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Rodrigo Frantz Becker

Migalheiro desde agosto/2022.

Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Advogado da União. Ex-Procurador-Geral da União. Professor de Processo Civil da Graduação e da Pós-graduação do IDP. Membro fundador e Presidente da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de novembro de 2026

STJ e a lógica premial: Uma releitura do artigo 90, § 4º, do CPC no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública

A redução dos honorários também pode beneficiar a Fazenda Pública quando não há resistência ao cumprimento individual de sentença coletiva.