sábado, 10 de outubro de 2026

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Teresa Raquel Figueredo

Migalheira desde outubro/2026.

Sócia do escritório Túlio Parca Advogados Associados, pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e graduada pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).

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Migalhas de Peso
sábado, 10 de outubro de 2026

Poder regulamentar vs. legalidade estrita: As exigências documentais abusivas na adesão à transação tributária

Teresa Raquel Figueredo e Beatriz Frisina Carpi
Exigências documentais da PGFN sem previsão legal podem limitar a regularização fiscal, violar a legalidade e gerar desigualdade entre contribuintes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de outubro de 2026

A limitação de acesso à justiça diante da inadmissibilidade da exceção de pré-executividade fundada em ilegitimidade passiva

Teresa Raquel Figueredo e Beatriz Frisina Carpi
Defesa de sócio pode ser admitida diante de falhas na apuração de responsabilidade tributária pela Fazenda.