Descubra por que isso acontece e como você pode recorrer para garantir o seu direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Sumário
- Entendendo o funcionamento do benefício por incapacidade
- Por que o INSS nega o benefício mesmo com documentos médicos?
- O que é a perícia médica do INSS e como ela funciona?
- Tipos de provas médicas mais utilizadas e suas limitações
- Exemplos práticos de negativas injustas
- Como recorrer quando o INSS nega o auxílio ou aposentadoria?
- Diferença entre perícia do INSS e perícia judicial
- A importância do advogado especialista em benefícios por incapacidade
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Entendendo o funcionamento do benefício por incapacidade
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) são benefícios pagos pelo INSS quando o segurado está temporária ou permanentemente incapaz para o trabalho.
Para ter direito, é necessário:
- Estar com a qualidade de segurado em dia;
- Ter cumprido o número mínimo de contribuições (carência de 12 meses, salvo exceções);
- Comprovar a incapacidade laboral por meio de documentos médicos e passar por perícia médica do INSS.
Muitos segurados pensam que apresentar laudos e atestados já garante o benefício.
Mas infelizmente, isso não é o que acontece na prática.
Por que o INSS nega o benefício mesmo com documentos médicos?
A resposta está em uma regra interna do INSS: quem decide se o segurado está incapacitado para o trabalho é o médico perito do próprio INSS. Ou seja:
- Mesmo que o seu médico diga que você não pode trabalhar;
- Mesmo que os exames mostrem doença grave;
- Mesmo que você esteja tomando remédios fortes;
- A perícia do INSS pode discordar e indeferir o benefício.
Esse modelo é altamente questionável e muitas vezes injusto, pois ignora os profissionais que realmente acompanham o segurado ao longo do tratamento.
O que é a perícia médica do INSS e como ela funciona?
A perícia médica do INSS é uma avaliação feita por um médico perito da Previdência Social, que tem o papel de verificar se você está incapacitado para o seu trabalho.
Funciona assim:
- Você agenda o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria;
- Leva seus laudos, exames e atestados no dia da perícia;
- O perito analisa a documentação e te examina rapidamente;
- Em alguns minutos, ele conclui se você pode ou não trabalhar.
Problema: essa análise rápida muitas vezes não considera o histórico do paciente, o contexto do trabalho e nem a gravidade da condição.
É comum que peritos ignorem ou minimizem relatórios feitos por médicos especialistas que acompanham o paciente há meses ou anos.
Tipos de provas médicas mais utilizadas e suas limitações
Mesmo que você apresente documentos médicos importantes, a decisão pode ser negativa. Entenda o valor de cada tipo de prova:
Atestados médicos
Devem conter:
- CID (Código da Doença);
- Assinatura e CRM do médico;
- Tempo estimado de afastamento;
- Descrição da limitação funcional.
Limitação: atestados genéricos ou sem justificativa técnica não têm peso.
Exames de imagem (raio-x, ressonância, tomografia)
Documentam lesões, inflamações e alterações anatômicas.
Limitação: podem não demonstrar o impacto funcional da doença.
Relatórios médicos
São documentos fundamentais e devem conter:
- Histórico clínico do paciente;
- Diagnóstico preciso;
- Tratamentos realizados e sua eficácia;
- Prognóstico e limitação para o trabalho.
Importante: bons relatórios são armas valiosas na perícia judicial (muito mais do que na administrativa).
Exemplos práticos de negativas injustas
Vamos ver alguns casos comuns de injustiça:
Caso 1: Trabalhador com hérnia de disco
O segurado apresenta laudo de ressonância, atestado do ortopedista e fisioterapia contínua. O perito do INSS analisa tudo em 3 minutos e conclui: “capaz para o trabalho”.
Resultado: benefício negado.
Caso 2: Costureira com síndrome do túnel do carpo
Mesmo com exame de eletroneuromiografia e indicação cirúrgica, a perícia conclui que a condição “não impede o trabalho”.
Resultado: benefício indeferido.
Caso 3: Paciente com depressão grave
Laudo do psiquiatra com CID F33.2 (transtorno depressivo maior), uso de antidepressivos e afastamento pelo próprio empregador. A perícia alega “ausência de incapacidade laborativa”.
Resultado: indeferimento.
Esses são apenas exemplos reais do que acontece diariamente nas agências do INSS.
Como recorrer quando o INSS nega o auxílio ou aposentadoria?
Você não precisa aceitar passivamente a decisão do INSS.
Existem caminhos legais para lutar pelo seu direito:
1. Recurso administrativo
Pode ser feito diretamente no Meu INSS.
O prazo é de 30 dias após a ciência da negativa.
É importante anexar documentos novos e argumentar com clareza.
Baixa taxa de sucesso, pois será reavaliado por outro servidor do INSS, não por um juiz.
2. Ação judicial
É o caminho mais eficaz.
Ao entrar com uma ação judicial:
- Você passará por nova perícia médica, agora feita por perito nomeado pelo juiz;
- O juiz analisará todas as provas, inclusive aquelas que o INSS ignorou;
- As chances de conseguir o benefício aumentam significativamente.
Em muitos casos, o juiz ainda determina pagamento retroativo desde o pedido no INSS.
Diferença entre perícia do INSS e perícia judicial
A principal diferença está no tempo, profundidade e imparcialidade da análise.
A importância do advogado especialista em benefícios por incapacidade
Contar com um advogado especialista em direito previdenciário faz toda a diferença, especialmente nos seguintes pontos:
- Preparação adequada do pedido no INSS, com provas completas e coerentes;
- Interpretação dos laudos médicos e orientação sobre o que apresentar;
- Redação de recursos bem fundamentados;
- Ajuizamento da ação judicial com estratégia;
- Acompanhamento da perícia judicial, incluindo impugnação em caso de parecer desfavorável.
Além disso, um profissional experiente consegue encontrar teses jurídicas que muitas vezes passam despercebidas pelos segurados.
Se você está incapacitado para o trabalho e tem laudos médicos que confirmam isso, não aceite a negativa do INSS como sentença final.
É frustrante, mas comum, que o perito do INSS ignore documentos médicos consistentes, negando o benefício de forma injusta. Por isso, recorrer à Justiça é um direito seu e pode ser o caminho mais eficaz para reverter a situação.
Lembre-se:
- O seu médico conhece o seu caso melhor do que o perito do INSS;
- A Justiça costuma reconhecer esse valor e conceder o benefício;
- Um advogado especialista pode ser a ponte entre a sua realidade e o seu direito.