Direitos garantidos no SUS
Você tem direito a:
- Atendimento médico gratuito, com dignidade e respeito;
- Exames e consultas com especialistas, inclusive fora da sua cidade se necessário;
- Cirurgias pelo SUS, inclusive de urgência ou alta complexidade;
- Acesso a medicamentos de alto custo, inclusive para doenças crônicas ou raras;
- Tratamentos contínuos, sem interrupções injustificadas;
- Acompanhamento de gestantes e partos humanizados;
- Transporte para atendimento fora do domicílio, quando não houver recurso na sua cidade.
Todos esses direitos são garantidos por lei. Se forem negados, você pode e deve exigir o cumprimento legal.
O que fazer quando o SUS nega atendimento ou tratamento?
É comum ouvir frases como:
“Não temos vaga.”
“Esse medicamento não está na lista.”
“Você precisa esperar, não é urgente.”
Essas negativas podem ser irregulares ou ilegais, e você não precisa aceitar calado.
Quando isso acontece, é possível entrar com uma ação judicial para:
- Exigir a realização de cirurgia urgente;
- Garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo;
- Obter vaga em hospital ou UTI com urgência;
- Conseguir TFD - transporte para tratamento fora do domicílio.
Um advogado especializado pode analisar seu caso rapidamente e buscar uma decisão judicial de urgência.
Por que é importante conhecer seus direitos no SUS?
Porque quem conhece seus direitos, protege sua saúde.
Muitas pessoas adoecem ou agravam seus quadros por falta de informação.
Você não precisa pagar por algo que a lei garante de forma gratuita. E também não precisa aceitar filas intermináveis, falta de vagas ou medicamentos negados sem justificativa legal.
Dica prática: Guarde todos os documentos
Sempre que precisar do SUS, guarde:
- Receitas e laudos médicos;
- Protocolo de atendimentos;
- Negativas por escrito (ou registre as negativas com data e local);
Comprovantes de agendamento e exames.
Esses documentos são essenciais caso você precise acionar a Justiça para garantir seus direitos.
Conclusão: O SUS é seu por direito. Use com consciência e, se preciso, com apoio jurídico.
A saúde pública deve funcionar para todos, sem exceções. Quando isso não acontece, você tem o direito de lutar — e não está sozinho.
– Precisa garantir seu direito no SUS?
Fale com uma advogado especialista em Direito da Saúde.
Seu direito à saúde começa com informação - e pode terminar com a Justiça a seu favor.