Você já imaginou seus herdeiros disputando imóveis, contas bancárias e investimentos no exterior em diferentes tribunais, com regras conflitantes e custos altíssimos?
Esse cenário acontece todos os anos com famílias brasileiras que acumulam patrimônio fora do país, mas nunca formalizam um testamento internacional.
Sem um documento válido e bem planejado, o patrimônio fica sujeito às leis locais de cada país, o que pode significar:
- Inventários múltiplos;
- Impostos elevados;
- E conflitos familiares difíceis de resolver.
Neste artigo, vou te explicar:
- O que é um testamento internacional;
- Por que ele é indispensável para brasileiros com bens no exterior;
- Como funciona a sua elaboração;
- E as cláusulas de proteção patrimonial que ele pode incluir.
O que é um testamento internacional?
É um documento escrito, formal e reconhecido internacionalmente, por meio do qual o testador estabelece a forma de distribuição de seus bens em diferentes países, respeitando normas locais e tratados multilaterais, como a Convenção de Washington de 1973.
O grande diferencial é que ele evita a necessidade de vários testamentos locais ou múltiplos inventários, reunindo tudo sob um único instrumento jurídico.
Por que todo brasileiro com bens no exterior deveria ter um?
- Evita inventários em diversos países
- Um único testamento válido em várias jurisdições.
- Reduz impostos e custos de inventário
- Planejamento prévio permite escolher a legislação mais vantajosa.
- Garante que a vontade do testador seja cumprida
- Protege contra regras locais de legítima obrigatória ou herdeiros forçados.
- Previne conflitos e disputas judiciais
- Evita brigas familiares sobre quem fica com o quê.
- Inclui cláusulas específicas para criptoativos
- Nomeação de herdeiros digitais e gestão de senhas e chaves
Onde o testamento internacional é aceito?
Atualmente, mais de 30 países são signatários da Convenção de Washington, incluindo:
- França;
- Itália;
- Portugal;
- Reino Unido;
- EUA (em alguns estados);
- Japão.
Mas mesmo onde a Convenção não é aplicada, o testamento internacional costuma ser aceito com adaptações, desde que não contrarie regras locais de ordem pública.
Como elaborar um testamento internacional
Escolha de profissionais especializados.
Advogados especializados em planejamento patrimonial internacional elaboram o documento conforme as legislações dos países envolvidos.
Definição de bens e herdeiros
Listagem detalhada de:
- Imóveis;
- Investimentos;
- Contas bancárias;
- Empresas e participações societárias;
- Criptoativos e bens digitais;
- Escolha de legislação aplicável;
- Possibilidade de eleger qual país regerá o testamento, com base no último domicílio, nacionalidade ou localização dos bens;
- Registro e testemunhas;
- Documento assinado na presença de duas testemunhas e registrado em cartório autorizado ou consulado.
Cláusulas importantes para incluir
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Cláusula |
Função |
|---|---|
|
Cláusula de Usufruto Vitalício |
Permite que cônjuge ou dependente usufrua dos bens até o falecimento. |
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Cláusula de Incomunicabilidade |
Impede que herdeiros transmitam os bens recebidos para seus cônjuges. |
|
Cláusula de Impenhorabilidade |
Protege os bens herdados contra dívidas de herdeiros. |
|
Cláusula de Herdeiros Digitais |
Nomeia quem pode acessar contas e ativos digitais. |
Testamento internacional e holdings familiares
Se o patrimônio estiver em nome de holdings internacionais, o testamento pode:
- Determinar a transferência de quotas ou ações;
- Indicar novos administradores e diretores;
- Definir usufruto e controle indireto dos bens.
Isso evita a liquidação ou bloqueio da holding em caso de falecimento.
Criptoativos e testamento internacional
É essencial incluir:
- Relação de carteiras;
- Senhas e chaves privadas (guardadas via codicilo ou cofres digitais);
- Nomeação de herdeiro digital.
Assim, evita-se a perda total de criptoativos sem acesso após a morte.
Consequências de não ter um testamento internacional
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Problema |
Consequência |
|---|---|
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Múltiplos inventários |
Custos altíssimos e anos de demora |
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Conflito de leis sucessórias |
Decisões judiciais desfavoráveis |
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Perda de patrimônio digital |
Criptoativos e contas bloqueadas |
|
Brigas familiares |
Disputas e desentendimentos duradouros |
Conclusão
O testamento internacional deixou de ser um luxo ou preocupação apenas de famílias milionárias. Com a globalização, cada vez mais brasileiros possuem imóveis, contas, investimentos e negócios fora do país.
Sem um planejamento adequado, isso pode virar um problema enorme para os herdeiros. Com um testamento bem estruturado, porém, é possível garantir segurança jurídica, economia tributária e paz familiar.
Se você já tem ou pretende ter patrimônio internacional, procure seu advogado de confiança e planeje o quanto antes. Pode fazer toda a diferença.
5 FAQs
1 - Testamento Internacional anula testamentos feitos no Brasil?
Não, mas é necessário harmonizá-los para evitar conflitos de cláusulas.
2 - Posso eleger a legislação de outro país para reger meu testamento?
Sim, desde que permitido pelas legislações locais e indicado no testamento.
3 - Testamento Internacional precisa ser registrado em todos os países?
Geralmente, basta registro no país de residência e depósito em cartório internacional.
4 - Posso incluir bens digitais e criptoativos?
Sim - e é altamente recomendável para evitar a perda desses ativos.
5 - Qual o custo médio de um testamento internacional?
Varia, mas fica entre US$ 2 mil e US$ 10 mil, conforme complexidade e países envolvidos.