O mundo mudou. Famílias estão cada vez mais internacionais: filhos estudam no exterior, casam com estrangeiros, vivem em diferentes países. E quando chega o momento da sucessão, as perguntas aparecem:
- A herança será dividida conforme a lei do Brasil ou do país do herdeiro?
- Haverá imposto de herança em dois países?
- O testamento feito no Brasil é válido em Portugal ou na Itália?
- O patrimônio será bloqueado por anos devido a inventários simultâneos?
Sem planejamento sucessório internacional, herdeiros com nacionalidades diferentes podem enfrentar:
- Bitributação pesada;
- Conflitos entre legislações incompatíveis;
- Desavenças familiares;
- Dilapidação do patrimônio.
Neste artigo, você aprenderá:
- Os riscos reais de uma sucessão internacional mal planejada;
- Como funcionam as regras de sucessão com herdeiros estrangeiros;
- As ferramentas para garantir segurança e eficiência na transmissão do patrimônio.
O problema: Sucessão multinacional sem coordenação
Imagine a seguinte situação:
João é brasileiro e possui imóveis no Brasil e em Portugal. Seus três filhos vivem em países diferentes: um no Brasil, um na França e outro na Alemanha, com nacionalidades locais. João não fez planejamento sucessório.
Ao falecer, cada país poderá:
- Aplicar sua própria lei de sucessão;
- Cobrar impostos locais sobre a parte que cabe ao herdeiro;
- Exigir inventário ou homologação judicial para liberar os bens.
Resultado:
- O inventário no Brasil pode durar anos;
- Na Europa, os bens só são transferidos após procedimentos complexos;
- E o patrimônio acaba se diluindo em custos, tributos e tempo.
O que dizem as leis: Brasil x Outros países
Brasil
- Aplica a lei 10.406/02 (CC);
- Bens no Brasil são sempre regidos pela legislação brasileira;
- Reserva a legítima de 50% para herdeiros necessários;
- Impõe ITCMD estadual sobre heranças e doações.
Portugal
- Sucessão rege-se pela lei da última residência habitual do falecido;
- Concede isenção de imposto para cônjuge e descendentes diretos;
- Participa da Convenção de Haia de 2015, que permite escolha da legislação aplicável.
Alemanha, França e Itália
- Impostos sobre herança chegam a até 45% dependendo do valor e do grau de parentesco;
- Exigem reconhecimento de testamentos estrangeiros;
- Permitem sucessão testamentária, mas impõem regras rígidas sobre herança legítima.
Brasil ainda não ratificou a Convenção de Haia, o que torna o conflito mais intenso quando bens ou herdeiros estão nos dois lados.
Como evitar conflitos sucessórios com herdeiros internacionais
1. Testamento internacional com cláusula de lei aplicável
Permite escolher qual legislação regerá a sucessão (por exemplo, a brasileira mesmo morando em Portugal).
- Reconhecido em países signatários da Convenção de Haia;
- Evita aplicação de regras indesejadas sobre legítima ou tributação.
2. Criação de Holding Patrimonial Internacional
Centraliza bens sob uma única pessoa jurídica em jurisdição neutra.
- Permite que os herdeiros recebam cotas societárias em vez de bens pulverizados;
- Reduz custo de inventários;
- Facilita controle e governança familiar.
3. Planejamento Tributário Internacional
Analisa a residência fiscal dos herdeiros e:
- Aponta se haverá bitributação;
- Utiliza tratados internacionais para isenção ou compensação;
- Planeja doações ou seguros com menor carga tributária.
4. Uso de Trust ou Fundação Privada
Instrumentos muito usados em:
- Reino Unido, Estados Unidos, Suíça, Panamá e Liechtenstein.
Permitem:
- Segregação do patrimônio;
- Regras específicas de distribuição;
- Blindagem contra conflitos entre herdeiros.
5. Seguro de vida internacional
- Fornece liquidez imediata;
- Evita bloqueio judicial de valores;
- Pode ser isento de impostos sucessórios em várias jurisdições.
Exemplo prático: Como o PPPI funciona na prática
Maria, brasileira residente na Itália, possui imóveis no Brasil e uma empresa em Portugal. Tem dois filhos: um residente fiscal no Brasil, outro na Alemanha.
Sem planejamento:
- Terá 3 inventários: Brasil, Portugal e Alemanha;
- Pagará imposto em cada país;
- O filho da Alemanha pode não reconhecer o testamento brasileiro.
Com planejamento:
- Cria uma holding em Portugal e transfere os bens para lá;
- Faz testamento internacional com cláusula de eleição da lei brasileira;
- Contrata seguro de vida para liquidez imediata;
- Define em cláusula societária as regras de sucessão.
Resultado:
Sucessão fluida, menos tributos, sem brigas e sem surpresa.
Conclusão
Famílias internacionais exigem planejamento internacional.
Quando há herdeiros com nacionalidades diferentes, o risco de:
- Bitributação;
- Conflitos legais;
- Inventários múltiplos;
- Perda de patrimônio.
Torna-se inevitável, se não houver preparação jurídica adequada.
O PPPI - Planejamento Patrimonial e Sucessório Internacional é hoje a ferramenta mais eficaz para:
- Preservar o patrimônio;
- Proteger os herdeiros;
- Evitar que a distância transforme uma herança em uma dor de cabeça global.
5 FAQs
1 - Meu filho mora fora. A herança dele será tributada no país dele?
Sim, e pode ser tributada também no Brasil. É preciso estudar a legislação dos dois países.
2 - Posso escolher que a lei brasileira se aplique à minha sucessão?
Sim, se usar testamento com cláusula de eleição de lei, mas depende da aceitação do país envolvido.
3 - É possível evitar inventário internacional?
Sim, com uso de holding, trust ou outros instrumentos jurídicos.
4 - O testamento feito no Brasil é válido fora?
Depende do país. Em geral, é necessário reconhecimento legal ou nova escritura.
5 - O que devo fazer agora se tenho herdeiros em outro país?
Buscar orientação jurídica especializada e estruturar um planejamento sucessório com foco internacional.