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Advocacia internacional: IA e segurança cibernética nos EUA

O FAM - Foreign Affairs Manual, guia que orienta a atuação dos consulados norte-americanos em todo o mundo, passou por mudanças importantes.

3/9/2025

O impacto das recentes alterações na prática jurídica internacional

À primeira vista, podem parecer ajustes burocráticos. Mas, na prática, o processo consular dos Estados Unidos, de agora em diante, será marcado por protocolos reforçados de segurança cibernética e pela presença crescente da IA - Inteligência Artificial na análise de casos.

Mais do que uma busca por eficiência administrativa, estamos diante de um novo paradigma que coloca a advocacia internacional frente a desafios inéditos.

Segurança cibernética: Cuidado redobrado com dados e documentos

O Volume 19 do FAM introduziu medidas mais rígidas de proteção para documentos digitais. Isso significa que as provas enviadas eletronicamente precisarão seguir padrões específicos de segurança.

Um simples erro de envio ou a falta de atenção a esses novos protocolos pode resultar no descarte de documentos e até no indeferimento do processo.

Na prática, isso representa uma responsabilidade ainda maior para a advocacia, ao orientar clientes sobre conformidade digital que deixou de ser diferencial competitivo e passou a ser condição essencial.

Inteligência artificial: Maior agilidade ou maiores riscos?

O Volume 20 do FAM abre espaço para que a IA participe ativamente da análise e até da decisão de casos consulares.

De um lado, essa inovação promete maior agilidade, menos gargalos e respostas mais rápidas.

De outro, alguns desafios podem surgir na prática jurídica.

O papel da advocacia internacional

A digitalização do setor público é um movimento global, mas, na área migratória, os efeitos são especialmente delicados. Cada decisão pode determinar o futuro de uma pessoa, de uma família.

Dessa forma, a advocacia internacional terá um papel ainda mais ativo ao:

A prática jurídica, antes centrada apenas em normas e procedimentos, agora exige também alfabetização tecnológica. Não basta conhecer somente a lei é preciso compreender como algoritmos e sistemas inteligentes estão moldando os contornos do Direito.

Conclusão

As recentes alterações demonstram a integração definitiva da segurança cibernética e da inteligência artificial aos procedimentos consulares norte-americanos.

No campo jurídico, reforçam que a conformidade digital deixou de ser diferencial e se tornou requisito. A advocacia internacional, portanto, enfrenta um novo ambiente regulatório, onde compreender a tecnologia é tão essencial quanto dominar a lei.

Natalia Arruda de Oliveira
Advogada, especialista em Direito Internacional e Direito Público. Membro da American Immigration Lawyers Association. Membro da ABA. Membro da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA OAB/SP.

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