segunda-feira, 2 de novembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Teresa Raquel Figueredo
Migalheira desde outubro/2026.Sócia do escritório Túlio Parca Advogados Associados, pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e graduada pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2026
A restrição ao acesso à justiça na ação de alongamento rural: Os limites constitucionais das taxas judiciárias
O custo das ações para prorrogar dívidas rurais coloca em debate os limites das taxas judiciárias e o direito de acesso à Justiça.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2026
O parcelamento é indício de alta capacidade de pagamento para fins de transação tributária?
Manter parcelas em dia não comprova capacidade financeira elevada, que deve refletir a real situação econômica do contribuinte.
Migalhas de Peso
sábado, 10 de outubro de 2026
Poder regulamentar vs. legalidade estrita: As exigências documentais abusivas na adesão à transação tributária
Exigências documentais da PGFN sem previsão legal podem limitar a regularização fiscal, violar a legalidade e gerar desigualdade entre contribuintes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de outubro de 2026
A limitação de acesso à justiça diante da inadmissibilidade da exceção de pré-executividade fundada em ilegitimidade passiva
Defesa de sócio pode ser admitida diante de falhas na apuração de responsabilidade tributária pela Fazenda.