Ao realizar uma simples publicação nas redes sociais, poucos se perguntam: qual será o destino desses conteúdos no futuro?
Embora a morte não seja um tema confortável, é certo que se trata da única certeza da vida. Igualmente, é inegável que, com o avanço da tecnologia, cada indivíduo acumula um acervo digital significativo, composto não só por elementos de natureza patrimonial como também extrapatrimonial e que juntos constituem a denominada “herança digital” de cada um.
A chamada herança digital consiste em um conjunto de bens, direitos e conteúdos armazenados em meios digitais, que subsistem mesmo após o falecimento do indivíduo e que podem possuir valor patrimonial ou existencial.
Nesse contexto, torna-se não apenas oportuno, mas necessário, tratar da herança digital e de um instrumento que, apesar de pouco utilizado, muito útil nesse cenário: o testamento. Explica-se.
Nos termos da legislação vigente, a sucessão legítima tem caráter subsidiário em relação à sucessão testamentária, ressalvados, evidentemente, os direitos dos herdeiros necessários, que fazem jus, obrigatoriamente, à metade da herança.
Isso significa que a sucessão testamentária prevalece, tanto na ausência de herdeiros necessários, quanto sobre a parcela disponível do patrimônio — revelando o alcance da declaração de última vontade, frequentemente subestimado. É a partir dessa perspectiva que se deve responder à pergunta inicial: “Qual o futuro dos seus conteúdos digitais?”.
Por meio do testamento, é possível dispor não apenas sobre bens materiais, mas também sobre o destino do acervo digital do testador, sejam eles patrimoniais ou existenciais.
Aqui, convém distinguir entre os bens digitais patrimoniais, suscetíveis de valoração econômica, e os bens extrapatrimoniais, desprovidos de valor econômico direto, mas fortemente vinculados à privacidade, intimidade e identidade do titular.
A título ilustrativo, a herança digital de natureza patrimonial abrange os bens digitais que possuem valor econômico e podem gerar receita, tais como contas monetizadas em plataformas (Instagram, YouTube, TikTok, entre outras), carteiras de criptomoedas, lojas virtuais, cursos online, e demais ativos digitais com potencial de retorno financeiro.
Os bens digitais patrimoniais integram o espólio e podem ser objeto de partilha. Ainda assim, deve-se considerar a eventual alteração de seu valor ao longo do tempo, inclusive após o falecimento — questão que exige análise específica.
Por sua vez, a chamada herança digital extrapatrimonial — também conhecida como existencial ou afetiva — compreende conteúdos relacionados à esfera íntima e pessoal do falecido, tais como perfis em redes sociais, álbuns de fotografias armazenados em nuvem ou no celular pessoal, históricos de conversas em aplicativos de mensagens, e-mails, entre outros registros de valor imaterial e emocional.
Diante disso, é inegável a importância de registrar, em vida, a vontade expressa quanto ao destino do acervo digital, que pode refletir diretamente na preservação da imagem e da memória do falecido perante familiares e terceiros, uma vez que é possível determinar:
- Quem poderá acessar ou administrar seus perfis digitais;
- Como devem ser tratados conteúdos privados, como e-mails e arquivos pessoais;
- A quem caberá eventual receita gerada por plataformas online, canais ou redes sociais;
- Medidas para proteger sua imagem, privacidade e reputação post mortem.
Conclui-se, portanto, que o testamento é instrumento jurídico que transcende a mera disposição de bens patrimoniais, permitindo ao testador manifestar suas últimas vontades em múltiplas dimensões da vida civil. Entre essas, destaca-se a possibilidade de deliberar sobre o destino de seu acervo digital, conferindo segurança jurídica e respeito à memória e privacidade após a morte.
Dessa forma, o testamento revela-se ferramenta essencial para assegurar a efetividade da autonomia da vontade também no contexto das novas relações digitais.