Imagine o desespero: você está no meio de um tratamento médico essencial para sua saúde e, de repente, recebe a notícia de que seu plano de saúde foi cancelado. E agora? Saiba que a lei está do seu lado.
A interrupção de um tratamento por cancelamento unilateral do plano de saúde é uma situação que gera enorme angústia, mas é importante saber que existem direitos que protegem o paciente, mesmo em planos de saúde coletivos (empresariais ou por adesão).
Neste artigo, vamos explicar de forma clara porque essa prática pode ser considerada abusiva e o que você pode fazer para garantir a continuidade do seu tratamento.
O mito do cancelamento inquestionável em planos coletivos
Muitas pessoas acreditam que, por terem um plano de saúde coletivo, a operadora pode cancelá-lo a qualquer momento, sem justificativa. Isso não é uma verdade absoluta, especialmente quando a saúde e a vida de um paciente estão em jogo.
Embora a lei permita que as operadoras rescindam contratos coletivos - diferentemente do que ocorre com os planos individuais ou familiares -, essa regra não é ilimitada. O direito à vida e à saúde, garantidos pela Constituição, sempre prevalecem.
O que a Justiça pensa sobre o assunto?
O STJ, uma das mais altas cortes do país, já firmou um entendimento claro sobre o tema (Tema repetitivo 1.082). A decisão do STJ estabelece que, mesmo em caso de cancelamento de um plano coletivo, a operadora tem o dever de garantir a continuidade do tratamento de pacientes que estejam internados ou em cuidados médicos indispensáveis para sua sobrevivência ou bem-estar.
Interromper a assistência nesses casos é uma prática abusiva e viola o CDC.
A liminar: Sua aliada na luta pela continuidade do tratamento
Quando um plano de saúde é cancelado durante um tratamento, não há tempo a perder. A ferramenta jurídica mais eficaz para esses casos é o pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar.
O que é? É uma decisão provisória e rápida que o juiz toma logo no início do processo para proteger um direito que corre risco imediato. No contexto da saúde, o objetivo é forçar a operadora a reestabelecer o plano imediatamente para que o tratamento não seja interrompido.
Como funciona? Para conceder a liminar, o juiz analisa principalmente dois pontos:
- A probabilidade do direito: A demonstração, por meio de laudos e relatórios, de que o paciente de fato precisa daquele tratamento contínuo.
- O perigo de dano: A prova de que a espera pelo fim do processo pode causar um dano grave e irreparável à saúde ou à vida do paciente.
Quando uma liminar é concedida, o juiz determina um prazo para a operadora cumprir a decisão, podendo fixar uma multa diária em caso de desobediência.
Meu plano foi cancelado. O que fazer? Um guia prático
Se você está passando por essa situação angustiante, mantenha a calma e siga estes passos:
Reúna todos os documentos: Guarde o comunicado de cancelamento, o contrato do plano de saúde, os comprovantes de pagamento e, principalmente, todos os laudos, exames e relatórios médicos que atestem sua condição de saúde e a necessidade de continuar o tratamento.
Não aceite um "não" como resposta: A operadora de saúde tem responsabilidades. A interrupção de um tratamento essencial é uma prática ilegal e desumana.
Não lute sozinho
A batalha contra uma operadora de saúde pode parecer assustadora, mas você não precisa enfrentá-la sem ajuda. Um advogado especializado em Direito da Saúde não apenas entende a legislação, mas também a urgência e a sensibilidade que o seu caso exige.