Desafios e riscos para implantação de projetos de energia no Brasil

O Brasil tem uma posição destacada no cenário mundial quando se trata de sua matriz energética, pois predomina a energia renovável com mais de 80% de participação na geração em 2024.

Quando se trata de energia renovável o país conseguiu atrair e garantir capital privado para os empreendimentos energéticos bem como alinhar a necessidade do uso eficiente dos recursos energéticos e a promoção de uma transição energética sustentável com segurança energética.

Segundo a EPE¹, a matriz elétrica brasileira é formada por 82,9% de fontes renováveis e apenas 17,1% de não renováveis, enquanto a realidade mundial é outra, sendo 71,4% de não renováveis e 28,6% renováveis.

O SEB - Sistema Elétrico Brasileiro já poderia ostentar o “S” de sustentável em sua sigla, ou seja, passando a ser SESB, por ser muito mais renovável que a mundial, atendendo as diretrizes globais de redução de emissões de CO2, porém a palavra “sustentável” carrega em si outros significados que não têm merecido a devida atenção da sociedade e dos agentes públicos e privados: o que se consegue sustentar, manter, dar sustentação. 

Em função disso o Brasil precisa estar atento aos riscos que impactam investimentos privados no país, indispensáveis para manter e ampliar a sua matriz de forma a dar segurança no abastecimento energético nacional, entre eles se destacam os seguintes:

1. Mercado – Demanda ser menor do que o previsto;
2. Tecnológico – Uso de tecnologia incipiente ou atrasada;
3. Contratual – Arbitragem, judicialização e execução dos contratos;
4. Financeiro – Câmbio variável ou volátil que afetam negativamente os valores dos investimentos podendo ocorrer descompasso entre ativos (receitas) e passivos (financiamentos);
5. Construção – Atrasos na obra e estouros de orçamento;
6. Permissão – Obtenção das licenças necessárias para instalação, desenvolvimento e operação do empreendimento;
7. Incertezas de mercado – Disponibilidade de fornecimento e preço futuro;
8. Transmissão – Dificuldades e limitações na gestão da rede e interconexão à infraestrutura de transmissão, incluindo restrição;
9. Cadeia de suprimentos – Projetos enfrentam atrasos no recebimento de equipamentos ou alteração de tais custos durante o desenvolvimento;
10. Contraparte – Inadimplência do tomador de energia;
11. Legislação – Regulamentação e legislações infraconstitucionais.

E, dessa forma, acomodar tantas variáveis e riscos acabou se tornando o maior desafio dos investidores nacionais e estrangeiros para implantação de empreendimentos necessários para que o país implemente os compromissos assumidos no Acordo de Paris em relação à transição energética brasileira, pois é necessário superar lacunas legislativas, estruturais, ambientais e, ainda, socioeconômicas, tais como (a) aumento da geração de emprego e distribuição de renda, (ii) redução das desigualdades regionais, sociais, econômicas, (iii) fomento de ações direcionadas aos mais vulneráveis com especial foco de gênero e étnico-racial e (iv) transparência. 

O Brasil é um país em desenvolvimento com vários desafios relacionados à erradicação da pobreza, educação, saúde pública, emprego, habitação, infraestrutura e acesso à energia.

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1 https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica

Luís Fernando Priolli
Sócio na área de Energia, Petróleo e Gás no Urbano Vitalino Advogados.