Fernanda Fenerichi

A classificação interna de grupo econômico não autoriza a extensão automática de obrigações entre pessoas jurídicas distintas.

O contrato de adesão ao consórcio é indispensável quando a alienação fiduciária não contém informações essenciais. Sua ausência gera inépcia, e o efeito translativo permite reconhecê-la já no agravo.