Entenda como descobrir e recuperar o que é seu por direito!
Você já olhou o extrato do seu benefício e teve a sensação de que o INSS pode estar “roubando” parte da sua aposentadoria?
Milhares de aposentados e pensionistas percebem descontos misteriosos todos os meses empréstimos consignados não reconhecidos, contribuições indevidas, tarifas inexistentes e até falhas de cálculo no benefício.
Neste guia completo, você vai entender como descobrir se o INSS realmente descontou valores indevidos da sua aposentadoria, quais são os principais motivos, como pedir restituição e quando é hora de acionar um advogado especialista.
Por que o valor da minha aposentadoria pode estar menor?
Ao se deparar com valores diferentes a cada mês, é natural desconfiar, porém, antes de pensar em fraude, é importante saber que há diversos fatores que podem reduzir o valor líquido recebido. Entre os motivos mais comuns estão:
- Descontos legais, como empréstimos consignados contratados pelo beneficiário;
- Contribuição previdenciária (para servidores e aposentadorias especiais);
- Contribuição para associações ou seguros (muitas vezes desconhecidos);
- Retenção por decisão judicial (como pensão alimentícia);
- Erros administrativos ou cálculos equivocados feitos pelo INSS.
Entretanto, nem todos esses descontos são legais ou transparentes, e o segurado tem direito de contesta-los quando reconhecem a sua origem.
Descontos indevidos e fraudes comuns no benefício
Nos últimos anos, aumentou o número de aposentados que descobriram descontos indevidos diretamente em seus benefícios. Essas irregularidades podem surgir de várias formas:
1. Empréstimos consignados sem autorização
Fraudes em consignados são hoje um dos maiores problemas enfrentados por aposentados, criminosos usam dados pessoais obtidos de forma ilícita para contratar empréstimos em nome do segurado.
2. Associações “fantasmas”
Muitos beneficiários veem no extrato descontos de entidades como “Associação Brasileira de Aposentados”, “Clube do Idoso Feliz” ou “Associação Nacional dos Segurados”. Esses débitos normalmente são não autorizados e têm natureza ilegal, pois o segurado jamais deu consentimento formal.
3. Seguros não solicitados
Outro golpe comum são seguros de vida, funeral ou acidentes cobrados automaticamente, sem contrato assinado ou ciência do aposentado.
4. Erros do próprio INSS
Há casos documentados em que o INSS aplicou cálculos errados, pagou valores inferiores ao devido ou manteve descontos após o encerramento de consignados.
Empréstimos consignados não reconhecidos
O empréstimo consignado é descontado direto do benefício, com margem máxima permitida de 45%. O problema surge quando o beneficiário nunca contratou o empréstimo, mas ainda assim o desconto aparece no extrato.
Isso pode ocorrer devido a:
- Golpes com falsificação de assinatura;
- Intermediação fraudulenta por correspondentes bancários;
- Falhas na verificação de identidade;
- Uso indevido de dados pessoais (vazamento de CPF, RG, NB etc.).
Dica importante: O segurado pode verificar os contratos ativos pelo site Meu INSS. Empréstimos. Consultar Contratos Consignados. Se encontrar algo desconhecido, deve registrar reclamação imediata e solicitar bloqueio de novos empréstimos.
Erros de cálculo na concessão do benefício
Nem todo “sumiço” de valor é fraude, às vezes, o erro está na concessão inicial da aposentadoria. O INSS pode aplicar regras erradas, não computar tempo especial, ou calcular de forma equivocada o fator previdenciário.
Exemplos frequentes:
- Desconsiderar contribuições antigas;
- Desatualizar salários de contribuição;
- Não reconhecer períodos rurais ou trabalhados sob insalubridade;
- Aplicar fórmula de cálculo incorreta após reformas da previdência.
Nesses casos, é possível pedir revisão do benefício, seja administrativa ou judicialmente, para corrigir o erro e receber as diferenças retroativas.
Taxas, seguros e associações desconhecidas
Outra forma de “roubo invisível” é o desconto de pequenas taxas mensais, elas parecem insignificantes - R$ 20, R$ 30 -, mas acumuladas podem representar milhares de reais ao longo dos anos.
Esses débitos geralmente vêm com nomes genéricos:
“Mensalidade de associação”, “Seguro prestamista”, “Contribuição associativa”, “Taxa de serviço”.
É fundamental analisar o extrato de pagamento do benefício (HISCRE ou HISCON) e identificar o código e o nome da empresa responsável. Caso o segurado nunca tenha assinado autorização, o desconto é ilegal e deve ser restituído em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC.
Como descobrir se o INSS descontou algo indevido
A boa notícia é que o próprio segurado pode verificar todos os descontos online. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em Extrato de Pagamento de Benefício;
- Escolha o mês desejado e analise o campo “Descontos”;
- Compare com meses anteriores e procure nomes desconhecidos;
- Verifique se o desconto tem autorização formal ou contrato associado.
Se houver dúvida, entre em contato com o banco pagador (geralmente o Banco do Brasil ou Caixa) ou registre denúncia na ouvidoria do INSS (número 135).
Também é possível baixar o extrato detalhado (HISCON/HISCRE), que mostra quem está recebendo cada desconto.
Como pedir restituição dos valores descontados
Quando o segurado identifica que houve desconto irregular, deve agir rapidamente. Existem dois caminhos:
1. Reclamação administrativa
O primeiro passo é registrar reclamação no Meu INSS ou na ouvidoria informando o tipo de desconto e anexando os comprovantes. Se for um empréstimo não contratado, o pedido pode ser feito também no banco responsável.
2. Ação judicial de restituição e indenização
Se o desconto persistir ou a restituição for negada, o caminho é ingressar com ação judicial pedindo:
- Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, conforme o art. 42, § único, do CDC;
- Indenização por danos morais, quando comprovado abalo financeiro ou emocional;
- Suspensão imediata dos descontos, com pedido de tutela de urgência (art. 300 do CPC).
Quando procurar um advogado especialista em INSS
Nem sempre o segurado consegue resolver sozinho. Um advogado previdenciarista tem as ferramentas para identificar a origem exata dos descontos, avaliar cálculos incorretos e exigir judicialmente a devolução.
O profissional pode:
- Solicitar ao INSS o processo administrativo completo do benefício;
- Analisar os extratos bancários e históricos de consignados;
- Elaborar cálculo revisional detalhado;
- Ingressar com ação de revisão ou indenização conforme o caso.
Além disso, o advogado pode pleitear a revisão da aposentadoria, garantindo que o benefício volte ao valor correto, com retroativos corrigidos pela taxa Selic.
Seus direitos e proteções legais
O segurado conta com amparo jurídico robusto para se proteger. Veja os principais fundamentos legais:
- CF/88 (art. 5º, XXXII): Dever do Estado de promover a defesa do consumidor;
- Lei 8.213/91 (lei de benefícios da previdência social): Garante o direito ao recebimento integral do benefício;
- CDC (art. 6º e 42): Veda cobranças indevidas e assegura devolução em dobro;
- CC (art. 927): Impõe dever de indenizar por ato ilícito;
- Súmula 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros.”
Esses dispositivos asseguram que o aposentado não pode ser penalizado por erros ou fraudes de terceiros, devendo receber indenização integral quando há dano.
Conclusão: Como reaver o que é seu por direito
Se você percebeu que o valor do seu benefício caiu sem explicação, não ignore. Fraudes e erros do INSS são mais comuns do que se imagina, mas você tem meios de reagir.
Siga estes passos:
- Consulte o extrato completo no Meu INSS;
- Identifique o tipo de desconto e a instituição responsável;
- Guarde comprovantes e faça registro na ouvidoria do INSS;
- Caso o problema persista, procure um advogado especialista para garantir a restituição e eventual indenização.
Lembre-se: a aposentadoria é um direito sagrado, fruto de anos de trabalho, nenhum desconto sem sua autorização é legal e o INSS e os bancos têm dever de transparência total.