa uma saudade ou afeição profunda. Originalmente, “saudoso” era usado para alguém que despertava lembranças carinhosas, independentemente de estar vivo ou não. Alguns dicionários de língua portuguesa, como o Houaiss e o Michaelis, trazem a definição de "saudoso" como "aquele ou aquilo que deixa...

... O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti. No caso, o homem foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão por tráfico, após ser flagrado com cerca de 1.954,40 gramas de maconha no porta-malas de seu veículo. A abordagem ocorreu após os policiais observarem que o veículo transportava duas crianças sem cadeirinhas, o que configurou uma infração de trânsito. Durante a abordagem, os agentes encontraram, além da droga, uma balança de precisão debaixo do banco do carro. Segundo a polícia, o réu já tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas, o que motivou a...

... Palheiros seguiram o voto do relator. Divergência O ministro Rogerio Schietti abriu a divergência, demonstrando preocupação com a ampliação das funções das guardas municipais. Para ele, embora as guardas possam proteger o patrimônio público, não deveriam exercer funções típicas de polícia, como patrulhamento focado em apreensões de drogas. Schietti destacou que o STF ainda não estabeleceu um entendimento final sobre o tema. “Embora evidentemente deva proteger o patrimônio, os bens, os interesses da municipalidade e dos seus usuários, não é papel da Guarda Municipal realizar investigações, fazer patrulhamentos...

... o Reconhecimento de Pessoas". Sob coordenação do ministro Rogerio Schietti Cruz, o evento aborda temas como aprimoramento da investigação criminal e a superação de situações de preconceito e discriminação no reconhecimento de suspeitos. Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; ministro Edson Fachin; ministro Rogerio Schietti Cruz; a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; o secretário-executivo do ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto; o juiz auxiliar da presidência...

... Penal." Assista:  {EMBED_YOUTUBE_6195} Ademais, o ministro Rogério Schietti lamentou que tenha sido necessário que o caso chegasse ao STJ para se reconhecer o direito do preso de utilizar seu próprio pecúlio para prover alimentação e higiene. “É uma falta de sensibilidade com algo tão trivial e tão evidente que é lamentável que ainda se continue a negar ou a ignorar a realidade penitenciária, ao ponto de obrigar a Defensoria Pública a recorrer ao STJ para, simplesmente, garantir o direito do preso de comprar alimentos e produtos de higiene pessoal com um pecúlio que lhe pertence.” Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_6196} Assim,...

... direta com ela. Ao analisar o caso, o relator, ministro Rogerio Schietti, destacou que a interceptação de comunicações deve obedecer rigorosamente aos limites legais e não pode ser utilizada para atingir pessoas que não estão diretamente envolvidas na investigação. "A quebra de sigilo das comunicações telefônicas da investigada foi solicitada apenas com o objetivo declarado de tentar identificar a linha telefônica de seu genitor, presidente do grupo econômico, e possivelmente captar algum diálogo entre ambos." Além disso, Schietti destacou que a medida só pode ser aplicada quando há indícios claros...

... segurança”, afirmou. Ao analisar o caso, o relator, ministro Rogerio Schietti, entendeu que a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem não apresenta vícios, uma vez que foi baseada em testemunhas e imagens de vídeo que indicam homicídio doloso qualificado. “Circunstâncias absolutamente reveladoras de uma violência exacerbada, injustificada, e, portanto, não vejo qualquer vício na decisão judicial, que destacou a gravidade concreta da conduta.” Assim, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso. Processo: RHC 199.566

... ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Veja a lista dos candidatos por ordem alfabética. Ministério Público: Adilson Donizete de Oliveira Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior Alexandre de Matos Guedes Alexandre Pinto Moreira Alzir Marques Cavalcanti Junior Ana Luiza Almeida Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres Neto Carlos Frederico Santos Cássius Guimarães Chai Celso de Albuquerque Silva Cézar Augusto dos Santos Mota Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras Eunice Pereira Amorim Carvalhido Evandro de Aguiar Ribeiro Fábio Viegas...

... duas testemunhas. Ao analisar o agravo, o relator do caso, ministro Rogerio Schietti, considerou que não houve violação do procedimento previsto no CPP e que o interrogatório do réu ocorreu de forma adequada, sem prejuízo à defesa. “Por desistência das partes, uma das testemunhas e o ofendido não foram ouvidos em juízo, não houve, portanto, produção de prova a qual devesse ser oportunizado contraditório ao réu.” Além disso, o relator destacou que os depoimentos em juízo, somados às informações do inquérito policial, forneciam indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. “Ademais,...

... recurso. Ficaram vencidos os ministros Otávio de Almeida Toledo, Rogerio Schietti e Daniela Teixeira. Processos: REsp 1.972.187, REsp 1.973.105, REsp 1.973.589, REsp 1.976.197 e REsp 1.976.210

... times de futebol mineiros Atlético e Cruzeiro. O ministro Rogerio Schietti, cruzeirense, brincou com o ministro Sebastião Reis Jr., atleticano, enquanto outros ministros e advogados se juntaram à diversão. {EMBED_YOUTUBE_5681} Se ferrou... Em sessão da 5ª câmara Criminal do TJ/PR, em agosto de 2020, um advogado riu e comentou que seu cliente "se ferrou" após a denegação de um habeas corpus. Apesar da câmera estar desligada, o microfone capturou o comentário, gerando uma reação descontraída do desembargador Luiz Panza, que comentou: "intimação em tempo real". {EMBED_YOUTUBE_5682} Presença especial Em...

... regimental. Jurisprudência Ao proferir seu voto, o ministro Rogerio Schietti destacou que o caso em questão “foge da jurisprudência”, visto a legitimidade da busca pessoal que decorreu não de uma denúncia anônima, mas sim, de comportamento avistado por policiais. “Me parece que a versão dos policiais, que em princípio devem ter em depoimento avaliado com o mesmo grau que se avalia qualquer outro, encontra alguma corroboração com o próprio depoimento do paciente. Da mesma forma que não pode se sobrevalorizar o depoimento de Policial Militar em razão de sua função, também não se pode desprezar quando...

... casos sem resultado morte. Em ação de relatoria do ministro Rogerio Schietti, admitiu-se a retroatividade da lei anticrime nos lapsos para progressão de regime em crime hediondo ou equiparado. {EMBED_LEIAMAISCOD_5540} Também em 2021, no plenário virtual, o STF analisou a temática, reafirmando que o percentual aplicável para progressão de regime por crime hediondo ou equiparado, sem morte, de condenado reincidente por crime comum é de 40% (tema 1.169). Livramento condicional Além disso, ministro Jesuíno Rissato entendeu que é possível o pedido de livramento condicional na hipótese tratada, pois a...

... base pelo STJ, como se vê se no acordão da lavra do ministro Rogério Schietti no AREsp 2.359.074/RJ5, in verbis: “O apenamento foi assim analisado (fls. 1.407-1.409, grifei): Da pena em relação à vítima RENATO –homicídio consumado Da Pena Base A culpabilidade do acusado não se confunde com a intensidade do dolo, mas relaciona-se à reprovabilidade de sua conduta. Na espécie dos autos, entendo que a reprovabilidade da conduta é superior à usual da espécie delitiva, pois o réu utilizou-se de sua habilidade com artes marciais para o cometimento do crime. Assim, atuou de maneira especialmente reprovável,...

... entrevista concedida ao Migalhas em maio deste ano, o ministro Rogerio Schietti, do STJ, analisou os efeitos, no Tribunal, da falta de gravação das ações. S. Exa. ressaltou que, apesar das diretrizes claras, as exceções se tornaram uma espécie de regra não oficial, com invasões domiciliares frequentemente justificadas por denúncias anônimas sem subsequente verificação. Relembre: {EMBED_YOUTUBE_5472}

O ministro Rogerio Schietti qualificou a decisão a 3ª seção, que limitou confissão de acusados no âmbito penal, como uma das mais importantes na história da jurisprudência criminal do STJ. Para o ministro, pode-se afirmar, de uma vez por todas, que a confissão como fonte para uma eventual avaliação judicial do acusado só pode ter valor quando prestada em um ambiente institucional próprio, com garantias. "Nós não podemos mais continuar a validar confissões prestadas numa rua, num ambiente escuro, perante policiais militares que não são as autoridades que devem instruir o inquérito policial. Nós sabemos...

... formas não muito ortodoxas." {EMBED_YOUTUBE_5254} O ministro Rogerio Schietti também falou sobre a decisão. Para ele, é uma das mais importantes na história da jurisprudência criminal do STJ. Para o ministro, pode-se afirmar, de uma vez por todas, que a confissão como fonte para uma eventual avaliação judicial do acusado só pode ter valor quando prestada em um ambiente institucional próprio, com garantias. "Nós não podemos mais continuar a validar confissões prestadas numa rua, num ambiente escuro, perante policiais militares que não são as autoridades que devem instruir o inquérito policial. Nós...

... vigência dessas medidas. Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Rogerio Schietti explicou que o colegiado discute nesse repetitivo a possibilidade ou não de uma medida protetiva de urgência que tenha sido deferida a uma mulher vítima de violência doméstica valer mesmo após o encerramento do inquérito policial ou após julgamento da causa. "Muitas vezes a mulher pede a medida protetiva de urgência e por algum motivo a ação penal não prossegue. Então a questão é saber se ela pode continuar, independentemente da ação penal ou do inquérito, a ser beneficiada com a medida protetiva de urgência." Segundo...

...a lista, tendo feito 22 das concessões, seguida do ministro Rogerio Schietti, com 19 concessões de HC.  Ministro relator Veja mais informações: (Clique para ampliar)

... paulista." Veja: {EMBED_YOUTUBE_5194} Em 2020, a mesma crítica foi feita pelo ministro Rogerio Schietti. Segundo o ministro, atitude demonstraria uma "afirmação de poder" entre os Tribunais. Crítica foi feita em seminário online sobre HC. Relembre: {EMBED_YOUTUBE_5193} Nota do TJ/SP No último dia 21, o Tribunal publicou nota rebatendo a crítica.  Nota da Presidência da Seção de Direito Criminal. À vista da observação recentemente lançada pelo Eminente Ministro Jesuíno Rissato, Desembargador convocado, por ocasião de decisão monocrática no Habeas Corpus 913210-SP, proferida no último dia 10 de...

... visitante diante do rival mineiro em toda a história. O ministro Rogerio Schietti, torcedor do Cruzeiro, fez uma piada com o ministro Sebastião Reis, conhecido atleticano. Ao votar de maneira divergente de Sebastião, apesar de a maioria já estar formada, Schietti brincou que não queria "trazer nenhuma outra tristeza" ao ministro, além da que ele já havia tido na noite anterior. A piada arrancou risadas do colegiado. Veja o trecho. {EMBED_YOUTUBE_5147} O ministro Sebastião Reis, torcedor fervoroso do Atlético, já demonstrou seu amor pelo clube em diversas ocasiões. Em dezembro de 2020, durante uma...

... detalhada e individualizada. Ficou vencido o voto do ministro Rogerio Schietti, que entendeu ser uma condenação baseada em reconhecimento em desacordo com a lei. (Clique aqui) - Ministros concederam medidas cautelares a réu primário, acusado de homicídio qualificado contra companheira, que tentou dar cabo da vida em prisão decorrente de problemas psiquiátricos. Colegiado considerou o transtorno psiquiátrico e tendências auto-destrutivas, aliados ao fato de que o caso foi isolado na vida do réu. (Clique aqui) Mensagem perdida TST decidiu devolver processo ao juízo de primeiro grau após parte...

... agravo regimental. Divergência Em divergência, o ministro Rogerio Schietti entendeu ser uma condenação baseada em reconhecimento em desacordo com a lei. Diante seu entendimento, o procedimento foi realizado em total discordância, visto que a vítima reconheceu o acusado por foto sem observância do que determina o art. 226 do CPC. S. Exa. ainda evidenciou que a confirmação em juízo apenas reproduz o reconhecimento inválido, indo contra jurisprudência da Corte, que não valida um procedimento viciado. “Como não há nenhuma outra evidência do que possa amparar a condenação, eu voto pela concessão da...

... região, ou estabelecimento similar.   Ademais, o ministro Rogerio Schietti solicitou que inclua dentre as medidas cautelares a retenção do passaporte do acusado, visto que a vítima se mudou para o exterior, sendo uma maneira de a proteger de uma possível aproximação do paciente. Processo: HC 895.997

... colegiado em agravo regimental, com voto vencido do ministro Rogerio Schietti. Proatividade reconhecida Apenas ao analisar os embargos de declaração da defesa, a 6ª turma alterou o entendimento e acolheu o recurso com efeitos infringentes. Efeitos infringentes Quando um tribunal acolhe embargos de declaração "com efeitos infringentes", isso significa que, além de esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios na decisão original, o tribunal também altera o conteúdo da decisão anterior.  No acórdão, o relator destacou a postura excessivamente proativa da magistrada ao sugerir respostas...

... que considerou não haver infração penal no caso, o ministro Rogerio Schietti pediu vista e interrompeu o julgamento. (Clique aqui) Novo Apoiador Pullin de Araujo & Advogados Associados foi criado em 2010 pelo advogado Fabio B. Pullin de Araujo, em Londrina/PR. O escritório é especialista em Direito Bancário e atua em todo o território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. "Tradição raiz" Juiz de Santa Rita/PB rejeitou pedido do MP e manteve a realização da Festa Junina no município, que contará com 65 atrações artísticas, incluindo Bell Marques, Gusttavo Lima, João...

... nenhuma decisão judicial. Obsessão pela confissão O ministro Rogerio Schietti contribuiu em alguns pontos com o voto do relator. Ele reiterou a invalidade da confissão informal. S. Exa. citou trecho do voto do relator que fala sobre uma "obsessão pela confissão". "Se em juízo precisamos alertar a ele o direito ao silêncio, dar advogado e condições institucionais e ambientais para que, se desejar, colabore com a Justiça, como poderemos validar qualquer declaração feita no momento da prisão, em que o autuado está cercado de policiais, muitas vezes algemado, com armas apontadas. Entendemos que aquilo...

... que considerou não haver infração penal no caso, o ministro Rogerio Schietti pediu vista. De acordo com os autos, menina de 13 anos iniciou relacionamento com homem de 20 anos, com autorização de sua responsável legal. Entretanto, os fatos chegaram à polícia em razão de um desentendimento entre a menina e sua genitora, que teria a expulsado de casa, motivo pelo qual foi morar com o namorado. Dois anos após os fatos, as partes não mantem mais relação. Após denúncia do MP/SC contra o homem, as instâncias, diante da avaliação do contexto fático probatório, manifestaram-se pela não ocorrência do delito...

...a PEC das praias, clique aqui. A entrevista com o ministro Rogerio Schietti está disponivel aqui. Já o bate-bola, você confere aqui.

... sessão da 6ª turma do STJ, os ministros Sebastião Reis Jr. e Rogerio Schietti prestaram homenagens ao advogado Aury Lopes Jr., que realizava sustentação oral na Corte, em reconhecimento por sua desassombrada atuação nas enchentes no RS. (Clique aqui) "Queria agradecer publicamente por toda ajuda que o RS está recebendo, e pelo carinho e solidariedade. Os Ministros são sempre gentis e extremamente educados, mas eu não esperava por aquela manifestação naquele momento. Até perdi o rumo. Então, perdão se não consegui externar meu agradecimento à altura. Ando emotivo com essa questão, até por toda a...

... de início da instrução. Em seu voto, o relator, ministro Rogerio Schietti, ressaltou que, apesar dos eventos trágicos ocorridos no RS, tal ação já tramita há um tempo considerável no TRF da 4ª região. “O prognóstico não é dos melhores. Trata-se de um caso de notória complexidade, com mais de uma dezena de acusados, dezena de testemunhas a serem ouvidas, e, sequer houve o encerramento do juízo de admissibilidade da acusação, o que também demandará um certo tempo.” Ademais, o ministro afirmou que é direito de todo acusado, independente da gravidade do crime, ser julgado em prazo razoável. Além disso,...

... sessão da 6ª turma do STJ, os ministros Sebastião Reis Jr. e Rogerio Schietti prestaram homenagens ao advogado Aury Lopes Jr., que realizava sustentação oral na Corte, por sua atuação nas enchentes do RS. {EMBED_LEIAMAISCOD_4980} Momentos antes do advogado iniciar a defesa, o ministro Sebastião Jr. declarou: "o senhor é um herói no Rio Grande do Sul". Já o ministro Schietti destacou que o jurista ofereceu um verdadeiro exemplo de cidadania, empatia e solidariedade ao atender as vítimas das enchentes no Estado do RS. Confira: {EMBED_YOUTUBE_4977} Relembre O RS enfrentou a maior enchente da história....

... de domicílio. Em decisão monocrática, o relator, ministro Rogerio Schietti, observou que o ingresso na residência do acusado foi justificado a partir de denúncia anônima de tráfico de drogas no domicílio, fuga do paciente ao avistar os policiais, suposto consentimento da mãe do homem para que os agentes públicos entrassem em sua casa e a natureza permanente do crime. Assim, deferiu liminar para sobrestar, até o julgamento final do habeas corpus, os efeitos da condenação imposta ao paciente. Jurisprudência Em voto na 6ª turma, o relator ressaltou jurisprudência "firme e consolidada" da Corte no sentido...

... operações. Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o ministro Rogerio Schietti destacou o impacto da ausência dessas câmeras nos julgamentos do STJ. (Clique aqui) Realidade oculta Dados alarmantes revelam que em 56% das invasões domiciliares não há registro de consentimento. Além disso, um estudo aponta que 60% dessas invasões são motivadas por denúncias anônimas e, em 69% dos casos, os policiais são as únicas testemunhas das invasões. (Clique aqui) O desafio da implementação Até o momento, apenas Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina implementaram projetos de câmeras corporais para policiais....

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, concedeu entrevista exclusiva ao Migalhas sobre invasão domiciliar por policiais e a implantação de câmeras corporais. Na ocasião, o ministro também respondeu a um bate-bola sobre questões importantes do Direito e desafios atuais do sistema judicial brasileiro. Nas respostas, Schietti abordou diversos temas como a mudança mais urgente do Código Penal, o maior desafio para os Diretos Humanos no Brasil, medidas para melhorar o sistema prisional, desafios da Justiça penal, um juridiquês para ser banido e os desafios do STJ para a próxima década. Deu vontade de saber...

... preceito. Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o ministro Rogerio Schietti, integrante da 6ª turma e 3ª seção do STJ, colegiados especializados em Direito Penal, conversou sobre o tema. S. Exa. ressalta que, apesar das diretrizes claras, as exceções se tornaram uma espécie de regra não oficial, com invasões domiciliares frequentemente justificadas por denúncias anônimas sem subsequente verificação. {EMBED_YOUTUBE_4848} Em março de 2021, a 6ª turma do STJ decidiu, no âmbito do HC 598.051, que o ingresso de policiais em residência de suspeito deveria ser feito com declaração assinada pela pessoa que...

... constitucionais". Entre os palestrantes destacam-se ministro Rogerio Schietti e ministra Daniela Teixeira, do STJ, e o secretário municipal das Relações Institucionais do Estado de São Paulo e ex-deputado Federal, Aldo Rebelo. Para conferir a programação completa, clique aqui.

... ministro do STF, Og Fernandes, vice-presidente do STJ, ministros Rogerio Schietti, Sérgio Kukina e ministra Daniela Teixeira, também do STJ. Ademais, o evento contará com a participação de renomados acadêmicos, magistrados e membros do Executivo e Legislativo. Para conferir o cronograma completo e conhecer todos os palestrantes que estarão presentes no evento, clique aqui.

... de circunstâncias que atenuam a pena. O relator, ministro Rogerio Schietti, propôs ao colegiado que seja, sim, possível que a atenuante reduza a pena abaixo do mínimo legal. Com essa decisão, o ministro sugere a revogação da Súmula e a modulação dos efeitos para que a mudança de orientação não implique a modificação de casos transitados em julgado e não autorize a revisão de processos findos. No voto, Schietti analisou que a desigualdade de tratamento de quem viola a lei penal apenas em razão da espécie de crime perpetrado e não pela sua motivação. Exemplificou quando o delito é praticado por motivo...

...e ao delatado. Ampla defesa Ao votar, o relator, ministro Rogerio Schietti, destacou que o acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de prova que serve para coletar elementos incriminatórios contra terceiros e, portanto, afeta a esfera jurídica desses indivíduos. “É natural que esses terceiros tenham interesse e legitimidade para impugnar não apenas o conteúdo de tais provas, mas também a legalidade da medida que fez com que elas aportassem aos autos” afirmou. Schietti asseverou que negar ao delatado a possibilidade de questionar a validade do acordo de colaboração implicaria em conferir...

... condenado e resolveu apelar da decisão. Para o ministro relator, Rogerio Schietti, da 6ª turma da Corte, o crime foi consumado, independente do consentimento da menor de idade. O ministro foi seguido, por unanimidade, pelos pares.  Veja o acórdão. Estupro de vulnerável em números Segundo dados do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de fevereiro de 2024, no primeiro semestre do ano foram registradas 2.818 denúncias de estupro de vulnerável. Considerando o 2º mês do ano, é como se aproximadamente 46 denúncias de abusos fossem registradas, por dia. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança...

... das atribuições conferidas as guardas municipais, o ministro Rogério Schietti, no julgamento do REsp 1.977.119/SP classificou as atividades desenvolvidas por esses servidores como sui generis, pois, se por um lado não podem desenvolver atividades típicas das policiais, por outro não podem ser equiparados ao cidadão comum, na medida em que o art. 144, §8º, da Constituição Federal estabelece que eles fazem parte do Sistema de Segurança Pública. Confira trechos da ementa desse caso: “Da mesma forma que os guardas municipais não são equiparáveis a policiais, também não são cidadãos comuns. Trata-se...

... corpo docente conta com o ministro Edson Fachin e o ministro Rogério Schietti. (Clique aqui) Entrevista investigativa AATSP realiza o curso híbrido "Entrevista investigativa no processo do trabalho: contribuições da psicologia do testemunho para a audiência trabalhista", no dia 8/5, das 18 às 21h. (Clique aqui) Sistema digital OAB/SP implementa sistema digital para o registro de constituição de sociedades de advocacia. Essa iniciativa visa agilizar o processo de tramitação e registro, proporcionando maior conveniência aos advogados no Estado. (Clique aqui) Recolocação profissional Radar - Gestão...

... entanto, ao proferir a decisão, o ministro relator do caso, Rogerio Schietti, destacou que a arguição de impedimento deve ocorrer durante a sessão plenária de julgamento, sendo registrada em ata, dado que a lista de jurados é pública e divulgada com antecedência. “É ônus das partes analisarem previamente qualquer causa de impedimento ou suspeição dos potenciais jurados”, afirmou o ministro. Ao analisar mais a fundo, o ministro observou que o órgão acusatório não contestou o sorteio dos jurados a tempo, levando à preclusão da suspeição. Além disso, Schietti criticou as provas sobre a suposta amizade...

... para atuar no caso. Segundo o relator do acórdão, ministro Rogerio Schietti, uma conveniência administrativa não pode se sobrepor ao devido processo legal. (Clique aqui) Penhora sobre faturamento 1ª seção do STJ reconheceu a validade da penhora sobre o faturamento de empresa sem a necessidade do prévio esgotamento das diligências para a busca de outros bens. Veja a tese fixada. (Clique aqui) Retenção de crédito Por prática ilegal, TST determinou que sindicato e escritório de advocacia indenizem em R$ 60 mil por dano moral coletivo por ficarem com parte de crédito recebido por trabalhadores sindicalizados...

...a de processo eletrônico.  No acórdão, o relator, ministro Rogerio Schietti, ressaltou que uma conveniência administrativa, no caso, a comunicação por aplicativo de mensagens, não pode se sobrepor ao devido processo legal estabelecido por lei.  A necessidade da intimação pessoal da Defensoria Pública é estabelecida no art. 370 do CPP.  O assessor jurídico da Defensoria que atua no Tribunal do Júri, Bernardo de Medeiros Santiago, explicou que a qualidade do serviço público prestado pela instituição poderia ser prejudicada caso se permitisse que intimações processuais fossem expedidas à Defensoria por...

... análoga à cocaína. Escrutínio Para o relator, ministro Rogerio Schietti, fugir ou avistar uma guarnição policial não configura flagrante delito, nem algo próximo disso, que pudesse justificar, por exemplo, um ingresso domiciliar. Todavia, é uma conduta intensa e marcante que consiste em fato objetivo, não meramente intuitivo ou subjetivo por parte do policial. "É uma conduta visível, controlável pelo Judiciário e que, embora possa ter outras explicações, no mínimo, gera, pelo menos aos olhos de um observador imparcial, alguma suspeita amparada em juízo de probabilidade sobre a posse de objeto que...

... PMs na residência sem autorização.  Na ocasião, o ministro Rogerio Schietti ressaltou a importância do uso de câmeras em uniformes policiais, dada a dificuldade da comprovação das versões proferidas por PMs. "[Em 2021], nós fixamos esse prazo de um ano para que houvesse tempo para que os governos estaduais provessem às polícias desse tipo de instrumento. [...] O que nós temos visto é que, salvo um ou outro Estado, alguns continuam, até vangloriando-se disso, a não introduzir essa prática administrativa nas corporações policiais, e o resultado é esta enxurrada de HCs que tem chegado aqui ao STJ." {EMBED_YOUTUBE_4415} Em...

... Requereu informações sobre as providências tomadas. O min. Rogério Schietti inclinou-se no mesmo sentido. Esses posicionamentos decorrem da quantidade absurda de HC no STJ com o mesmo conteúdo, qual seja, a violação de domicílio pelas forças de segurança pública em discordância com a legislação e a jurisprudência da Corte cidadã. Disso surge a necessidade de responsabilização sobretudo criminal.   A lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19) tipifica a conduta de invadir (ocupar, penetrar totalmente em imóvel alheio ou suas dependências), adentrar (diferencia-se da conduta anterior por que pode ser...

... atendendo a uma questão de ordem apresentada pelo ministro Rogerio Schietti, optou por encaminhar o julgamento de um MS coletivo para a 1ª seção, especializada em Direito Público. Esse MS coletivo solicita a normalização de horários e condições de visitas a presos no DF.  Durante o julgamento, os ministros enfatizaram que o assunto não se enquadra na competência da seção criminal, visto que se refere a normas administrativas gerenciadas pela Secretaria de Administração Penitenciária. {EMBED_LEIAMAISCOD_4285} Motivação A DPE/DF impetrou MS coletivo contra decisão da vara de Execuções Penais que restringiu...

... ministro do STJ está certo em falar? “O relator6, ministro Rogerio Schietti, observou que será um marco na relação entre o Estado e os indivíduos, pois, "infelizmente nesse país ainda existem dois estados: o de direito, previsto na Constituição, e o estado policialesco". O tratamento qualificado aos vestígios deve acontecer em todos os crimes e que só pode acontecer se existir a imparcialidade e uma perícia com sua autonomia consagrada de fato e de direito no texto constitucional. A própria história já vem mostrando: Caso Tayná, Isabelle Nardoni, Mariele, João Pedro, Jacarezinho e outros que não cabe...

... 6ª turma do STJ ao negar recurso, conforme voto do ministro Rogerio Schietti, mantendo condenação. Em seu voto, o ministro reafirmou jurisprudência da Corte relativa ao crime de tráfico de drogas, no sentido de que prescinde de apreensão de drogas em poder dos acusados, “bastando que se evidencie o liame subjetivo do agente”. O ministro citou que há entendimento das duas turmas neste sentido, e que a 3ª seção decidiu a esse respeito no HC 686.312, julgado em abril do ano passado. Schietti discutiu os diversos papéis na rede de tráfico, destacando uma estrutura na qual certos envolvidos, como olheiros...

... alastramento da covid-19 no país.  Por outro lado, ministro Rogerio Schietti avaliou que, já tendo sido declarado o fim da pandemia pela OMS, não subsistiria razão para manutenção das restrições à visitação.  Motivação A DPE/DF impetrou MS coletivo contra decisão da vara de Execuções Penais que restringiu condições e horários de visita a todos os presos no DF. O TJ da unidade federativa negou o pedido em junho de 2023, alegando que as medidas foram tomadas em razão da pandemia de covid-19.  Em recurso ao STJ, a defensoria afirmou que, até o momento, todos os presos permanecem com regime de visitação...

... obsta a prática de atos de diligência. Ficou vencido ministro Rogerio Schietti, segundo o qual, em ações penais privadas, não cabe ao Judiciário suprir deficiências ou omissões da parte em cumprir exigências processuais. (Clique aqui) Homicídio no trânsito Ontem, durante sessão da 6ª turma do STJ, ministro Teodoro Silva Santos (prestes a mudar para a seção de Direito Público) pediu vista de caso que analisa se há dolo eventual - atraindo restabelecimento de decisão de pronúncia de 1ª instância - ou culpa consciente - devendo ser mantida desclassificação do crime realizada pelo TJ/GO - em caso de homicídio...