Comprar um apartamento na planta é um grande passo, mas podem surgir situações imprevistas que levam o comprador a abandonar a compra. Isso gera dúvidas sobre o que fazer com o valor já pago ao vendedor.
Dessa forma, muitas pessoas não sabem, mas é possível recuperar todo o valor pago em casos específicos de desistência.
Neste artigo, vamos explicar quais são as condições legais para recuperar o valor integral pago ao desistir de um apartamento na planta.
Quando é possível recuperar todo o valor pago ao abandonar o apartamento na planta?
1. Descumprimento das obrigações pela incorporadora
Dessa forma, quando a incorporadora não cumpre suas obrigações contratuais, como o atraso excessivo na entrega do imóvel ou a mudança nas condições acordadas, o comprador poderá exigir o reembolso integral dos valores pagos. Isso é especialmente válido se a data de entrega não for cumprida ou se houver alterações significativas nas características do imóvel.
2. Vício ou irregularidade no imóvel
Se o imóvel adquirido apresentar defeitos estruturais, documentação irregular ou problemas legais, o comprador pode desistir da compra e solicitar a devolução de todo o valor pago, inclusive as parcelas já quitadas.
3. Atraso nas obras e falta de informações transparentes
Portanto, se a incorporadora não fornecer informações claras sobre o andamento da obra ou o atraso nas entregas for significativo, o comprador tem o direito de reclamar judicialmente a devolução integral dos valores pagos, incluindo os valores das parcelas já quitadas.
Conclusão
Dessa forma, ao desistir da compra de um apartamento na planta, é possível recuperar todo o valor pago se houver descumprimento contratual, falhas na documentação ou atraso na obra. Assim, para garantir os seus direitos, é fundamental entender as condições do contrato e agir dentro do prazo legal para pedir a devolução integral.