As questões relativas ao licenciamento ambiental continuam a suscitar grande expectativa. Estamos em contagem regressiva para que o Congresso Nacional examine os vetos presidenciais, uma vez que estes têm sobrestado a pauta desde o dia 7 de setembro. Entretanto, o PL 3.834/25, proposto pelo Executivo para abordar modificações na legislação, que estava em regime de urgência na Câmara, foi alterado no último dia 24 para tramitar em regime de prioridade. Dessa forma, essa “novela” ainda está um pouco distante de uma conclusão.
Nos últimos dias, no entanto, temos observado também uma grande movimentação em torno do tema do licenciamento em outras esferas. O cenário também se agita nos órgãos públicos, como foi veiculado em algumas matérias recentes na mídia, que se preparam para um aumento em suas demandas, fruto da redução de alguns prazos no processo de licenciamento. Essa transformação, longe de ser apenas um desafio, traz também uma oportunidade. Certamente, é um momento que instiga as administrações públicas a reavaliarem suas estruturas e adaptarem-se a essa nova realidade que se aproxima. Para os profissionais da área, sobretudo da advocacia ambiental, o desafio é igualmente estimulante: será necessário um olhar atento e meticuloso para analisar todos os detalhes e nuances que emergem nesse contexto, exigindo um aprofundamento considerável em cada aspecto controverso. E é exatamente essa jornada que temos trilhado desde a promulgação da lei, como já ressaltamos na nossa Newsletter anterior, na qual mencionamos o quanto essa pauta tem sido uma prioridade em nossa agenda, considerando que temos mergulhado de cabeça nas complexidades do licenciamento e buscado compreender todo o procedimento e suas alterações, para indicarmos os melhores encaminhamentos e atendermos a todas as expectativas de nossos clientes.
Por sua importância, e prazo para realização cada vez mais próximo, as movimentações em torno da COP30, que ocorrerá em Belém, têm ocupado um espaço significativo em nossa agenda.
Além da COP30, é oportuno recordar a Agenda 2030 das Nações Unidas, lançada em 2015, que agora celebra uma década de sua implementação. Essa iniciativa estabeleceu 17 ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando a abordar questões estruturais que impactam toda a humanidade. Com a aproximação do ano de 2030, observa-se que o avanço em diversas metas continua sendo insatisfatório. A conjuntura geopolítica atual, marcada por tensões em diversas partes do mundo e uma certa crise no multilateralismo, já apresenta indícios de retrocessos. Entretanto, a urgência dos desafios enfrentados apenas se intensifica, e a pressão por soluções eficazes recai não apenas sobre os governos, mas também sobre o setor privado e toda a sociedade.