Há tempos o remédio heroico do habeas corpus, que em nossa Carta Magna tem sua previsão como uma garantia, ao ser alocado no art. 5º, inciso LXVIII, porém tem sido atacado sob o argumento de seu uso excessivo, em nosso sistema de justiça penal.
Em 2/7/25, publicado neste Migalhas a matéria “HC’s em excesso comprometem qualidade das decisões, diz Saldanha Palheiros”. Em abril outra matéria foi publicada ao tratar da decisão do HC de número 1 milhão. Ambas as matérias enfatizam o ponto de vista de ministros do STJ.
Ocorre que o ataque é na verdade uma tentativa de não se discutir aquilo que de fato importa, que é o excesso de prisões preventivas no país.
Injusto que membros do Poder Judiciário ataquem um remédio constitucional e muitas vezes a única arma do cidadão diante de um Estado, não raras vezes autoritário que se afigura em decisões ilegais de prisões preventivas.
No Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2024, em 2023 existiam 621.608 presos, sendo que destes 208.882 eram presos provisórios (que ainda não foram nem julgados). Ou seja, um universo de quase 1/4 da população carcerária é formada por presos provisórios, que não tiveram uma condenação.
Portanto, devemos discutir, antes do excesso de habeas corpus, o excesso de prisões preventivas.
Só assim teremos uma melhora e racionalização do habeas corpus.
Enquanto isso, o que nos resta é a defesa da liberdade pelo HC ou RHCs. Como dizia o poeta: todo excesso, esconde uma carência.
Que venham os 2 milhões de HC’s se não nos derem outra opção na defesa da liberdade. Se a carência permanece o que nos resta é o excesso.
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HCs em excesso comprometem qualidade de decisões, diz Saldanha Palheiro. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/433843/hcs-em-excesso-comprometem-qualidade-decisoria-diz-saldanha-palheiro
STJ: Ao julgar HC 1 milhão, ministro critica sistema recursal penal Disponível em: https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/429476/stj-ao-julgar-hc-1-milhao-ministro-critica-sistema-recursal-penal
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 2024.