É muito comum a percepção de que a atuação da área contenciosa está limitada à resolução de conflitos e disputas materializados. Embora esta percepção revele a conduta tradicionalmente empregada na advocacia contenciosa, a evolução dos cenários litigiosos exige cada vez mais versatilidade e inovação para prevenção e gestão estratégica.
Em cenários de crises, essa necessidade é ainda mais latente. Afinal, são inúmeros os contextos com potencial originador de litígios em massa com maior grau de complexidade em decorrência da crise: fenômenos de consumo, acidentes ou eventos de grandes proporções, falhas na prestação de serviços públicos, temas envolvendo questões regulatórias, fraudes bancárias, entre outros.
Com a judicialização em massa, crescem não apenas os riscos de exposição financeira frente ao volume de contingências, mas ao próprio exercício das atividades empresariais em hipóteses de deferimento de medidas liminares restritivas sobre a operação e/ou sobre bens e direitos. Caso pulverizadas tais demandas perante foros e comarcas distintos, esses riscos são consideravelmente potencializados pela falta de compreensão holística do juiz singular, além do quadro de insegurança jurídica de decisões conflitantes em situações idênticas ou similares.
Também é digno de nota o risco de dano à reputação da empresa sob a perspectiva do Poder Judiciário. As narrativas nos litígios em massa são reforçadas e repetitivas sobre fatos e condutas ocasionadores de danos, agravadas no contexto de crise. Esta repetitividade, aliada à ausência de gestão adequada, fomenta o cenário para decisões desfavoráveis. A atuação eficiente e estratégica da área jurídica em resposta a esse expressivo volume de processos que, em situações de crise, povoam simultaneamente o Poder Judiciário, é crucial para mitigação de riscos, redução de custos e proteção da reputação das partes envolvidas.
Para tanto, é essencial a adequada compreensão do contexto geral da crise e das medidas adotadas para mitigá-la, desenvolvendo-se estratégias jurídicas frente aos litígios em perfeito compasso com as tomadas de decisões empresariais. As estratégias jurídicas também devem ser avaliadas de forma técnica e específica para o controle de contingências e riscos, a exemplo da análise de competência, uniformização de precedentes, incluindo a avaliação de alternativas para redução dos custos associados ao prolongamento dos processos judiciais, como abordagens coletivas e estratégicas para negociação, conciliação e mediação.
O emprego de toda esta inteligência jurídica na gestão dos litígios exige a adoção de ferramentas tecnológicas, como softwares de gestão de documentos, análise de dados, automação de processos, controle de prazos, entre outras funcionalidades, para gerenciamento eficaz. Isso não apenas melhora a eficiência, mas também permite a visão global de todos os aspectos relacionados a esses litígios, apresentação de respostas rápidas a situações emergentes, redução de custos e otimização da atuação efetivamente estratégica dos profissionais envolvidos.
Nesse contexto, a área de legal operations tem se destacado na gestão de litígios, especialmente nesse cenário de alto volume de processos e partes envolvidas, em especial com a gestão de profissionais jurídico-administrativos dedicados a otimizar processos, melhorar a eficiência a partir do gerenciamento de dados e projetos em sinergia com a prática jurídica. O diferencial reside na sua capacidade de integrar tecnologia e práticas de gestão, permitindo que as equipes jurídicas direcionem esforços para as atividades estratégicas e de maior valor agregado, ao mesmo tempo em que se assegura a execução dos processos de maneira eficiente e eficaz. Isso resulta em uma resposta mais ágil e coordenada, contribuindo para a mitigação de riscos e atuação verdadeiramente estratégica.
É inegável que a atuação da área contenciosa tem evoluído para (muito) além da resposta reativa a conflitos, com abordagem proativa que integra prevenção, tecnologia, eficiência e estratégia, contribuindo para o fortalecimento do posicionamento da empresa no mercado no contexto da crise. A prática de legal operations para o auxílio na gestão de dados estratégicos, processos e automações, aproximam a atuação jurídica dos reais objetivos do negócio, agregando valor concreto ao enfrentamento da crise.
Em um cenário jurídico cada vez mais dinâmico e desafiador, a capacidade de antecipar riscos, integrar tecnologia e promover uma gestão estratégica dos litígios de massa torna-se diferencial no enfrentamento da crise. Mais do que mitigar prejuízos, essa abordagem contribui para o posicionamento estratégico diante das adversidades.