O FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, que visa proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras situações previstas na legislação. Porém, infelizmente, muitas empresas não realizam o depósito regular do FGTS, prejudicando a segurança financeira dos trabalhadores. Neste artigo, vamos esclarecer o que acontece quando o FGTS não é depositado corretamente, quais são os direitos do trabalhador e como reivindicar o valor não depositado.
O que é o FGTS e qual sua importância?
O FGTS é um depósito feito pelo empregador, equivalente a 8% do salário mensal do empregado, sendo realizado em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Este valor é utilizado para garantir a segurança financeira do trabalhador em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou em casos de doenças graves, como câncer e HIV.
Além disso, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para financiar a aquisição de imóvel ou em situações de emergência, como catástrofes naturais.
Consequências da ausência de depósito do FGTS
Quando o empregador não realiza o depósito do FGTS corretamente, ele está descumprindo uma obrigação legal e prejudicando o trabalhador de diversas maneiras:
1. Prejuízo no momento da rescisão
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não poderá contar com o saque do FGTS, o que representa um grande prejuízo financeiro, já que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS também ficará comprometida.
2. Dificuldade para aquisição de imóvel
Sem o saldo do FGTS, o trabalhador pode encontrar dificuldades para realizar o sonho da casa própria, já que o saldo do FGTS pode ser utilizado como entrada ou financiamento para a compra do imóvel.
3. Impossibilidade de saque em casos de emergência
Se o trabalhador precisar do FGTS em casos de doenças graves ou catástrofes naturais, a falta de depósitos pode comprometer a utilização do fundo para a sua recuperação ou reconstrução de sua casa.
4. Implicações trabalhistas e jurídicas para o empregador
A ausência de depósitos do FGTS é considerada uma infração trabalhista e pode resultar em multas e sanções para o empregador. Em casos graves, a empresa pode ser acionada judicialmente, o que envolve custos adicionais e danos à sua reputação.
Como saber se seu FGTS foi depositado?
É fundamental que o trabalhador monitore os depósitos do FGTS para garantir que seus direitos estão sendo cumpridos. Para isso, basta realizar a consulta do saldo do FGTS de forma simples e rápida:
- Pelo site da Caixa Econômica Federal: Acesse a página do FGTS e utilize o número do NIS ou CPF para consultar o extrato.
- Aplicativo FGTS: O trabalhador pode baixar o aplicativo da Caixa no celular e acompanhar os depósitos realizados.
- Consulta pelo atendimento telefônico: Ligue para o número 0800-726-0207 e informe o seu número de NIS ou CPF para receber informações sobre o saldo.
Como reivindicar o depósito do FGTS não realizado?
Caso o trabalhador perceba que não há depósitos regulares de FGTS, ele deve seguir alguns passos para garantir seus direitos:
1. Conversa com o empregador
A primeira medida é tentar resolver a questão de forma amigável, conversando diretamente com o empregador. Muitas vezes, o problema pode ser resolvido sem a necessidade de ação judicial.
2. Notificação formal
Se o empregador se recusar a regularizar os depósitos, o trabalhador pode enviar uma notificação extrajudicial, informando sobre a irregularidade e solicitando o pagamento dos valores devidos, incluindo multas e juros pela falta de depósitos.
3. Ação trabalhista
Portanto, se a notificação não resolver o problema, o trabalhador pode ingressar com uma ação trabalhista para exigir o depósito retroativo do FGTS, além da multa de 40% sobre os valores devidos, juros e correção monetária. É importante destacar que o prazo para reclamar judicialmente o FGTS não depositado é de cinco anos, contados a partir do vencimento de cada obrigação não cumprida.
4. Ação de reconhecimento de vínculo empregatício
Dessa forma, caso o trabalhador tenha sido contratado de forma informal ou tenha sofrido a recusa do registro em carteira, ele pode ajuizar uma ação para reconhecer o vínculo empregatício e, consequentemente, exigir o pagamento do FGTS devido, além de outros direitos trabalhistas.
Conclusão: Garantindo seus direitos
Assim, a ausência de depósito do FGTS é uma violação dos direitos do trabalhador e pode causar sérios prejuízos financeiros e sociais. Dessa forma, é essencial que o empregado esteja atento ao cumprimento dessa obrigação por parte do empregador.
Se a empresa não realizar o depósito corretamente, o trabalhador tem o direito de exigir o pagamento retroativo, a multa de 40%, além de juros e correção monetária, por meio de uma ação judicial.