A carta de permanência é um documento essencial para beneficiários de planos de saúde que desejam migrar para outra operadora sem precisar cumprir novas carências. Além disso, essa carta pode ser um elemento fundamental em ações judiciais contra planos de saúde, ajudando a comprovar o tempo de contrato, a ausência de pendências financeiras e até mesmo os detalhes da cobertura assistencial.
Neste artigo, explico tudo o que você precisa saber sobre a carta de permanência, quem pode solicitá-la e como utilizá-la para garantir seus direitos.
O que é a carta de permanência?
A carta de permanência é um documento emitido pela operadora do plano de saúde que comprova:
- O tempo de permanência do beneficiário no contrato;
- A categoria do plano de saúde contratado (individual, familiar, empresarial, coletivo por adesão, etc.);
- Se há ou não carências pendentes de cumprimento;
- A situação de adimplência (se o beneficiário está ou não com pagamentos em atraso);
- Outras informações contratuais relevantes.
Esse documento é essencial para garantir a portabilidade de carências, permitindo que o beneficiário troque de plano sem precisar esperar prazos para novas coberturas.
Quem pode solicitar a carta de permanência?
A solicitação da carta de permanência pode ser feita por qualquer beneficiário do plano de saúde, seja o titular ou um dependente.
Quando a carta é necessária?
- Para solicitar a portabilidade de carências ao trocar de plano de saúde dentro das regras da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar;
- Para ingressar com ação judicial em caso de negativa de cobertura por parte da operadora;
- Para comprovar a adimplência e evitar cobranças indevidas;
- Para verificar informações contratuais em caso de dúvidas ou necessidade de contestação de cláusulas abusivas.
Para que serve a carta de permanência?
1. Portabilidade de carências
A principal função da carta de permanência é possibilitar a portabilidade de carências para outro plano de saúde. Isso significa que, ao trocar de operadora, o beneficiário não precisará cumprir novamente os períodos de espera para utilizar determinados serviços, como exames, cirurgias ou internações.
2. Regras para a portabilidade de carências:
- O plano de saúde atual deve ter sido contratado há pelo menos 2 anos (ou 3 anos, caso o beneficiário tenha doença preexistente);
- O novo plano deve ser compatível com o atual, ou seja, ter a mesma segmentação assistencial (ambulatorial, hospitalar, etc.);
- A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela ANS.
3. Comprovação em processos judiciais
A carta de permanência também tem grande relevância em ações judiciais. Em processos contra planos de saúde, esse documento pode ser utilizado para:
- Comprovar o tempo de permanência no plano, garantindo o direito à continuidade do tratamento sem novas carências;
- Demonstrar que o beneficiário está adimplente, rebatendo alegações de inadimplência indevida feitas pela operadora para negar atendimento;
- Apresentar as condições contratuais do plano, ajudando na argumentação jurídica contra negativas de cobertura.
Se a operadora recusar a emissão da carta de permanência ou dificultar sua obtenção, o beneficiário pode denunciar o caso à ANS e ingressar com ação judicial para garantir seu direito.
A operadora pode se recusar a fornecer a carta de permanência?
Não! A operadora de saúde é obrigada a fornecer a carta de permanência mediante solicitação do beneficiário. O descumprimento dessa obrigação pode gerar multa e sanções administrativas pela ANS.
Se a empresa se recusar a entregar o documento ou atrasar sua emissão sem justificativa, o beneficiário pode:
- Registrar uma reclamação na ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da agência;
- Buscar a orientação de um advogado especialista em Direito da Saúde para tomar as medidas cabíveis.
Conclusão
A carta de permanência é um direito do beneficiário de plano de saúde e pode ser um instrumento essencial para garantir a portabilidade de carências e o cumprimento de direitos em ações judiciais.
Se você deseja mudar de operadora sem perder coberturas ou se teve seu atendimento negado indevidamente, solicite sua carta de permanência e garanta seus direitos! Caso a operadora se recuse a emitir o documento, procure um advogado especialista para tomar as medidas cabíveis.