Saque do FGTS por doença grave: Atualizações jurídicas e decisões favoráveis!
Você sabia que milhares de brasileiros com doenças graves estão deixando de sacar um dinheiro que já é deles por direito?
Esse é o caso do FGTS para tratamento de saúde. Embora o tema esteja previsto em lei, na prática muitos trabalhadores enfrentam barreiras injustas - especialmente quando a doença não está na lista oficial ou quando o pedido é feito para um familiar.
A realidade de quem precisa do FGTS!
Imagine um pai com uma filha diagnosticada com câncer. O tratamento é caro, contínuo e exige adaptações drásticas na rotina da família. Mesmo com saldo disponível no FGTS, o banco nega o saque com base em critérios burocráticos - como a ausência do nome da doença em listas antigas.
O que diz a lei?
A lei 8.036/1990 permite o saque do FGTS em casos de doenças graves - e o rol é mais amplo do que muita gente imagina. Confira abaixo as situações já reconhecidas oficialmente:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- Portador do vírus HIV;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida (de qualquer doença).
Além dessas, o saque também é permitido em situações específicas envolvendo dependentes:
- Microcefalia, quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) for diagnosticado com essa enfermidade;
- TEA - Transtorno do Espectro Autista (grau severo – nível 3), quando o dependente apresentar esse diagnóstico.
Mesmo com essa previsão legal, muitos pedidos são negados de forma burocrática - forçando os trabalhadores a buscar a Justiça para exercer seu direito.
O que a Justiça tem decidido em 2025?
A boa notícia é que a Justiça tem sido cada vez mais sensível aos casos de quem precisa do FGTS para enfrentar doenças graves - mesmo quando a situação não está exatamente prevista na lei.
Veja alguns exemplos reais:
- Doença rara ou fora da lista oficial
A Justiça já reconheceu o direito de saque para quem enfrenta doenças raras ou complexas. Como uma mãe que lutava para cuidar do filho com uma condição neurológica severa. O juiz entendeu que negar o saque seria desumano.
- Doença grave do cônjuge ou filho
Também é possível sacar o FGTS quando o doente é seu marido, esposa ou filho. O STJ confirmou esse direito, mesmo sem previsão clara na lei. Afinal, cuidar de quem a gente ama é uma prioridade.
- Casos como cardiopatia, autismo severo e lúpus
Tribunais já liberaram o saque para doenças como cardiopatia grave, autismo infantil severo e lúpus, desde que haja comprovação médica. Em alguns casos, o banco foi obrigado a liberar o dinheiro com urgência.
O que todos esses casos têm em comum?
A Justiça entendeu que, acima da burocracia, está a dignidade da pessoa humana. Ou seja, se você tem uma doença grave ou precisa do FGTS para cuidar de alguém da sua família, esse direito pode - e deve - ser garantido.
Como garantir esse direito?
O caminho jurídico costuma ser:
- Reunião dos documentos e laudos médicos;
- Ação judicial com pedido de liminar;
- Saque autorizado com ordem judicial.
Quem pode ter direito?
Você ou um familiar pode sacar o FGTS se:
- Foi diagnosticado com uma doença grave;
- Está em tratamento contínuo;
- Possui saldo no FGTS;
- Precisa usar o valor para despesas médicas ou adaptação da rotina.
Se você - ou alguém próximo - está nessa situação, converse com um advogado especialista. Esse pode ser o passo necessário para aliviar o peso financeiro e garantir mais tranquilidade nesse momento delicado.