Como declarar bem no exterior e evitar conflitos com a Receita Federal

Você sabia que a Receita Federal tem acesso a informações bancárias e patrimoniais em mais de 100 países?

Isso acontece graças ao intercâmbio automático de dados internacionais, conhecido como CRS - Common Reporting Standard, liderado pela OCDE.

Ou seja, se você tem:

• Conta bancária nos EUA, Europa ou América Latina;
• Participação em empresa no exterior;
• Investimentos em criptoativos fora de corretoras brasileiras.

A Receita provavelmente já sabe, mesmo que você nunca tenha declarado.

A boa notícia?

É possível se regularizar de forma estratégica e, em muitos casos, garantir isenção total de tributos, especialmente se feita em conjunto com a Declaração de Saída Definitiva do País.

Neste artigo, você vai entender:

• O que precisa ser declarado;
• Como fazer isso de forma correta e estratégica;
• E como evitar penalidades e conflitos com a Receita Federal.

Quais bens no exterior devem ser declarados?

Todo brasileiro residente fiscal no país é obrigado a declarar os seguintes ativos mantidos fora do Brasil:

Importante: A omissão desses bens configura infração grave e pode gerar multa de até 150% do valor não declarado.

Como declarar corretamente na declaração do IRPF

Onde declarar?

Na ficha “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda, usando os códigos adequados da tabela da Receita Federal.

Exemplo:

• Código 62 – Depósito bancário no exterior;
• Código 81 – Criptoativo (como Bitcoin);
• Código 32 – Quotas de capital de empresa no exterior.

Quais dados informar?

• Localização do bem (país);
• Instituição financeira ou empresa envolvida;
• Valor de aquisição convertido para reais na data da compra;
• Situação patrimonial no início e no fim do ano-base;
• Rendimentos associados (se houver).

Dica de ouro:

Use o dólar PTAX de venda do Banco Central do último dia útil anterior ao pagamento ou aquisição.

Como evitar bitributação e pagar o mínimo legal?

1. Verifique se há acordo entre o Brasil e o país do bem

• Brasil tem acordos com países como Portugal, França, Japão, Alemanha, entre outros;
• Isso pode isentar ou compensar imposto pago lá fora.

2. Declare corretamente o rendimento como “exclusivo no exterior”

• Rendimentos de aplicações financeiras no exterior devem ser informados na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

3. Use estruturas internacionais (holding, trust) para diferir tributação

• Em alguns casos, o patrimônio pode ser protegido por veículos internacionais, reduzindo a carga tributária legalmente.

E se eu já moro fora, mas nunca declarei saída?

Se você vive fora do Brasil há mais de 12 meses e ainda entrega IRPF como residente, a Receita pode entender que seus bens e rendimentos no exterior são tributáveis aqui.

Risco real:

• Tributação retroativa com multa + juros;
• Denúncia espontânea pode não funcionar plenamente se houver envio automático de dados pelo país estrangeiro.

Solução segura:

Fazer a Declaração de Saída Definitiva do País (mesmo em atraso) e, com isso:

• Encerrar sua obrigatoriedade de declarar bens no exterior no IRPF brasileiro;
• Passar a ser considerado não residente, sujeito a regras muito mais leves (em geral, apenas tributação sobre rendimentos de fonte brasileira).

Vantagens de um planejamento fiscal personalizado

Com a ajuda de um advogado tributarista internacional, é possível:

• Estruturar sua saída do Brasil com isenção total;
• Declarar bens no exterior com a menor carga tributária possível;
• Evitar autuações ou bloqueios patrimoniais;
• Proteger sua imagem fiscal perante bancos e governos.

Além disso, um bom planejamento pode antecipar exigências futuras da Receita Federal, como:

• Tributação sobre criptoativos;
• Declaração de movimentações superiores a R$ 30 mil;
• Requisições via intercâmbio CRS.

Conclusão

Declarar bens no exterior não é mais uma opção, é uma exigência legal em um mundo fiscalmente transparente.

Com o avanço dos acordos de cooperação entre países, a Receita Federal já possui acesso a seus dados bancários e patrimoniais fora do Brasil.

Mas declarar corretamente não significa pagar mais imposto.

Com um planejamento adequado, é possível:

• Regularizar a situação;
• Garantir isenção;
• E proteger seu patrimônio de forma segura e legal.

Evite surpresas. Planeje, declare e durma tranquilo.

5 FAQs

1 - Tenho conta no exterior, mas nunca movimentei. Preciso declarar?

Sim, mesmo contas inativas devem ser declaradas.

2 - Posso ser isento de imposto sobre rendimentos no exterior?

Sim, em muitos casos, se for não residente ou usar acordos internacionais.

3 - O que acontece se eu não declarar?

Você pode ser multado em até 150% do valor omitido, além de sofrer autuação criminal.

4 - Se fizer a Declaração de Saída, preciso continuar declarando bens fora?

Não. Como não residente, você só declara rendimentos com fonte no Brasil.

5 - É possível fazer essa regularização de forma retroativa?

Sim, com planejamento, é possível corrigir as últimas declarações e sair de forma segura.

Jardson Bruno Barros de Souza
Advogado de destaque e sênior, Diretor responsável pela gestão de atendimento ao cliente e planejamento tributário no escritório Leonardo Lacerda Assessoria Jurídica Global.