O cancelamento de terreno pode ser uma solução necessária em diversas situações, mas o processo de recuperar o valor investido pode gerar dúvidas sobre os direitos do comprador.
Se você decidiu cancelar a compra de um terreno, é essencial saber quando você tem o direito de receber o valor integral pago, sem descontos ou penalidades.
Neste artigo, vamos explicar como lutar para obter o reembolso total do valor pago ao cancelar a compra de um terreno.
Quando você tem direito a receber todo o valor investido no cancelamento de terreno?
1. Alterações nas condições de venda
Dessa forma, se o vendedor altera as condições comerciais após a assinatura do contrato, como aumento de preços ou mudanças nas condições de pagamento, o comprador pode exigir o cancelamento do contrato e a devolução total do valor pago.
2. Falta de regularização ou documentação do terreno
Portanto, se o terreno não está regularizado ou não tem a documentação correta, o comprador tem o direito de cancelar o contrato e receber o valor integral pago, principalmente se a venda foi realizada com base em promessas não cumpridas de regularização.
3. Atraso ou inadimplência do vendedor
Assim, se o vendedor não cumprir com o prazo de entrega do terreno ou não repassar a documentação necessária para a finalização da venda, o comprador pode solicitar o cancelamento do contrato e exigir a devolução do valor pago integralmente.
Conclusão
Portanto, no caso de cancelamento de terreno, é possível recuperar o valor total pago se houver descumprimento contratual, falta de documentação ou mudanças nas condições de venda.
Dessa forma, ao enfrentar essas situações, procure sempre a orientação de um advogado especializado para garantir o reembolso integral e proteger seus direitos.